Cumprimento de sentença 0709833-14.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.872,08

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 03:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 03:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 03:06

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

16/04/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:46

Todas as movimentações(374)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 03:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 03:07

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:10

Sentença

•26/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 03:06

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

16/04/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709833-14.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Vistos etc. As partes entabularam acordo, consoante petições acostadas aos IDs 183640936, 183640939, 185078252 e 187608785. Assim, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. A parte executada efetuou depósito relativo a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, consoante comprovantes de ID’s 183640939 e 187608785. Proceda-se à transferência dos valores depositados (ID’s 183640939 e 187608785) para conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF Pró-Jurídico, Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0, PIX: 04.117.005/0001-50 (CNPJ). Após, determino o arquivamento provisório dos autos, com fundamento no artigo 916 do CPC, para fins de cumprimento da obrigação, pelo período de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, dou a obrigação por satisfação, devendo o feito ser extinto e arquivado, com as cautelas de estilo, independente de intimação das partes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:55:15. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

29/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709833-14.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (CPF: 003.249.641-96); ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO (CPF: 359.521.561-34); Nome: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO Endereço: SQN 415 Bloco L, ap. 105, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70878-120 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido do Distrito Federal. Intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 185078252. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K O

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

01/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:00

Outras decisões

11/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:32

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709833-14.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar acerca do teor da petição de ID 179233118, notadamente acerca da proposta de parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 19:06:26. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:47

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:56

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 09/11/2023.

10/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2023, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:40

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709833-14.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (CPF: 003.249.641-96); ULYSSES RODRIGUES DE

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

16/10/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:08

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709833-14.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO Ciente do teor da decisão proferida no bojo do AGI 0734284-21.2023.8.07.0000. Prossiga-se o feito, no

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709833-14.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FED Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:40

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709833-14.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar acerca do teor da petição acostada pelo Distrito Federal ao

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 22:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 19:51

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:57

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709833-14.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (CPF: 003.249.641-96); ULYSSES RODRIGUES DE

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:30

Deferido o pedido de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 359.521.561-34 (EXECUTADO).

14/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/08/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 21:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:49

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/03/2023, 19:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 22:54

Indeferido o pedido de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO - CPF: 359.521.561-34 (EXECUTADO)

15/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:35

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:38

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:09

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:37

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 23:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:15

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:46

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/01/2023, 17:24

Juntada de certidão

02/01/2023, 17:24

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento

09/12/2022, 12:11

Recebidos os autos

09/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2022, 23:26

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 16:08

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:55

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/04/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de apelação

19/04/2021, 22:36

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2021, 18:47

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/03/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Publicado Sentença em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

22/01/2021, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2021, 09:45

Recebidos os autos

22/01/2021, 09:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

11/01/2021, 14:24

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/01/2021, 13:28

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:27

Recebidos os autos

08/01/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/01/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020, 23:11

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

23/11/2020, 17:52

Julgado improcedente o pedido

22/11/2020, 20:50

Recebidos os autos

22/11/2020, 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/10/2020, 18:45

Recebidos os autos

26/10/2020, 18:38

Juntada de certidão

26/10/2020, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/10/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 19:33

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:47

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

02/10/2020, 16:35

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:10

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

31/08/2020, 17:49

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 19:03

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:46

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

07/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/08/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:42

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:34

Recebidos os autos

17/07/2020, 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento

17/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 00:18

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/07/2020, 13:13

Juntada de certidão

14/07/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:36

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:40

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 19:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:05

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:29

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

10/06/2020, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/06/2020, 14:37

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:36

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:24

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:43

Recebidos os autos

05/06/2020, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 22:17

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Juntada de certidão

13/05/2020, 19:44

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:45

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

13/03/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de Petição

11/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:03

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:08

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição

13/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 20:18

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:38

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2019, 17:43

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de especificação de provas

03/12/2019, 22:25

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição

22/11/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:30

Recebidos os autos

21/11/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de réplica

19/11/2019, 18:24

Publicado Certidão em 24/10/2019.

24/10/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:30

Juntada de certidão

22/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:41

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2019, 18:38

Recebidos os autos

25/09/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/09/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 11:27

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•01/02/2024, 17:00

Decisão

•11/12/2023, 18:45

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Despacho

•24/11/2023, 14:52

Despacho

•23/11/2023, 19:47

Despacho

•14/11/2023, 12:24

Despacho

•14/11/2023, 11:56

Decisão

•16/10/2023, 18:15

Decisão

•16/10/2023, 16:13

Despacho

•09/10/2023, 15:56

Despacho

•09/10/2023, 15:11

Despacho

•26/09/2023, 20:16

Todos os documentos(84)

Sentença

•27/02/2024, 15:10

Sentença

•26/02/2024, 19:27

Decisão

•01/02/2024, 18:04

Decisão

•01/02/2024, 17:00

Decisão

•11/12/2023, 18:45

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Despacho

•24/11/2023, 14:52

Despacho

•23/11/2023, 19:47

Despacho

•14/11/2023, 12:24

Despacho

•14/11/2023, 11:56

Decisão

•16/10/2023, 18:15

Decisão

•16/10/2023, 16:13

Despacho

•09/10/2023, 15:56

Despacho

•09/10/2023, 15:11

Despacho

•26/09/2023, 20:16

Despacho

•26/09/2023, 15:17

Anexo

•14/09/2023, 15:15

Despacho

•12/09/2023, 21:25

Despacho

•12/09/2023, 18:46

Despacho

•08/09/2023, 18:05

Despacho

•06/09/2023, 18:16

Decisão

•01/09/2023, 19:03

Decisão

•31/08/2023, 19:06

Decisão

•15/08/2023, 14:03

Decisão

•14/08/2023, 19:30

Decisão

•23/03/2023, 11:47

Decisão

•22/03/2023, 16:54

Decisão

•16/03/2023, 13:33

Decisão

•15/03/2023, 22:54

Despacho

•24/02/2023, 15:58

Despacho

•24/02/2023, 13:38

Decisão

•09/02/2023, 15:49

Decisão

•09/02/2023, 15:47

Decisão

•09/02/2023, 13:37

Despacho

•16/01/2023, 19:15

Despacho

•16/01/2023, 18:27

Decisão

•12/12/2022, 12:14

Decisão

•09/12/2022, 12:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 23:26

Decisão

•29/09/2022, 17:40

Decisão

•29/09/2022, 16:08

Decisão

•14/09/2022, 18:33

Despacho

•23/05/2022, 10:37

Despacho

•21/05/2022, 22:10

Agravo

•10/05/2022, 19:15

Agravo

•10/05/2022, 19:15

Decisão

•11/04/2022, 12:40

Decisão

•08/04/2022, 13:58

Acórdão

•04/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:37

Acórdão

•27/10/2021, 19:12

Decisão

•19/03/2021, 16:46

Decisão

•19/03/2021, 16:45

Decisão

•18/03/2021, 18:47

Sentença

•22/01/2021, 14:12

Sentença

•22/01/2021, 09:45

Despacho

•11/01/2021, 13:27

Despacho

•08/01/2021, 19:49

Sentença

•23/11/2020, 18:41

Sentença

•22/11/2020, 20:50

Decisão

•02/10/2020, 17:17

Decisão

•02/10/2020, 16:35

Decisão

•31/08/2020, 20:19

Decisão

•31/08/2020, 17:49

Decisão

•07/08/2020, 19:02

Decisão

•07/08/2020, 14:06

Decisão

•17/07/2020, 16:57

Decisão

•17/07/2020, 16:26

Decisão

•10/07/2020, 15:40

Decisão

•10/07/2020, 14:17

Decisão

•22/06/2020, 17:29

Decisão

•22/06/2020, 16:23

Decisão

•10/06/2020, 17:19

Decisão

•10/06/2020, 16:23

Decisão

•05/06/2020, 15:43

Decisão

•05/06/2020, 14:23

Despacho

•08/05/2020, 14:45

Despacho

•08/05/2020, 14:15

Decisão

•06/12/2019, 13:38

Decisão

•05/12/2019, 17:43

Despacho

•21/11/2019, 18:30

Despacho

•21/11/2019, 15:55

Decisão

•26/09/2019, 14:07

Decisão

•25/09/2019, 18:38