Interdição/Curatela 0724609-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 18:20

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:16

Processo Desarquivado

24/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:54

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:30

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:15

Indeferido o pedido de HENRIQUE DIAS PEIXOTO - CPF: 047.202.511-29 (REQUERIDO)

14/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

24/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 18:20

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:16

Processo Desarquivado

24/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:54

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:30

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:15

Indeferido o pedido de HENRIQUE DIAS PEIXOTO - CPF: 047.202.511-29 (REQUERIDO)

14/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

24/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:30

Processo Desarquivado

15/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de REGINA CELIA DIAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724609-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Tendo em vista o(s) Demonstrativo(s) de Cálculo acostado aos autos de ID186967085, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 101, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que deverá(ão) emitir a Guia de Custas Judiciais no sítio deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) para pagamento, devendo anexar aos autos o comprovante, a fim de que seja efetivada a baixa da(s) parte(s). BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024, 15:39:53. FABRICIO MACEDO MELO Servidor Geral

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.

19/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:16

Publicado Edital em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0724609-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: REGINA CELIA DIAS REQUERIDO: HENRIQUE DIAS PEIXOTO A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0724609-83.2023.8.07.0016, ajuizada por REGINA CELIA DIAS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de HENRIQUE DIAS PEIXOTO (Japonês, Solteiro, nascido em 20/11/2004, natural de Tóquio/Japão, filho de Alexandre Kotzias Peixoto e Regina Celia Dias, RG: 3.567.223 SSP/DF; CPF: 047.202.511-29) por ser portador de CID G80 e CID 10:G40/6A02.4 e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadora REGINA CELIA DIAS (RG: 1231008 SSP/DF; CPF: 539.592.641-00) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2023, 17:19:50. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050914553721100000145428383 procuração REGINA Procuração/Substabelecimento 23050914553772000000145428385 CNH REGINA Documento de Identificação 23050914553835600000145431336 CI RG HENRIQUE Documento de Identificação 23050914553876500000145431338 Fotos Henrique Documento de Comprovação 23050914553910500000145431339 Declaração de Anuência Eduardo Documento de Comprovação 23050914553953800000145431342 Declaração de Anuência Sofia Documento de Comprovação 23050914554004000000145431344 CNH Sofia - Henrique Documento de Comprovação 23050914554028900000145431345 Certidão de obito PAI Documento de Comprovação 23050914554058500000145431348 Certidão de casamento averbada (1) Documento de Comprovação 23050914554088500000145431350 Atestado médico notoriamente incapaz (1) Documento de Comprovação 23050914554119900000145431353 Laudo médico pericial pensão vitalicia (1) Documento de Comprovação 23050914554149400000145431354 receitas médicas de uso continuo Documento de Comprovação 23050914554175700000145431355 Relatorio medico toxina pernas (1) Documento de Comprovação 23050914554211200000145431356 Relatório médico cadeira de rodas (1) Documento de Comprovação 23050914554239400000145431357 indicação Toxina pernas Documento de Comprovação 23050914554269000000145431360 Comprovante Assefaz (1) Documento de Comprovação 23050914554292500000145431364 Comprovante - despesas farmacia (3 meses) Documento de Comprovação 23050914554326500000145431365 Nota fiscal - cadeira de rodas especial Documento de Comprovação 23050914554393400000145431366 Nota fiscal - toxina pernas Documento de Comprovação 23050914554430200000145431367 Recibo cuidadora folguista 2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554459200000145431372 Recibo cuidadora principal 2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554490100000145431371 Contracheque pensão Henrique fevereiro 23 Documento de Comprovação 23050914554543600000145431374 Extrato conta judicial 4abril2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554573900000145431377 Escritura do apartamento Documento de Comprovação 23050914554627500000145431379 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050916412170600000145458690 Decisão Decisão 23051010500311300000145458701 Decisão Decisão 23051010500311300000145458701 Petição Petição 23051011554241400000145537772 Guia Inicial - curatela Henrique Guia 23051011554269100000145537773 comprovante de pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23051011554289100000145537774 Decisão Decisão 23051316400676400000145871227 Decisão Decisão 23051316400676400000145871227 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23051518515996100000146042473 0724609-83.2023.8.07.0016 - Quesitos médicos Outros Documentos 23051518520009500000146042474 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051913203323600000146510150 Decisão Decisão 23052118070284200000146510148 Decisão Decisão 23052118070284200000146510148 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052301012650500000146791670 Deferido; Manifestação do MPDFT 23052310540539800000146809652 Mandado Mandado 23052312535252500000146823391 Mandado Mandado 23052312535252500000146823391 Ofício Ofício 23052317205569600000146821183 Petição Petição 23052706303645500000147325996 Laudo médico - quesitos do MPDFT Documento de Comprovação 23052706303689200000147325997 certidão nada consta PGFN Documento de Comprovação 23052706303731400000147325998 certidão TRABALHISTA Documento de Comprovação 23052706303749700000147326000 certidão JUSTIÇA FEDERAL Documento de Comprovação 23052706303769400000147326001 certidão TJDFT Documento de Comprovação 23052706303789200000147326002 certidão nada consta GDF Documento de Comprovação 23052706303815200000147326003 Termo Termo 23052911511699200000146819228 Petição Petição 23052915065696000000147415548 termo assinado Documento de Comprovação 23052915065742300000147415552 Petição Petição 23070410144248800000150860314 Certidão Certidão 23070716213057200000151308049 Diligência Diligência 23070814395759600000151353412 Certidão Certidão 23071015535749700000151451779 Certidão Certidão 23071015535749700000151451779 Cota; Manifestação do MPDFT 23071217063739600000151733639 Decisão Decisão 23071419352679400000152001041 Decisão Decisão 23071419352679400000152001041 Curadoria Especial Impugnação 23071716223825800000152103091 Certidão Certidão 23071915474662500000152366170 Certidão Certidão 23071915474662500000152366170 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23071920013908600000152413070 Despacho Despacho 23072712024417900000152667279 Sentença Sentença 23081509235178500000154722002 Sentença Sentença 23081509235178500000154722002 Petição Petição 23081509473467300000154799071 Favorável; Manifestação do MPDFT 23081518303800900000154895978 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23081720013013300000154965864 Certidão Certidão 23100213245493000000159479473 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0724609-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: REGINA CELIA DIAS REQUERIDO: HENRIQUE DIAS PEIXOTO A Dra. MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0724609-83.2023.8.07.0016, ajuizada por REGINA CELIA DIAS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de HENRIQUE DIAS PEIXOTO (Japonês, Solteiro, nascido em 20/11/2004, natural de Tóquio/Japão, filho de Alexandre Kotzias Peixoto e Regina Celia Dias, RG: 3.567.223 SSP/DF; CPF: 047.202.511-29) por ser portador de CID G80 e CID 10:G40/6A02.4 e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadora REGINA CELIA DIAS (RG: 1231008 SSP/DF; CPF: 539.592.641-00) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2023, 17:19:50. MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050914553721100000145428383 procuração REGINA Procuração/Substabelecimento 23050914553772000000145428385 CNH REGINA Documento de Identificação 23050914553835600000145431336 CI RG HENRIQUE Documento de Identificação 23050914553876500000145431338 Fotos Henrique Documento de Comprovação 23050914553910500000145431339 Declaração de Anuência Eduardo Documento de Comprovação 23050914553953800000145431342 Declaração de Anuência Sofia Documento de Comprovação 23050914554004000000145431344 CNH Sofia - Henrique Documento de Comprovação 23050914554028900000145431345 Certidão de obito PAI Documento de Comprovação 23050914554058500000145431348 Certidão de casamento averbada (1) Documento de Comprovação 23050914554088500000145431350 Atestado médico notoriamente incapaz (1) Documento de Comprovação 23050914554119900000145431353 Laudo médico pericial pensão vitalicia (1) Documento de Comprovação 23050914554149400000145431354 receitas médicas de uso continuo Documento de Comprovação 23050914554175700000145431355 Relatorio medico toxina pernas (1) Documento de Comprovação 23050914554211200000145431356 Relatório médico cadeira de rodas (1) Documento de Comprovação 23050914554239400000145431357 indicação Toxina pernas Documento de Comprovação 23050914554269000000145431360 Comprovante Assefaz (1) Documento de Comprovação 23050914554292500000145431364 Comprovante - despesas farmacia (3 meses) Documento de Comprovação 23050914554326500000145431365 Nota fiscal - cadeira de rodas especial Documento de Comprovação 23050914554393400000145431366 Nota fiscal - toxina pernas Documento de Comprovação 23050914554430200000145431367 Recibo cuidadora folguista 2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554459200000145431372 Recibo cuidadora principal 2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554490100000145431371 Contracheque pensão Henrique fevereiro 23 Documento de Comprovação 23050914554543600000145431374 Extrato conta judicial 4abril2023 (1) Documento de Comprovação 23050914554573900000145431377 Escritura do apartamento Documento de Comprovação 23050914554627500000145431379 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050916412170600000145458690 Decisão Decisão 23051010500311300000145458701 Decisão Decisão 23051010500311300000145458701 Petição Petição 23051011554241400000145537772 Guia Inicial - curatela Henrique Guia 23051011554269100000145537773 comprovante de pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23051011554289100000145537774 Decisão Decisão 23051316400676400000145871227 Decisão Decisão 23051316400676400000145871227 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23051518515996100000146042473 0724609-83.2023.8.07.0016 - Quesitos médicos Outros Documentos 23051518520009500000146042474 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23051913203323600000146510150 Decisão Decisão 23052118070284200000146510148 Decisão Decisão 23052118070284200000146510148 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052301012650500000146791670 Deferido; Manifestação do MPDFT 23052310540539800000146809652 Mandado Mandado 23052312535252500000146823391 Mandado Mandado 23052312535252500000146823391 Ofício Ofício 23052317205569600000146821183 Petição Petição 23052706303645500000147325996 Laudo médico - quesitos do MPDFT Documento de Comprovação 23052706303689200000147325997 certidão nada consta PGFN Documento de Comprovação 23052706303731400000147325998 certidão TRABALHISTA Documento de Comprovação 23052706303749700000147326000 certidão JUSTIÇA FEDERAL Documento de Comprovação 23052706303769400000147326001 certidão TJDFT Documento de Comprovação 23052706303789200000147326002 certidão nada consta GDF Documento de Comprovação 23052706303815200000147326003 Termo Termo 23052911511699200000146819228 Petição Petição 23052915065696000000147415548 termo assinado Documento de Comprovação 23052915065742300000147415552 Petição Petição 23070410144248800000150860314 Certidão Certidão 23070716213057200000151308049 Diligência Diligência 23070814395759600000151353412 Certidão Certidão 23071015535749700000151451779 Certidão Certidão 23071015535749700000151451779 Cota; Manifestação do MPDFT 23071217063739600000151733639 Decisão Decisão 23071419352679400000152001041 Decisão Decisão 23071419352679400000152001041 Curadoria Especial Impugnação 23071716223825800000152103091 Certidão Certidão 23071915474662500000152366170 Certidão Certidão 23071915474662500000152366170 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23071920013908600000152413070 Despacho Despacho 23072712024417900000152667279 Sentença Sentença 23081509235178500000154722002 Sentença Sentença 23081509235178500000154722002 Petição Petição 23081509473467300000154799071 Favorável; Manifestação do MPDFT 23081518303800900000154895978 Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 23081720013013300000154965864 Certidão Certidão 23100213245493000000159479473 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 05:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724609-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a curadora NOVAMENTE intimada a providenciar a averbação do Mandado de Registro de Interdição junto ao cartório competente, bem ainda, a publicação do Edital de Conhecimento de Terceiros, juntando aos autos os comprovantes. Praz

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de REGINA CELIA DIAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:29

Expedição de Mandado.

22/10/2023, 23:17

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724609-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) curador(a)(s) intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva, juntando aos autos o documento devidamente assinado. Fica(m), ainda, intimado(a)(s) a providenci

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:23

Expedição de Edital.

09/10/2023, 21:16

Expedição de Termo.

09/10/2023, 21:15

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Do exposto, com lastro no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de HENRIQUE DIAS PEIXOTO, nomeando-lhe curadora, a requerente REGINA CÉLIA DIAS, que atuará como sua representante legal na prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial ou negocial, nos termos do artigo 84 § 1º, da Lei 13.146/2015 e artigo 1.767, I, do Código Civil. De consequência, declaro resolvido o mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:47

Recebidos os autos

15/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:23

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

21/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:09

Outras decisões

14/07/2023, 19:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:06

Expedição de Termo.

29/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 06:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023, 18:52

Recebidos os autos

13/05/2023, 16:40

Outras decisões

13/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:50

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:56

Documentos

Certidão

•24/09/2025, 14:16

Decisão

•14/05/2025, 18:18

Decisão

•14/05/2025, 17:15

Sentença

•15/08/2023, 09:23

Sentença

•15/08/2023, 09:23

Despacho

•27/07/2023, 12:02

Decisão

•17/07/2023, 14:09

Decisão

•14/07/2023, 19:35

Decisão

•21/05/2023, 18:07

Decisão

•21/05/2023, 18:07

Decisão

•13/05/2023, 16:40

Decisão

•13/05/2023, 16:40

Decisão

•10/05/2023, 10:50

Decisão

•10/05/2023, 10:50

07/02/2024, 00:00

12/12/2023, 00:00