Dissolução Parcial de Sociedade 0709625-68.2021.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0709625-68.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:36

Juntada de carta

21/05/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de TOCA DO COELHO BAR LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO PORTELLA FONTANA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709625-68.2021.8.07.0015. AUTOR: ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA RECONVINTE: MARCELO PORTELLA FONTANA, TOCA DO COELHO BAR LTDA REU: TOCA DO COELHO BAR LTDA, MARCELO PORTELLA FONTANA RECONVINDO: ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se conforme determinado na sentença. Após, em razão da gratuidade de justiça deferida, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 10:41:08. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:43

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. As contrarrazões apresentadas após 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação não podem ser conhecidas, porque intempestivas. 2. Para obter gratuidade de justiça, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 3. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência do réu, a gratuidade de justiça deve ser mantida. 4. O interesse de agir decorre da necessidade de se obter a prestação jurisdicional para proteger o interesse substancial da parte, e deve ser aferido no decorrer do processo, inclusive na sentença. 5. Dissolvida parcialmente a sociedade a partir de 2021, é desnecessária a intervenção judicial para a sua dissolução total, pois, ao único sócio remanescente compete, caso queira, realizá-la extrajudicialmente. 6. Apelações não providas. Contrarrazões apresentadas pelos Réus-reconvintes não conhecidas. Unânime.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709625-68.2021.8.07.0015. APELANTE: TOCA DO COELHO BAR LTDA, MARCELO PORTELLA FONTANA, ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARCELO PORTELLA FONTANA, TOCA DO COELHO BAR LTDA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Intime-se a ré Toca do Coelho Bar Ltda. para que se manifeste acerca da petição Id. 51243094. Brasília, 29 de setembro de 2023. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

03/10/2023, 00:00

Documentos

Anexo

•19/06/2024, 14:36

Acórdão

•21/03/2024, 18:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de carta

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de TOCA DO COELHO BAR LTDA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PORTELLA FONTANA em 13/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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