Arrolamento Comum 0700876-90.2024.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0700876-90.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:51

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700876-90.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SAYANE RODRIGUES AMORIM, EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOME BEZERRA MELO, DANIEL BEZERRA DOS SANTOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A O esboço de partilha de ID 253042340 não atende à ordem de sucessão, considerando que a inventariante (nora) não é herdeira de Maria Salomé. Desta forma, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 dias, informe se há conhecimento acerca dos herdeiros colaterais da falecida: 1º irmãos (2º grau), 2º sobrinhos (3º grau), etc. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

01/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 14:52

Outras Decisões

31/03/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:02

Publicação

02/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700876-90.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SAYANE RODRIGUES AMORIM, EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOME BEZERRA MELO, DANIEL BEZERRA DOS SANTOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Chamo o feito à ordem. ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS casado com Maria Salomé, faleceu em 27/06/2006, deixando um herdeiro (Daniel) e os direitos aquisitivos do imóvel situado na QUADRA 11, CONJUNTO “D”, LOTE 02, SETOR SUL, GAMA/DF (ID 184488508). Em seguida, DANIEL faleceu (01/02/2017), deixando convivente (Sayane) e ascendente (Maria Salomé). MARIA SALOMÉ faleceu em 06/07/2017. Porém, antes do seu falecimento, recebeu a herança do filho (Daniel) que somada a sua meação detém 75% do imóvel. Em detida análise dos autos foi observado que além de Daniel, Maria Salomé teve outro filho chamado ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS e que segundo consta já veio a óbito (ID 184488504, p. 4). Os descendentes são os primeiros na linha de sucessão hereditária, conforme artigo 1.829 do Código Civil. Desta forma, intime-se a inventariante para que apresente a certidão de óbito de ADRIANO, no prazo de 15 dias, promova a citação de eventuais herdeiros ou indique seus dados pessoais para que seja realizada pesquisa eletrônica. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos de imediato. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Recebimento

28/01/2026, 18:37

Outras Decisões

28/01/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700876-90.2024.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SAYANE RODRIGUES AMORIM, EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOME BEZERRA MELO, DANIEL BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de ação de INVENTÁRIO E PARTILHA proposta por SAYANE RODRIGUES AMORIM e outros em razão do falecimento de ANTONIO FREITAS DA SILVA e outros. Recebo a emenda apresentada com a petição id. 197451840. I - ABERTURA Diante das certidões de óbito de ID n.º 184488504, declaro aberto o inventário conjunto dos bens deixados pelo falecimento de ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO e DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, óbitos ocorridos em 27/06/2006, 06/07/2017 e 01/02/2017, respectivamente, pelo rito do arrolamento comum, cujo valor do espólio não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos, conforme previsto nos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 617 do CPC, nomeio inventariante a Sra. SAYANE RODRIGUES AMORIM. Entretanto, em que pese os termos do art. 617, § único do CPC, a inventariante ora nomeada, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, fica cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618). (Nesse sentido é o entendimento dos professores Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim - in inventário e partilha - Teoria e Prática - 25ª ed. 2018 - Editora Saraiva, pág. 322). De todo modo, fica a inventariante AUTORIZADA a solicitar DIRETAMENTE declarações para o imposto de renda e extratos bancários, saldos de FGTS, PIS, PASEP, resíduos no INSS e outros créditos/débitos, vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). II - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES – DOCUMENTOS PESSOAIS O inventário deverá estar instruído, dentre outros, com os seguintes documentos e, na falta de algum(ns) serem apresentados no prazo de 20 dias, juntamente com as primeiras declarações: a) documentos pessoais de todos os herdeiros ou legatários, inclusive certidão de nascimento/casamento, estas últimas ATUALIZADAS com validade de 90 dias; c) AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS EM RELAÇÃO À PESSOA INVENTARIADA: c1) dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); c2) distritais (www.fazenda.df.gov.br); estaduais (ver o site da receita de cada estado onde localizado os bens); d) certidão dos cartórios de notas localizados no último domicílio do(a) falecido(a) quanto a inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); III - DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – REFERENTE AOS BENS: Desde logo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação das primeiras declarações, independentemente de nova intimação, obedecendo ao disposto no art. 620 do CPC e, sobretudo da INSTRUÇÃO 4 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, emanada da eg. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (a qual obrigatoriamente deverá ser consultada pela inventariante para evitar incorrer em erros), devendo conter, no mínimo: a) a QUALIFICAÇÃO COMPLETA CONTENDO (art. 620 do CPC): a1) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento (inciso I); a2) o nome do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável (inciso II); a3) o nome dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluir os cônjuges como parte), devendo constar a idade, nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do CPF, a profissão e o local de residência com endereço completo, inclusive o endereço eletrônico; quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (inciso II); a4) Deverá ainda declarar o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança (inciso III); IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados (inciso IV). b) a DESCRIÇÃO COMPLETA DOS IMÓVEIS que serão partilhados, informando, entre outros, o endereço completo do bem, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas no o cartório extrajudicial de registro no qual o bem está matriculado e, eventuais ônus que os gravam e, ainda número de inscrição no cadastro imobiliário do Distrito Federal ou no estado em que registrado, e o seu valor (inciso IV – letra “a” – art. 620 do CPC). b1) Deverá ainda instruir os autos com os títulos de propriedade (Certidão do registro imobiliário atualizada – prazo de validade 30 dias), os quais deverão evidenciar sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame, bem como a continuidade registral; b2) certidões negativas vinculadas ao(s)imóvel(is) inventariado(s) (se for o caso); NOTA: a propriedade de bens IMÓVEIS somente é feita mediante CERTIDÃO ATUALIZADA (validade de 30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis constando a matrícula, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral. c) eventuais dívidas ativas e passivas do espólio, indicando as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores (letra “f” do inciso IV do art. 620). Advertência: a) todos os bens a serem inventariados, necessariamente, devem ser comprovados nos autos; b) eventuais bens, sobretudo imóveis sem comprovação da propriedade, representados apenas por contrato de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, que comporem o acervo inventariado, devem ter apenas os direitos partilhados, cientes os interessados de que a sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização da propriedade ou dispensa de cumprimento das exigências legais e terá efeitos apenas entre os interessados, ou seja, não vale contra terceiros e não autoriza a expedição de formal de partilha e/ou carta de adjudicação. Sem prejuízo da determinação acima, promova-se consulta SISBAJUD, a fim de averiguar a existência de saldo em contas bancárias em nome dos falecidos. Vindo as primeiras declarações com esboço de partilha e documentos faltantes, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Cumpram-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024, às 14:42:35. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)

28/06/2024, 00:00

01/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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