Execução de Título Extrajudicial 0753816-98.2021.8.07.0016 - TJDFT

Definitivo

19/08/2025, 15:38

Desarquivamento

19/08/2025, 15:38

Provisório

14/08/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:56

Remessa (em diligência)

14/08/2025, 13:10

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:07

Remessa (em diligência)

08/08/2025, 06:53

Remessa (em diligência)

04/08/2025, 13:53

Remessa (em diligência)

01/08/2025, 12:54

Documento (Certidão)

01/08/2025, 12:54

Publicação

30/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:37

Publicação

29/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de ID 244236103. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 15:03:40. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a extinção do feito, promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, conforme termo anexo. Observe-se que, persistindo interesse na inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, esta deverá ser realizada extrajudicialmente pela parte exequente utilizando a certidão de crédito a ser emitida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 44.246,23, atualizado em 14/07/2025, conforme planilha de ID 242696150. Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (18/10/2029), conforme sentença de ID 214977033. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 00:00

Recebimento

25/07/2025, 14:55

Arquivamento

25/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 12:03

Remessa (em diligência)

14/07/2025, 16:19

Recebimento

14/07/2025, 15:49

Remessa

14/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:33

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 13:48

Publicação

30/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, conforme requerido pela parte exequente na petição de ID 240446462, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Promovo, ainda, consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja realizado o cálculo do débito remanescente, observados todos os elementos constantes dos autos, promovendo o decote de todos os valores penhorados, nas datas dos respectivos bloqueios, atualizando o valor remanescente (R$ 241,72 - ID 137275120, em 21/09/2022; R$ 171,21 - ID 152586664, em 16/03/2023). Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2025, 00:00

Recebimento

26/06/2025, 16:53

deferimento

26/06/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 12:55

Remessa (em diligência)

25/06/2025, 09:38

Publicação

25/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora, conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia é inferior a 1% do débito exequendo, o que torna a penhora inútil ao adimplemento ainda que parcial do débito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem os autos ao arquivo, observando os termos da sentença de ID 214977033. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/06/2025, 00:00

Recebimento

20/06/2025, 15:39

Outras Decisões

20/06/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 08:52

Remessa (em diligência)

12/05/2025, 10:16

Recebimento

08/05/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 10:52

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 13:00

Desarquivamento

22/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:39

Definitivo

03/12/2024, 09:50

Documento (Certidão)

03/12/2024, 09:49

Trânsito em julgado

26/11/2024, 20:40

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Publicação

22/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (18/10/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 37.253,73, atualizado em 02/04/2024, conforme planilha de ID 191729890.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (18/10/2029).Fica autorizada, desde logo, a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 201399521 e 202647406. Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

21/10/2024, 00:00

Recebimento

18/10/2024, 16:00

Inexistência de bens penhoráveis

18/10/2024, 16:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 09:21

Publicação

01/10/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:36

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

30/09/2024, 00:00

Recebimento

27/09/2024, 16:35

Outras Decisões

27/09/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 10:03

Remessa (em diligência)

25/09/2024, 17:38

Recebimento

21/08/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 20:48

Remessa (em diligência)

02/08/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:46

Publicação

29/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 202665487, pois a diligência requerida representa um desvirtuamento das atribuições e finalidades do COAF, Conselho voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros, e não à localização de ativos financeiros para ressarcimento de crédito, sendo seu acesso, excepcional, em razão do caráter sigiloso dos dados. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito mediante a expedição de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

26/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 02:34

Outras Decisões

25/07/2024, 02:34

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 22:42

Remessa (em diligência)

08/07/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 11:58

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:57

Publicação

01/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e, também, por autoridades administrativas. Ademais, incumbe à própria parte exequente a consulta direta ao aludido sistema em sítio eletrônico, mediante o pagamento do encargo respectivo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário. Assim, a despeito de possibilitar o rastreamento de bens, a pesquisa ao sistema CNIB não visa a busca de patrimônio expropriável do executado, sob pena de desvirtuar a finalidade da ferramenta e isentar indevidamente o exequente de pagar os encargos devidos, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de pesquisa ao CNIB. 2) Com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome da parte devedora, ROSALINA ABADIA DO CARMO - CPF 484.350.821-72, nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD, em razão do débito no montante de R$ 37.253,73, atualizado até a data 02/04/2024, objeto do presente cumprimento de sentença. Atribuo força de ofício à presente decisão para tal finalidade que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD. A resposta deve ser juntada atribuindo-se sigilo às informações prestadas, no momento da juntada, com visibilidade exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados. 3) Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito mediante a expedição de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

28/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 16:04

Deferimento em Parte

23/06/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:31

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 12:10

Decurso de Prazo

07/06/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora, conforme se observa do relatório a seguir, no montante de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos), promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia é inferior a 1% do débito exequendo, o que torna a penhora inútil ao adimplemento ainda que parcial do débito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/05/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 16:01

Outras Decisões

24/05/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:10

Remessa (em diligência)

24/05/2024, 15:06

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:41

Recebimento

19/04/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 16:45

Remessa (em diligência)

09/04/2024, 00:31

Remessa

02/04/2024, 12:45

Remessa (em diligência)

13/03/2024, 10:50

Publicação

12/03/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à apreciação do pedido formulado pela parte credora em petição de ID 187292177, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o cálculo do valor remanescente, observando todos os elementos constantes dos autos, promovendo o decote de todos os valores penhorados nos autos, nas datas dos respectivos bloqueios, atualizando o valor remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros. São estes: 1)R$ 241,72 - ID 137275120, em 21/09/2022; 2)R$ 171,21 - ID 152586664, em 16/03/2023. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

07/03/2024, 17:05

Outras Decisões

07/03/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 14:27

Remessa (em diligência)

26/02/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:05

Publicação

20/02/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar sobre a resposta do INSS no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 177600488. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:46:47. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 15:14

Publicação

26/01/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DESPACHO Renove-se a diligência de ID 177600488, n° 03 (três), tendo em vista que ainda não foi implementado, neste Juízo, o sistema SAT Central, nos termos da informação coligida pelo INSS sob ID 182706335. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Recebimento

23/01/2024, 20:10

Mero expediente

23/01/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:53

Remessa (em diligência)

22/12/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/12/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 20:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 03:45

Publicação

13/11/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 174738646, tendo em vista que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA não está implementado nesse juízo. 2) Promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações quanto ao DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física), DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) apenas quanto à última declaração da parte executada, a qual restaram infrutíferas, conforme termos anexos, as quais estão salvas em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. 3) Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS solicitando informações sobre eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário em nome da executada ROSALINA ABADIA DO CARMO - CPF: 484.350.821-72 no prazo de 10 (dez) dias. Atribuo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se preferencialmente pela via eletrônica. Vindo a resposta, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

10/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 18:28

Deferimento em Parte

08/11/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 08:21

Remessa (em diligência)

14/10/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:16

Publicação

06/10/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Através do sistema CCS-BACEN é possível obter identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, das instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos, bem como as datas de início e, se houver, de fim de relacionamento (Fonte: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2FFis%2FCCS%2FCCS_Perguntas_Frequentes.asp). Assim, considerando que as informações a serem obtidas em nada contribuem para se encontrar bens passíveis de penhora da parte executada e que já foi realizada pesquisa SISBAJUD sob ID 148553265, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta pelo sistema CCS-BACEN. 2) Indefiro o pedido de ID 172207518, uma vez que a utilização do sistema CNIB não tem por finalidade a busca de patrimônio expropriável da executada. Além disso, incumbe à própria parte exequente a consulta direta ao aludido sistema em sítio eletrônico, mediante o pagamento de encargo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário. 3) O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), não se mostra adequado para a busca de bens no âmbito da execução civil, tendo em vista que não pode ser utilizado como ferramenta particular de consulta de ativos e movimentações financeiras em nome de devedores que ocupem o polo passivo de execuções judiciais. Assim, indefiro o pedido formulado. 4) O pedido de pesquisa de bens no SNCR não merece acolhida, isso porque o SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), pode ser consultado por meio do site do INCRA, não se fazendo necessária a intervenção do Judiciário. Assim, intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

05/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 15:55

Indeferimento

04/10/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 17:31

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 08:32

Publicação

11/09/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 833, inciso IV, do CPC e em resguardo ao princípio da dignidade da pessoa humana, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF (Caixa Econômica Federal), para que informe os saldos mantidos no FGTS, PIS/PASEP e ABONO salarial, em nome da executada, tendo em vista que tais valores se prestam a assegurar o trabalhador reserva de valores em caso de demissão, bem como eventuais valores recebidos pelo INSS, por sua natureza previdenciária, de forma que eventuais constrições violariam o mencionado princípio. Promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Assim, intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 20:50

Deferimento em Parte

05/09/2023, 20:50

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 12:14

Remessa (em diligência)

29/08/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:04

Publicação

09/08/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753816-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ROSALINA ABADIA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da exequente, tornou-se inviável o cumprimento da ordem de penhora de ID 164083740. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante expedição de certidão de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

08/08/2023, 00:00

Recebimento

05/08/2023, 13:06

Outras Decisões

05/08/2023, 13:05

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 09:27

Remessa (em diligência)

28/07/2023, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2023, 17:46

Publicação

06/07/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:47

Recebimento

03/07/2023, 23:00

deferimento

03/07/2023, 23:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2023, 19:25

Remessa (em diligência)

26/06/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:21

Publicação

12/06/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 00:45

Recebimento

06/06/2023, 19:36

Outras Decisões

06/06/2023, 19:36

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 14:21

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

22/05/2023, 20:07

Documento

22/05/2023, 20:07

Publicação

22/05/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:37

Recebimento

18/05/2023, 16:44

Indeferimento

18/05/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 12:29

Remessa (em diligência)

12/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:44

Publicação

26/04/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 09:39

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:17

Publicação

21/03/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 02:31

Recebimento

16/03/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 08:21

Remessa (em diligência)

17/02/2023, 12:59

Recebimento

03/02/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 12:02

Documento (Certidão)

30/01/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:54

Publicação

25/01/2023, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 03:06

Recebimento

21/01/2023, 16:44

Mero expediente

21/01/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 15:37

Remessa (em diligência)

19/12/2022, 09:18

Documento (Certidão)

19/12/2022, 08:08

Documento

19/12/2022, 08:08

Decurso de Prazo

01/12/2022, 02:39

Decurso de Prazo

01/12/2022, 02:38

Publicação

08/11/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:40

Recebimento

04/11/2022, 15:07

Indeferimento

04/11/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 18:47

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 12:42

Publicação

11/10/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:35

Recebimento

06/10/2022, 19:48

Mero expediente

06/10/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:25

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:48

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:48

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 15:16

Publicação

26/09/2022, 00:38

Publicação

26/09/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:22

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 13:57

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 12:27

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 04:57

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 19:18

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:22

Remessa (em diligência)

01/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2022, 18:19

Recebimento

24/08/2022, 13:25

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:12

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 09:11

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 16:25

Publicação

25/07/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:12

Recebimento

21/07/2022, 15:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2022, 15:12

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:18

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 12:15

Remessa (em diligência)

01/07/2022, 18:49

Publicação

01/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2022, 15:34

Recebimento

29/06/2022, 13:34

deferimento

29/06/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2022, 10:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 11:46

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:08

Publicação

02/06/2022, 00:25

Recebimento

31/05/2022, 15:53

deferimento

31/05/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 11:54

Remessa (em diligência)

22/05/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:42

Publicação

18/05/2022, 00:31

Petição (Resposta)

17/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:46

Retificação de Classe Processual

13/05/2022, 16:58

deferimento

04/05/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:50

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 15:09

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:31

Recebimento

21/03/2022, 21:01

Mero expediente

21/03/2022, 21:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 19:57

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:29

Recebimento

08/03/2022, 15:57

Outras Decisões

08/03/2022, 15:57

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:20

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 13:55

Remessa (em diligência)

27/01/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 13:04

Publicação

21/01/2022, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 00:07

Recebimento

11/01/2022, 14:24

Outras Decisões

11/01/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

20/12/2021, 15:51

Remessa (em diligência)

20/12/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:17

Evolução da Classe Processual

15/12/2021, 06:22

Recebimento

14/12/2021, 16:32

Mero expediente

14/12/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 18:29

Remessa (em diligência)

03/12/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 23:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 16:19

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/11/2021, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2021, 13:26

Publicação

10/11/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 02:26

deferimento

08/11/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 22:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2021, 11:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2021, 15:31

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/10/2021, 09:06

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 09:06

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 09:06

—

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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