Embargos de Declaração Cível 0719319-51.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0719319-51.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO DE MÚTUO. RESPONSABILIDADE DO BANCO CONTRATADO. “PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE VONTADE DECLARADA PELO CONSUMIDOR. BIOMETRIA FACIAL. INSUFICIÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a ocorrência, ou não, de responsabilidade, atribuída à instituição financeira, em virtude da perda patrimonial experimentada pelo consumidor nas operações bancárias (atos ilícitos) praticadas por terceiros por meio de artifício ardiloso. 2. É importante destacar que a situação descrita não pode ser caracterizada como fortuito externo, pois a experiência comum revela que inúmeros artifícios ardilosos similares ao debatido envolvem contratações com instituições congêneres, o que revela nitidamente a ausência de mecanismos de segurança eficazes no combate a esses ilícitos. 2.1. Nesse contexto o Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento no sentido de que a instituição financeira deve ser responsabilizada pelo compartilhamento de dados pessoais que possibilita a prática de ilícitos, em situação similar à retratada nos presentes autos (Resp nº 2.077.278-SP). 3. No caso em exame nota-se que a aludida proposta de “portabilidade” envolvia, em um primeiro momento, o depósito, pela recorrida, da quantia referente às parcelas do segundo empréstimo consignado na conta bancária mantida pelo recorrente. Haveria também o adimplemento, pela empresa mediadora, da obrigação contraída anteriormente com o Banco Olé Consignado, o que gerou para o demandante a expectativa de que passaria a responder somente pela obrigação proveniente do segundo empréstimo consignado. No entanto, verifica-se que essa promessa não foi, de fato, cumprida. 4. Na presente hipótese, não consta a inequívoca identificação do signatário, mas apenas a biometria facial, que, aliás, é insuficiente para legitimar a contratação controvertida. A propósito, o registro do reconhecimento de biometria facial constante na referida cédula de crédito não demonstra ter havido a específica declaração de vontade no sentido da celebração do negócio jurídico aludido, como afirmado pelo consumidor. 5. Quanto ao mais, no presente caso, verifica-se que a concorrência das condutas empreendidas pelo autor e pela ré foi determinante para a ocorrência do evento danoso, razão pela qual não pode haver condenação à pretendida compensação decorrente de danos morais. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 18/03 ATÉ 26/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706130-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUIZ LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Terceiros interessados Processo 0746998-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706960-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON JESUS DA SILVA - RJ208940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747809-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0708199-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON GUEDES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERYNA GUEDES DE JESUS FONSECA 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) ELIANE GUEDES QUISPE TICONA FABIO BRUNO GUEDES MADEIRA FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA LUCAS DO NASCIMENTO RAMOS SOLANGE GUEDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE Terceiros interessados Processo 0753347-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Processo 0751528-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAEGARIDA NUNES DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo ANTONIO ANDRADE LOPES LARISSA DE ALMEIDA LOPES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LOPES LUISA DE ALMEIDA LOPES ATHOS GERMANO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A MANOEL BESERRA DA COSTA - DF62555 VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0753283-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LENIO VIEIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Polo Passivo LEDA DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO - GO25090-A Terceiros interessados Processo 0752513-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ALINE ARAUJO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Processo 0722949-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANO TADEU PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA - MG118476 Terceiros interessados Processo 0744771-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo ROSEMEYRE TEIXEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Terceiros interessados Processo 0704921-97.2021.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo E. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745565-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DALLY MULTIMARCAS EIRELI JOSELIA MARIA PEREIRA DE ABREU MANOEL HIGINO DE ABREU LILLIAN HAINA PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados Processo 0703590-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704467-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA ANA BEATRIZ JALES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0752231-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARMELITA RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0713313-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 Polo Passivo CTESA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TRIER ENGENHARIA S/A ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES - RJ179488 ALESSANDRO SEILHE SOBRAL - RJ222262 FABIO DA SILVA CRISOSTOMO - RJ167015 CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA - PR24535 GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS - PR24703 SAMUEL MARTINS - PR32715 PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0707686-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TALISSON MASCARENHAS SOARES RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME TALISSON MASCARENHAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0725989-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SILVIA LUCIA JIANELLI FRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702146-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HARYMI PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0740581-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MERCADO DO CAFE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo JULIAN LEMOS DA SILVA DANIELE CLEMENTE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755292-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA ANTONIO MARQUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749714-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. T. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo F. G. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711413-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MOACYR MATTAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A Terceiros interessados Processo 0700223-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VASCONCELLOS CONSULTORIO CLINICO AMBULATORIAL E IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo TARCISIO MIRANDA VIEIRA DA FONSECA EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Terceiros interessados Processo 0701645-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Terceiros interessados Processo 0747328-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIA NASCIMENTO RABELO DEBORA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725996-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0712448-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ANGELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877 UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB8445 Terceiros interessados Processo 0711651-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. D. B. L. D. B. S. J. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A Polo Passivo D. D. B. F. M. B. G. M. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722492-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. N. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720942-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MACEDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716035-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO MESSIAS ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0715809-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo ROSANA MIRANDA KEHOE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiros interessados Processo 0779943-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA MOREIRA HANNES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A Terceiros interessados Processo 0748142-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADEMAR MOTA ADEMIR DA CONCEICAO ADEMIR JOSE DUTRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740154-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLES EDUARDO NOGA E CIA LTDA ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo CHRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0711641-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215 Polo Passivo IARAN FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708587-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO HENRIQUE KESSELRING DE LAVOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0731479-23.2022.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0752843-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA LUCIA DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0748546-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YEDA ALMEIDA RODRIGUES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0755803-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Polo Passivo RICARDO CESAR BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751625-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANDRE DE SOUSA - DF65885 Terceiros interessados Processo 0741264-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALOISIO FERNANDES CARDOZO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI VALERIA DA FONSECA SALGADO E PADUA MARCOS ALVES DE PADUA CLAUDIA MARIA SALGADO FRANCESCHINI JOSE ALBERTO FRANCESCHINI Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0709332-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINEIA PEREIRA DA SILVA INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0754519-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEUSENIRA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo ENIO RODRIGUES BELEM R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707512-33.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILTON PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0754957-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0748184-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BARBARA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0700840-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUELEN ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo RENATO VAGNER ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0711552-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748882-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA SERGIO COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA - DF31355-A Terceiros interessados Processo 0712130-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ULISSES FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726175-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Terceiros interessados Processo 0709601-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo J. R. D. A. G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731640-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo T. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA MONTEIRO LUCENA - SP423977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711394-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747365-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0746967-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIANE GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiros interessados Processo 0742704-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo A T S FERNANDES TORTERIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707198-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728175-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0777092-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704875-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LAUDIA ERICA DE ARAUJO SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734805-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR ELENY DOS SANTOS PERDIGAO JUNIOR CINE FOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A Terceiros interessados Processo 0747441-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO SERGIO VALADARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG116743 ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG145418 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0749402-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715862-79.2020.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RODRIGO DE FARIA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701442-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALLANA LIZIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo KEROLAYN SALIS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753011-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo SABRINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA MARQUES DA SILVA - DF74958 Terceiros interessados Processo 0717239-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENYSE CAVALCANTE BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739502-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANMUEL OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo SILVESTRE BISPO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749223-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0703128-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA TOGO MAZZEI Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0731407-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744612-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILSON RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0748066-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A Polo Passivo MARCOS MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752042-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Processo 0753377-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RELL INTERMEDIACOES DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756386-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo REJANE MARIA DE OLIVEIRA REJANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751122-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO MARIANO MACHADO ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751807-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702488-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Terceiros interessados Processo 0744683-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEDSON VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Terceiros interessados Processo 0736180-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0740608-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO DA SILVA GELMETTI ZELIA COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo SELMA BITTENCOURT CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743925-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SOLANGE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748710-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FREITAS DOS SANTOS - DF66277-A Polo Passivo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Terceiros interessados AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS Processo 0747701-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA NOVA XIMENES LTDA DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA KAUA DE SA DROGARIA LTDA JJM DROGARIA LTDA DROGARIA MEGA OFERTA LTDA DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA DROGARIA REIS CARVALHO LTDA DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA LTDA MEDVIP DROGARIA LTDA IRMAOS LEONEL LTDA SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751773-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0748505-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735313-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753688-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724816-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo IGOR FERREIRA BARBOSA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749960-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GILMAR LEITE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702806-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748343-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702955-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747257-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746002-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755966-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721500-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA MOREIRA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709626-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUREO VANDRO GULEWICZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0721144-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0707329-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREZA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Processo 0702954-45.2024.8.07.0008 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELIO ISMAR JUSTINO ZICA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO PINTO DE MACEDO GUEDES AZEVEDO - DF75761 Terceiros interessados Processo 0751946-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PDG CONSTRUTORA LTDA GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) API SPE39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BRUNA FUNE FERNANDES MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0752786-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NOBREGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Polo Passivo CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 Terceiros interessados Processo 0712811-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA SALES Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0740988-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DANGELO DA COSTA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745945-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. A. D. O. J. K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES - DF72320-A Polo Passivo P. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GABRIEL DIAS RESENDE - GO56565 GIOVANA VAZ MACHADO FRANCO - GO59665 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714796-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo ELSIO STRAGLIOTTO IVETE STRAGLIOTTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707304-97.2020.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. R. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A Polo Passivo D. M. D. S. A. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0750374-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0803639-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA - MG134389 ALICE KELE SILVA - MG142690 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0717399-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IZAURINA CORREIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721350-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CORACI COIMBRA DE MENDONCA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732711-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO - DF46020-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0744011-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0751790-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0701652-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENIA DIAS AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE Advogado(s) - Polo Passivo ELI VANDER TAVARES - MG43419 LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO - MG176070 Terceiros interessados Processo 0713174-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo DOUGLAS REGINALDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737397-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS PASKAUSKAS WERDINE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Processo 0707496-77.2022.8.07.0008 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo PATRICIA FELIX DA SILVA GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA VICTOR LIMA EDWARDS - DF69665-A NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Terceiros interessados Processo 0710790-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA KCK MULTIMARCAS LTDA - ME EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WILDLLAN NEVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PABLO ALVES PRADO - DF43164-A VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S Terceiros interessados Processo 0723993-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo VICTOR SILVIO ALVES BEZERRA EDUARDO ANTONIO REZENDE BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709581-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIAGO ARTUR LYRA LEITE KARLA MARIA MENDES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Polo Passivo DEME ENGENHARIA MANUTENCOES E REFORMAS LTDA DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0719677-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0710882-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715223-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIS FELIPE SALLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0747909-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO MOREIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Terceiros interessados Processo 0706217-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo K. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Terceiros interessados THIAGO MASCARENHAS SILVA VIEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703406-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ACELINO JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752933-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIVANDO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Terceiros interessados Processo 0727280-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER MIKIO MORINAGA QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES ORTIZ CELSO FREDDI DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR EDUARDO GABRIEL CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA RODNEY OLIVEIRA ORTIZ EVANDRO CARVALHO LASMAR GALDINO SIMAS FARIAS HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALESSANDRO AMARO QUESADA AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES OSVALDO NATSUO SACAKURA CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA IVO BEZERRA ROCHA OSEAS CARDOSO PAES JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES JOSE SILVERIO LAGE MARTINS LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA MARCELLO DA COSTA GUEDES MARIA ETERNA GARCIA BRAGA NELSON LEITE RAULINO DIAS DA SILVA RICARDO SANT ANNA DE MORAES ROGERIO DA SILVA ILMA LINO DE ANDRADE JOSE DONIZETTI PACHECO MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA PAULO RIUDI NAKAMURA ONELIA DE ALMEIDA ROCHA RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS RONEIDE LUIZA DE ARAUJO SANDRO MASANORI TUTIDA SEBASTIAO DUARTE FERRO SHEILA SOARES COSTA VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SERGIO MARQUES DA CUNHA MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO PAULO TOSHIFUMI OKI DIDIMO VIEIRA GONCALVES LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL LUIZ AUGUSTO TELO BUENO MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO CARLOS ROBERTO CHAMELETE EDUARDO MELASSO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO - DF813-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF13221 WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO - DF7634-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A GIL GAMA - DF659-A JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES PENA PEREIRA - DF02765 GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A ANASIO JOSE DE ARRUDA FILHO - DF7604 DALMO SILVA MEIRELES - DF11390 MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0729598-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados Processo 0700425-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO GONCALVES VIRGINIO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A Terceiros interessados Processo 0752112-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. B. Z. B. Advogado(s) - Polo Ativo GLORIA LICIA PEREIRA MENEZES - SE4930 Polo Passivo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0753185-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705921-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZILSON LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707423-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ESPÓLIO DE DIVINA RODARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A Terceiros interessados Processo 0716837-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0706463-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LUIZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ELIAS JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752207-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0717178-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARILDA VIEIRA DE PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiros interessados Processo 0741740-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo ANA LUIZA LIMA LEITE KALYSSON DE LIMA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700079-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0703165-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Polo Passivo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Terceiros interessados Processo 0746320-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. O. C. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANDRO FALCAO MACEDO - DF27418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704373-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELLA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0708128-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEIDE PESSOA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924 LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753036-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0748102-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO ANTONIO PAIVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0749414-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0700590-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEURAH DE OLIVEIRA D ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753694-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COSME BANDEIRA DE NEGREIROS ZILDETE RODRIGUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Terceiros interessados Processo 0734956-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVANDRO REGIS FALCAO FERREIRA LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANJA DO TORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL CAIXETA MARTINS TEIXEIRA - DF26732 ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0749951-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Terceiros interessados Processo 0730637-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Terceiros interessados Processo 0732616-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO AOS INTERESSES DOS INVESTIDORES EM MICRO EMPREENDIMENTOS EM BLOCK CHAIN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS THAFAEL MAGALHAES - MG157363 Polo Passivo WEVERTON VIANA MARINHO WELBERT RICHARD VIANA MARINHO FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0715037-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA - DF45213-A Terceiros interessados Processo 0702277-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FABIO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0753816-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANUZA ABRANTES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiros interessados Processo 0755578-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo LOURDES FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0750310-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0743090-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R2 ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA JOSUE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Polo Passivo SGD ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748519-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746609-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753557-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0702778-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA SILVA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Terceiros interessados Processo 0716474-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JOSE CARLOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709824-84.2025.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747782-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLIANA DE JESUS REIS G. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716503-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA BETANIA MOTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747196-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA MOACIR BOTTENTUIT CORREIA NANCCI BOTTENTUIT CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708639-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. L. M. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo C. M. C. R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748198-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELE SANTOS DA CONCEICAO JANETE SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS RODRIGUES CRUCIOL ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUGO LIMA SILVA - DF45273-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0750100-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo JPMN COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA PAULO SERGIO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0746615-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADELAN MARQUES MELLO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0750699-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIRALVA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747147-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAILSON DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 Polo Passivo LUNA MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708025-36.2021.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo JILMARA ALVES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715116-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751445-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSEMAR SANTOS DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733681-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Terceiros interessados Processo 0745749-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0748092-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo EDIMAR JOAQUIM SILVA SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704343-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRISMAY INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HFC SERVICOS DE MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754147-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A VICTOR HUGO GONCALVES PACHECO - DF14576-A Terceiros interessados Processo 0713209-89.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA ZELIA DE OLIVEIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A Terceiros interessados Processo 0707181-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0709870-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0730541-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709184-21.2020.8.07.0016 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSMETICA PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720681-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727144-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA DAYANNE MIRO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709116-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JEAN PIERRE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAMOS BORGES DE AMURIM - DF80619 Terceiros interessados Processo 0736290-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0717167-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAMILA DA SILVEIRA BELLEI JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Polo Passivo JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO CAMILA DA SILVEIRA BELLEI Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A Terceiros interessados CRISTIANI RIBEIRO BORGES Processo 0748104-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KREBSFER INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRES - SP164154 ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS - SP418612 JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS - SP169216 Polo Passivo MURILO ROSSETTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0703761-43.2025.8.07.0004 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741317-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KILBETH LEITE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0701139-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARCELONA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ELETRONICOS LTDA NILSON DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710671-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0713021-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Y. R. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo M. B. P. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0705392-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo MATEUS CARVALHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0712728-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GAMA SOCIEDADE ANONIMA DE FUTEBOL LEONARDO SCHEINKMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732456-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JR & JS - TELECOM LTDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 Polo Passivo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA JR & JS - TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 Terceiros interessados Processo 0706020-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FABRICA DE FESTAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA WALLACE MOREIRA BASTOS LILIAN LETTIERI BASTOS GABRIELA LETTIERI BASTOS JULIA LETTIERI BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON EMANUEL FAGUNDES E SILVA - MG135807-A Terceiros interessados Processo 0708881-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. N. I. K. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716616-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PITALUGA NETO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0714936-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Polo Passivo EDIFICIO VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0726528-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ADRIANO JOSE BISCAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR IURY DE PAULA LOPES Processo 0732526-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE VENANCIO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707885-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A Terceiros interessados Processo 0730428-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo C. M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0735689-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DILL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0737792-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0707082-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE DONIZETI BOLDRIN JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992 Polo Passivo KUFA SOCIEDADE DE ADVOGADOS KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215 KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Terceiros interessados Processo 0734427-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0721060-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703857-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados GABRIELA MARIA GONCALVES COSTA Processo 0703599-32.2022.8.07.0011 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEDSON CORTES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735748-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A JOAO VICTOR CONINCK - DF80188 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0705006-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ VITOR RIOS VALDEZ DAVI RIOS VALDEZ JULIA RIOS VALDEZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUES DE SOUZA SANDRA MERCIA BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0709561-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo JHONES BRYAN DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Terceiros interessados Processo 0739059-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739119-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WALDIR DA CONCEICAO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739284-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0713854-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVER REPRESENTACOES, TURISMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO - BA43056 MARIA LUIZA KFOURI - SP504584 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0739586-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DIOGENES RODRIGUES FERREIRA DIOGENES RODRIGUES FERREIRA 80341322172 Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A Terceiros interessados Processo 0726321-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADIB ABDOUNI - SP262082 Polo Passivo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0702503-42.2018.8.07.0004 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENICE SOUZA DA SILVA ARNON SOUZA SANTOS MARIA JOSE MOTTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS JOSE WILSON SOUSA DIAS SUELY SOUSA DIAS BENIGNA ABRANTES GUEDES JORGE LUIZ SOUSA DIAS JOAO ROCHA DIAS FILHO CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO SIMONE SOUSA DIAS MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES JAMIL SOUSA DIAS JAMES SOUSA DIAS SARA SOUSA DIAS JAIME SOUSA DIAS JAIR SOUSA DIAS ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A Terceiros interessados DIVINA SOUZA SANTOS EUCLIDES ARAUJO DA COSTA MARIA JOSE MOTTA SANTOS KEISE CRISTIENE DIAS RODRIGUE ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA Processo 0705747-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA MARIA POMBO MENEZES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Terceiros interessados Processo 0701851-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER Advogado(s) - Polo Ativo TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0717833-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. M. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703156-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Polo Passivo NEIDE ANTUNES NUNES DE SOUZA LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIONARIA KARINE DE MORAIS - DF66472 ANDREA ANTUNES BATISTA - DF60946 Terceiros interessados Processo 0742137-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708503-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. MARILDA LEITE FRAGOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727422-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF0002218A REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0009776-64.2014.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COMERCIAL LIRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0735460-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736978-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0739065-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729591-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELIANE PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Terceiros interessados Processo 0731272-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARNOLFO LISBOA DA COSTA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNOLFO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0740382-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUEL MESSIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741597-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0042105-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERSATIL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0002532-06.1995.8.07.0016 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ODILON RIBEIRO - DF322-A SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723294-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESER SILVA SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados Processo 0725534-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0713397-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Polo Passivo G. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0729417-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA LUCINELHA ROCHA SILVA JOSENIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0800350-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723943-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDERSON ALVES PEREIRA EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA CRISTINA DE LIMA SANTOS MARCIA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - DF58037-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732097-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEAN SERVICE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732296-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734337-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712002-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737156-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700146-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE GOMES DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP MESSIAS CARREIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0728462-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S CARLOS EDUARDO SALEM - SP133913 Polo Passivo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0701289-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo IEDA CARVALHO BRAGA - DF21033 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738485-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO J ARAUJO CONSTRUTORA LTDA - ME JOSE ALBERTO ARAUJO JOSE BENEDITO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739077-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 Terceiros interessados Processo 0729927-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0740185-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0740385-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo SERGIO ROSA ABREU ANDREIA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Processo 0722293-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLICE RODRIGUES FARES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0746880-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILANNE CAMELO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YUMI FERREIRA SATO AMORIM - DF26274-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Processo 0733894-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0753267-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. C. D. S. M. W. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736570-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Polo Passivo PATRICIA MARMORI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0719319-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luiz Antonio Campos Apelados: Macedo & Santos Serviços de Agenciamento e Intermediação Financeira – Eireli Mainara Ferreira de Lima Tancredo Banco Pan S/A D e c i s ã o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0719319-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: Apelação Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por Luiz Antonio Campos (Id. 73117499) contra a sentença (Id. 73117496) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que julgou o pedido parcialmente procedente. O presente processo foi incluído em pauta para julgamento na 35ª Sessão Ordinária Virtual da Egrégia 2ª Turma Cível (Id. 76974598). Por meio da petição referida no Id. 77534559 o apelante informa a existência de tratativas a respeito da celebração de transação extrajudicial entre as partes, razão pela qual pugna pela retirada do presente processo da mencionada pauta de julgamento e pelo sobrestamento do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. É a breve exposição. Decido. É preciso destacar que na atual sistemática processual, em virtude da vasta liberdade atribuída às partes para a devida deliberação a respeito da possibilidade de autocomposição, é certo que os litigantes têm a prerrogativa de requerer a homologação de eventual transação extrajudicial. A regra prevista no art. 840 do Código Civil enuncia que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Isso não obstante, a petição referida no Id. 77534559 não contém informações suficientes a respeito da noticiada transação, a sua abrangência em relação às demais partes litigantes, à exceção da sociedade anônima Banco Pan S/A, e o estágio das tratativas, o que inviabiliza, ao menos neste momento, a pretendida suspensão da marcha processual. Afigura-se razoável, no entanto, adiar o julgamento do presente recurso pelo órgão colegiado até que sejam esclarecidas de modo apropriado as tratativas ora informadas pelo recorrente. Feitas essas considerações defiro em parte o requerimento ora formulado, para determinar à zelosa Secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível que promova a retirada do presente recurso da pauta de julgamento da 35ª Sessão Ordinária Virtual, para nova inclusão em momento oportuno próximo. Ademais, manifestem-se os apelados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, a respeito da noticiada viabilidade de celebração de transação entre as partes. Transcorrido o prazo assinalado, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 22/10 ATÉ 30/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0736103-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WILLIAM GARCIA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA BRUNO LOPES JACQUES DE SOUSA LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO ALANNA MEIRA CARRIJO ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ULI MORAES SILVA - DF69771-A Terceiros interessados Processo 0756311-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BENINI MAGAGNIN - RS74673 DAIANE ANDERLE PASCOALETTO - RS84690 Polo Passivo ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUIZ DE SOUZA - MG156426-A Terceiros interessados Processo 0704802-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Polo Passivo CINTIA RAYANE PORTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702124-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. H. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Polo Passivo G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752277-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A Terceiros interessados Processo 0754745-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. V. D. D. M. S. V. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo B. H. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO DA CULTURA Processo 0730383-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WUENDIS CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA SOBRAL WUENDIS CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA JOSE UCAR DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SEIBERT - DF36468-A Polo Passivo MONUMENTAL SUDOESTE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A Terceiros interessados Processo 0003411-71.2017.8.07.0006 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RICARDO GUERRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Polo Passivo COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA NEIVA XAVIER - MG61789-A GLEYDSON ALVES LOPES - MG103503-A Terceiros interessados Processo 0708562-68.2022.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711169-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0708908-86.2017.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDVAN RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731518-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDIARA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729838-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIEL MACHADO MICHETTI Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER SANCHES PITALUGA - GO46311 Polo Passivo CARRUS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A Terceiros interessados Processo 0734369-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS MIRANDA DE BARCELLOS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Terceiros interessados Processo 0735480-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo REPRESENTACAO BEZERRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789-A Terceiros interessados Processo 0734797-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo BETANIA VIEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734018-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0727962-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. D. C. J. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A Polo Passivo F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731927-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. J. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PIZETTA - RS10080-A GIOVANA CARLA PIZETTA LAVERS HERNANDEZ - SC30159-A APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA - SC36568-A Polo Passivo J. M. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0731638-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADILSON VALERIANO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo HOSANA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732479-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LARYSSA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729199-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA LUCIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727140-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700827-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo NAYARA DA SILVA VASCONCELOS PEREIRA ARAUJO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Terceiros interessados Processo 0728179-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A Polo Passivo M. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735831-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EMILIO GARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Processo 0735749-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARY MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732697-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LINDINALVA PEREIRA GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo SJW IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Processo 0727859-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0734767-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0794791-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo APARECIDA SOLANGE PINTO OLIVETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DA SILVA - SP334358-A Terceiros interessados Processo 0707118-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO NUNES AMERICO B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FRANCISCO NUNES AMERICO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DE FARIA FERRO - GO2922600-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Terceiros interessados Processo 0737514-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0731804-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0733200-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AULUS CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO INTER SA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SA FABIO RIVELLI - DF45788-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0732254-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO - MT23313/O Polo Passivo TELES & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA SABO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732765-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0735243-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0730884-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734986-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438 Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA WAGNER ROSENO DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0729331-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731542-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO IGNACIO ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA JOAO ALMEIDA LEOBALDO ANTONIO DE OLIVEIRA AMERICO GOMES GUIMARAES ADMO GOMES DE SOUZA JOSE CARLOS PINHEIRO LINS OLIVEIRA THIMOTHEO CICERO SEBASTIAO BORGES JOAO PATROCINIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA - RJ183013 GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL - RJ62573-A Terceiros interessados Processo 0720902-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. H. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730086-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736101-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE NONATO MACHADO DE AGUIAR - DF60233-A Polo Passivo M. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A Terceiros interessados Processo 0735180-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo DENILSON LIMA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0735078-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR JOSE VALDOMIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo CLEIDE GISELE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0720538-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIDIA MARIA FARIAS LIMA SOARES PAULO HENRIQUE FARIAS LIMA ANA PAULA FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA FARIAS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731448-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo CONSTRUTORA E CONSERVADORA PPJ LTDA ROMERO MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR - MG121475-A Terceiros interessados Processo 0700774-22.2025.8.07.0008 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WILDSON BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735521-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ABADIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. CAR MELO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI PROFETIZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A CARISA VERAS FERREIRA - DF77508 Terceiros interessados Processo 0730714-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GV2 PRODUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Polo Passivo SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ALVES DE SOUSA - DF40137 LEVI DE SOUZA PIRES JUNIOR - DF36948-A HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Terceiros interessados Processo 0733396-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELREIS NUNES DO LAGO ELISANGELA DE MATOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729367-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUCIRENE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732623-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEEP CAR REGULADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729905-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIDIANE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731494-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. K. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731287-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON GONCALVES PONCE - RJ186748-A Polo Passivo M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS - RJ96468 MARCELO DA SILVA MATTOS - RJ077958 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732027-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Terceiros interessados Processo 0731072-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. A. D. L. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo L. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732813-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONIQUE PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733765-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo CIMBRAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Processo 0730154-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo ROSA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A Terceiros interessados Processo 0733103-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0737072-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0732672-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0736477-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA PAULA LIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE ARAUJO SARMENTO - PE40805 WEYDSON WALTERLIN MONTEIRO - PE63942 MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES - PE22691 PATRICIA ALVES DA SILVA - PE52270 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0719345-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0710086-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. F. O. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO Polo Passivo V. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708162-79.2021.8.07.0019 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo IVAN SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705808-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073 Polo Passivo FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICA CRISTINA PETENO KOVALECHEN - PR38049 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723302-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GRS COMERCIO DE FRUTAS LARANJA E COCO VERDE LTDA JOSIVAM MARIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736562-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0736333-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NILMA NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0730832-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735727-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0700275-20.2025.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELA WENDYO RIBEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAILA FREIRE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734106-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A LARISSA FELIX MARINHO LOPES - DF69156 Polo Passivo G. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Processo 0733559-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMONE MARIA DE FARIA ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo SILVANIO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0735478-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAYNA ESTHER DE MATOS CHAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Polo Passivo CLEBER OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0751793-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICTOR CAVALCANTI CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Terceiros interessados Processo 0733686-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A Terceiros interessados Processo 0724127-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo NUCLEO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA VANDUIR BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A Terceiros interessados Processo 0720891-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo WESLEY T DA SILVA WESLEY TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724291-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO MARCUS RIBEIRO NOBRE MARIA LUZIA LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SQUEFF SAHIUM - GO36422 Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733884-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0731079-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES - PB18834-A Terceiros interessados Processo 0751715-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo EUDES OLIVEIRA RIBEIRO JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Terceiros interessados Processo 0706654-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Terceiros interessados Processo 0702797-44.2021.8.07.0019 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo CHRISTIANE DA SILVA DINIZ TIAGO NUNES BAETA NESVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705830-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SAMANTHA HEWSEN VALERIO MADEIRA A. L. V. M. J. M. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLY ALVES DO NASCIMENTO JESUINO - DF46168 REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700654-77.2019.8.07.0011 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMON RIBEIRO HOLANDA IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA FRANCISCO PEREIRA JOSE FERNANDO LINO PEREIRA MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA PAULO ROBERTO PEREIRA RAIMUNDO NONATO FILHO MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA LUCIO LINO PEREIRA MARCO ANTONIO PEREIRA JOSIANE PEREIRA AGNEL FERREIRA CASTRO ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA MARIA PEREIRA DA SILVA GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA LUCELIA LINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA JOSIANE PEREIRA RAIMUNDO NONATO FILHO MARCO ANTONIO PEREIRA LUCELIA LINO PEREIRA JOSE FERNANDO LINO PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO FRANCISCO PEREIRA PAULO ROBERTO PEREIRA MARIA PEREIRA DA SILVA SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA AGNEL FERREIRA CASTRO SIMON RIBEIRO HOLANDA LUCIO LINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0706620-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713427-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713743-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0717264-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo DANIELE BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A Terceiros interessados Processo 0712315-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0721101-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A PAULO CEZAR MARCON - DF27091-A Terceiros interessados Processo 0705701-50.2024.8.07.0013 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. D. S. L. K. A. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 Terceiros interessados ANA EMANUELLY ALMEIDA MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734433-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo JOSENILDO ALVES COSTA JOACI MOREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo SINVALINO MARIANO DA SILVA - DF14710-A Terceiros interessados Processo 0721017-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A PATRICIA DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo PATRICIA DE LIMA MARTINS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0722974-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0700853-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731093-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIAN FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO CSF S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0733800-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo DINASTIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA FABIO SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734386-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Polo Passivo ROMARIO VERAS SANTOS PV COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - DF7638-A Terceiros interessados Processo 0733515-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0724210-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Processo 0736192-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO MARCO PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0735117-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANESSA ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Terceiros interessados Processo 0733937-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730995-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0757032-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARILZA RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735688-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS SERRALVO CAPOZZI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0706793-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Polo Passivo ROSA ABREU MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0728808-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VILMA LOPES CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708275-46.2024.8.07.0013 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. V. C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747843-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO GARDEN PARK Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0736066-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo T. K. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Terceiros interessados Processo 0735925-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA - EPP SANDRO MARTINS SILVA DINORAH CADORE MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A Terceiros interessados Processo 0700737-13.2025.8.07.0002 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo JUSCENILCE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados Processo 0753010-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUGUSTO SARAIVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0736132-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0710625-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIA ODALIA MAIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716912-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANA LUIZA MARTINS BARBOSA EDUARDO PEREIRA J. E. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A MARCIA LINA DA SILVA PIRES - DF50593 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738272-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo I. D. A. E. D. I. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734120-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO AZEVEDO FEIO Advogado(s) - Polo Ativo BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623 Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FENASBAC SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A Terceiros interessados Processo 0717402-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730499-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714003-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo SAMUEL SILVA DE SOUSA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719064-24.2021.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0736102-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0736404-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSLANJEDOU DE SANTANA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727534-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. P. F. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo T. M. P. D. S. F. I. D. P. V. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA - PI18181 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0732858-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo T. D. S. M. A. P. D. S. T. M. D. C. S. N. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO - RJ111898 RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744148-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LUIS HILARIO DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0720703-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732468-69.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILVO FOLLE BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. NILVO FOLLE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A Terceiros interessados Processo 0702220-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. D. M. O. Q. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A Polo Passivo Q. J. D. S. J. D. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0712506-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE ROSA DA SILVA ANNA CLAUDIA LEAL BORGES JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA LUZIA CICERA DE SOUZA MARIA TEREZINHA REZENDE OLIVEIRA NEUSILENE DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Terceiros interessados AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR FLAVIO RAFAEL FERREIRA FRANKLIN SEVERO DE ANDRADE GIOVANY DA LUZ Processo 0714076-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PAULO VICTOR RADA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0714234-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. D. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724413-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo VERA LUCIA DE SOUZA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730600-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0736793-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0741050-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OROZITA DE FATIMA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729633-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIELE MATTOS SABACK Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA PELICIER VELOSO BATISTA GONZAGA - RJ084532 GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA - RJ251958 Terceiros interessados Processo 0758610-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Processo 0719319-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728073-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. B. E. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. C. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0704495-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DELFINA DORNAS BARRANQUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A Terceiros interessados Processo 0734488-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737365-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEWTON LUCAS OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo RENATO LOPES RODRIGUES SELVINO RODRIGUES DO PRADO NETO ALINE LOPES DE SA ALANA FROTA LOPES DOS SANTOS GUSTAVO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Terceiros interessados Processo 0706363-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAMEL WAZIR SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. KAMEL WAZIR Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A Terceiros interessados Processo 0728418-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo RURAL NET SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716486-65.2019.8.07.0007 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo TEOFILO FERREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715646-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEILA CRISTINA WILHELMS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703319-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Terceiros interessados Processo 0713935-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YONNE CASTRO BEZERRA SILVA A. C. S. Y. C. S. INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Y. C. S. A. C. S. YONNE CASTRO BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT RODRIGO VIEIRA SILVA FLAVIO DIAS DE ABREU ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739739-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO CUSTODIO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RAQUEL DA PAIXAO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733526-96.2020.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo A. J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0735665-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRINCIPALE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo LCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0734541-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo ANDRE SIMOES VASSOLER Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados Processo 0728929-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Polo Passivo FERNANDO GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Terceiros interessados Processo 0719819-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. A. C. G. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo ELIANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ELIANE SILVA CHAVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735188-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO JOSE FIRMINO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VICTOR BARROS HONORATO - DF61233-A Polo Passivo GABRIEL MIRANDA DA PENHA Advogado(s) - Polo Passivo EVELIN PAGNUSSAT - MG153171 Terceiros interessados Processo 0735965-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO PAULA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Terceiros interessados Processo 0725987-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. P. E. S. B. P. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843 Polo Passivo T. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735987-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA SUELANE PIRES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHIRLEY ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0703495-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE NUNES ARRUDA DO NASCIMENTO - DF68806-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo FERNANDO DOMINGUEZ GOMES ELITANIA SALES DOMINGUEZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731389-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON CAPISTRANO MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0711327-96.2023.8.07.0009 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0706086-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DAS DORES DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A LETICIA FERREIRA DE LIMA BOMFIM - DF70823-A Terceiros interessados Processo 0702440-58.2025.8.07.0008 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0730414-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736309-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo AMANDA MATEUS FONSECA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A RAQUEL MENDES MARTINS - DF70836-A Terceiros interessados Processo 0709957-98.2017.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0735268-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GENUINA CAETANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo ROSANGELA ARAUJO NEVES MB GASTROENTEROLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA - TO5078 ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Terceiros interessados Processo 0712945-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA JUNIOR BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0736423-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELIZABETH DE ANDRADE BOCATE Advogado(s) - Polo Passivo NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0729689-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB SUPER GERADORA DE ENERGIA LTDA MARLLON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA RENATO PETIT CAPUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708938-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo EBERSON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746244-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734157-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704884-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A Terceiros interessados SERGIO LINHARES DE SOUSA DIANA ALVES DIAS HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA FLAVIO RAFAEL FERREIRA RAYLTON DE CARVALHO GOMES Processo 0701596-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo KARINA ARAUJO JERONIMO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727582-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo DAYRLA JHENIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701466-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743656-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JACQUELINE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0733466-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Polo Passivo A. &. T. A. A. J. B. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697 KATHERINE SOUZA SILVEIRA - MS8344 Terceiros interessados Processo 0744633-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YGNA VICTORY TORRES PERPETUO RODRIGO LINS BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo RODRIGO LINS BRASILEIRO YGNA VICTORY TORRES PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados Processo 0723599-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo S. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736449-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Terceiros interessados Processo 0735909-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo STEFHANI DAS MERCEDES CAMPOS PINGEL Advogado(s) - Polo Ativo THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0705431-77.2025.8.07.0017 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JENNIFER GONCALVES MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703883-11.2025.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo DAVID LEONARDO FONTENELE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704078-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLYANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo MANOEL MUNIZ CARNEIRO JULIANY CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO ALMIR ALVES CARNEIRO AMANDA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Terceiros interessados Processo 0731413-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSEAS RIBEIRO VIANA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A OSEAS RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Processo 0736437-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - GO42136 Polo Passivo HELIO MAURO UMBELINO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JAYME NETO - GO55223-A Terceiros interessados Processo 0736007-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0730321-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES IVONE TUMELERO GARZIERA JORGE VASCONCELOS PAIVA LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA MARIA VILANI DA COSTA MARIO CELSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733561-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA CONSTRUTORA DU HAU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A Terceiros interessados Processo 0717936-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SHERWOOD FINANCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734388-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0736881-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MOACYR JOSE VAZ DE SOUSA SILVANA TERESINHA BUSTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON FERRAZ - SP260573 MARA SANDRA CANOVA MORAES - SP108178 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0733893-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARA NOEMI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720470-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THIAGO DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0704353-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Terceiros interessados Processo 0734636-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo OSCAR ILTON DE ANDRADE INACIO EMILIANO MELO MOURAO PINTO VALERIA DE SOUZA SILVA ARISTIDES PINHEIRO NETO JULIANA CRISTINA OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0747826-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MOTTA NARDELLI Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721896-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740869-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo THIAGO BATISTA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719528-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANDA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705020-67.2025.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEVERINO FELICIANO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0730964-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO CARMO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734909-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELISABETE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0703850-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A Polo Passivo P E J COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724018-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0747984-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEI ANDERSON TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS BORGES VIEIRA - SC48455-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0712256-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Terceiros interessados Processo 0718221-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILMAR JOSE RODRIGUES DAIANE LEAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo DAIANE LEAO MAGALHAES GILMAR JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0731272-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARNOLFO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0737698-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARTVESTE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0706950-31.2018.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S WILSON IVO JOSE - DF46079-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700699-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ARMAZEM NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EMPORIO DA TERRA LTDA BFK FITNESS LTDA RAIA DROGASIL S/A CENCI AGROPECUARIA LTDA GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADV ESPORTE E SAUDE LTDA HELSON DE CASTRO 3XM CASA DE CARNES LAGO NORTE LTDA RODRIGO B. LOPES WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA MARCELO MULLER LOBATO FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES Processo 0741471-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. R. C. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710350-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDINEI DE MOURA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710458-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MC ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CELSO BUENO DE MOURA - GO62201 Terceiros interessados Processo 0703645-48.2022.8.07.0002 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714159-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714584-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704887-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESSE MARQUES DE MATOS - DF74562-A Polo Passivo DELIANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0721495-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GABRIEL PASLANDIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O Terceiros interessados Processo 0722602-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO MARINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0703633-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGEMAR BERNIZ FULY Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A Terceiros interessados Processo 0700071-82.2025.8.07.0011 Número de ordem 236 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SARA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULYANA GUIMARAES RAMOS - GO72087 LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA - GO59261 FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0704183-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOANA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744776-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. M. D. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo R. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Terceiros interessados Processo 0700831-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO DINIZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708516-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704690-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0706171-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717196-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0725710-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENZO BARCELOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MELISSA SIVELI REZENDE BENEVIDES - DF76700 Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0719071-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Terceiros interessados Processo 0708523-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA RIBEIRO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0702229-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0743428-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A NEXT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados RICARDO HUMBERTO CEZE Processo 0725327-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LEONARDO MUSSEL BRACAGLIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721272-84.2021.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A Polo Passivo P. G. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO FABIA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIA LOPES Processo 0726687-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0716272-64.2021.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO REIS BIE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo MAYRIENE ARAUJO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0716175-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0705396-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718350-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Processo 0719457-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A ISABELA OLIVEIRA SANTOS - DF5278800-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Processo 0723526-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723578-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0716540-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE HUERLEN LIMA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742656-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833-A DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498 LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367 CARLA CAVALHEIRO ARANTES - SP287410 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498 LAIS MARIA DA SILVA - DF70972 LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743568-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0745218-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0754204-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0712906-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Polo Passivo DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA LIVIA DA COSTA LIMA L. G. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728569-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716176-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0717567-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERMY FRANCISCA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0718021-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678 LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283 ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A Terceiros interessados Processo 0751445-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CICERO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo ASSOCIACAO ROTARIA DO DISTRITO 4530 EDMUNDO DANTES PERES ROTARY CLUBE DE BRASILIA LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO - TO5091 LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A Terceiros interessados Processo 0706157-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA ELEUZA REIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A Terceiros interessados Processo 0726664-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700023-29.2025.8.07.0010 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0741382-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RONNY RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702426-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 274 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARICIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707418-87.2021.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de outubro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

03/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(61)