Cumprimento de sentença 0041607-33.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0041607-33.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041607-33.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: GENIRA INACIO MACHADO, AYLTON ROBERTO BARBALHO, ENIO DOMINGUES, ENIO JOSE BITENCOURT, EURIPEDES INOCENCIO DA COSTA, FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA, ILVA MARIA FRANCA LAURIA, IVAN SALVADOR FILHO, MARIA LOSS GAMBERT SCHIAVON, ROBERTO POLTRONIERE ALVARENGA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que IVAN SALVADOR FILHO E MARIA LOSS GAMBERT relataram que quando se dirigiram às agências bancárias, com seus respectivos alvarás, foram informados da insuficiência de dinheiro na conta judicial para pagá-los. Requereram que ao Banco do Brasil fosse ordenado o pagamento voluntário devidos aos autores, devidamente corrigidos até a presente data. Houve juntada aos autos do extrato da conta judicial migrada para o BRB e envio dos autos à Contadoria Judicial. O feito retornou da Contadoria com manifestação, a qual alegou ausência de comando judicial especificado para a realização de cálculo. É o relato necessário. Decido. Com razão à Contadoria Judicial, os autos foram enviados a esse órgão sem determinação judicial específica. Dessa forma, é necessário tecermos algumas explicações para que o comando judicial seja atendido prontamente. Pois bem. Diante do relato dos exequentes referidos acima, compulsei os autos e constatei um equívoco nos cálculos homologados de ID 37609943 que, por sua vez, ocasionou outro equívoco no valor a ser devolvido ao Banco do Brasil quando da feitura do alvará. Desta maneira, podemos observar no ID 37609943, pág. 2 (pág. 595 - autos físicos) que os valores totais de cada exequente está correto (coluna - TOTAL - Em R$), porém, a soma total dos valores está incorreta, pois a soma total dos valores equivale a R$ 140.618,73 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e três centavos) e não R$ 93.991,92 (noventa e três mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) como consta na planilha. Os valores a serem devolvidos ao executado deveriam ser de R$ 534.516,55 (R$ 675.135,28 valor do depósito ID 37609833 menos R$ 140.618,73 - valor correto + custas) ao invés de R$ 580.968,74 (R$ 675.135,28 valor do depósito ID 37609833, pág. 87 menos R$ 94.166,54 ID 37609943, pág. 1), conforme pode ser verificado no alvará de ID 52086299. Tendo em vista o erro cometido, bem como a quantia a maior devolvida ao Banco, os cálculos/valores dos exequentes, IVAN SALVADOR FILHO E MARIA LOSS GAMBERT, devem ser atualizados até a data da feitura dos cálculos, ou seja, quando da sua elaboração. Portanto, o contador deverá elaborar os cálculos desses dois exequentes, pois não levantaram quaisquer valores. Também deverá levar em conta os valores ainda presentes em conta judicial, os quais foram migrados para o BRB. Antes do envio à Contadoria para a elaboração dos cálculos de IVAN SALVADOR FILHO e de MARIA LOSS GAMBERT, a secretaria deverá anexar aos autos extrato da conta judicial migrada para o BRB. Encontrados os valores os mesmos devem ser devolvidos pelo Banco do Brasil para pagamento das partes. À contadoria para elaboração dos cálculos segundo esta decisão. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:16:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

19/02/2024, 00:00

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