Execução de Título Extrajudicial 0713463-33.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713463-33.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713463-33.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de valores bloqueados nos autos, nos montantes de R$ 688,71 e R$ 2.795,14 (Ids. 278557225 e 278557224), e tendo em vista a suspensão do feito determinada na decisão de Id. 209403180, impõe-se o resguardo das quantias constritas. Dessa forma, protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD para conta judicial vinculada a estes autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o levantamento das quantias. Após, mantenha-se a suspensão do feito, nos termos da decisão de Id. 209403180. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 8 de junho de 2026 12:02:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:06

Publicação

04/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:38

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713463-33.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do efeito suspensivo concedido nos autos associados, aguarde-se a instrução necessária, com a perícia grafotécnica no processo nº. 0718302-67.2024.8.07.0020. Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024 12:55:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2024, 00:00

Recebimento

31/08/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 12:55

Apensamento

30/08/2024, 12:52

Recebimento

21/08/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 20:38

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:28

Publicação

12/08/2024, 02:26

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713463-33.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, mantenha-se o sigilo apenas sobre o documento de Id. 196796140. Retire-se o sigilo da petição. (Art. 189, I, CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a impugnação de Id. 203412850 ao bloqueio SISBAJUD, uma vez que o impugnante não conseguiu comprovar a impenhorabilidade da verba bloqueada. Argumentar que se trata de rendimentos de natureza remuneratória ou de a sua finalidade não basta. A impenhorabilidade deve ser demonstrada pela origem da verba e dentro dos limites que vem entendendo ser razoável a jurisprudência deste TJDFT e STJ, em consonância com o artigo 833 do CPC. Ademais, o extrato juntado à impugnação não demonstra essa origem, sendo que consta no referido documento outros bloqueios judiciais de grande monta não ordenados por este juízo. Pelo exposto, indefiro a impugnação. Converto o bloqueio em penhora independente da lavratura de termo. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente. Por sua vez, com relação ao pedido de pesquisa de bens em nome da esposa do devedor para fins de penhora, verifica-se que o art. 790, IV, do CPC autoriza a constrição de bens do cônjuge apenas quando a dívida foi contraída em proveito da família. Sem aprofundamento do mérito, não é possível verificar, desde já, a natureza da dívida para fins de análise da responsabilidade dos bens do cônjuge, não se podendo presumir, in limine litis, que o bem é necessário à economia doméstica da unidade familiar formada com o cônjuge. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido. Intime – se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a quantia bloqueada não ser suficiente para a quitação. Advirta-se que caberá a ele trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor penhorado. Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2024 09:39:34.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713463-33.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EXECUTADO: FLAVIO ACACIO DIAS MARQUES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade baseada em falsidade documental e/ou de assinatura no título executivo extrajudicial, o que, em tese, constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. De plano, indefiro o pedido liminar para conceder efeito suspensivo à presente execução, uma vez que, tal medida, só é possível de adoção em sede de embargos à execução (Art. 919, § 1º CPC/2015). No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar aos documentos já apresentados não excede os limites da exceção de pré-executividade. Esse é o entendimento do E. STJ: (...) Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade. No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede os limites da exceção de pré-executividade. STJ. 3ª T. REsp 1912277-AC, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18/05/21 (Info 697). Dessa forma, intime-se o executado/excipiente a juntar aos autos documentos complementares à exceção apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de fundamentar a alegação de falsidade/nulidade do título objeto da execução. Advirta-se ao executado que, a fim de comprovar as alegações formuladas na exceção de pré-executividade, serão admitidas por este juízo apenas documentos baseados em provas já existentes à época do protocolo da petição. Vindo os documentos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de cinco dias. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 11:33:27. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(126)