Execução Fiscal 0016365-24.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 18.749,53
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO
OAB/DF 4624
·
CPF
244.***.***-15
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·
Representa: Autor
KATIA VIEIRA DO VALE
OAB/DF 11737
·
CPF
666.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 14:37
Juntada de certidão
13/03/2023, 14:37
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO
CPF
317.***.***-34
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Reu
HIGINO FERREIRA FILHO
CPF
269.***.***-20
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Reu
XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:22
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:22
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:14
Publicado Edital em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:41
Expedição de Edital.
27/01/2023, 12:29
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022, 02:43
Juntada de certidão
07/12/2022, 17:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
06/12/2022, 17:42
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 14:37
Juntada de certidão
13/03/2023, 14:37
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:22
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 03:22
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:14
Publicado Edital em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:41
Expedição de Edital.
27/01/2023, 12:29
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022, 02:43
Juntada de certidão
07/12/2022, 17:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
06/12/2022, 17:42
Recebidos os autos
06/12/2022, 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2022, 12:32
Transitado em Julgado em 09/08/2022
29/11/2022, 12:31
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:09
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:09
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:11
Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016365-24.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO, HIGINO FERREIRA FILHO, XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem ho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/07/2022, 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2022, 12:37
Recebidos os autos
17/06/2022, 12:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/05/2022, 16:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022, 02:25
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 19:17
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 18:21
Juntada de certidão
27/04/2022, 18:20
Decorrido prazo de ENIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021, 02:27
Decorrido prazo de HIGINO FERREIRA FILHO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021, 02:27
Decorrido prazo de XTEC-SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021, 02:27
Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:12
Distribuído por sorteio
30/07/2019, 00:55
Documentos
Sentença
•
06/07/2022, 10:06
Sentença
•
17/06/2022, 12:37