Procedimento Comum Cível 0711060-42.2023.8.07.0004 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711060-42.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 EMBARGADO: RENNER CAMARGOS MESQUITA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 10/12 (ID 85066526) em face do acórdão de ID 84682993. Ao embargado, para manifestação no prazo legal, nos termos dos artigos 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO IRREGULAR CONSTITUÍDO SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO. TAXAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. TEMAS 882/STJ E 492/STF. DISTINGUISHING. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança ajuizada por associação de moradores, para condenar o réu ao pagamento de contribuições ordinárias e extraordinárias referentes ao lote nº 15-A, relativas ao período de abril a agosto de 2023. 2. A sentença afastou a cobrança quanto a outras seis unidades por ausência de prova da posse. Reconheceu a sucumbência recíproca. Indeferiu a inclusão de honorários advocatícios convencionais como encargo automático do débito. 3. O réu sustenta a inexigibilidade das contribuições, com fundamento nos Temas 882/STJ e 492/STF, e a nulidade das assembleias por vício de convocação e de quórum. A autora pretende afastar a sucumbência recíproca e incluir honorários convencionais de 20% (vinte por cento) previstos em estatuto. II. Questão em discussão 4. Há quatro pontos em discussão: (i) saber se os Temas 882/STJ e 492/STF se aplicam a condomínio irregular constituído sob a forma de associação no Distrito Federal; (ii) saber se o possuidor de fração ideal em condomínio de fato está obrigado ao pagamento das contribuições aprovadas em assembleia; (iii) saber se há nulidade das assembleias por vício de convocação ou de quórum; e (iv) saber se é cabível a cobrança de honorários advocatícios convencionais como parcela integrante do débito condominial. III. Razões de decidir 5. Os Temas 882/STJ e 492/STF referem-se a associações de moradores em loteamentos abertos ou fechados. Não se aplicam automaticamente a condomínios irregulares do Distrito Federal, nos quais há ocupação coletiva do solo, acesso controlado e prestação de serviços comuns indispensáveis. Realizado distinguishing. 6. O condomínio irregular, ainda que formalizado como associação, exerce funções típicas de administração de áreas comuns. As despesas condominiais possuem natureza propter rem. O possuidor da unidade que se beneficia dos serviços deve contribuir para o rateio, sob pena de enriquecimento sem causa. 7. Comprovada a posse do lote nº 15-A pelo réu, é legítima a cobrança das contribuições ordinárias e extraordinárias aprovadas em assembleia. Não houve prova da posse das demais unidades. Correta a limitação da condenação a um único imóvel. 8. A invalidação de assembleia exige demonstração de prejuízo concreto. A documentação comprova a realização das assembleias e a aprovação das taxas. Não demonstrado vício capaz de comprometer a validade das deliberações. 9. O inadimplemento constitui o devedor em mora de pleno direito. Incidem juros moratórios desde o vencimento de cada parcela, multa prevista na convenção e atualização monetária. 10. A estipulação estatutária de honorários advocatícios convencionais não vincula o condômino inadimplente como encargo automático do débito. Os honorários contratuais ajustados entre associação e patrono não podem ser transferidos ao devedor. Apenas os honorários sucumbenciais fixados judicialmente são exigíveis. 11. A procedência parcial do pedido, restrita a uma das sete unidades indicadas na inicial, justifica a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC. IV. Dispositivo e tese 12. Recursos conhecidos e desprovidos. Mantida a sentença. Majorados os honorários advocatícios para 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Tese de julgamento: “1. As contribuições instituídas por associação que administra condomínio irregular no Distrito Federal são exigíveis do possuidor da unidade que se beneficia dos serviços comuns, não se aplicando automaticamente os Temas 882/STJ e 492/STF. 2. Honorários advocatícios contratuais previstos em estatuto não podem ser incluídos como encargo automático do débito condominial, devendo a verba honorária observar o regime da sucumbência processual.”

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709497-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709028-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANELITA CUSTODIA BARBOSA PEREIRA ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA ANGELA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ANGELA ANTUNES DOS SANTOS ANGELA AGNELA TRINDADE ANESIA MUNIZ DE OLIVEIRA ANELCI CARDOSO DIAS SOUSA ANELI SOARES DOS SANTOS ANELITA PEREIRA DO NASCIMENTO ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0708741-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0710311-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo IGOR MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0705050-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo I. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo M. P. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749014-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749501-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0745634-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0707447-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DEBORA HARUMI SHIMODA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0705275-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 04 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/5 A 13/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 5 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0720634-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA TATIANA DE FATIMA SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708598-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717411-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo K. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. G. G. D. A. A. J. O. D. A. F. J. F. D. A. C. H. F. D. M. J. H. D. A. M. J. T. H. S. D. A. M. H. H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A FABIANO RIBEIRO MAGALHAES - CE13408 DAVI PORTELA MUNIZ - CE32573-A Terceiros interessados DANIELLA COSTA TAVARES MIRIA DOS SANTOS VICENTE ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR MARIA DENISE OLIVEIRA AGUIAR MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES GEMA GALGANI DE AGUIAR ALVES ARLINDO FRANCISCO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO JARREL DE LIMA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0025185-46.2015.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE RICARDO BIANCO FONSECA LANCHONETE ALVES LTDA MULLER LUIZ BORGES NATASHA BIANCO ANTONY PAULA DANIELLI ROCHA NOGUEIRA TATIANA TANNUS GRAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A MULLER LUIZ BORGES - DF56706 Terceiros interessados Processo 0732758-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RANGEL FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709053-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEMILDO PAES LANDIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BRUNO GARCIA LOPES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo AURIBERTO GOMES DE SOUZA - GO22462-A Terceiros interessados Processo 0711149-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A NATHALIA SILVA BRITO - DF82513 Polo Passivo G. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701721-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715137-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0720448-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo J. L. D. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712894-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BAREIRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0795757-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. G. S. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo L. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711427-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO - DF076956-A Terceiros interessados Processo 0725291-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SEVEN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo MISULA FERNANDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Terceiros interessados Processo 0713791-11.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. H. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES - DF57873-A Polo Passivo E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIRO GONCALVES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709511-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0740528-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0706614-22.2025.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711436-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A Polo Passivo ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI - SP168566-A Terceiros interessados Processo 0718274-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo B. A. (. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741351-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ANDREA PONTES QUADROS CÔRTES registrado(a) civilmente como ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Processo 0733899-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSTANTINA CAFE E QUITUTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0748928-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CENTRO CLINICO AMMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA Processo 0716024-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE JESUS DAMASCENO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707134-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Terceiros interessados Processo 0750248-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736939-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753696-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI - DF30449 Polo Passivo S. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753172-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo W7 TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700418-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AP RAMOS TRANSPORTES DE VEICULOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0754413-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados Processo 0700737-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME FABRINE PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0708189-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755192-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINALDO RODRIGUES MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753815-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo DMR SOLUCOES E FERRAGENS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753793-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE BENTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0700640-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R J REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PERFUMARIA LTDA ELIANE CANDIDO OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0706272-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750622-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714516-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OSVALDO INOCENCIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA TANCY CUNHA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0727539-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701830-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0716330-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÃO BRB S/A LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALCARTÃO BRB S.A. ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733349-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILBERTO LEITE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo JOSE MARDONIO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0708678-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIKAEL ASSIS SZERVINSK Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados Processo 0719165-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BERTIONILIA DE CASTRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARLO SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0701177-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIO LUIZ BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA - GO32981 WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA - GO71206 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712416-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NILTON COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CUBAS RIBEIRO - SP253992 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997-A THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES MATIAS - SP327246 Terceiros interessados Processo 0700078-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF CLAUDIO OFUGI ANA MARIA MADEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0721151-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDGAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0710894-21.2025.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VLADEMIR COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719301-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE SA LINHARES ANTONIO VITOR LINHARES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0712619-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753312-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADALTON JOSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO - SP228855-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0700094-21.2026.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704216-60.2025.8.07.0019 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo CEP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700592-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MICHELE ALVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES - MG111150 JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712490-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A GIOVANNA MARIA ZAMPROGNO MORRO - DF68041 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo M. C. G. D. S. L. F. D. S. F. D. S. L. E. D. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0700016-15.2026.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA - RJ228534 Polo Passivo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NICOLLE SCHILLER DE AGUIAR PRACA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703021-64.2025.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. V. G. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0706916-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. M. V. I. R. V. G. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo G. R. V. I. R. V. S. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705969-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. F. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700288-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A Terceiros interessados Processo 0703506-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701849-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo A. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700652-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0754039-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752118-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754168-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO CHAVES ARAGAO RODRIGO MOREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GOMES DE FREITAS - SP487518 Polo Passivo GIOVANNA PIRES AUDICURSOS ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA MACHADO E ARAGAO ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700108-74.2026.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0705228-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO MIRANDA SCARPELO DENISE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA JULIAO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHA - DF70598-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0755550-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EVALDO RAIMUNDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados Processo 0700721-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo EDENILDE ALVES DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751846-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ELAINE RODRIGUES SATIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746294-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0755363-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ADALBERTO GOMES PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702810-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. M. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo M. H. P. D. S. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0708406-58.2023.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709742-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. L. S. D. V. J. A. V. L. S. D. V. U. A. J. D. V. L. S. G. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo L. S. D. V. J. L. S. D. V. A. V. L. S. G. A. E. P. L. U. A. J. D. V. A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Processo 0710216-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SABOR DA ROCA COMERCIO DE RESTAURANTES E DIVERSOES LTDA DANIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A Terceiros interessados Processo 0759990-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ZILAH FLORES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SERPA BAIAO OLIVEIRA - DF61122 RENATA SANTANA SANTOS - DF65281 Terceiros interessados Processo 0700098-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0738759-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700267-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo VALMIR DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717718-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO SOARES DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. ROBERTO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0717042-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0748232-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VITORIA MENDONCA PERES ISABELA MENDONCA PERES GIULIA MENDONCA PERES ELISANGELA CARLA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0716425-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE MARCELINO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0755298-47.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOAO AGRIPINO MAIA - DF13065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0798277-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAMILTON VALENCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo JULIANA LOURENCO COELHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0707521-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANASADIR DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714721-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GALDINO BRITO AUGUSTO PINHEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE TORRES RODRIGUES AUGUSTO PINHEIRO XAVIER REGINA GALDINO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL HERICK PAVIN - PR39291-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Terceiros interessados Processo 0701243-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0761038-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0026833-47.2004.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PAULO CESAR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Polo Passivo ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS PAULO CESAR DOS ANJOS UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Terceiros interessados Processo 0710146-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ILMA DE SA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717659-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Terceiros interessados Processo 0712901-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS - RJ216974 RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - RJ101335 Terceiros interessados Processo 0702003-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDENICE ALVES VILLELA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP IVANA FERREIRA DA SILVA MARIO LOPES DA SILVA MARIA DE JESUS GONCALVES NASCIMENTO ELENIZE ALVES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0701352-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PAULA GONCALVES DOS SANTOS GERSON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706321-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA COSTA ROSA MARIA PEREIRA COSTA 15169758120 NATALIA PEREIRA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CAROLINA DA CONCEICAO PIOLLI - RJ166930 Terceiros interessados Processo 0703026-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICH MEIER JUNIOR MARCIA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277 Terceiros interessados Processo 0750867-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POLIANA CARLA LIMA DIAS RUI JOSE GRAIS DE BRAGANCA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SOUZA DIAS - RN17625 Polo Passivo KATIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0752185-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754834-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745012-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749460-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OELITON APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755199-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARMEN LIA DE OLIVEIRA VERSIANI DAIZA BRITO COLHANTE Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo AVANCE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750743-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RICARDO FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK LIGIA BIZARRIA GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA - DF01348 ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THALES BRENNER XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753905-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA - BA27913 Terceiros interessados Processo 0751628-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE SILVA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748160-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INGRID HITOMI KAWAGUCHI OZELIN Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR LOZANO JUNIOR - SP292493-A ADALBERTO GODOY - SP87101 Polo Passivo CORACI CARDOSO TOSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0753999-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0701491-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. L. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados NELSON DE MENEZES PEREIRA JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES Processo 0727069-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEHEMIAS BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0708179-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0707497-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 98 VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo EURIPEDES BRANDAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo VINICIUS DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A Terceiros interessados Processo 0701628-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0719653-46.2022.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A Polo Passivo LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JOELINA SOUSA OLIVEIRA MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO RAMON RAFAEL DO PASSO ANA PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305 BRUNO ALVES LIMA DE ANDRADE - DF85114 BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0719995-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LORENA SAMIRA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo LISO PERFEITO SISTEMA DE COMPACTACAO CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Terceiros interessados Processo 0739902-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo YURI COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0715822-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Terceiros interessados Processo 0702888-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. V. M. V. J. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo J. M. V. M. L. V. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740271-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo L. C. D. S. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750028-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS - GO33910 Polo Passivo A. R. R. H. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702407-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A Terceiros interessados Processo 0749915-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo RIADD PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A Terceiros interessados Processo 0747891-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 46.178.104 SABRINA DUTRA CUSTODIO BAETA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753583-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEITON AVELINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0756706-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CALACA CORREIA - GO25490-A Polo Passivo DROGARIA DE JESUS LTDA DROGARIA FAMA LTDA DROGARIA LENNON LTDA DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA COMPRE BEM LTDA DROGARIA ELOFARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753929-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo EDUARDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748216-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo JOSE ALDIR FELIPE DA SILVA JA POSTO DE MOLAS UNIAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753096-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0704846-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Terceiros interessados Processo 0704111-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LILIAN DE FATIMA CORREIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0700630-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753500-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 81847777104 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0704075-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANDRA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0701471-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MEDEIROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704059-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANILDE GABRIELA MENDES RABELO FERREIRA WANEIDE GABRIELA MENDES RABELO MISAEL ELIFAZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiros interessados Processo 0703133-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702372-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEISON SIMAO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706296-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CESAR AUGUSTUS ROCHA DE ARAUJO FABRINA ISABELA SILVA AUGUSTO PEDRO SILVA LILAYNE KARLA DE SOUZA ARAUJO PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Terceiros interessados Processo 0705710-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Terceiros interessados Processo 0739536-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Terceiros interessados DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752149-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO BUENO THOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DA SILVA THOMAZ - RO11936 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AUTOVEMA VEICULOS LTDA L A GUILHERMON & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0750965-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo MARIBEL ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711837-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA KOZOVITS BARBOSA PEDRO KOZOVITS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A Polo Passivo GUILHERME LIMA BARBOSA DIOGENES COSTA BARBOSA ANA PAULA MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DUARTE TRAVASSOS - RJ051273 Terceiros interessados FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA GIGLYOLLA PATRYCIA LEITE PATRIOTA RODRIGO SANTOS PEREGO MARIA LUISA NUNES DA CUNHA Processo 0711279-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712442-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS DE ANDRADE MANOEL PEREIRA DE ANDRADE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0721560-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VIVIANE ARNAUD DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo CIRILO RAMAO ALIENDRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0711946-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRACI MOREIRA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756475-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados Processo 0717921-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA RODOLFO CAMELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0706496-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ART LIFE BEM-TE-VI CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JEOVA DANTAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0736269-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702128-50.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPERIAL GRAFICA E INFORMATICA EIRELI - ME JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0006339-12.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo EDSON LUIZ FERREIRA NOVO STILO AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718206-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS KERN WILBERT - RS99441 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0032748-57.2016.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A Terceiros interessados Processo 0704849-16.2025.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Polo Passivo E. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Terceiros interessados Processo 0716106-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. V. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSE RODRIGUES - DF31250 Polo Passivo O. R. E. R. R. E. J. R. E. N. R. E. J. R. E. J. R. E. J. R. E. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A ROSE RODRIGUES - DF31250 Terceiros interessados Processo 0709625-56.2021.8.07.0019 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. K. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. D. F. E. G. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Terceiros interessados FABIULA ROCHA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706189-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A EMILY ALVES DE LIMA - SP492936 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753977-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. G. D. O. D. I. D. O. D. M. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ORTEGA - MS13701 GIUSEPE FAVIERI - MS16395 Polo Passivo M. A. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702214-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756130-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILSON LUIZ PARAGUASSU BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0735808-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo MARIA INES PAIVA SCARDUA ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados Processo 0705782-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VILMA MAGALHAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Polo Passivo DEMERVAL VIANA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0752536-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DIAS DE SOUZA NEUZA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 NARCISO CARVALHO FILHO - DF29533-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCIO BUENO DA SILVA DIAS WILCK BATISTA LEANDRO MARCOS JOSE DA SILVA DIAS WELLINGTON DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON Processo 0753719-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DE FARIA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-A Polo Passivo ELCIO APARECIDO MOCO ELZA MAGALHAES MOCO RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755480-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0751203-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - RN9828-A Terceiros interessados Processo 0754526-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JAIRO CESAR DE AMORIM CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752972-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIELA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS JOAO PEDRO DA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0755221-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TECHNIK SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 316 Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0750323-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751175-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Terceiros interessados Processo 0750384-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754943-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0754692-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRENNO CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0751525-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE AMERICO VILAR DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Processo 0742925-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARESSA PERES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE FERNANDES DE MOURA JOSEPH MAYCOL BANGUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0734649-12.2022.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAQUINA DO TEMPO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARBOSA LINO - DF46483-A Terceiros interessados Processo 0752459-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO PAILO - PR77706 Polo Passivo C. C. P. H. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719715-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo R F CAVALCANTE AUTO PECAS EIRELI RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727135-33.2021.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA CORREA DE OLIVEIRA EDUARDO CORREIA DE OLIVEIRA ELAINE CORREA DE OLIVEIRA JEFERSON CORREA DE OLIVEIRA MAYCOM CORREA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE DARCY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0700495-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FORTUNATO PRIMO ARILMA MARIA DE FATIMA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MATOS DA LUZ - SC64850 MATHEUS GAMBORGI MENEZES - SC58869 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0727892-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737049-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0748484-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 Terceiros interessados Processo 0712679-04.2019.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA MARLY DE MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710434-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. JERONIMO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727265-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo FERNANDO PEREGRINO DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CAMILLA PEREIRA PEREGRINO PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS PAULO JOSE AMORIM PADUA - DF43036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados CAMILLA PEREIRA PEREGRINO FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANO FOIATO - RS54623 JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0716037-33.2021.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARINEZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Processo 0708186-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708416-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE SOUZA ELLEN CHRISTINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Polo Passivo P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Terceiros interessados Processo 0710299-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO ALVES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RODRIGO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 Terceiros interessados Processo 0744623-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BUONADUCE BORGES - GO1011400A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 19:01

Petição (Contra-razões)

22/01/2026, 16:42

Petição (Contra-razões)

19/01/2026, 16:14

Publicação

02/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711060-42.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 REU: RENNER CAMARGOS MESQUITA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexadas apelações TEMPESTIVAS das partes AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 e REU: RENNER CAMARGOS MESQUITA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2025 14:44:10. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:46

Petição (Apelação)

18/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:17

Petição (Apelação)

17/09/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709497-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709028-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANELITA CUSTODIA BARBOSA PEREIRA ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA ANGELA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ANGELA ANTUNES DOS SANTOS ANGELA AGNELA TRINDADE ANESIA MUNIZ DE OLIVEIRA ANELCI CARDOSO DIAS SOUSA ANELI SOARES DOS SANTOS ANELITA PEREIRA DO NASCIMENTO ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0708741-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0710311-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo IGOR MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0705050-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo I. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo M. P. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749014-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749501-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0745634-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0707447-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DEBORA HARUMI SHIMODA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0705275-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 04 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/5 A 13/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 5 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0720634-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA TATIANA DE FATIMA SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708598-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717411-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo K. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. G. G. D. A. A. J. O. D. A. F. J. F. D. A. C. H. F. D. M. J. H. D. A. M. J. T. H. S. D. A. M. H. H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A FABIANO RIBEIRO MAGALHAES - CE13408 DAVI PORTELA MUNIZ - CE32573-A Terceiros interessados DANIELLA COSTA TAVARES MIRIA DOS SANTOS VICENTE ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR MARIA DENISE OLIVEIRA AGUIAR MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES GEMA GALGANI DE AGUIAR ALVES ARLINDO FRANCISCO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO JARREL DE LIMA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0025185-46.2015.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE RICARDO BIANCO FONSECA LANCHONETE ALVES LTDA MULLER LUIZ BORGES NATASHA BIANCO ANTONY PAULA DANIELLI ROCHA NOGUEIRA TATIANA TANNUS GRAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A MULLER LUIZ BORGES - DF56706 Terceiros interessados Processo 0732758-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RANGEL FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709053-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEMILDO PAES LANDIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BRUNO GARCIA LOPES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo AURIBERTO GOMES DE SOUZA - GO22462-A Terceiros interessados Processo 0711149-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A NATHALIA SILVA BRITO - DF82513 Polo Passivo G. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701721-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715137-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0720448-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo J. L. D. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712894-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BAREIRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0795757-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. G. S. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo L. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711427-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO - DF076956-A Terceiros interessados Processo 0725291-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SEVEN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo MISULA FERNANDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Terceiros interessados Processo 0713791-11.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. H. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES - DF57873-A Polo Passivo E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIRO GONCALVES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709511-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0740528-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0706614-22.2025.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711436-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A Polo Passivo ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI - SP168566-A Terceiros interessados Processo 0718274-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo B. A. (. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741351-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ANDREA PONTES QUADROS CÔRTES registrado(a) civilmente como ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Processo 0733899-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSTANTINA CAFE E QUITUTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0748928-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CENTRO CLINICO AMMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA Processo 0716024-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE JESUS DAMASCENO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707134-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Terceiros interessados Processo 0750248-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736939-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753696-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI - DF30449 Polo Passivo S. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753172-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo W7 TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700418-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AP RAMOS TRANSPORTES DE VEICULOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0754413-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados Processo 0700737-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME FABRINE PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0708189-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755192-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINALDO RODRIGUES MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753815-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo DMR SOLUCOES E FERRAGENS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753793-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE BENTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0700640-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R J REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PERFUMARIA LTDA ELIANE CANDIDO OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0706272-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750622-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714516-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OSVALDO INOCENCIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA TANCY CUNHA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0727539-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701830-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0716330-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÃO BRB S/A LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALCARTÃO BRB S.A. ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733349-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILBERTO LEITE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo JOSE MARDONIO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0708678-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIKAEL ASSIS SZERVINSK Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados Processo 0719165-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BERTIONILIA DE CASTRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARLO SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0701177-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIO LUIZ BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA - GO32981 WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA - GO71206 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712416-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NILTON COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CUBAS RIBEIRO - SP253992 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997-A THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES MATIAS - SP327246 Terceiros interessados Processo 0700078-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF CLAUDIO OFUGI ANA MARIA MADEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0721151-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDGAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0710894-21.2025.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VLADEMIR COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719301-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE SA LINHARES ANTONIO VITOR LINHARES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0712619-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753312-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADALTON JOSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO - SP228855-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0700094-21.2026.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704216-60.2025.8.07.0019 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo CEP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700592-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MICHELE ALVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES - MG111150 JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712490-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A GIOVANNA MARIA ZAMPROGNO MORRO - DF68041 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo M. C. G. D. S. L. F. D. S. F. D. S. L. E. D. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0700016-15.2026.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA - RJ228534 Polo Passivo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NICOLLE SCHILLER DE AGUIAR PRACA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703021-64.2025.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. V. G. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0706916-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. M. V. I. R. V. G. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo G. R. V. I. R. V. S. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705969-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. F. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700288-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A Terceiros interessados Processo 0703506-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701849-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo A. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700652-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0754039-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752118-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754168-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO CHAVES ARAGAO RODRIGO MOREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GOMES DE FREITAS - SP487518 Polo Passivo GIOVANNA PIRES AUDICURSOS ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA MACHADO E ARAGAO ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700108-74.2026.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0705228-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO MIRANDA SCARPELO DENISE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA JULIAO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHA - DF70598-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0755550-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EVALDO RAIMUNDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados Processo 0700721-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo EDENILDE ALVES DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751846-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ELAINE RODRIGUES SATIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746294-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0755363-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ADALBERTO GOMES PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702810-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. M. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo M. H. P. D. S. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0708406-58.2023.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709742-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. L. S. D. V. J. A. V. L. S. D. V. U. A. J. D. V. L. S. G. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo L. S. D. V. J. L. S. D. V. A. V. L. S. G. A. E. P. L. U. A. J. D. V. A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Processo 0710216-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SABOR DA ROCA COMERCIO DE RESTAURANTES E DIVERSOES LTDA DANIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A Terceiros interessados Processo 0759990-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ZILAH FLORES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SERPA BAIAO OLIVEIRA - DF61122 RENATA SANTANA SANTOS - DF65281 Terceiros interessados Processo 0700098-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0738759-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700267-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo VALMIR DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717718-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO SOARES DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. ROBERTO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0717042-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0748232-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VITORIA MENDONCA PERES ISABELA MENDONCA PERES GIULIA MENDONCA PERES ELISANGELA CARLA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0716425-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE MARCELINO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0755298-47.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOAO AGRIPINO MAIA - DF13065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0798277-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAMILTON VALENCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo JULIANA LOURENCO COELHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0707521-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANASADIR DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714721-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GALDINO BRITO AUGUSTO PINHEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE TORRES RODRIGUES AUGUSTO PINHEIRO XAVIER REGINA GALDINO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL HERICK PAVIN - PR39291-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Terceiros interessados Processo 0701243-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0761038-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0026833-47.2004.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PAULO CESAR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Polo Passivo ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS PAULO CESAR DOS ANJOS UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Terceiros interessados Processo 0710146-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ILMA DE SA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717659-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Terceiros interessados Processo 0712901-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS - RJ216974 RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - RJ101335 Terceiros interessados Processo 0702003-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDENICE ALVES VILLELA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP IVANA FERREIRA DA SILVA MARIO LOPES DA SILVA MARIA DE JESUS GONCALVES NASCIMENTO ELENIZE ALVES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0701352-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PAULA GONCALVES DOS SANTOS GERSON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706321-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA COSTA ROSA MARIA PEREIRA COSTA 15169758120 NATALIA PEREIRA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CAROLINA DA CONCEICAO PIOLLI - RJ166930 Terceiros interessados Processo 0703026-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICH MEIER JUNIOR MARCIA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277 Terceiros interessados Processo 0750867-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POLIANA CARLA LIMA DIAS RUI JOSE GRAIS DE BRAGANCA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SOUZA DIAS - RN17625 Polo Passivo KATIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0752185-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754834-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745012-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749460-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OELITON APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755199-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARMEN LIA DE OLIVEIRA VERSIANI DAIZA BRITO COLHANTE Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo AVANCE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750743-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RICARDO FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK LIGIA BIZARRIA GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA - DF01348 ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THALES BRENNER XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753905-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA - BA27913 Terceiros interessados Processo 0751628-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE SILVA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748160-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INGRID HITOMI KAWAGUCHI OZELIN Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR LOZANO JUNIOR - SP292493-A ADALBERTO GODOY - SP87101 Polo Passivo CORACI CARDOSO TOSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0753999-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0701491-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. L. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados NELSON DE MENEZES PEREIRA JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES Processo 0727069-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEHEMIAS BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0708179-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0707497-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 98 VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo EURIPEDES BRANDAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo VINICIUS DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A Terceiros interessados Processo 0701628-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0719653-46.2022.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A Polo Passivo LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JOELINA SOUSA OLIVEIRA MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO RAMON RAFAEL DO PASSO ANA PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305 BRUNO ALVES LIMA DE ANDRADE - DF85114 BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0719995-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LORENA SAMIRA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo LISO PERFEITO SISTEMA DE COMPACTACAO CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Terceiros interessados Processo 0739902-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo YURI COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0715822-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Terceiros interessados Processo 0702888-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. V. M. V. J. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo J. M. V. M. L. V. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740271-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo L. C. D. S. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750028-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS - GO33910 Polo Passivo A. R. R. H. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702407-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A Terceiros interessados Processo 0749915-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo RIADD PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A Terceiros interessados Processo 0747891-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 46.178.104 SABRINA DUTRA CUSTODIO BAETA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753583-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEITON AVELINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0756706-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CALACA CORREIA - GO25490-A Polo Passivo DROGARIA DE JESUS LTDA DROGARIA FAMA LTDA DROGARIA LENNON LTDA DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA COMPRE BEM LTDA DROGARIA ELOFARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753929-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo EDUARDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748216-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo JOSE ALDIR FELIPE DA SILVA JA POSTO DE MOLAS UNIAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753096-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0704846-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Terceiros interessados Processo 0704111-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LILIAN DE FATIMA CORREIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0700630-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753500-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 81847777104 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0704075-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANDRA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0701471-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MEDEIROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704059-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANILDE GABRIELA MENDES RABELO FERREIRA WANEIDE GABRIELA MENDES RABELO MISAEL ELIFAZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiros interessados Processo 0703133-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702372-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEISON SIMAO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706296-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CESAR AUGUSTUS ROCHA DE ARAUJO FABRINA ISABELA SILVA AUGUSTO PEDRO SILVA LILAYNE KARLA DE SOUZA ARAUJO PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Terceiros interessados Processo 0705710-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Terceiros interessados Processo 0739536-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Terceiros interessados DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752149-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO BUENO THOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DA SILVA THOMAZ - RO11936 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AUTOVEMA VEICULOS LTDA L A GUILHERMON & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0750965-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo MARIBEL ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711837-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA KOZOVITS BARBOSA PEDRO KOZOVITS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A Polo Passivo GUILHERME LIMA BARBOSA DIOGENES COSTA BARBOSA ANA PAULA MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DUARTE TRAVASSOS - RJ051273 Terceiros interessados FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA GIGLYOLLA PATRYCIA LEITE PATRIOTA RODRIGO SANTOS PEREGO MARIA LUISA NUNES DA CUNHA Processo 0711279-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712442-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS DE ANDRADE MANOEL PEREIRA DE ANDRADE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0721560-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VIVIANE ARNAUD DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo CIRILO RAMAO ALIENDRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0711946-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRACI MOREIRA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756475-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados Processo 0717921-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA RODOLFO CAMELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0706496-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ART LIFE BEM-TE-VI CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JEOVA DANTAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0736269-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702128-50.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPERIAL GRAFICA E INFORMATICA EIRELI - ME JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0006339-12.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo EDSON LUIZ FERREIRA NOVO STILO AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718206-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS KERN WILBERT - RS99441 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0032748-57.2016.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A Terceiros interessados Processo 0704849-16.2025.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Polo Passivo E. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Terceiros interessados Processo 0716106-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. V. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSE RODRIGUES - DF31250 Polo Passivo O. R. E. R. R. E. J. R. E. N. R. E. J. R. E. J. R. E. J. R. E. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A ROSE RODRIGUES - DF31250 Terceiros interessados Processo 0709625-56.2021.8.07.0019 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. K. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. D. F. E. G. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Terceiros interessados FABIULA ROCHA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706189-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A EMILY ALVES DE LIMA - SP492936 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753977-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. G. D. O. D. I. D. O. D. M. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ORTEGA - MS13701 GIUSEPE FAVIERI - MS16395 Polo Passivo M. A. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702214-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756130-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILSON LUIZ PARAGUASSU BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0735808-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo MARIA INES PAIVA SCARDUA ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados Processo 0705782-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VILMA MAGALHAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Polo Passivo DEMERVAL VIANA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0752536-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DIAS DE SOUZA NEUZA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 NARCISO CARVALHO FILHO - DF29533-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCIO BUENO DA SILVA DIAS WILCK BATISTA LEANDRO MARCOS JOSE DA SILVA DIAS WELLINGTON DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON Processo 0753719-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DE FARIA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-A Polo Passivo ELCIO APARECIDO MOCO ELZA MAGALHAES MOCO RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755480-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0751203-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - RN9828-A Terceiros interessados Processo 0754526-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JAIRO CESAR DE AMORIM CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752972-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIELA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS JOAO PEDRO DA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0755221-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TECHNIK SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 316 Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0750323-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751175-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Terceiros interessados Processo 0750384-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754943-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0754692-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRENNO CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0751525-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE AMERICO VILAR DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Processo 0742925-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARESSA PERES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE FERNANDES DE MOURA JOSEPH MAYCOL BANGUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0734649-12.2022.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAQUINA DO TEMPO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARBOSA LINO - DF46483-A Terceiros interessados Processo 0752459-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO PAILO - PR77706 Polo Passivo C. C. P. H. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719715-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo R F CAVALCANTE AUTO PECAS EIRELI RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727135-33.2021.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA CORREA DE OLIVEIRA EDUARDO CORREIA DE OLIVEIRA ELAINE CORREA DE OLIVEIRA JEFERSON CORREA DE OLIVEIRA MAYCOM CORREA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE DARCY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0700495-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FORTUNATO PRIMO ARILMA MARIA DE FATIMA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MATOS DA LUZ - SC64850 MATHEUS GAMBORGI MENEZES - SC58869 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0727892-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737049-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0748484-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 Terceiros interessados Processo 0712679-04.2019.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA MARLY DE MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710434-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. JERONIMO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727265-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo FERNANDO PEREGRINO DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CAMILLA PEREIRA PEREGRINO PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS PAULO JOSE AMORIM PADUA - DF43036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados CAMILLA PEREIRA PEREGRINO FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANO FOIATO - RS54623 JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0716037-33.2021.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARINEZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Processo 0708186-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708416-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE SOUZA ELLEN CHRISTINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Polo Passivo P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Terceiros interessados Processo 0710299-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO ALVES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RODRIGO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 Terceiros interessados Processo 0744623-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BUONADUCE BORGES - GO1011400A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CHÁCARA 10/12 - RESIDENCIAL JOÃO DE BARRO em desfavor de RENNER CAMARGO MESQUISTA, partes qualificadas nos autos. Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia de R$ 6.434,56 (seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com a incidência de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e honorários de 20% (vinte por cento), conforme demonstra planilha, em anexo, advinda do inadimplemento, nos meses de abril a agosto de 2023, referentes às taxas ordinárias e extraordinárias, do imóvel Unidade 15, situado na associação autora, de responsabilidade do réu, conforme documentação juntada. Após tecer arrazoado jurídico, pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia retromencionada A inicial foi instruída com documentos. Foi determinada emenda à inicial para esclarecer o montante cobrado, tendo em vista o valor das taxas ordinária e extraordinária indicada nas atas condominiais. O autor apresentou emenda na qual alegou que “a Unidade 15 compreende 07 (sete) moradias distintas, o que implica na multiplicação do valor das taxas por sete vezes.” (id 173204061). A parte ré apresentou contestação (id188708198) na qual alegou preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, ao argumento de inexigibilidade da taxa associativa, e a ausência de comprovação de sua associação à entidade autora. Alegou que não poderia ser responsável por sete moradias distintas, e que sequer haveria comprovação da existência de subdivisão da unidade 15 em sete residências. Argumentou que da documentação juntada pelo autor consta o réu como titular da unidade 15-a e um terceiro como titular da unidade 15. Quanto ao mérito, impugnou a validade da convocação para as assembleias que instituíram as taxas cobradas e aduziu não ter participado das referidas assembleias. Alegou excesso na cobrança, ao argumento de que “os documentos que compõem os autos demonstram, no máximo, que o réu pode ser proprietário da unidade nº 15-A. Quanto a isso, destacam-se novamente a lista de presença da assembleia geral ordinária 25/02/2023” (ID 170625484) e a “lista de presença” na assembleia realizada em 04.04.2023 (ID 170625483)”, para que “ na eventualidade de se considerar hígida a cobrança pretendida, esta apenas pode recair sobre uma unidade imobiliária (15-A) e não sobre 7 (sete) unidades imobiliárias, tal como pretende a autora.” Pugnou pelo acolhimento das preliminares ou pela improcedência do pedido. Réplica na qual reiterado o pedido. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. Passo ao exame do mérito. De início, cumpre destacar que o dever de custeio das despesas condominiais comuns configura obrigação propter rem, impondo aos proprietários de imóvel em condomínios o pagamento das cotas fixadas em assembleia e necessárias para manutenção dos benefícios oferecidos, sob pena de restar configurada situação de locupletamento ilícito. Vale, ainda, transcrever o disposto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, que disciplina a obrigatoriedade de o condômino arcar com sua parte nas despesas condominiais: Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Código Civil). Desse modo, o proprietário de imóvel é o responsável direto pelas despesas de condomínio, devendo recolher a sua cota, na proporção de sua fração ideal, nos prazos e valores previstos em convenção/assembleias condominiais, sob pena de assim não procedendo ser cobrado pelos valores devidos, acrescidos de encargos moratórios. Alega o réu que não seria possível a cobrança de taxa de manutenção de condomínio por associação de moradores que o administra, com base em entendimento do STJ. A tese firmada, concernente ao tema n. 882, diz o seguinte: “As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” No entanto, a situação narrada nos presentes autos não se amolda às questões discutidas nos recursos representativos da controvérsia, uma vez que discorrem sobre associação de moradores de bairro aberto e o presente caso se refere a situação peculiar vivenciada no Distrito Federal, que são os condomínios em terras irregulares. A associações de moradores de condomínios irregulares se organizam para administrar o condomínio, inclusive as despesas decorrentes de uso comum do local, uma vez que todos usufruem dos serviços e equipamentos que foram adquiridos para proveito dos moradores. Dessa forma, ao não ser responsabilizado pelo pagamento da taxa condominial, o morador se beneficia dos serviços que são prestados em prol de todos sem nenhuma contraprestação, o que pode caracterizar, inclusive, enriquecimento sem causa em desfavor dos demais moradores. Assim, a necessidade de efetuar o pagamento da taxa condominial, nos casos de condomínio irregular, não depende da anuência ou não do morador em se associar, mas decorre do fato de ter adquirido fração de lote no condomínio. Nesse sentido é o entendimento mais recente do E. TJDFT acerca do tema em questão. Confira-se: “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. IRRELEVÂNCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.280.871/SP (TEMA 882). TESE FIRMADA. FUNDAMENTOS. DISTINTOS. ADESÃO À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. IRRELEVÂNCIA. COBRANÇA DEVIDA. 1. A aplicação do instituto da revelia gera a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na exordial e faz com que a análise do recurso recaia exclusivamente sobre a matéria de direito. 2. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem as associações e os condomínios edilícios, com destaque para a força vinculativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que prescrevem os artigos. 54, IV, e 1.333 do Código Civil. 3. Nas hipóteses de condomínio irregular, a assunção do rateio das despesas comuns é automática quando se adquire os direitos referentes ao bem inserto nos limites do condomínio, por se tratar de situação similar as dos condomínios horizontais. 4. Por ocasião do julgamento do REsp 1.280.871/SP (Tema 882/STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, o STJ firmou a tese de que "as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram." 5. O REsp 1.280.871/SP (Tema 882), julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, versou sobre morador de bairro aberto, de forma que a tese firmada não se aplica aos condomínios do Distrito Federal originados de parcelamento irregular do solo, que possuem acesso restrito e controlado aos moradores e visitantes e cujas taxas condominiais foram instituídas pela associação de moradores para custear os serviços comuns. 6. A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme quanto à desnecessidade de adesão do titular ou possuidor de imóvel à associação de moradores para fins de cobrança de taxa fixada para pagamento dos serviços prestados aos ocupantes de condomínio irregular. 7. Recurso conhecido e desprovido.” (TJDFT, 00061790620138070007, Acórdão Número: 1384525, Data de Julgamento: 04/11/2021, Órgão Julgador: 3ª Turma Cível, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no DJE: 19/11/2021, Pág.: Sem Página Cadastrada) Neste ponto, vale destacar que o réu impugnou o fato de ser o possuidor de sete imóveis supostamente situados no condomínio autor. Com efeito, o autor não apresentou qualquer evidência de que o réu seria responsável por sete imóveis. Na verdade, a documentação juntada pelo requerente evidencia que o réu seria possuidor apenas do imóvel denominado 15-A (id 170625484 e ID 170625483). Deste modo, não tendo o autor se desincumbido de juntar qualquer evidência de que o réu seria possuidor de outras seis moradias, resta evidente o excesso de cobrança, nos termos da planilha juntada com a inicial. Ressalte-se que, nos termos da documentação juntada pelo autor, o valor da taxa extraordinária, taxa única vencida em 05/2023, seria de R$ 131,25 (id 170625483) e a taxa ordinária estabelecida a partir de 04/2022 é de R$ 120,00 (id 170625486). Logo, tendo o autor juntado aos autos as convenções que estabeleceram o valor das contribuições condominiais ora cobradas, caberia ao réu comprovar o pagamento, referente ao imóvel do qual é possuidor, sendo certo que não comprovou o pagamento. Assim, evidencia-se o inadimplemento. Vale gizar, por oportuno, que o mero inadimplemento das taxas condominiais constitui de pleno direito o condômino em mora, nos termos do art. 397 do Código Civil. Por consequência, sobre o montante devido incidem juros moratórios, desde a data do vencimento de cada parcela, e multa sobre o valor do débito, nos termos da convenção condominial e do § 1º do art. 1.336 do Código Civil, além de correção monetária. \PautaANTE O EXPOSTO, Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente ao inadimplemento da taxa extraordinária e das taxas ordinárias do lote unitário (15-A), dos meses de abril a agosto de 2023, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do respectivo vencimento, além da multa e honorários previstos no Estatuto da Associação autora, sem prejuízo da inclusão da taxas que venceram e não foram pagas no curso da lide. Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e com o pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711060-42.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 REU: RENNER CAMARGOS MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/02/2024 16:00 3NUV - SALA - 01. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA01_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 24 de novembro de 2023 17:16:40. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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