Monitória 0022309-15.2015.8.07.0003 - TJDFT

Definitivo

02/10/2024, 18:03

Recebimento

30/09/2024, 17:08

Mero expediente

30/09/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:13

Documento

20/09/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:04

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Publicação

10/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022309-15.2015.8.07.0003. AUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir o alvará como determinado visto que a conta indicada pelo beneficiário é do escritório de advocacia o qual não é parte ou possui poderes outorgados em procuração. Assim, nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte beneficiária do alvará para regularizar a representação processual ou indicar conta de advogado(a) devidamente constituído(a) e com poderes para receber valores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição do alvará na modalidade saque. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/09/2024, 00:00

Desarquivamento

03/09/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:51

Definitivo

21/08/2024, 16:27

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:18

Publicação

13/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022309-15.2015.8.07.0003. AUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS REU: FABIANE APARECIDA DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:16

Documento

06/08/2024, 17:19

Documento (Certidão)

31/07/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022309-15.2015.8.07.0003. AUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS REU: FABIANE APARECIDA DE SOUZA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 202067406 transitou em julgado em 23/07/2024. Certifico, ainda, que, embora expedido alvará no ID 134672205, as quantias permanecem depositadas em juízo, conforme imagem abaixo. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo a parte credora para indicar conta bancária de advogado constituído no feito ou do próprio credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de ser expedido alvará de levantamento na modalidade transferência bancária. Esclareço que, caso indique PIX, tal opção somente é possível para chave CPF ou CNPJ da parte ou do advogado cadastrado no feito. Ressalto que, caso indique conta bancária de escritório de advocacia, este deverá possuir poderes outorgados em procuração ou deverá a parte promover a regularização da representação processual, substabelecendo poderes ao referido escritório, sob pena de expedição do alvará na modalidade saque. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará de levantamento para saque em agência, em nome do credor, constando o nome dos patronos do credor. Após a expedição de alvará, ante a dispensa das custas pela sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

24/07/2024, 09:10

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Publicação

01/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022309-15.2015.8.07.0003. AUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS REU: FABIANE APARECIDA DE SOUZA FERNANDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de cumprimento de sentença manejada(o) por WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS em desfavor de FABIANE APARECIDA DE SOUZA FERNANDES, devidamente qualificados. As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, ID 197934400 - Pág. 1, contudo, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato do necessário. Passo a decidir. Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 54297895 - Pág. 1 determinou a suspensão do feito, nos termos do CPC/73 e logrou remeter os autos ao arquivo provisório. No caso, verifico que não houve qualquer diligência posterior apta a interromper o prazo ânuo, que se encerrou em 27/05/2017. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que findou em 24/07/2022, eis que o título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pleito monitório, consoante ID 79493743, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF. Entretanto, tenho que deve ser observado o disposto pela Lei nº 14.010/2020, art. 3º, que teve o condão de suspender os prazos prescricionais apenas a partir de sua entrada em vigor, ou seja, a partir de 12/06/2020. Dessa forma, tenho que o prazo prescricional foi suspenso em 12/06/2020 até 30/10/2020, isto é, um período de 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias. Portanto, atentando-se para a referida lei, o prazo prescricional findou-se em 10/12/2022. Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte exequente quanto ao crédito originário, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Desconstituo eventuais penhoras existentes nos autos, determinando as devidas baixas. Caso necessário, proceda-se a retirada do nome do executado do cadastro de inadimplentes, relativo à dívida cobrada neste feito. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 12:15

Recebimento

27/06/2024, 08:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 09:17

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:33

Publicação

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022309-15.2015.8.07.0003. AUTOR: WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS REU: FABIANE APARECIDA DE SOUZA FERNANDES DESPACHO Previamente, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/05/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 10:28

Mero expediente

24/05/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:51

Desarquivamento

18/05/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:53

Provisório

11/10/2022, 08:05

Desarquivamento

11/10/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 07:58

Provisório

05/09/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 15:33

Publicação

05/09/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 22:51

Documento

24/08/2022, 15:37

Mero expediente

22/07/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 18:43

Decurso de Prazo

19/07/2022, 02:26

Publicação

08/07/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:31

Publicação

06/07/2022, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:18

Recebimento

04/07/2022, 09:44

deferimento

04/07/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:44

Recebimento

10/05/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 08:54

Desarquivamento

07/05/2022, 04:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:53

Provisório

04/06/2021, 14:53

Documento (Certidão)

04/06/2021, 14:52

Publicação

28/05/2020, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Recebimento

25/05/2020, 18:12

Outras Decisões

25/05/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:10

Publicação

04/05/2020, 03:07

Publicação

04/05/2020, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Documento (Certidão)

02/04/2020, 21:04

Documento

26/03/2020, 13:41

Documento

26/03/2020, 13:40

Documento

26/03/2020, 13:40

Documento

26/03/2020, 13:39

Documento

26/03/2020, 13:38

Documento

26/03/2020, 13:37

Recebimento

26/03/2020, 11:13

Outras Decisões

25/03/2020, 22:35

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Recebimento

20/03/2020, 11:08

Outras Decisões

19/03/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 10:38

Publicação

19/03/2020, 02:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:01

Recebimento

17/03/2020, 09:27

Outras Decisões

16/03/2020, 22:21

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:44

Publicação

09/03/2020, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Recebimento

04/03/2020, 16:52

Mero expediente

03/03/2020, 09:11

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/02/2020, 16:46

Publicação

27/02/2020, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 02:46

Recebimento

14/02/2020, 16:20

Mero expediente

14/02/2020, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 10:48

Recebimento

10/02/2020, 16:30

Outras Decisões

10/02/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2020, 09:18

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 17:28

Publicação

05/02/2020, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 20:34

Publicação

03/02/2020, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 09:50

Recebimento

31/01/2020, 14:23

Mero expediente

30/01/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 08:22

Recebimento

29/01/2020, 15:42

Mero expediente

28/01/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 16:29

Distribuição (sorteio)

23/01/2020, 18:08

Recebimento

06/09/2019, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/09/2019, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 15:25

Desarquivamento

16/08/2019, 13:33

Recebimento

01/08/2019, 17:33

Remessa

30/07/2019, 13:24

Guarda Intermediária

25/02/2019, 12:22

Definitivo

12/02/2019, 13:04

Arquivamento

01/02/2019, 17:11

Recebimento

30/01/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 13:43

Arquivamento

24/01/2019, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2019, 13:18

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/01/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2019, 16:19

Recebimento

17/01/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 16:46

Desarquivamento

17/12/2018, 16:44

Remessa

17/12/2018, 13:44

Definitivo

12/12/2018, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 13:22

Indeferimento

07/12/2018, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 18:06

Recebimento

27/11/2018, 15:25

Desarquivamento

27/11/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 19:00

Recebimento

12/11/2018, 17:29

Remessa

08/11/2018, 10:35

Guarda Intermediária

21/03/2018, 14:14

Definitivo

16/03/2018, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 17:37

Decurso de Prazo

16/02/2018, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 12:00

Indeferimento

09/02/2018, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 15:45

Recebimento

06/02/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2018, 16:15

Desarquivamento

22/01/2018, 14:35

Recebimento

18/01/2018, 16:27

Remessa

16/01/2018, 14:01

Guarda Intermediária

05/12/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 17:03

Definitivo

17/08/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2016, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2016, 17:26

Protocolo de Petição

25/07/2016, 17:23

Decurso de Prazo

19/07/2016, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2016, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2016, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 12:12

Decurso de Prazo

31/05/2016, 13:23

Inexistência de bens penhoráveis

27/05/2016, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2016, 14:14

Recebimento

23/05/2016, 16:48

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 15:38

Decurso de Prazo

19/05/2016, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2016, 12:35

deferimento

17/05/2016, 15:14

deferimento

19/04/2016, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2016, 15:02

Recebimento

12/04/2016, 16:39

Recebimento

11/04/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 15:09

Decurso de Prazo

31/03/2016, 16:22

Mero expediente

29/03/2016, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2016, 15:33

Decurso de Prazo

22/02/2016, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 15:55

Recebimento

15/02/2016, 13:46

Protocolo de Petição

15/02/2016, 13:45

Decurso de Prazo

14/01/2016, 13:22

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

13/01/2016, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2015, 17:56

Recebimento

14/12/2015, 18:24

Recebimento

14/12/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 13:35

Decurso de Prazo

23/11/2015, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 18:05

Recebimento

20/11/2015, 15:08

Protocolo de Petição

19/11/2015, 17:31

Decurso de Prazo

03/11/2015, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 17:36

Recebimento

29/10/2015, 16:22

Recebimento

13/10/2015, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 13:46

deferimento

06/10/2015, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 17:42

Distribuição (sorteio)

02/10/2015, 12:36

—

Definitivo

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(217)