Execução Fiscal 0014655-66.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 819,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO

OAB/DF 4624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REGIANE MARTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de REGIANE MARTINHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Expedição de Edital.

27/01/2023, 12:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 05/09/2022

29/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de REGIANE MARTINHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de REGIANE MARTINHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:13

Sentença

•17/06/2022, 12:44

31/01/2023, 02:41

Expedição de Edital.

27/01/2023, 12:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 05/09/2022

29/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de REGIANE MARTINHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014655-66.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGIANE MARTINHO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alva Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2022, 12:44

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

18/02/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de REGIANE MARTINHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 21:57

Decisão

•16/03/2022, 15:08

Decisão

•18/02/2022, 10:26

Certidão

•16/09/2019, 21:57