Procedimento Comum Cível 0725624-98.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725624-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 17:37

Desarquivamento

25/09/2024, 05:15

Documento (Ofício)

24/09/2024, 14:01

Definitivo

30/08/2024, 18:32

Publicação

29/08/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725624-98.2024.8.07.0001. AUTOR: RENAN BRONZATTO ADORNO, WESLEY MIRANDA RESENDE REU: MCPO RENTAL LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento entre as partes na epígrafe. As partes celebraram acordo, o qual fora juntado aos autos de nº 0725627-53.2024.8.07.0001, mais precisamente sob seu id. 207595339. A cláusula nona da referida transação de direitos abrange, de forma expressa, o objeto dos processos 0725627-53.2024.8.07.0001; 0730097-30.2024.8.07.0001 e 0725624-98.2024.8.07.0001. Em consequência, solicitaram, da mesma forma, a extinção dos feitos acima mencionados, nos termos das petições sob os ids. 208115594 e 208184901, constantes dos autos de nº 0725627-53.2024.8.07.0001. Procurações com poderes especiais para transacionar sob o id. 201661585 e id. 203027981, referentes ao processo nº 0725627-53.2024.8.07.0001, as quais também foram apresentadas, nestes autos, sob os ids. 201659610 e 202281156. Ante o exposto, por força do acordo celebrado, conforme informado, que resolveu o mérito dos 3 processos, como antes destacado, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se em todos os processos correlacionados a este. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 02:18

Trânsito em julgado

26/08/2024, 19:19

Recebimento

26/08/2024, 16:55

Homologação de Transação

26/08/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0725624-98.2024.8.07.0001. AUTOR: RENAN BRONZATTO ADORNO, WESLEY MIRANDA RESENDE REU: MCPO RENTAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé foi exarada sentença homologatória de acordo nos autos n. 0725627-53.2024.8.07.0001, a qual abrange este feito. Trasladei cópia da r. sentença, conforme determinado. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725624-98.2024.8.07.0001. AUTOR: RENAN BRONZATTO ADORNO, WESLEY MIRANDA RESENDE REU: MCPO RENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do desinteresse em participar da audiência de conciliação, CANCELO a audiência agendada para o dia 12/08/2024. Notifique-se o NUVIMEC. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação, sob o rito do procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por RENAN BRONZATTO ADORNO, WESLEY MIRANDA RESENDE em face de MCPO RENTAL LTDA. Narram os autores, em síntese, que, em 30/11/2023, iniciaram tratativas verbais e por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, visando à celebração de contrato de compra e venda de dez máquinas agrícolas com a empresa ré. Alegam que, ao receberem os documentos contratuais enviados pela requerida, observaram se tratar de um contrato de leasing, com obrigações e encargos adicionais típicos de um contrato de arrendamento mercantil. Afirmam que o contrato contraria as pactuações realizadas, por isso, postulam a conversão do contrato de arrendamento mercantil (leasing) em contrato de compra e venda a prazo. Em sede de tutela de urgência requerem: “a) Inicialmente, é imprescindível que seja concedida antecipação de tutela provisória de urgência, tendo em vista que as chances de êxito da presente ação são altas e a irreversibilidade dos danos que podem ser causados aos autores, para: a.1) Determinar a manutenção dos maquinários agrícolas em favor dos requerentes, visto que à atividade empresarial depende dos bens móveis objeto do contrato objeto do litígio e ainda, caso estes bens saiam da posse dos requerentes, estes descumprirão inúmeros contratos com terceiros, incorrendo em prejuízos financeiros incomensuráveis; a.2) Ainda, necessário é que a requerida seja impossibilitada de inscrever o CPF dos requerentes nos Órgãos de Proteção ao Crédito, ou proceder com qualquer tipo de cobrança e ajuizamento de ação, visto que o inadimplemento se dará por sua causa exclusiva da requerida, ao inserir no contrato cláusula altamente onerosa aos requerentes;” É o relatório. DECIDO. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, neste átimo processual, não vislumbro a probabilidade do direito, o que de fácil explanação. Visam os requerentes à manutenção da posse dos maquinários adquiridos por intermédio de contrato de arrendamento mercantil celebrado com a ré. Aduzem que a intenção inicial seria celebrar contrato de compra e venda. No entanto, não há nos autos elementos que evidenciem que tenha havido qualquer irregularidade no que restou livremente pactuado entre as partes. Ademais, ao compulsar os autos da ação de reintegração de posse n° 0725627-53.2024.8.07.0001, proposto pela ré em face dos autores, verifico que estes estão em mora com aquela, o que ensejou o deferimento da tutela de urgência recursal, com o fito de que os autores devolvam os maquinários à requerida. Assim, não vislumbro a existência de ilegalidade no contrato que justifique o deferimento da tutela de urgência. No mais, a existência, ou não, de vício de consentimento na celebração do contrato, como destacado pelos autores na inicial, traduz matéria nitidamente controversa (mérito), a qual será somente deslindada após incursão na fase probante e, ainda, exercitamento, pela parte ré, dos predicados constitucionais da ampla defesa e contraditório Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Tendo em vista que a ré se deu por citada (id. 202281153), intime-a para apresentar contestação em 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725624-98.2024.8.07.0001. AUTOR: RENAN BRONZATTO ADORNO, WESLEY MIRANDA RESENDE REU: MCPO RENTAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/08/2024, às 15 horas. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h e balcão virtual do 1° NUVIMEC. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

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Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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