Procedimento Comum Cível 0708286-05.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708286-05.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:18

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708286-05.2024.8.07.0004. REQUERENTE: MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 8 de março de 2026 23:10:12. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 23:10

Remessa

27/02/2026, 12:37

Remessa (em diligência)

20/02/2026, 18:02

Trânsito em julgado

20/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:44

Documento

10/02/2026, 15:44

Publicação

05/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708286-05.2024.8.07.0004. REQUERENTE: MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas. No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data. Promova a diligente Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores bloqueados/penhorados/depositados nos autos para conta do patrono da exequente abaixo: Chave PIX (CPF): 929.269.241-00. • Titular: Welinton Julio da Silva Souza Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama, DF, 2 de fevereiro de 2026, 11:22:20. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO §8º DO ART. 85 DO CPC/15. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 85, § 2º, CPC/15. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A relação existente entre as partes é regida pelas normas consumeristas, haja vista que o Réu se adequa ao conceito de fornecedor de produtos e serviços e o Autor/Apelado ao de consumidor, conforme previsto nos arts. 2º e 3º do CDC, e nos termos da Súmula 297 do c. STJ. 2. Ausente a demonstração de que o Autor voluntariamente contraiu a dívida ou adquiriu algum serviço ou produto do Réu, tem-se por suficientemente comprovada a irregularidade da cobrança. 3. A responsabilidade do fornecedor perante os consumidores é de natureza objetiva, conforme estabelece o art. 14 do CDC, de modo que, para ser configurada, basta a demonstração do dano e do nexo de causalidade com a pessoa jurídica. 4. A partir dos elementos de prova dos autos, evidencia-se a falha na prestação dos serviços por parte do Réu, especialmente ao proceder com a indevida inclusão do Autor em cadastro de inadimplentes, pois não demonstrou a existência de relação contratual entre as partes, tampouco qualquer descumprimento de obrigação que pudesse justificar a inscrição da suposta dívida. 5. Havendo a inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de devedores, o dano moral é presumido (in re ipsa), prescindindo de provas, nos termos da jurisprudência do c. STJ e do eg. TJDFT. 6. A compensação pecuniária devida ao atingido por ofensas de natureza moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de que o valor fixado não seja tão excessivo a ponto de ensejar um enriquecimento ilícito, nem tão reduzido que não produza efeito pedagógico e configure nova afronta ao ofendido. 7. Diante do contexto fático dos autos e atento aos parâmetros que devem nortear o valor a ser fixado a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) afigura-se mais condizente com esses objetivos, razão pela qual deve ser reduzido o valor arbitrado em sentença. 8. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.746.072/PR), a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais possui como regra geral as balizas fixadas § 2º do art. 85 do CPC/15, com a expressa definição pelo legislador da ordem decrescente de preferência dos critérios acerca da base de cálculo. 9. O c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nº 1850512/SP, nº 1877883/SP, nº 1906623/SP e nº 1906618/SP (Tema 1.076), submetidos à sistemática dos recursos repetitivos, firmou a orientação de que “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo”. 10. No caso concreto, tendo sido julgados procedentes os pedidos iniciais, mostra-se devida a utilização do valor da condenação como base de cálculo – que não pode ser considerado muito baixo – razão pela qual inaplicável o art. 85, § 8º, do CPC/15. 11. No entanto, analisando os critérios previstos no § 2º do referido artigo, em especial considerando o zelo e o tempo exigido do advogado empregados no processo, bem como a natureza e o lugar da prestação do serviço, verifica-se que o percentual de 10% (dez por cento) resulta em verba aquém do esforço empreendido pelo patrono da vencedora ao conduzir a tramitação do processo, afigurando-se razoável a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. 12. Apelações conhecidas e parcialmente providas.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 4/11 A 12/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 4 de novembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0713853-79.2022.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA OSMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Edvaldo Farias Sandra Cristina da Silva Mendes Processo 0702960-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAYANE SOUZA DOS SANTOS JARDEL DIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiros interessados Processo 0705730-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF39029-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705530-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOSE MARIA EDVIGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A Terceiros interessados Processo 0702466-32.2020.8.07.0008 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO HAMU Advogado(s) - Polo Ativo EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR - GO29752-A Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DYOGO CROSARA - GO23523-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A Terceiros interessados Processo 0751588-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo POSTO DA TORRE EIRELI - EPP GOIANOS - CAR AUTO ELETRICA LTDA CHECK UP COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTO DA TORRE LTDA VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Processo 0717423-98.2021.8.07.0009 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DANIEL DE LIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0033490-82.2016.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo TEN EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713488-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo MACRO CONSTRUCOES LTDA PATRICIA ALESSANDRA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA APARECIDA DA SILVA - MT26716/O Terceiros interessados Processo 0700257-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MOISES JOSE LIMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES - PE41578-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA - RJ111830 MARCIO GOMES LEAL - RJ84801 Terceiros interessados Processo 0772375-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A Polo Passivo R. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729631-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A HERTON ELLERY ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A Polo Passivo HERTON ELLERY ARAUJO BANCOSEGURO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0743983-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARILIA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - PI8730-A FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599 Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES W&PYLES BUSINESS ADVICE AND CHARGES - ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714913-79.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708286-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados Processo 0724738-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODRIGO ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0755836-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSCELINA PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARILENE SANTANA SILVA - DF79010 Polo Passivo MARCIO MARLON DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Terceiros interessados Processo 0709468-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA NETA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0728407-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA NATALIA ANSELMO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733817-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE JORGE CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0732556-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MATIAS LOPES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados Processo 0727849-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. A. D. Q. G. Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo W. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A Terceiros interessados Processo 0726596-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736088-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo ALTELOIR JOSE KLOSTER Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DILSON PICOLO FILHO - PR30484 Terceiros interessados Processo 0726246-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729346-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo ELAI FERREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Terceiros interessados Processo 0727589-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0007718-32.2017.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA VIEIRA DAVIS Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiros interessados Processo 0707404-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO DAMASCENO NOGUEIRA MARIA REGINA SOUSA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS ALEX ALVES DA CONCEICAO CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES NOEL DOS SANTOS ABREU EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES MARIA REGINA SOUSA EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA ALEX ALVES DA CONCEICAO VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA FILHO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS JOAO DAMASCENO NOGUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO SETOR DE CHACARAS COLOMBO CERQUEIRA VANIR GOMES DA SILVA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA NOEL DOS SANTOS ABREU SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ LEONARDO BARRA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730017-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MANOEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo VAGNA REGINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728040-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo ANDERSON CLAYTON LEMES ANDERSON CLAYTON LEMES 91713269104 A.C.LEMES COMERCIAL DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730653-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo SEVERINO SALES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA BROM - GO20822-A Terceiros interessados Processo 0712390-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo R. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705218-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0737591-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ANGELICA CARVALHO PIPPI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BAPTISTELA - RS47433-A Terceiros interessados Processo 0780171-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0716544-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo RUAN AGUIAR BRITO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700198-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CYNTIA GALINDO DE CALAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726594-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo JOSE MARIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0735683-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736506-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOBREGA E PEDROSO PANIFICADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Polo Passivo ALVO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Terceiros interessados Processo 0733262-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO - DF42075-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736407-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE FILHO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A Polo Passivo SIGFRIED VIX CLAUDIO LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0734496-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MONTESTONY COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES EIRELI LUIZ CARLOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737189-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEANDRO MIRANDA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0737694-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo A & MCG - FACTORING E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Terceiros interessados Processo 0734606-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERIVANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708660-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MATHEUS ZANELLO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA - DF43650-A Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0752189-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0732209-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA PEREIRA PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734925-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEBER MATIA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0708172-39.2024.8.07.0013 Número de ordem 52 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. V. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741876-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIRO - PR57883 Terceiros interessados Processo 0718106-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713926-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WALTER BERTULUCCI - ME IDALINA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855 EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A Polo Passivo IDALINA SANTOS DA SILVA WALTER BERTULUCCI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855 EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A Terceiros interessados Processo 0737368-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. J. D. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROXANE ALVES MACHADO NAZARETH - DF39574-A Polo Passivo D. L. D. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados Processo 0709019-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734326-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINEIDE BORGES RABELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0735054-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELMA SANDRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735049-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERLANDIA DE MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710664-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILDSON PONTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714477-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIA MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723264-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A Terceiros interessados JO JOSÉ MENDES SOUZA ENALDIR ALVES PEREIRA JANSLEY BARBOSA DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704265-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo PAULO RICARDO LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743603-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FOREVER YOUTH DF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0729392-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo EVANIRA ARAUJO DOS SANTOS EDIVANIA ARAUJO DA CUNHA SAMUEL SERAFIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722135-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SHEYLA VIEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEPH MICHEL DUARTE - DF49268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712527-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESPOLIO DE HILDA LEDO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ILDETE LEDO NEVES LARISSA NEVES SILVA ZILDA LEDO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO MELO DE OLIVEIRA - GO48625-A JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO - GO50288 JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO - GO50288 Terceiros interessados Processo 0701229-02.2021.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AEL SISTEMAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0708596-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSANE MARIA GONCALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A QUERO MAIS LIVRARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706765-85.2021.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCILENE DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0724155-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo WILLIAM PEREIRA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0723016-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO RODRIGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 213 LOTE 01 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0700501-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo H. S. D. L. NATALINE SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN SERRA BARBOSA - ES39931 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728026-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZABETH LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ELIZABETH GOMES LEITE PEDRO WILLER LEITE DAMASO Advogado(s) - Polo Ativo VANIA MARIA CASADEI - SP373215 Polo Passivo VK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados Processo 0700612-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Polo Passivo GS NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA. COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0730481-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESTILO INK COMERCIO E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO SANTOS GOMES - DF64169-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0732499-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo K. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 Polo Passivo J. V. A. A. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725872-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MICHELE REBECA DE SOUSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0721090-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733356-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ALBA SILVANNA DE OLIVEIRA PIANTAMAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados Processo 0721543-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZANGELA GARCIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733981-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NUNES BSB LTDA CAROLINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Polo Passivo DIOGENES EL MOURANI ISAAC Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA - RJ232187 Terceiros interessados Processo 0734201-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KSR TRABALHOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0719002-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0747980-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVAN FELIPE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo JULIANA VERANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO DA ABADIA SILVA - DF0005765A Terceiros interessados Processo 0731293-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALEX CARLOS MACENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732191-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUILHERME VELOSO PEREIRA COLTRO Advogado(s) - Polo Ativo NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A JONAS CECILIO - DF14344 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0729991-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720888-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Processo 0731479-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731409-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGELO DA SILVA OLIVEIRA - DF76998 URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Terceiros interessados Processo 0729774-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0718606-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Polo Passivo GOLDBANK - CARTOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734275-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JORCELINO FERREIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GABRIEL SANTOS PAULO VICENTE DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILZA DE SANTANA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Processo 0732382-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANA NIZAM SALAM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730081-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAIR TABCHOURY FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo SAGO SERVICO DE ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A PEDRO HENRIQUE LOBO SOUSA MONTEIRO - DF78421 Terceiros interessados Processo 0724445-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUANA TRINTA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARIA MADALENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados Processo 0728757-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo LIG ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA RAPHAELA PERES DE OLIVEIRA ADAIR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718683-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. G. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0774684-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Processo 0705265-91.2024.8.07.0013 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. N. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VITORIA DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700611-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. V. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo L. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Terceiros interessados Laura Alves Marques da Rocha MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703967-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA GOMES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiros interessados Processo 0720330-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDABMW DO BRASIL LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Polo Passivo MENDES MOURA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Processo 0749854-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JORGE ALVES PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo EDER APARECIDO DA SILVA - SP417720 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705002-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUNIO CELSO NICOLA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703321-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO - SP418128 GUSTAVO MASSONI - SP499997 Polo Passivo J. E. D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Terceiros interessados Processo 0729835-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LOURIVAL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0724579-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730115-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo M. T. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0730035-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0730924-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISABELLA RIBEIRO GONDIM GREICY PEREIRA DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731029-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO HENRIQUE TORRES FERRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0723541-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732438-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILSON DE SOUSA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0738121-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMERI RESTAURANTE E DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES - DF82425 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0724713-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A GERMANO NOGUEIRA FALCAO - DF12091-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728972-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo LEMAB OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730729-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A Polo Passivo BRENO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0730785-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE LUIS AMARAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo KARLA RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Processo 0731390-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731199-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo R S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TATIANE DIEISE PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730967-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 81847777104 ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738921-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados Processo 0732742-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GEYSA DE OLIVEIRA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0709852-17.2023.8.07.0006 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINVAL TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0713101-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. F. M. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723216-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCO AURELYO SANTOS BORCHARDT TAYANE SANTOS BORCHARDT Advogado(s) - Polo Passivo DALLIRA BEATRIZ SILVA SANTOS - DF74931 JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS - DF07748-A Terceiros interessados Processo 0738994-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE LEHYR SOARES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A Polo Passivo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0732042-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0730488-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JACKSON TAVORA ROSANA TAVORA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo VERA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIANA CALMON ALVES - DF46625-A RENATO ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF19863-A ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF07328 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF63071-A CARLOS MACEDO BARROS - DF50253-A CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF71604-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735897-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CS EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA - SP125101 QUEILANE DA SILVA OLIVEIRA - DF60979 MATHEUS CALVO MOTTA - SP393821 RODOLFO GABANELLA DIAS DO VALLE - SP372419 Terceiros interessados Processo 0726781-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. R. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA - DF27723-A Polo Passivo D. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Terceiros interessados Processo 0728919-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE MARTINS ARAUJO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Processo 0728879-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. M. B. B. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo G. T. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA HELENA TORELLY FERRARI BOUZADA DA ROCHA Processo 0731144-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575 Polo Passivo J. W. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE OLIVEIRA VIANA - ES31138 ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748109-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS - DF12385 Polo Passivo CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS BRASILIA-DF DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719159-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELISABETE FERREIRA CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693 CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703649-68.2025.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ICARO CAUA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707801-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701977-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA CLINICA DO RENASCER LTDA - EPP FATIMA SENA DE MORAIS BITTENCOURT MARCUS VINICIUS BITTENCOURT VASCONCELOS LAGUNA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A Terceiros interessados Processo 0726435-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCINALDO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A Terceiros interessados Processo 0726997-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAROLINA JORGE MATIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0701801-58.2025.8.07.0002 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DA ROSA MACHADO - MG200726 Polo Passivo SOMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A Terceiros interessados Processo 0755249-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENATA MACEDO CORTOPASSI KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A MARCELA GITIRANA FUJIHARA - SP427207 Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS RENATA MACEDO CORTOPASSI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA GITIRANA FUJIHARA - SP427207 PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0721934-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. H. M. D. S. J. C. M. D. S. J. P. M. D. S. O. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo O. F. D. S. J. P. H. M. D. S. J. P. M. D. S. J. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705760-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE LINHARES LUSTOSA DA COSTA JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo PEDRO NUNES SILVERIO MARIA CRISTINA CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Terceiros interessados Processo 0733847-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA HELENA CUNHA DOS SANTOS - RS48591 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730629-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo INOVATI TECNOLOGIA E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730255-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FERNANDA CRISTINA CARDOZO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A Polo Passivo TIAGO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725910-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo L. L. A. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo ERICK ALVES MORAES - DF40264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728974-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Cleiton de Sousa Araujo Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0732257-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo SURYA ECO DESIGN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados Processo 0701987-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. H. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA NERY MORAES - DF67949-A Polo Passivo P. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733348-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0732800-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA RODRIGO DE ASSIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo VITORIO CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON SILVA DE OLIVEIRA - DF71622-A SIDNEY CURCINO DA SILVA - DF78692 Terceiros interessados Processo 0732707-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Polo Passivo JOELMA CARNEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Processo 0731320-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731123-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE BORROZZINO - SP262256 Polo Passivo SIMONE SANTOS GOVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733263-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A Polo Passivo MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732583-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo OUTLET CALCADOS LTDA ISRAEL PEREIRA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728571-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA FARIA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0733637-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados Processo 0726107-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A Polo Passivo DALVO ARAUJO PROCOPIO JOSE BOMFIM DE SANTANA RAFAEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732045-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KEITLEN HORRANA DIAS COSTA PIRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731132-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALCIONE JANDIR CANDEAS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732102-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA DAMACENA LIMA FABIO ALVES DAMACENA LIMA IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA RENATO DAMASCENO LIMA ROSA LETICIA DAMACENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO MARCIO FROZ MARTINS AUGUSTINHO MANOEL VICENTE EDUARDO DE SOUZA CAVALCANTI MELO FLAVIO GOMES FIDELIS M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Terceiros interessados Processo 0732473-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CERCIARI FAST-FOOD LTDA CHRISTIAN CERCIARI Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO - SP186665 Terceiros interessados Processo 0751961-69.2020.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo AGHC PARTICIPACOES LTDA. NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG50062-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Terceiros interessados Processo 0728597-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA MONTEIRO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720581-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELIO DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIVALDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731996-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO ROCHA DOS REIS ELENILDE NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BALTTAZAR REIS NUNES DE OLIVEIRA - DF59433-A Polo Passivo PDG CONSTRUTORA LTDA GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0755532-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KENNEDY GOMES DE ALECRIM Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0724419-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LCO INCORPORACAO MODULAR VERSATIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0734467-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Polo Passivo LCO INCORPORACAO MODULAR VERSATIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0734930-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Polo Passivo LCO INCORPORACAO MODULAR VERSATIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A RAFAEL DE PAULA SOUSA - DF25171-A Terceiros interessados Processo 0735887-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LCO INCORPORACAO MODULAR VERSATIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE PAULA SOUSA - DF25171-A Polo Passivo AGNELO & JARDIM ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiros interessados Processo 0700200-20.2021.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo PLANETA VEICULOS LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0726716-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLY GONCALVES COELHO - MG178307 Polo Passivo A. B. C. T. H. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Terceiros interessados Processo 0726879-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLY GONCALVES COELHO - MG178307 Polo Passivo A. B. C. T. H. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Terceiros interessados Processo 0004931-65.2014.8.07.0008 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLOS ALBERTO VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A ALYNE PESSOA CARVALHO - DF0016191E RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo ROSA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726849-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JANARA RAFAEL DE ALMEIDA - DF29860-A EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA - GO33681-A Polo Passivo S. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 16 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA contra BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. Alega que “No começo do mês de abril do ano de 2024, o requerente ao tentar obter crédito no comercio local, teve a surpresa de constatar que havia negativação em seu nome, razão pela qual o crédito não pode ser concedido. Estarrecido com a situação, ou seja, sem saber como seu bem mais inestimável o seu nome foi parar no SERASA (cujo extrato em anexo), e assim verificou existência de 01 (uma) pendência junto à empresa, BANCO BRADESCO S/A no valor de R$ R$ 1.928,64 (mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo como referência o suposto contrato nº 21130063594260525801 (doc. anexo). Ocorre excelência, que o requerente insiste em deixar evidente que jamais teve qualquer vínculo jurídico com o requerido, A NÃO SER SUA CONTA CORRENTE QUE MANTEM NA INSTITUIÇÃO APENAS PARA RECEBER SEU MÍSERO BENEFÍCIO DO INSS”. Após arrazoado jurídico, pugna, em antecipação de tutela, que a ré efetue imediatamente a exclusão do nome do Requerente de todos os órgãos restritivos (SPC/SERASA/SCPC).No mérito, requereu a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes demandantes, confirmando, por conseguinte, os efeitos da tutela liminar, bem como a condenação da empresa Requerida ao pagamento de 30 (trinta) salários-mínimos, perfazendo o montante de R$ 42.360,00, a título de indenização por danos morais. Requereu a justiça gratuita.Juntou documentos. Foram deferidos os benefícios da justiça e indeferido o pedido de antecipação de tutela. Citado, o réu ofertou defesa (id 204427997), na qual alegou preliminar de falta de interesse de agir. Sustenta a regularidade da contratação e a legitimidade da negativação em razão do inadimplemento. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos. Em réplica, a parte autora reitera os termos da inicial. Foi determinada ao réu a juntada de cópia do suposto contrato celebrado com o autor (id 208732269). A ré informou não ter localizado o contrato (id 209155271). A seguir vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. A preliminar de falta de interesse se confunde com o mérito e com ele será analisada. Passo ao exame do mérito. Primeiramente, deve-se dizer que à relação jurídica em questão aplicam-se as normas insertas no Código de Defesa do Consumidor, posto que o autor se enquadra no conceito de consumidor, segundo o art. 2º da mencionada lei; o réu, por seu turno, enquadra-se no conceito de fornecedor de serviços, tal qual mencionado no art.3º, §2 º da mesma legislação, estabelecendo-se, dessa forma, a responsabilidade civil objetiva do fornecedor, conforme disposto no art. 14, "caput", do referido diploma: "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Neste sentido, fácil concluir que para a responsabilização do réu necessário se faz provar, apenas, sua conduta, o nexo de causalidade e o resultado danoso, independentemente da existência ou não de culpa. Ao réu, por outro lado, cabe a prova quanto às excludentes de responsabilidade do fornecedor de serviços, as quais se encontram enumeradas no parágrafo terceiro do art. 14, já mencionado: "§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro". Os autos noticiam que o autor teve seu nome negativado pela requerida em razão de suposto contrato, mas nega a celebração de contrato de empréstimo realizado em seu nome junto à instituição ré. A ré, em sua defesa, impugnou os fatos de forma genérica, pois se limitou a afirmar que a contratação foi regular e que a negativação decorreu de suposto inadimplemento. Todavia, instado a apresentar cópia do contrato supostamente celebrado com o autor, o réu afirmou que não teria localizado o suposto contrato. Ora, sem o contrato de empréstimo comprovando a obrigação e aceitação do devedor, não há se falar em existência de dívida, mormente quando as provas dos autos conduzirem no mesmo sentido. A questão fática, portanto, é incontroversa, sendo a hipótese de se reconhecer a responsabilidade da empresa pela falha na prestação do serviço, em razão da falha na segurança interna do banco, que não tomou os devidos cuidados e permitiu a realização de operações financeiras não autorizadas. Nesse sentido, dispõe a Súmula 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Já o nexo de causalidade entre a conduta ilícita da ré e o dano experimentado pelo consumidor também se mostra inconteste, já que seu nome foi indevidamente negativado em cadastro de inadimplentes, posto que o réu não se desincumbiu do ônus de provar a celebração do contrato, o que deu causa aos danos morais que diz o autor ter sofrido. De fato, a negativação em razão de dívida não contratada caracteriza ato ilícito violador de atributos da personalidade e enseja indenização por danos morais, na modalidade "in re ipsa", ou seja, desnecessária a prova do efetivo dano. No que tange ao valor da indenização, na ausência, até o presente momento, de um critério objetivo para fixação dos danos morais, sendo impossível a valoração da dor ou da mágoa sofrida pela parte, acaba-se por atribuir ao Juiz o arbitramento da indenização, o que normalmente se faz observando determinados critérios, tais como: a condição pessoal da vítima; a capacidade econômica do ofensor; e a natureza ou extensão do dano causado, devendo-se utilizar sempre e em todos os casos o bom senso, evitando até mesmo o enriquecimento sem causa. Postas tais balizas, entendo justo e razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor menor não será suficiente a compensar os transtornos sofridos pelo autor, nem capaz de compelir o requerido a rever seu posicionamento e a tratar o consumidor com mais respeito. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: 1) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado (contrato nº 21130063594260525801) e, por consequência, declarar a inexistência dos débitos gerados por esse contrato. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados ao autor, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a taxa de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação atualizada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a gratuidade postulada. Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, movida por MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, na qual a parte autora postula em sede de tutela de urgência: “Considerando a relevância dos fundamentos e o receio de ineficácia do provimentofinal, seja liminarmente concedida a TUTELA DE URGÊNCIA, visando assegurar a viabilidade da realização do direito, determinando à Requerida que efetue imediatamente a exclusão do nome do Requerente de todos os órgãos restritivos (SPC/SERASA/SCPC). Faz-se necessário o arbitramento de multa diária de R$ 500,00, para o caso de descumprimento da ordem judicial;”. É o breve relato. DECIDO. Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento da medida de urgência postulada uma vez entendo imprescindível a manifestação da parte ré a fim de que exerça o contraditório, sem prejuízo da dilação probatória, para que se possa evidenciar a inexistência do vínculo jurídico entre as partes. Diante do exposto, ausentes os requisitos INDEFIRO a tutela de urgência. No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Promovo a citação do réu via sistema para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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