Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714083-78.2023.8.07.0009 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714083-78.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228291/DF (2026/0130920-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: S DE O F REPRESENTADO POR: D F ADVOGADO: DEIVISON FREIRE - DF018972 AGRAVADO: HIPOLITO GADELHA REMIGIO ADVOGADOS: HIPÓLITO GADELHA REMÍGIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF016264 IGOR AUGUSTO DA SILVA FÉLIX SCHILLING - RS094261 AGRAVADO: JOANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF034450 ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF071510 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228291/DF (2026/0130920-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S DE O F REPRESENTADO POR: D F ADVOGADO: DEIVISON FREIRE - DF018972 AGRAVADO: HIPOLITO GADELHA REMIGIO ADVOGADOS: HIPÓLITO GADELHA REMÍGIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF016264 IGOR AUGUSTO DA SILVA FÉLIX SCHILLING - RS094261 AGRAVADO: JOANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF034450 ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF071510 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228291/DF (2026/0130920-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S DE O F REPRESENTADO POR: D F ADVOGADO: DEIVISON FREIRE - DF018972 AGRAVADO: HIPOLITO GADELHA REMIGIO ADVOGADOS: HIPÓLITO GADELHA REMÍGIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF016264 IGOR AUGUSTO DA SILVA FÉLIX SCHILLING - RS094261 AGRAVADO: JOANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF034450 ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF071510 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:49

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:15

Publicação

26/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714083-78.2023.8.07.0009. AGRAVANTE: S. D. O. F. REPRESENTANTE LEGAL: DEIVISON FREIRE AGRAVADOS: HIPÓLITO GADELHA REMIGIO, JOANA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. HIPÓLITO GADELHA REMIGIO apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

24/03/2026, 00:00

Recebimento

20/03/2026, 17:57

Mero expediente

20/03/2026, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

07/03/2026, 16:32

Publicação

20/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714083-78.2023.8.07.0009. RECORRENTE: S. D. O. F. REPRESENTANTE LEGAL: DEIVISON FREIRE RECORRIDOS: HIPOLITO GADELHA REMIGIO, JOANA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONCORDÂNCIA DA APELANTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 997, § 1º, do Código de Processo Civil, “sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro”. Tem-se, portanto, como requisito de admissibilidade do recurso adesivo, a sucumbência recíproca das partes, sem qual, é patente a falta do interesse recursal. Apelação não conhecida, por ausência de interesse recursal. 2. No caso, a herdeira/apelante pretende inaugurar em procedimento de jurisdição voluntária de cunho meramente administrativa, discussão, acerca da validade dos documentos apresentados pelo testamenteiro, que requer ação própria de cognição exauriente e ampla instrução probatória, observados o contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 3. A mera apresentação de contestação não transmuta, automaticamente, o procedimento de jurisdição voluntária em contenciosa, sendo necessário o ato formal de conversão, pelo juízo, com sua adaptação ao procedimento adequado. Na situação em análise, diante do ajuizamento da ação anulatória, essa conversão sequer se mostrava necessária. Outrossim, não comportando citação na hipótese vertente, é igualmente desnecessária a concordância da herdeira quanto ao pedido de desistência, porquanto inaplicável o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. 4. A apresentação pela herdeira, de contestação e pretensão inadequada em procedimento de jurisdição voluntária, não tem aptidão para ensejar a condenação do testamenteiro ao pagamento de honorários advocatícios. 5. Recurso de apelação conhecido e não provido. Recurso adesivo não conhecido. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 3º, 489 e 612, todos do Código de Processo Civil, alegando deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, asseverando que o oferecimento de contestação demonstra a existência da litigiosidade e faz transmutar o procedimento de jurisdição voluntária em contenciosa; c) artigo 90, § 2º do CPC, defendendo a condenação da parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios. Afirma que o acórdão recorrido, “ao acolher o pedido de desistência formulado pelos Recorridos e diante do fato de que a Recorrente apresentou tempestivamente sua contestação à pretensão formulada nos autos e participou ativamente de todos os atos processuais a partir de então, não haveria como extinguir o processo, sem a fixação dos honorários advocatícios.” (ID 77960471, p. 29). Sustenta, quanto às teses recursais dos itens “b” e “c”, dissenso pretoriano com julgado do STJ. Indica contrariedade ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a fixação de honorários recursais. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 3º, 489 e 612, todos do Código de Processo Civil, pois “Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional”. (REsp n. 2.222.272/PB, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 4/12/2025). Também não merece prosseguir o apelo especial quanto à mencionada contrariedade ao artigo 90, § 2º do CPC, uma vez que tal dispositivo legal, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foi objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “Esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF”. (AgInt no AREsp n. 2.906.780/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). Registre-se, ademais, que “A ausência de debate, no acórdão recorrido, acerca da tese recursal, também inviabiliza o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial, pois, sem discussão prévia pela instância pretérita, fica inviabilizada a demonstração de que houve adoção de interpretação diversa" (AgRg no AREsp n. 1.800.432/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 25/3/2021)”. (AgInt no AREsp n. 2.922.306/BA, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). Tampouco merece trânsito o apelo quanto ao alegado vilipêndio ao artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, uma vez que restou assentado no acórdão recorrido, após o exame das provas carreadas aos autos, que “Na hipótese em análise, diante do ajuizamento da ação anulatória, a conversão sequer se mostraria necessária.” (ID 70262070). Logo, para infirmar a conclusão a que se chegou o órgão julgador seria indispensável o revolvimento da matéria fático-probatória acostada aos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. Acresça-se, por oportuno, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). Em relação à indicada afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque “A jurisprudência desta Corte Superior não admite o manejo de embargos de declaração com o intuito analisar suposta violação de dispositivos constitucionais, mesmo com o cunho de prequestionamento, por ser matéria reservada à competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.870.674/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 23/12/2025). No que concerne ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-M9X

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. CARÁTER PROTELATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e negou provimento à apelação interposta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão no acórdão, no que diz respeito à prejudicialidade da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento em face da ação de anulação de testamento, bem como de obscuridade, porquanto não esclareceu qual seria o ato formal de conversão necessário e que a apresentação da contestação evidencia a resistência da parte. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Restou consignado no acórdão que a apresentação da contestação, no caso, configurou verdadeiro tumulto processual, porquanto inaugurou discussão que extrapola os limites da ação submetida ao rito da jurisdição voluntária, bem como que a discussão acerca da validade dos documentos apresentados pelo testamenteiro requer ação própria de cognição exauriente e ampla instrução probatória, observados o contraditório e a ampla defesa, consoante precedentes deste e. Tribunal. 6. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 7. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 8. A multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código Processual Civil somente é cabível quando ficar evidenciado, inequivocamente, o caráter protelatório do recurso, o que não ocorreu, na hipótese. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão mantido. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/10/2025 A 09/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0703421-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA JOEDNA QUEROGA DIAS MAURO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUZEBIO MEDRADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITALE COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A Terceiros interessados Processo 0700794-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166-A RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - MG116200 Terceiros interessados Processo 0703811-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 Terceiros interessados Processo 0722300-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS JANUARIO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0705623-93.2023.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILVAN OLIVEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ALEXANDRE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727688-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. W. B. X. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712220-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO ARMANDO MAGRI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A Polo Passivo INOVARES BRASILIA MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 Terceiros interessados Processo 0716223-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Terceiros interessados Processo 0747222-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IUSSEF MAHMOUD BEZZI Advogado(s) - Polo Ativo CLOTILDE DE SOUZA AMADO - DF49188 Polo Passivo ANA PAULA VIEIRA NAZARENO Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados Processo 0715899-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FELIPPE MENDES FALESIC Advogado(s) - Polo Ativo LANA SILVA DA LUZ ALVES - DF59933-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0701925-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718025-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO VISAO EXAME DE VISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI - DF50166-A JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704897-66.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DAVID DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0702483-86.2025.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858 Polo Passivo W. D. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716042-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVA IRANIZIO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700991-50.2025.8.07.0013 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. E. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719749-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO BIANCHI CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A Polo Passivo CONDOMINIO BOSQUES DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0703679-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Polo Passivo INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0706592-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA LAERCIO CAVALCANTE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA BIENSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LAERCIO CAVALCANTE MARTINS CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0705112-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE FREITAS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705017-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARISA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700322-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAIS DA SILVA RODRIGUES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA THAIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0040710-68.2015.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EXCELENCIA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA FABIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721552-44.2019.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ESPÓLIO DE LENILSON DOS SANTOS LEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo JESINIANA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Processo 0713085-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ELOI CONTINI - RS35912-S GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0712280-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. L. P. S. M. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709605-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA EDUARDA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo LUCIANO H. GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE REIS ROBLES GOMES - SP317915 Terceiros interessados Processo 0707124-29.2021.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EWERTHON MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A Polo Passivo MARIA SINEIDE MARQUES DA SILVA GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME ERIKA LIMA BONASSER Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A BEATRIZ DE MELO TEIXEIRA LEITE - DF67472 Terceiros interessados Processo 0728540-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo EDIMILSON DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727890-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KARLA CRISTINA VERDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727270-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVIA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726038-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Polo Passivo L. G. D. F. F. M. E. D. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720863-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A Polo Passivo ITAMAR LEMES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715991-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Polo Passivo L. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729961-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME IRACI MATES DE SOUSA VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003494-93.2017.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. H. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727797-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo JANAINA PATROCINIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700199-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596 Terceiros interessados Processo 0708899-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Polo Passivo G. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718462-62.2023.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANESSA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0731301-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAFAEL NYCOLAS DE LIMA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0715137-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0724360-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094 Terceiros interessados Processo 0715178-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALDYANNA DE SOUSA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA VALDYANNA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Terceiros interessados Processo 0712069-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A Terceiros interessados Processo 0720259-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713678-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RIVONALDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A Polo Passivo RAQUEL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados Processo 0713399-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S Y S PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Terceiros interessados Processo 0704082-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PASSALACQUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FRIGATO - SP333933 CASSIO FERNANDO RICCI - SP168898 Polo Passivo CASA DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703000-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo POLLYANA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728218-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA GORETI ALMEIDA VALE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748984-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0701903-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS BLIUJUS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A Terceiros interessados Processo 0811132-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. P. D. S. D. A. P. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo R. D. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713748-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO VIVACE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE BERNARDES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703379-78.2020.8.07.0019 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO XAVIER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS FLAVIANE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Terceiros interessados Processo 0013862-78.2014.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES - PI1829-A ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A Polo Passivo HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA JOAO PAULO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728034-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ANA CAROLINE LEMOS HENRIQUE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727853-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0727457-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Terceiros interessados Processo 0726439-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DOS BLOCOS H I DA SQS 102 Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo BANDEIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726416-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726388-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CELMA MARIA ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo CONDOMINIO PARK VILLE RODOLPHO DE NOVAES SALOMAO CLAUDIANE SILVA CARVALHO MIRIAM DA SILVA AZEVEDO PABLO CAETANO PINHEIRO DE FARIA LUCAS OLIVEIRA SOUSA ISABEL MARIA DO NASCIMENTO MARILENA DALLEDONE CAVALCANTE KELI VIRGINIA DE SOUSA SANTOS MIREILLE ZAYAT WASHINGTON JOSEMIR CARDOSO DE SANTANA ALAOR SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726328-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ENFMED LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Terceiros interessados Processo 0726223-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARILENE ALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725673-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo SHEIK BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ABDEL RAUF TAESIR ALI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725064-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0723912-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMARA MARTINS MORAIS MARIA LUCIA MARTINS REINALDO LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0723792-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0723784-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DAVILLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0722644-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RICARDO SHIGUEAKI REIS MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA FERNANDES DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722584-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEYSA DE OLIVEIRA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0753182-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRIPRESS COMUNICACAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDWARDO JOAO DE SOUZA - DF21181 Terceiros interessados Processo 0701151-75.2025.8.07.0013 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. G. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732189-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA Processo 0726113-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE JAINE SAMARA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE Advogado(s) - Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126 WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A Terceiros interessados Processo 0716860-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA - DF82137 Polo Passivo ANA PAULA LEOPOLDINO RIZZO PREMIUM VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO ABUD CABRERA - SP148504 Terceiros interessados Processo 0701873-77.2023.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LINEKER BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo BANCO INTER SA PLANO DE AMORTIZACAO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0008807-27.2016.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A Terceiros interessados Processo 0010531-61.2014.8.07.0010 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Terceiros interessados VIVIANE TAVARES SANTANA ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO BRENNER ALMEIDA RODRIGUES REALINO CARVALHO DA COSTA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0722405-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SARAH CAMPOS ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0704354-38.2022.8.07.0017 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SERGIO ROSA ABREU BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0704216-21.2024.8.07.0011 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo AILTON DUARTE SALVIANO SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiros interessados Processo 0702646-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. F. M. M. PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A J. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702305-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAMILA BACRY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 ADALGISA BORGES ONTIVEROS - DF72436-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0726353-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVETE FRANCISCA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703729-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A Polo Passivo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0701186-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO JOSE PINTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0700277-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FLAVIO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A Polo Passivo JUSSARA MARIA DE JESUS LICIO Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0704491-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726153-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo BEATRIZ DE SOUSA VIEIRA ADONEL PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728589-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0718357-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WELLINGTON DE SOUSA FELISBERTO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR TORRES LANDIN - DF80451 IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729496-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo A. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746721-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAQUIM CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A Terceiros interessados Processo 0721567-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALICE SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744549-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0718656-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo GLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0726420-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RENAUD IMHOF ADORNO ANDREA REBELLATTO ADORNO SEBASTIAO MANOEL ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A Terceiros interessados Processo 0730613-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0728728-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0029766-70.2016.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FILIPE SILQUEIRA REIS IBO - INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A Terceiros interessados Processo 0727069-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716036-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. S. D. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo R. R. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727502-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo RESIDENCIAL CEZANNE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0729537-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526-A CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA - DF63126-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0727911-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0728532-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ATUAL OFICINA MECANICA LTDA CLAUDINEY FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0730201-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MONJARDIM Advogado(s) - Polo Passivo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Terceiros interessados Processo 0721251-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo GABRIELA GREB TOZZO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0700815-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCCINO MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166-A RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - MG116200 Terceiros interessados Processo 0701558-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CRIPPA REY - RS60691-A NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS94947 Terceiros interessados Processo 0701340-58.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JESSICA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Terceiros interessados Processo 0708601-98.2022.8.07.0005 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707713-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo BRUNO MEIRELES YAMASAKI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728361-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A Terceiros interessados Processo 0727359-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA HELIO ANTONIO DE MORAIS SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS KELLEY CRISTINA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721785-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIS MAGNO DE OLIVEIRA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ALVES DE AZEVEDO - DF35058-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIS MAGNO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ALVES DE AZEVEDO - DF35058-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756158-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo CAPITALCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Terceiros interessados Processo 0715035-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729312-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E Polo Passivo B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702280-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. O. C. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729225-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716789-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCIANA GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S Terceiros interessados Processo 0728962-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0711374-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO - DF36084-A LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937 WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Terceiros interessados Processo 0729600-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAGRADA FAMILIA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO - MG115039 Polo Passivo LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PALOMBA - SP334470-A TIAGO TAVARES DE SOUZA - DF29396-A Terceiros interessados Processo 0730439-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HUGO ARAUJO LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo OSVALDO PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725 Terceiros interessados Processo 0713326-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo L. S. D. A. C. S. A. E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA - DF26905-A ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701255-67.2025.8.07.0013 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. M. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718154-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Processo 0726771-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725892-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TANCREDO ARAGAO GUERRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706504-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARINA VIEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736650-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0703957-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLI RODRIGUES CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731541-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A NAYLA GOMES - DF73964-A Terceiros interessados Processo 0700187-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA - PR28133 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705111-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257-A PATRICIA LEONE NASSUR - SP1314740A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701814-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE MARQUES FROGUER SIQUEIRA - PR53832-A Terceiros interessados Processo 0752700-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0713084-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MRT ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BAD BOY COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME FERNANDA SILVA SOUSA RENATO ALVES SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0702974-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CEPALAB LABORATORIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A Polo Passivo CEPALAB LABORATORIOS S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A Terceiros interessados Processo 0724394-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A Polo Passivo G. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Terceiros interessados Processo 0700725-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723394-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA DE PAULA TEIXEIRA - DF66399-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0714924-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo MARIANE FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0757209-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0705957-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DENIS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701391-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DEVID RIBEIRO ZILLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724903-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. L. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. O. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SAMELA MAYARA GOMES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708622-62.2022.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WELLINGTON URQUIZA BEZERRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo ISAQUE MATIAS ALVES DOMINGOS NUNES DE SANTANA EDSON DUARTE PEREIRA RISO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Terceiros interessados CELSO DE FARIA MONTEIRO Processo 0715909-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIE MADUREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0726986-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LEILLA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 83082468349 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703731-52.2023.8.07.0012 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NEWTON FERREIRA ESPINDOLA - DF42903-A Polo Passivo LUZILENE DE AZEVEDO DOS REIS CONCEICAO OTONIEL DA ROCHA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE WILSON GONCALVES - DF83778 Terceiros interessados Processo 0727392-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ICLEIA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0730669-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0702291-56.2020.8.07.0002 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSEMIR VILAS BOAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A Polo Passivo WOLMANN & MARCORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados Processo 0710158-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LUCAS FERNANDES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005138-17.2016.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Polo Passivo MARCELO DA SILVA REDUZINO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Terceiros interessados Processo 0731077-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706925-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARAH CHRISTIAN BUENO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702973-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NUCLEO DE EXCELENCIA EM ULTRASSONOGRAFIA ENSINO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL APROVA NEXUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MAIA E SILVA - PB7854 Terceiros interessados Processo 0719722-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo I. A. D. S. C. R. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA GARCIA SULZER NOLASCO - MS18101 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726363-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY FIALHO DIAS DE MATTOS HUGO MENEZES DE MATTOS DANIEL MENEZES DE MATTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0726352-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANIA ROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA RONEI CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Processo 0725943-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0702795-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALTA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714350-22.2020.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0708830-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo I. E. M. D. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705619-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Polo Passivo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0707957-03.2023.8.07.0012 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. G. D. L. C. K. C. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo K. C. R. A. R. G. D. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados Processo 0724681-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JILMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715505-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. M. D. S. L. V. M. D. S. R. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700325-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0701522-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOEME MARQUES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0726040-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JULIO C FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723470-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SHERIDA SILVERIO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO CAROLINA DE PAULA SILVA PORTO XAVIER LEILA DE PAULA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118 ROGERIO SALES - DF38107-A Terceiros interessados UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Processo 0725152-74.2023.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. D. S. L. S. F. C. D. A. E. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo M. D. P. A. F. C. D. A. R. D. S. L. S. E. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0730293-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MS FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A Terceiros interessados Processo 0724792-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo RUBENS BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0705800-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAMELA CRISTINA TELINE - SP280351-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAMELA CRISTINA TELINE - SP280351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733799-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742954-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo GUSTAVO ALVARENGA GALVAO LALYNE HADDAD BRANDAO DE OLIVEIRA E. B. D. A. LEGUS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722103-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DIEGO - SP393417 MARCELO NAJJAR ABRAMO - SP211122-A Terceiros interessados Processo 0730902-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo TATIANE FREITAS MILOMES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Processo 0732198-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIRO GUSTAVO DE ASSIS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO - DF22348-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Terceiros interessados Processo 0709103-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo MILTON FALEIRO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713848-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LIBERDADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0720316-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732724-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IBRAHIM BITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A Terceiros interessados Processo 0701205-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Polo Passivo CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0712217-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0722899-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS E GRAOS LTDA NUNES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723592-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo VANDA GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados Processo 0727688-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RAPHAEL CARLOS DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0727441-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CHRISTIANE VALE DE ANDRADE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0703184-53.2025.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo CLAYTON ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718546-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo DIONES RODRIGUES DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701036-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705386-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICLUBE COMERCIO DE VINHOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF - SP151347-A PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL - SP220333-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745534-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746733-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733913-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo K. S. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719469-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IRISNETE NOGUEIRA JACOBINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A WIANK NUNES CONTRI - DF78091 REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0700831-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. D. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124 Terceiros interessados Processo 0730391-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O. M. D. J. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Polo Passivo B. D. B. S. N. F. S. -. S. D. C. F. E. I. I. U. S. D. F. S. -. C. F. E. I. B. C. S. M. P. I. D. P. L. B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0759395-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO SANTOS NEGREIROS - PE55080 Polo Passivo E. G. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006884-22.2013.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA VIVINA DO CARMO RIOS BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098 GUSTAVO PACIFICO - SP184101 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A BRUNO WURMBAUER JUNIOR - DF13488-A Polo Passivo VIVINA DO CARMO RIOS BALBINO HOSPITAL SANTA HELENA S/A SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098 GUSTAVO PACIFICO - SP184101 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0707049-98.2018.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CUNHA GUIMARAES - MG84177-A Terceiros interessados Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0709932-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP AUGUSTO JORGE CURY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A Terceiros interessados Processo 0728659-37.2022.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. P. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. J. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718266-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo LUCIANO AUGUSTO BAYLAO MARCIO FRANCO MOURAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Terceiros interessados Processo 0709796-21.2022.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0714083-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO JOANA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0736880-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo EDERVAN JOSE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700057-33.2022.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. M. L. L. E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746929-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO PERBONI M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Processo 0702467-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0705364-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. H. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo G. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702194-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703697-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MGP MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ANTONIO CAMELO DA SILVA JULIO BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ARNOBIO TIMBO ROSENDO - DF44060-A GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A ABIMAEL FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - BA51446 Terceiros interessados Processo 0705023-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Polo Passivo JONESMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0705358-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME MARIA CANDIDA CALDAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0705899-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIARA DOS SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718928-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BENTO ANTONIO NAVES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR DAMAZIO VALENTIM - DF60282-A Polo Passivo DIRAMI DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0713774-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA CLAUDIA FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Polo Passivo CLAUDIA FREITAS COSTA VINICIUS CRUZ E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0707951-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0708937-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA PATRICIA RAMALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A CLAUBER BAFINI - SP310131-A Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA CLAUBER BAFINI - SP310131-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0700876-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE MICHAEL LAURENCE ZINI LISE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0709734-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIS CARLOS RAMOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710666-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0711184-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo ADRIANA DA SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0720953-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANINE VASCONCELOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Terceiros interessados Processo 0712354-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AIRTON MAIA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713285-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo LUCIANA PEREIRA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714450-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712335-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0750403-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705686-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. R. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A Terceiros interessados HELOIZY MAITE FERREIRA CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745187-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO INTER SA FRUTOS DA ARVORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0716632-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CINTIA DO COUTO MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0735097-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A PATRICIA BORGES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo PATRICIA BORGES DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0701945-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0730205-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo WARLENE INACIO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV Ata da 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 26 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA LUCIA ANDRIGHI, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALFEU GONZAGA MACHADO, ARQUIBALDO CARNEIRO E LEONARDO ROSCOE BESSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0733579-88.2021.8.07.0001 0708825-60.2023.8.07.0018 0717759-92.2022.8.07.0001 0721475-93.2023.8.07.0001 0739382-81.2023.8.07.0001 0714083-78.2023.8.07.0009 0742208-80.2023.8.07.0001 0741028-95.2024.8.07.0000 0714884-97.2023.8.07.0007 0705964-03.2024.8.07.0007 0745681-43.2024.8.07.0000 0746672-19.2024.8.07.0000 0746930-29.2024.8.07.0000 0747131-21.2024.8.07.0000 0738852-14.2022.8.07.0001 0747806-81.2024.8.07.0000 0747808-51.2024.8.07.0000 0747890-82.2024.8.07.0000 0751845-24.2024.8.07.0000 0741014-11.2024.8.07.0001 0702261-79.2024.8.07.0002 0721290-21.2024.8.07.0001 0715737-18.2023.8.07.0004 0715373-21.2024.8.07.0001 0743746-96.2023.8.07.0001 0707650-43.2023.8.07.0014 0704551-58.2024.8.07.0005 0743324-87.2024.8.07.0001 0717865-83.2024.8.07.0001 0700470-78.2024.8.07.0001 0704338-33.2025.8.07.0000 0745303-84.2024.8.07.0001 0745538-22.2022.8.07.0001 0733799-81.2024.8.07.0001 ADIADOS 0705575-21.2024.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0704757-88.2023.8.07.0011 0742639-17.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 16:42.Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ANA LUCIA DE CARVALHO Secretário de Sessão

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONCORDÂNCIA DA APELANTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 997, § 1º, do Código de Processo Civil, “sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro”. Tem-se, portanto, como requisito de admissibilidade do recurso adesivo, a sucumbência recíproca das partes, sem qual, é patente a falta do interesse recursal. Apelação não conhecida, por ausência de interesse recursal. 2. No caso, a herdeira/apelante pretende inaugurar em procedimento de jurisdição voluntária de cunho meramente administrativa, discussão, acerca da validade dos documentos apresentados pelo testamenteiro, que requer ação própria de cognição exauriente e ampla instrução probatória, observados o contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 3. A mera apresentação de contestação não transmuta, automaticamente, o procedimento de jurisdição voluntária em contenciosa, sendo necessário o ato formal de conversão, pelo juízo, com sua adaptação ao procedimento adequado. Na situação em análise, diante do ajuizamento da ação anulatória, essa conversão sequer se mostrava necessária. Outrossim, não comportando citação na hipótese vertente, é igualmente desnecessária a concordância da herdeira quanto ao pedido de desistência, porquanto inaplicável o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. 4. A apresentação pela herdeira, de contestação e pretensão inadequada em procedimento de jurisdição voluntária, não tem aptidão para ensejar a condenação do testamenteiro ao pagamento de honorários advocatícios. 5. Recurso de apelação conhecido e não provido. Recurso adesivo não conhecido.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR DE FOLCO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0721475-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA THEREZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0745303-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704757-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A Terceiros interessados Processo 0733799-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745681-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados Processo 0705964-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA GUACIARA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TECNISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0741028-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo MARCELO DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados Processo 0747806-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. Y. F. R. B. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715737-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714884-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo C. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741014-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0721290-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0743324-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A DANIELLA FELIX TEIXEIRA - RJ224286 Terceiros interessados Processo 0714083-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO JOANA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0751845-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA MARINA VILELA BARREIRA LUIZA VILELA BARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG82451 Polo Passivo VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA - EPP EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ EDILSON VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747890-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. Z. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo A. S. M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A Terceiros interessados Processo 0708825-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RENATO GUSTAVO ALVES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de março de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/02/2025 A 19/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0714851-49.2019.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARIADNES OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME SECURITY PLANOS DE SAUDE LTDA - EPP BRADESCO SAUDE S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ASNATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISISIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703434-58.2022.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A Polo Passivo AMVO COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS EIRELI BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0700045-76.2019.8.07.0017 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LIRIO DENONI - MG62700-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCUS LOURENCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DE ARAUJO ALVES - DF57880-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Terceiros interessados Processo 0715623-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0710653-07.2021.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSANA SILVA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo FLAVIO SANTOS SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725831-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLEY APOLINARIO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Terceiros interessados Processo 0712281-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ARAUJO MANOEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710032-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSEFA LUIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709910-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. N. D. F. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A Polo Passivo F. M. D. B. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739695-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOBEX LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARINHO SAMPAIO - DF69470 Polo Passivo TIAGO CORREA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CARPENEDO CERATTI - RS91713-A Terceiros interessados BOSE LIKER CREDITOS CONSIGNADOS EIRELI BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI MARIA MONSERRATE BOSE LIKER LUIZ FELIPE PENNA DA ROZA PEDRO DE CARVALHO PEREIRA Processo 0741306-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Terceiros interessados Processo 0715879-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MERCADINHO PIAUI LIMITADA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Polo Passivo INARIA MENDES DA SILVA TIAGO NUNES MARTINS FERNANDO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO FH SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A Terceiros interessados Processo 0712075-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ENIRES MENDES CORNELIO AGILDO DE SOUZA VILACA Advogado(s) - Polo Ativo JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A LAIS CRISTINA DE SOUSA LOPES - DF55682-A JOSENY DE SOUSA LOPES - DF66493-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Terceiros interessados Processo 0709323-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MICAELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715375-44.2022.8.07.0006 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. R. P. D. S. R. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo E. S. D. J. A. R. P. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707493-06.2019.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0731494-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FRANCISCA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0741091-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANESIA MARIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A Terceiros interessados Processo 0739588-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A Polo Passivo A. M. D. M. M. D. F. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741944-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO EMILIA SILVA MELLO FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO HELENITA FELICIDADE PEREIRA LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA VALQUIRIA GOMES LUMBA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A Terceiros interessados Processo 0703008-33.2023.8.07.0012 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. H. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0014024-20.2012.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. H. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A Polo Passivo E. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748352-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo JERUZA RODRIGUES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742825-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo HAADYDNA SEGUINS ALVES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746460-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A Polo Passivo NITROGENIO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752010-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAIANE DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0744520-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741514-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0741754-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740994-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740208-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANDIDA TAVARES RIBEIRO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0761566-20.2022.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA BARBOSA GONCALVES DOMENICO GLAUCO BARBOSA GONCALVES EUZALEM BARBOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535 ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742726-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743158-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELICIANO PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS NUNES SOLUCOES SERVICOS E NEGOCIOS LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0709993-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo N. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743022-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738760-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745572-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRACIETE AMARAL LESSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A Polo Passivo PAULO MARTINIANO LESSA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Processo 0701963-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo L. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722623-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Terceiros interessados Processo 0734894-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A Polo Passivo WELLINGTON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0700674-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS HUMBERTO VIEIRA ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO DENYS NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A Polo Passivo DENYS NUNES SANTOS MARCOS HUMBERTO VIEIRA ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A Terceiros interessados Processo 0748568-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAFAEL TUMA E PUPO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo ADEMIR SCHUBERT Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748951-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLORISMAR RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0766965-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo M. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713166-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROMILDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo ROMILDA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0749015-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo MARCIO BEZE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados Processo 0740074-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TP FINTECH SOLUTIONS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 Polo Passivo PAYWAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA KIAORA DIGITAL MARKETING LTDA HUNTLY RECRUTAMENTO DIGITAL LTDA ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A Terceiros interessados Processo 0737622-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISMENIA MARTHA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0703676-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO LUCAS FOIZER TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A RUBENS FOIZER FILHO - DF13914-A Terceiros interessados ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART ANDRE LUIS GIUSTI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742620-14.2023.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C & E ESCOLA ATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734735-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA CESAR CAETANO COSTA Processo 0743304-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740641-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAILENE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741937-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748123-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729606-67.2017.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo SAMANTA DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752995-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELSO LUIZ MORETTI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023 Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Processo 0706049-71.2024.8.07.0012 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo NATALINO APARECIDO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738907-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701130-45.2019.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSEFA FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Polo Passivo GM VEICULOS LTDA - ME A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI L.S.T COMERCIO DE VEICULOS LTDA LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DIEGO CARVALHO MARANHAO LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Processo 0741367-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES B. D. S. F. L. R. BRUNO LIMA ROCHA A. D. S. F. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0712647-66.2023.8.07.0015 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A MARIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF71936 RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0724605-83.2022.8.07.0015 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0748308-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP JULIO DINIZ DA SILVA JANAINA PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0745967-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0742180-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Processo 0733598-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROMULO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729888-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A Polo Passivo S. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0723291-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANDRA CUNHA PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741645-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Terceiros interessados Processo 0743594-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA NUNES RODRIGUES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737573-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIO MARQUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A Polo Passivo AVANY MARIA MARQUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Processo 0729723-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A Terceiros interessados Processo 0749336-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS VENANCIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736767-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADAO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731289-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0713233-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA CAROLINA TARGINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738881-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo VANDERLI DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706243-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0726862-83.2019.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BORGES KOPP - BA25501-A THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO - BA59894-A Polo Passivo V. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A Terceiros interessados ANNA LIZ SEGUTI DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA TATIANA MONTEIRO ELIZABETH CHRYSTINA COSTA E SILVA Carla Vidigal Zanett LUIZ ARNALDO DE ALMEIDA PIRES ANTONIO CARLOS SANTO SILVA MARIA DE JESUS ALECRIM LUCIANA DE JESUS ALECRIM LISIANE SEGUTI FERREIRA RUBENS VINICIUS ROMAO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712035-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA LUCIA SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0748783-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISAMARA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745744-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0745221-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A Polo Passivo ZAIDA GOULART SANTOS MARIA BERNADETE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0702643-29.2021.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo APARICIO XAVIER MARTINS FONTES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743398-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIA DIAS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702072-44.2024.8.07.0021 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EVARISTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704786-68.2023.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GRANROO NEGOCIOS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722206-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESTILO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A Polo Passivo ANA MARIA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715811-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE DE SOUZA PINTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0709787-80.2023.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Polo Passivo IVANI DINIZ SANTOS IRANI DINIZ SANTOS RAIMUNDA DINIZ SANTOS LUCAS RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A Terceiros interessados Processo 0700412-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571-A Terceiros interessados Processo 0705189-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUTH CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700828-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INACIO TEODORO DA FONSECA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INACIO TEODORO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Habitação do Distrito Federal - SEDUH COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0718452-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERANI RAMIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA PEREIRA GUIMARAES - DF7237-A Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714083-78.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO JOANA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA Processo 0743991-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0752328-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADAUTO DE OLIVEIRA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701611-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMILDA SOUZA MARIA LUCIENE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0713967-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo RENE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Terceiros interessados Processo 0748184-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI MICHELLE APARECIDA NICOLAI ANDERSON NICOLAI CRISTIANO NICOLAI ALEXSANDRO NICOLAI Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A Terceiros interessados RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA GUILHERME NAVARRO E MELO OSMAR VELLOSO TOGNOLO Processo 0705931-70.2020.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HULDA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDLANE LEAO DE ALBUQUERQUE - RR1950 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709384-14.2023.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo RENATA OLIVEIRA CAMPORÊS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ALVES RODRIGUES - GO59789 RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A Terceiros interessados Processo 0714370-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LENIR SANTOS DA GRACA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR NUNES DE SOUZA VALADARES - DF78516 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736465-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS TARCISIO CAMPOS CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742632-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Terceiros interessados Processo 0761957-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE PAIXAO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0703531-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A Polo Passivo SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LISSA VALE PEREIRA - CE24659 RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Terceiros interessados Processo 0746968-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JHOSEF SANTANA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0748491-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo POSTO SERRA DA LAGE LTDA JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY POLLYANNA SOUZA LOPES WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE LA TORRES DIAS - RS58397-A Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0748502-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. P. D. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748653-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLA CRISTINA DA SILVA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0748697-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIMONE MARTINES NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A Polo Passivo GABRIEL BARRETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados Processo 0748849-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RODRIGO MACEDO NOLETO CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A Polo Passivo DANYELLE LARISSA DINIZ NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0749411-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELISANGELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720937-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELISE RAMOS CORREIA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ELISE RAMOS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0732412-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KEESLEW CAIXETA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo ALAN MACHADO BRUZACA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746709-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo FRANCILENE DA SILVA SOUSA 60456285350 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708334-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722949-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0712177-68.2023.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IVAI ABIMAEL MARTINS - DF50076-A Polo Passivo N. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716026-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAIANE GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Polo Passivo CONDOMINIO BRASIL 21 PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0718825-09.2019.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RM MOVEIS RETO LTDA - ME WILSON GOMES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722274-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724761-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. C. N. M. L. J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Polo Passivo M. L. J. A. N. K. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726151-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LUDIMILA FERREIRA HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0731849-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo S. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708698-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo HUGO OLIVEIROS LOBO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Processo 0742441-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo NEIVA VIANA DE FARIA THAIS VIANA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750855-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0710513-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA SALES - SP322645 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713594-53.2023.8.07.0005 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. A. A. D. B. S. P. L. M. E. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A Polo Passivo M. E. O. C. U. M. C. C. T. M. L. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716586-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDIVANDO VIANA DA SILVA EDIEL VIANA DA SILVA EDINALDO VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDELGISIO VIANA DA SILVA EDINEIDE VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719199-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. D. S. A. D. P. D. S. S. D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746720-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750970-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA APARECIDA PEREIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701464-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRUCE MACIEL MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708056-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RCB PORTFOLIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO VALDIVAN FERREIRA DE FREITAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0719515-15.2022.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SONILDA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747775-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0704205-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. K. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A Polo Passivo C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS - GO28092-A Terceiros interessados Processo 0708919-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0714984-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725801-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF Processo 0746359-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RSCR TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA SOFIA COSTA AGRELI Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A Terceiros interessados Processo 0776868-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTE SOARES DA COSTA ROMARIO SOARES BORGES PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCE Advogado(s) - Polo Ativo ROMARIO SOARES BORGES - TO11.345 Polo Passivo Massa Falida de Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda Massa Falida de Transportes Progresso Ltda Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742149-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743302-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENICE VILELA MARQUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749407-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LEDA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736801-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDIVALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DOMINGAS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741084-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARTINS FRANCA CAMILA DE FREITAS ROCHA CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA ANNETE ELIKA ALVES COELHO ANDERSON ARAUJO DE ARRUDA AMANDA FERREIRA DA ROCHA DEIDSON VIEIRA CANUTO RONEY ANDRADE ORNELAS FABIO SOUZA LIMA MAURICELIO DE SOUSA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A Terceiros interessados Processo 0747442-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SZAFIR DE CASTRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A Polo Passivo SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Terceiros interessados Processo 0726300-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANDRO CESAR VIDAL OSTERNE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo WALDEMAR SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731103-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NUNES SILVA - DF74384 Polo Passivo P. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0748296-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA ROCHA GIOVANNA LORRANE GONCALVES BATISTA ROCHA G & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS - PR21422 Terceiros interessados Processo 0701679-04.2023.8.07.0006 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THYAGO GOMES DOS SANTOS RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A Polo Passivo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA THYAGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO Processo 0763358-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MACHADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0035510-92.2016.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A Terceiros interessados Processo 0036066-94.2016.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo PLASPEL EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746669-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERALDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A Polo Passivo CICERO VITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0743658-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO ANTONIO MOCELLIN Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745092-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD - SP339281 Terceiros interessados Processo 0746327-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0746438-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A Polo Passivo RODRIGO DA LUZ LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A Terceiros interessados Processo 0747582-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ALAN VINICIUS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO AUGUSTO LEAL - RJ205657 Terceiros interessados Processo 0734757-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEI SARACENE - SP86968 LUCIANA SOUSA CESAR - SP212382 Polo Passivo RAQUEL CRISTINE DE PAULA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762 LUCIANA DADALTO - MG113076 IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 Terceiros interessados Processo 0741589-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo IVANILDA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742542-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURINDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732950-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA AQUILES DA ROCHA IVANA MARIA WERNER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados Processo 0762181-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VAINE MARTA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE NERIS BISPO - DF43417-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706295-93.2017.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0746291-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA GONCALVES BARBOSA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Terceiros interessados Processo 0745819-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GENI GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702591-58.2024.8.07.0008 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702588-06.2024.8.07.0008 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0746431-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXON JOSE APRIGIO Advogado(s) - Polo Ativo JAMILLE LEONI CERQUEIRA - BA34484 GRAZIELA LEONI CERQUEIRA - BA56214 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0742440-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CLEUZA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746054-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo VANESSA MARINHO DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Terceiros interessados Processo 0725510-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDENOR JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745083-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A Polo Passivo E. M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744076-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748597-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744791-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA EDITE PEREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Terceiros interessados Processo 0744799-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANE MARY RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710814-71.2022.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO BOSCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo JOSE HELI ROCHA ROSIMEYRE APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Terceiros interessados Processo 0728953-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA DIEGO MENDES DOS SANTOS JMC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA BANCO PAN S.A BANCO VOTORANTIM S.A. CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFI FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0738242-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713643-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JILL RENATO MERAZZI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Terceiros interessados Processo 0749007-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALOIZIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0027379-31.2016.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0038684-34.2014.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP KENIA REGINA RODRIGUES NAVES LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES - DF21801-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0716956-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Processo 0701633-81.2020.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340 EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726896-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0704712-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo RODRIGO BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0706004-13.2018.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A Terceiros interessados ANTONIO MENDES DE SOUZA Processo 0752188-54.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP EDUARDO SOARES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A Polo Passivo UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0709932-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP AUGUSTO JORGE CURY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A Terceiros interessados Processo 0709709-54.2021.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA - SP306065-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0709390-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOAO ELIAS TOCHETTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOAO ELIAS TOCHETTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0721049-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0710859-47.2023.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA RAYANE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA - DF59111-A Terceiros interessados Processo 0702019-14.2020.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0705058-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RENATO EDELSTEIN - SP375792-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Terceiros interessados Processo 0722251-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GELZA DE NORONHA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743336-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FREDERICO SILVEIRA MACHADO LAECIO RABELO DA SILVA RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0701921-05.2024.8.07.0013 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. S. P. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723708-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Terceiros interessados Processo 0719095-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 RENATO JOSE CURY - SP154351-A MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA - SP390715 LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106-A CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A Polo Passivo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - APROCON G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A RENATO JOSE CURY - SP154351-A Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. RAFAEL BARROSO FONTELLES BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] ADRIANA SILVA RABELO BANCO SAFRA S A ALEXANDRE FIDALGO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. TOM BRENNER BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI FELIPE SANTOS DE MORAES CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL MARCO TULIO DE ROSE BANCO DO BRASIL S/A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736975-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CELINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0724712-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KARINA HARUMI AKIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0726207-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo SCALLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA IONE APARECIDA LUCAS SANDOVAL Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA ROCHA VILELA - GO40499-A RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiros interessados Processo 0701200-30.2022.8.07.0011 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. F. C. V. F. C. R. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KETRINI GUIMARAES SOUSA - GO51900-A FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A Polo Passivo C. D. L. C. M. R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A HERALDO PEREIRA DE CARVALHO - DF20000 EMILIA MARTINS DA SILVA - GO61116 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706219-30.2021.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo J. C. D. D. F. C. D. F. C. A. A. L. D. F. C. A. H. L. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A Terceiros interessados Processo 0728752-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EUNICE GONCALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0729194-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENOCK CEDRO SAMPAIO THIAGO RABELO SAMPAIO CLAYTON ANTONIO ESTANISLAU SAMPAIO MARIA DENIZE FERREIRA SAMPAIO SILENE FERREIRA SAMPAIO LUIZ CARLOS ESTANISLAU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA TAVARES DE SOUZA - DF7032-A TATYANA MATOS DA ROCHA CARVALHO - DF30360 Terceiros interessados Processo 0729429-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARILUCIA VITOR DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Terceiros interessados Processo 0718638-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702611-04.2023.8.07.0002 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGNALDO DA GUIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0739325-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SOUSA DO NASCIMENTO - SP468837-A MARCELO DAMAS - SP140875 KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398 Polo Passivo LANDOALDO ALTIVO GARCIA LEAO GIORDANO GARCIA LEAO LEONARDO PEREIRA GARCIA LEAO ELIANA PEREIRA GARCIA LEAO ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA VILLA FITNNES VALPARAISO 2 ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0710352-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo NILZE MARIA DE ALENCAR VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724186-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo JOSE EDUARDO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A Terceiros interessados Processo 0730597-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Terceiros interessados Processo 0704371-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. D. C. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo G. V. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712605-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BIODEVICE MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MOACIR GUIRAO JUNIOR - SP215655-A LETICIA GONCALVES DOMINGOS - SP482587 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713256-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732611-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A RAYANNE FERREIRA DE ARAUJO - RJ222653-E Polo Passivo A. L. M. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Terceiros interessados Processo 0733147-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo EMILY ARAUJO ANTUNES OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761186-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI - SP131717 GUILHERME CALEFFI SAITO - SP391288 Polo Passivo M. C. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701779-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo RAFAEL BRUNO DA SILVA R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Processo 0700755-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ROMULO VINICIUS DE SOUZA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Processo 0700589-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo T. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. F. P. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737398-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALUISIO OSORIO PINTO LEA PESSOA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A Terceiros interessados Processo 0704867-97.2022.8.07.0019 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA MARIA CELESTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Terceiros interessados Processo 0732744-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EVENILTON PROSPERO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0740046-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORACIO DE REZENDE NETO Advogado(s) - Polo Passivo HORACIO DE REZENDE NETO - RS35538-A Terceiros interessados Processo 0720187-92.2023.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo N. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo J. G. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711063-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CALIFORNIA LTDA ALISSON DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719759-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0736312-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE SOUSA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0710326-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0700827-16.2024.8.07.0015 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSEMAR DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702216-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. K. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. B. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705558-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEOVAN LOPES COSTA SCALIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO COSTA VILARINHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707937-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0703543-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCO ANTONIO LOPES ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Polo Passivo CASSIANO PEREIRA CRUZ 43546461886 RAFAEL FERREIRA TENORIO 37624787830 RAFAEL FERREIRA TENORIO GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA 04229262302 Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES PIMENTEL MENDONCA - SP402323 Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de janeiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Emenda à inicial. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - acostar a certidão de casamento atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, a fim de verificar a existência outro herdeiro; - indicar as três testemunhas para a abertura do testamento particular, nos termos do artigo 1.876 do Código Civil de 2002. - apontar o valor da causa, nos termos do artigo 292, II, do CPC, que determina que deve corresponder ao valor do patrimônio objeto do testamento público e privado. Após, recolham-se eventuais custas remanescentes, se houver. Nesses termos, o Superior Tribunal de Justiça: "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES DE CARÁTER PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO NEGÓCIO, COMO REGRA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÍVEL OU QUANTIFICÁVEL COM EXATIDÃO. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR CERTO À CAUSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. VALOR QUE, TODAVIA, DEVE SER O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DO CONTEÚDO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIDADE OU ARBITRARIEDADE DAS PARTES EM ATRIBUIR À CAUSA QUALQUER VALOR, ESPECIALMENTE EM QUANTIA MUITO INFERIOR ÀQUELA ESTIMÁVEL. MULTA PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM VIRTUDE DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONDICIONAMENTO À CONCESSÃO E POSTERIOR REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO APLICÁVEL AO CPC/15. ENTENDIMENTO INAPLICÁVEL ÀS HIPÓTESES REGULADAS PELA LEI Nº 1.060/50, QUE AUTORIZAVA O JUIZ A APLICAR A PENALIDADE NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, DESDE QUE PRESENTE A MÁ-FÉ E O INTUITO DE INDUZIR O PODER JUDICIÁRIO EM ERRO. 1- Ação distribuída em 08/06/2015. Recurso especial interposto em 11/04/2019 e atribuído à Relatora em 03/12/2021. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se, na ação anulatória de testamento, é admissível a atribuição do valor da causa tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador; (ii) se é admissível a imposição de multa pela ausência de recolhimento das custas processuais na hipótese em que não houve deferimento da gratuidade judiciária e nem tampouco incidente de impugnação à gratuidade judiciária. 3- O testamento é um negócio jurídico unilateral por meio do qual o testador faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, de modo que a ação que pretenda anulá-lo terá como valor da causa, em regra, o valor do próprio negócio jurídico, à luz do art. 259, V, do CPC/73 (atual art. 292, II, do CPC/15). 4- O fato de o testamento não ter conteúdo econômico imediatamente aferível ou quantificável, dificultando a identificação sobre o exato valor desse negócio jurídico e, consequentemente, do exato valor da causa na ação que se pretende anulá-lo, não dispensa as partes do dever de atribuir à causa valor certo, ainda que baseado apenas em estimativa, assim compreendida como o valor que se supõe seja o mais próximo possível do conteúdo econômico da pretensão deduzida. 5- A atribuição do valor à causa por estimativa não significa discricionariedade ou arbitrariedade das partes em conferir à causa qualquer valor, sendo vedada a fixação do valor da causa em quantia muito inferior àquela desde logo estimável. 6- Na hipótese, embora o valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário de bens deixados pelo testador seja provisório e possa não representar, integralmente, o conteúdo econômico da ação anulatória de testamento, é ele que, do ponto de vista da indispensável necessidade de uma estimativa razoável, melhor representa o valor da causa na referida ação, especialmente diante do ínfimo, abusivo e desarrazoado valor atribuído à causa pelos autores da ação anulatória. 7- Na vigência do CPC/15, a aplicação da multa de até dez vezes o valor das custas não recolhidas pelas partes está condicionada a prévia concessão da gratuidade judiciária e a posterior revogação do benefício, nos termos do art. 100, parágrafo único, da legislação processual em vigor. 8- As exigências de prévio deferimento e posterior revogação da gratuidade judiciária para fins de aplicação de multa pela fruição indevida do benefício, contudo, não se aplicam às hipóteses reguladas pela Lei nº 1.060/50, que, em seu art. 4º, § 1º, autorizava o julgador a aplicar a referida penalidade, desde logo, no indeferimento do pedido de gratuidade judiciária indevidamente formulado. 9- Hipótese em que a multa foi adequadamente aplicada antes da entrada em vigor do CPC/15, ainda na vigência do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, por ocasião do indeferimento do pedido de gratuidade formulado pelas partes, especialmente diante da existência do elemento volitivo consistente em induzir o Poder Judiciário em erro, pleiteando o referido benefício de má-fé. 10- Recurso especial conhecido e não provido". (REsp n. 1.970.231/AL, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 2/3/2023.) A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s). Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais. Ao Cartório, para corrigir o assunto como "inventário e partilha". Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714083-78.2023.8.07.0009. Número do Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: HIPOLITO GADELHA REMIGIO TESTADOR: ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência. Suspendo o curso processual até ulterior decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Remeta-se o ofício abaixo à Corte Revisora. Cumpra-se. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2023. Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios Brasília/DF. Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Sirvo-me do presente expediente para, com fundamento no artigo 8º, I, f, da Lei nº 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios) e no artigo 66, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dirigir-me a Vossa Excelência e suscitar conflito negativo de competência quanto ao feito nº 0714083-78.2023.8.07.0009, pelos motivos a seguir dispostos. Daniel Mesquita Guerra Juiz de Direito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 1. Relatório. Cuida-se de abertura, registro e cumprimento de testamento ajuizado por Hipólito Gadelha Remigio, visando ao cumprimento de testamento e disposições de última vontade deixados pela falecida Angélica Ferreira de Oliveira. Em 1º de setembro de 2023, o feito foi distribuído, por sorteio, à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF. Em 06 de setembro de 2022 (Id. 171156820), fora proferido despacho pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, a fim de que fosse ouvido o Ministério Público. Em 06 de setembro de 2022 (Id. 171224129), o órgão ministerial se manifestou em parecer e opinou pela redistribuição do feito a uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, com base no argumento de que seria esse o endereçamento indicado pela parte autora na petição inicial, que a falecida residia em Águas Claras, que a parte autora não reside em Samambaia e que o testamento não foi lavrado em serventia extrajudicial de Samambaia. Em 06 de setembro de 2022 (Id. 171260774), a parte autora informou ter havido equívoco no endereçamento da petição inicial e requereu fosse a ação processada e julgada na Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, sob o argumento de que a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício e de que uma das herdeiras testamentárias e delegatária, Sra. Joana Ferreira de Souza, 78 anos, mãe da testadora, é domiciliada em Samambaia. Em 08 de setembro de 2022 (Id. 171274061), sobreveio decisão interlocutória determinando a redistribuição dos autos para um dos Juízos de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, sob o argumento de que "a escolha aleatória é abusiva por violar o princípio do juiz natural, razão pela qual o juiz deve exercer o controle de legalidade e fazer prevalecer o interesse público do foro determinado pela legislação". É o relatório. 2. Fundamentação. 2.1. Considerações iniciais. Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido. Nesse sentido, seguindo a mesma lógica do droit de saisine, o artigo 48 do CPC estabelece que o lugar da sucessão é o do último domicílio do falecido. Isso porque ali, presumivelmente, estão concentrados os seus interesses e relações jurídicas. Ademais, cabe registrar que a regra do lugar da sucessão tem natureza eminentemente processual. Nesse compasso, impende dizer que as regras de competência para as demandas sucessórias são ratione loci e, portanto, relativas. 2.2. Impossibilidade de o Juiz declinar, de ofício, a incompetência relativa: súmula 33 do STJ e precedentes do TJDFT. Em se tratando de competência relativa, não pode o Juiz decliná-la de ofício, como feito pelo Juízo suscitado. Assim, a declinação da competência teria campo fértil, segundo a conveniência das partes, a quem cabe, exclusivamente, alegar em preliminar de contestação a incompetência do Juízo, nos termos dos arts. 62, 63 e 64 do CPC/2015. Nessa esteira, dispõe a súmula 33 do STJ: "Não pode o Juiz apreciar de ofício a sua incompetência relativa". Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem pacífico escólio jurisprudencial acerca do tema: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA TERRITORIAL E RELATIVA. EMENDA À INICIAL. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. I - A competência para processar e julgar a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do inventário extrajudicial é territorial, art. 48 do CPC, de natureza relativa, portanto, a matéria não pode ser examinada de ofício pelo Juiz, Súmula 33 do eg. STJ. II - O pedido de redistribuição pelo autor, em cumprimento à determinação do Juízo Suscitado, não tem aptidão para deslocar a competência, haja vista o disposto nos arts. 43 e 59, ambos do CPC, sob pena de violar o princípio do juiz natural e de se configurar, de forma transversa, declinação de ofício. III - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado". (CC 07080344820238070000, Relatora Desembargadora Vera Andrighi, 2ª Câmara Cível, acórdão 1699637, data de julgamento: 8/5/2023, publicado no DJE: 24/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. VEDAÇÃO. CONFLITO CONHECIDO. AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Tratando-se de competência relativa, é defeso ao juiz dela declinar de ofício. (Súmula 33 do STJ). 2. A ação de cumprimento de testamento público foi proposta perante o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA (suscitado). O Ministério Público alegou a incompetência do juízo e o requerente concordou, razão pela qual os autos foram remetidos para o JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS (suscitante), que declinou da competência. Porém, tratando-se de competência relativa, o juiz não poderia recusá-la de ofício, razão por que deve ser fixado o Juízo Suscitante como competente para processar e julgar a causa. 3. DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (JUÍZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS)". (CC 07245326420198070000, Relator Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, Acórdão nº 1.247.197, 1ª Câmara Cível, DJE de 18.05.2020, sem página cadastrada, destaques) 3. Conclusão. Ante o exposto, protesta pelo conhecimento e acolhimento do presente conflito negativo, para, ao final, ser declarada a competência da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF. Tendo em vista a manifestação da parte autora para manutenção da competência no Juízo suscitado, a violação direta à súmula do STJ e à vasta jurisprudência deste Tribunal, solicita-se que o Juízo suscitado seja designado para apreciar as medidas urgentes. Sendo o que havia para o momento, externo a Vossas Excelências protestos de elevada estima e consideração. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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