Procedimento Comum Cível 0728684-71.2023.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728684-71.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 17:44

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:40

Documento (Certidão)

11/07/2024, 20:54

Publicação

10/07/2024, 02:49

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728684-71.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MATTKE REVEL: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por MARCOS VINICIUS MATTKE em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 194650269 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 194650262 e 202521163). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 194650269 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728684-71.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MATTKE REVEL: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por MARCOS VINICIUS MATTKE em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 194650269 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 194650262 e 202521163). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 194650269 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:00

Recebimento

05/07/2024, 17:12

Homologação de Transação

05/07/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:30

Publicação

01/07/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:37

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728684-71.2023.8.07.0015. REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MATTKE REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a retirada do Ministério Público destes autos, uma vez que inexiste motivo legal que ampare a sua presença. Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, manejada por MARCOS VINICIUS MATTKE em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, partes qualificadas nos autos. De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não fosse o caso de improcedência liminar, seria designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio CPC permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação. Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbrará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se para apresentar contestação em 15 (quinze) dias. Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC). Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 5

01/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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