Baixa Definitiva
24/05/2024, 15:06Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:06Transitado em Julgado em 16/05/2024
24/05/2024, 15:06Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:04Decorrido prazo de MABIA VERONICA NEVES MARTINS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:17Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 02:17Juntada de certidão
13/05/2024, 14:57Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024, 14:55Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:12Extinto o processo por desistência
13/05/2024, 13:48Recebidos os autos
13/05/2024, 13:48Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
10/05/2024, 13:30Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 15:40Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 14:47