Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710035-91.2023.8.07.0004 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710035-91.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme se extrai da leitura da Sentença prolatada nos autos (ID 201448071), a reintegração do autor na posse do imóvel somente será possível após o trânsito em julgado do julgado. Assim e considerando que ainda se encontra pendente o julgamento do agravo em recurso especial interposto pelo réu (ID 273676551), deixo de receber o pedido de cumprimento agitado no - ID 273676560. No mais, mantenha-se o feito suspenso até o julgamento do referido recurso.

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3206966/DF (2026/0100980-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA ADVOGADO: THIAGO GUIMARAES RIOS - DF051540 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO036147 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3206966/DF (2026/0100980-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA ADVOGADO: THIAGO GUIMARAES RIOS - DF051540 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO036147 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3206966/DF (2026/0100980-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA ADVOGADO: THIAGO GUIMARAES RIOS - DF051540 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO036147 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Publicação

10/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710035-91.2023.8.07.0004. AGRAVANTE: OCTÁVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA AGRAVADO: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

06/03/2026, 00:00

Recebimento

05/03/2026, 11:07

Mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710035-91.2023.8.07.0004. RECORRENTE: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa. Ônus da prova. Recurso desprovido. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que deu provimento à ação de rescisão contratual. Questão em discussão 2. Análise se (i) a sentença cerceou direito defesa e se (ii) a parte ré comprovou as suas alegações. Razões de decidir 3. O julgamento antecipado do mérito não prejudica o direito de defesa e nem viola o art. 357, II, do CPC quando há prévia oportunidade de manifestação sobre os pontos controvertidos e sobre as provas que desejam produzir, quedando-se a parte ré inerte. 4. A parte não se desincumbe do ônus da prova no caso de ausência de prova que embase a argumentação apregoada, ainda que possível ser tratada no bojo da contestação, conforme art. 373 do CPC. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos importantes citados: CPC, art. 355, I; art. 357, II; art. 373; 85, §§2° e 11. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação cível. II. Questão em Discussão 2. Análise se o acórdão foi omisso, contraditório, obscuro ou padeceu de erro material. III. Razões de Decidir 3. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 4. A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso principal, providência incompatível com a oposição dos embargos de declaração. 5. Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado. IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: n/a Esse acordão foi integrado por meio de subsequentes embargos de declaração: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. REITERAÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. APLICAÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriormente opostos. II. Questão em Discussão 2. Análise se o acórdão foi omisso, contraditório, obscuro ou padeceu de erro material. III. Razões de Decidir 3. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 4. A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso principal, providência incompatível com a oposição dos embargos de declaração. 5. Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6. Nova pretensão aclaratória traduzida no manejo reiterado de embargos de declaração no intuito único de atacar os termos da decisão desfavorável não está alinhada aos interesses recursais. 7. As pretensões de insatisfação com os fundamentos e/ou com o resultado do julgado devem ser instrumentalizadas por meio de recurso próprio, não se prestando a renitência nos embargos de declaração como forma processual apta a substituir ou reformar a matéria já decidida e apreciada pelo órgão judicante colegiado em todas as ocasiões em que instado. 8. O exercício abusivo do direito de recorrer, conduta processual que se aponta contra a ética-jurídica que norteia o postulado da lealdade e da cooperação processual, deve ser repelido pelo ordenamento, sobretudo, quando travestido do uso indevido e procrastinatório de recursos que, à evidência, não se prestam às finalidades legitimamente pretendidas pelo Código Adjetivo. IV. Dispositivo 9. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, e 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1981864, 0730075-74.2021.8.07.0001, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/03/2025, publicado no DJe: 09/04/2025; TJDFT, Acórdão 1825948, 0704142-07.2018.8.07.0001, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/02/2024, publicado no DJe: 14/03/2024. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 336 e 357, caput e inciso II, ambos do CPC, defendendo a ilegalidade do julgamento antecipado de mérito. Sustenta que a intimação para que as partes digam as provas que pretendem produzir não substitui o ato judicial de saneamento. Afirma que não houve fixação dos pontos controvertidos, embora exista indicação do requerimento de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor na contestação, que alega ter sido ignorada. Sustenta, ainda, ter requerido a produção de provas oral e documental, negando a existência de inércia; c) artigo 1.026, §2º, do CPC, argumentando que a imposição de multa com fundamento no caráter protelatório dos embargos de declaração é indevida. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo quanto ao indicado vilipêndio aos artigos 336 e 357, caput e inciso II, ambos do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, descabe dar trânsito ao recurso no que tange ao suposto malferimento ao artigo 1.026, §2º, do CPC, pois “o afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, aplicada pelo Tribunal de origem por considerar protelatórios os embargos de declaração opostos com a finalidade de rediscutir tema que já havia sido apreciado naquela instância, é inviável por demandar reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.624.182/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025), realizada no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALVARO CIARLINI E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706447-64.2018.8.07.0000 0701562-84.2017.8.07.0018 0026933-28.2016.8.07.0018 0732883-57.2018.8.07.0001 0708049-93.2019.8.07.0020 0716864-74.2022.8.07.0020 0707040-42.2022.8.07.0004 0711144-34.2023.8.07.0007 0708335-85.2020.8.07.0004 0707116-81.2023.8.07.0020 0701715-73.2024.8.07.0018 0726692-86.2024.8.07.0000 0729658-22.2024.8.07.0000 0732339-62.2024.8.07.0000 0701758-43.2024.8.07.0007 0710035-91.2023.8.07.0004 0743925-96.2024.8.07.0000 0707137-23.2024.8.07.0020 0746582-11.2024.8.07.0000 0715624-49.2023.8.07.0009 0715844-37.2024.8.07.0001 0752900-41.2023.8.07.0001 0708914-51.2021.8.07.0019 0708799-28.2024.8.07.0018 0718550-16.2022.8.07.0016 0751781-14.2024.8.07.0000 0752932-15.2024.8.07.0000 0753302-91.2024.8.07.0000 0753948-04.2024.8.07.0000 0754090-08.2024.8.07.0000 0754454-77.2024.8.07.0000 0708669-96.2023.8.07.0010 0701862-22.2025.8.07.0000 0714557-85.2024.8.07.0018 0704301-06.2025.8.07.0000 0705203-56.2025.8.07.0000 0706154-50.2025.8.07.0000 0706255-87.2025.8.07.0000 0706545-05.2025.8.07.0000 0718102-02.2024.8.07.0007 0726080-30.2024.8.07.0007 0707004-07.2025.8.07.0000 0786408-93.2024.8.07.0016 0715066-67.2024.8.07.0001 0746129-81.2022.8.07.0001 0735342-74.2024.8.07.0016 0713115-25.2021.8.07.0007 0705183-30.2023.8.07.0002 0708868-80.2025.8.07.0000 0751133-31.2024.8.07.0001 0709508-83.2025.8.07.0000 0709648-20.2025.8.07.0000 0710542-93.2025.8.07.0000 0710768-98.2025.8.07.0000 0731202-42.2024.8.07.0001 0711519-85.2025.8.07.0000 0711875-80.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0712418-83.2025.8.07.0000 0708197-59.2022.8.07.0001 0705343-92.2022.8.07.0001 0712688-10.2025.8.07.0000 0712904-68.2025.8.07.0000 0713973-25.2022.8.07.0006 0713555-03.2025.8.07.0000 0714371-82.2025.8.07.0000 0710618-34.2023.8.07.0018 0714855-97.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0725850-40.2023.8.07.0001 0716146-35.2025.8.07.0000 0712429-40.2024.8.07.0003 0716400-08.2025.8.07.0000 0722820-03.2024.8.07.0020 0716837-49.2025.8.07.0000 0717238-48.2025.8.07.0000 0705654-78.2021.8.07.0014 0718334-98.2025.8.07.0000 0718581-79.2025.8.07.0000 0718631-08.2025.8.07.0000 0719015-68.2025.8.07.0000 0719026-97.2025.8.07.0000 0719345-65.2025.8.07.0000 0705514-57.2024.8.07.0008 0709758-83.2020.8.07.0003 0717368-46.2023.8.07.0020 0717296-76.2024.8.07.0003 0719797-75.2025.8.07.0000 0708746-83.2024.8.07.0006 0720205-66.2025.8.07.0000 0720537-33.2025.8.07.0000 0720557-24.2025.8.07.0000 0720707-05.2025.8.07.0000 0720879-44.2025.8.07.0000 0701853-06.2025.8.07.0018 0721278-73.2025.8.07.0000 0713011-22.2024.8.07.0009 0756347-03.2024.8.07.0001 0722344-88.2025.8.07.0000 0707007-54.2024.8.07.0013 0700580-86.2025.8.07.0019 0706592-86.2024.8.07.0008 0722799-53.2025.8.07.0000 0722847-12.2025.8.07.0000 0723010-89.2025.8.07.0000 0723095-75.2025.8.07.0000 0723286-23.2025.8.07.0000 0700433-97.2024.8.07.0018 0723449-03.2025.8.07.0000 0723484-60.2025.8.07.0000 0723523-57.2025.8.07.0000 0723545-18.2025.8.07.0000 0723634-41.2025.8.07.0000 0723769-53.2025.8.07.0000 0723958-31.2025.8.07.0000 0724223-33.2025.8.07.0000 0724229-40.2025.8.07.0000 0707850-41.2023.8.07.0017 0724310-86.2025.8.07.0000 0724391-35.2025.8.07.0000 0707741-07.2021.8.07.0014 0725045-22.2025.8.07.0000 0725056-51.2025.8.07.0000 0725141-37.2025.8.07.0000 0725173-42.2025.8.07.0000 0725227-08.2025.8.07.0000 0725236-67.2025.8.07.0000 0725418-53.2025.8.07.0000 0728869-02.2024.8.07.0007 0714359-81.2024.8.07.0007 0711749-43.2024.8.07.0007 0725663-64.2025.8.07.0000 0725702-61.2025.8.07.0000 0725819-52.2025.8.07.0000 0725958-04.2025.8.07.0000 0726009-15.2025.8.07.0000 0708243-59.2024.8.07.0007 0714319-60.2024.8.07.0020 0710932-43.2024.8.07.0018 0705326-55.2024.8.07.0011 0718917-80.2025.8.07.0001 0709469-60.2024.8.07.0020 0726387-68.2025.8.07.0000 0726761-84.2025.8.07.0000 0726778-23.2025.8.07.0000 0726827-64.2025.8.07.0000 0726841-48.2025.8.07.0000 0702016-06.2025.8.07.9000 0727111-72.2025.8.07.0000 0727136-85.2025.8.07.0000 0727166-23.2025.8.07.0000 0727352-46.2025.8.07.0000 0727420-93.2025.8.07.0000 0727447-76.2025.8.07.0000 0727815-85.2025.8.07.0000 0727937-98.2025.8.07.0000 0727967-36.2025.8.07.0000 0702068-02.2025.8.07.9000 0728084-27.2025.8.07.0000 0750683-88.2024.8.07.0001 0728280-94.2025.8.07.0000 0728449-81.2025.8.07.0000 0730971-15.2024.8.07.0001 0705993-83.2025.8.07.0018 0728760-72.2025.8.07.0000 0701964-87.2025.8.07.0018 0728282-61.2025.8.07.0001 0710550-44.2024.8.07.0020 0703549-25.2025.8.07.0003 0705551-78.2024.8.07.0010 0730190-59.2025.8.07.0000 0752644-64.2024.8.07.0001 0717981-32.2024.8.07.0020 0703392-86.2024.8.07.0003 0730563-90.2025.8.07.0000 0722517-92.2024.8.07.0018 0709283-74.2023.8.07.0019 0716492-96.2024.8.07.0007 0736672-09.2024.8.07.0016 0730992-54.2025.8.07.0001 0719570-65.2024.8.07.0018 0711152-86.2024.8.07.0003 0720906-07.2024.8.07.0018 0701140-82.2025.8.07.0001 0716008-70.2022.8.07.0001 0806850-80.2024.8.07.0016 0708286-84.2024.8.07.0010 0718234-26.2024.8.07.0018 0019522-63.2008.8.07.0001 0706856-70.2024.8.07.0019 0704378-05.2018.8.07.0018 0751463-28.2024.8.07.0001 0714189-74.2017.8.07.0001 0719292-05.2021.8.07.0007 0702175-47.2025.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0704959-44.2023.8.07.0018 0703911-36.2025.8.07.0000 0709476-86.2023.8.07.0020 0704780-12.2024.8.07.0007 0700439-58.2024.8.07.0001 0707103-71.2025.8.07.0001 0705047-48.2024.8.07.0018 0790912-45.2024.8.07.0016 0704546-14.2025.8.07.0001 ADIADOS 0715882-20.2022.8.07.0001 0716582-93.2022.8.07.0001 0701259-90.2023.8.07.0008 0703758-95.2024.8.07.0013 0701193-61.2024.8.07.0013 0707491-54.2024.8.07.0018 0750771-32.2024.8.07.0000 0714488-53.2024.8.07.0018 0710983-74.2025.8.07.0000 0713909-28.2025.8.07.0000 0704273-51.2024.8.07.0007 0738036-61.2024.8.07.0001 0705795-74.2024.8.07.0020 0722354-35.2025.8.07.0000 0724105-57.2025.8.07.0000 0706592-98.2024.8.07.0004 0740114-22.2024.8.07.0003 0726540-04.2025.8.07.0000 0726974-90.2025.8.07.0000 0728155-29.2025.8.07.0000 0728716-53.2025.8.07.0000 0702179-78.2025.8.07.0013 0729078-86.2024.8.07.0001 0714944-37.2023.8.07.0018 0711258-42.2024.8.07.0005 0713199-83.2022.8.07.0009 0700979-21.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0728010-70.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Setembro de 2025 às 16:46:03 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. , EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. REITERAÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. APLICAÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriormente opostos. II. Questão em Discussão 2. Análise se o acórdão foi omisso, contraditório, obscuro ou padeceu de erro material. III. Razões de Decidir 3. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 4. A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo Colegiado quando do julgamento do recurso principal, providência incompatível com a oposição dos embargos de declaração. 5. Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6. Nova pretensão aclaratória traduzida no manejo reiterado de embargos de declaração no intuito único de atacar os termos da decisão desfavorável não está alinhada aos interesses recursais. 7. As pretensões de insatisfação com os fundamentos e/ou com o resultado do julgado devem ser instrumentalizadas por meio de recurso próprio, não se prestando a renitência nos embargos de declaração como forma processual apta a substituir ou reformar a matéria já decidida e apreciada pelo órgão judicante colegiado em todas as ocasiões em que instado. 8. O exercício abusivo do direito de recorrer, conduta processual que se aponta contra a ética-jurídica que norteia o postulado da lealdade e da cooperação processual, deve ser repelido pelo ordenamento, sobretudo, quando travestido do uso indevido e procrastinatório de recursos que, à evidência, não se prestam às finalidades legitimamente pretendidas pelo Código Adjetivo. IV. Dispositivo 9. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, e 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1981864, 0730075-74.2021.8.07.0001, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/03/2025, publicado no DJe: 09/04/2025; TJDFT, Acórdão 1825948, 0704142-07.2018.8.07.0001, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/02/2024, publicado no DJe: 14/03/2024.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/09/2025 A 19/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0723010-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718581-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BMG SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABANCO BMG S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719797-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo BARTOLOMEU NASCIMENTO DOS SANTOS CATARINA PEREIRA SENA DOS SANTOS RICK SENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA VINICIUS RODRIGUES RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710932-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723484-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712904-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719345-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUX CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720557-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708868-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo HORTA COMUNITARIA DO PARANOA JOSE TEIXEIRA DE SOUSA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719015-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo ANDERSON RAMALHO DE CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723523-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723545-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo G DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA GILIARD DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720879-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723769-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724229-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725045-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718631-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Ativo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719026-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LISSANDRA KATHLYN SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725236-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714371-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo DILMARE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720707-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO SATORU KURIKE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723286-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724310-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725056-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708669-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAMAR ONOFRE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ACACIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711519-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713555-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0786408-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A RICARDO MAURER RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718102-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750771-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701562-84.2017.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA DE PODESTA HAJE Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746129-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703758-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721278-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE DARCY SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717368-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo OLVIMAR PINTO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709758-83.2020.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RESEK FURTADO - MG60002 MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS - MG60755 Polo Passivo CORACAO E IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720205-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Competência (8829) Polo Ativo BRUNO SANTOS DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705654-78.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS PAULO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732611-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705514-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718334-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714944-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CLEMENTE TENORIO PADILHA - AL20525 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705326-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. L. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728155-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo MARIA ELZI MENDES VARAO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727111-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MOACIR COELHO DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704378-05.2018.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALMY PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700979-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS - DF60644-A FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA - DF64316 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714189-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725418-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711749-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LORENA ANGELICA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717981-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750683-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo MATHEUS DOS REIS REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A KARLLA REGINA OLIVEIRA DE LIMA - DF64753-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752644-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ADEILDA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ADEILDA ALVES MOREIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703549-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709283-74.2023.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707040-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ELISANGELA LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720906-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Fornecimento (14916) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701964-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) Competência Tributária (10540) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIANE PERES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIS DE FARIAS BORGES - SP225148 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702016-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708286-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JHONNATA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710550-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SERGIO RODRIGO SOUZA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A Polo Passivo ANGELINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727937-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A LIDIA TELES MARTINS - DF71929 Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727447-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0790912-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. S. A. B. S. A. H. D. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728084-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS RICARDO CARIBE DE ARAUJO GALVAO MARCELO CARIBE GALVAO ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730992-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo HELLEN RODRIGUES BARBOSA TUNILHAN DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714319-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMANDA GOMES ARAUJO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711152-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo KARYNNA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706856-70.2024.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OTAVIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726387-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DANIELI MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708243-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A Polo Passivo HALLEY ROSIVALDO COSTA AZULINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724391-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. G. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ABREU BRITTO - DF60478-A Polo Passivo A. J. M. G. A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727967-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo E. M. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730563-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705993-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo ROBERTA SALVINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718234-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo JOAO MARCELO MARTINS SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728280-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751463-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740114-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. C. D. L. S. C. K. S. L. D. L. C. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719292-05.2021.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0806850-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA GOMES CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718550-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. M. M. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Polo Passivo A. M. S. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715066-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Passivo MARLO RUSSO - SP112251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716400-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo JAQUELINE SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710983-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALDECIO PIGNATA DA CRUZ ANTONIO VALDERICO DOS SANTOS MARIA ARLETE DE ARAUJO DE ALMEIDA NEUDILENE ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726080-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. B. L. G. B. A. T. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726827-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TEONILIA BRAZ DE SOUSA SALVIANO MARCOS SALVIANO DE SOUSA RAQUEL SALVIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo MARIO SALVIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0019522-63.2008.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LEONY DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708799-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725663-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&R CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714855-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GETULIO FONSECA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722517-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo RAILDA RAMOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724223-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Base de Cálculo (10875) Polo Ativo ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727136-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716008-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALESSANDRA MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701140-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705551-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727352-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo AIRTO PAULINO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713973-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo KELEN DANTAS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704273-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo E. M. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722820-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Inscrição (12913) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707137-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS MARCELO EDUARDO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A PAOLA TRIGONI - SP312777 RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710618-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702175-47.2025.8.07.0011 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727166-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo JOSINETE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727815-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723958-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728760-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728010-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MICHELE FRANCA MELO MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO CARLOS WESLLEY SOARES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716837-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704780-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Produto Impróprio (11860) Polo Ativo EDER TAVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713909-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725850-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713115-25.2021.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735342-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. M. D. A. O. D. S. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo D. M. D. S. L. M. D. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707116-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo Z. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A Polo Passivo G. N. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719570-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753948-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714488-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753302-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GRINALDA COSTA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743925-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715624-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706154-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706545-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO NUBIA RIBEIRO DA SILVA BORGES P. D. R. B. N. M. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA SAUDE SIM LTDA FALIDO MOISES AMORIM REGO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751133-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709508-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709648-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA LEONARDO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714557-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA JULIANA VILELA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751781-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Homorários Periciais (13185) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703911-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746582-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A Polo Passivo I. R. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711864-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704301-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710542-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710768-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754090-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME RODRIGO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703392-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS KELVEN REGES DA SILVA JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723449-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NESTOR COLLATO MARIA LUIZA ANUNCIACAO COLLATO ANA CRISTINA ANUNCIACAO COLLATO NESTOR COLLATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A Polo Passivo REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725173-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756347-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707850-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo JOSE FILHO FIGUEIREDO PARANAGUA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736672-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Levantamento de Valor (9160) Curatela (12241) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA SANDRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NÃO ENCONTRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726009-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153) Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705183-30.2023.8.07.0002 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA REDIMIDA BARBOSA ALDERICE SOUSA E SILVA BELO DILVANE SILVA BISPO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo TAMARA NARRARA GOMES CUNHA WASHINGTON DOUGLAS DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo RONAN NUNES FELIX - DF58055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715844-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728449-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (13009) Adjudicação (13053) Polo Ativo J. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Polo Passivo A. P. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704546-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726841-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Bem de Família (13363) Polo Ativo RUBENS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730971-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726540-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA DELZUITE MENDES CALAZANS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728716-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725958-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701715-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo RENAN CASSIANO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705047-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRaizen S.A.Raizen S.A. CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725702-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720537-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO IVO ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728282-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo T. R. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A RENATA EHLERT - PR59630 Polo Passivo E. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726761-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo FABIO EMIDIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOREIRA WALDYR SARMENTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725227-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ALEXSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725141-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo YSSY SOLUCOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIANOA LIMA CARVALHO SARAN - SP340973 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725819-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ANDREA BEZERRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo LUIS ROBERTO DA SILVA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707103-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO CELSO FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Polo Passivo ANTONIO CELSO FERRARI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717238-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo ANA CRISTINA MELO SANTIAGO ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR Advogado(s) - Polo Passivo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702179-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. G. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716864-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo BRUNO MARTINS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722799-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO RONALDO ALENCAR DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726974-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TALITA FERNANDA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700580-86.2025.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722847-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707007-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. L. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716492-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOVANKA BAPTISTA DA SILVA - DF19744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722344-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HELCIO HENRIQUE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713199-83.2022.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO - DF24531-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726778-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702068-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VILERINO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724105-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704959-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo ROBSON CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728869-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LORENA LEMOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOS UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577 FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711258-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RONALDO XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708197-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705343-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754454-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717296-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706592-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANDREA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAXICO DE AMORIM - BA41716 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712418-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711875-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716146-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707004-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726692-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701862-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO RSX SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712688-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405) Polo Ativo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA JOSE MARIA VAZ PIMENTEL ROMUALDO HERCULES BEGNAMI VANDER RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701259-90.2023.8.07.0008 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707741-07.2021.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722354-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729658-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700433-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Suspensão (10282) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708335-85.2020.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EDINALDO VIEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Polo Passivo EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS KAROLINE PEREIRA COSTA LUIS GUSTAVO TREBIEN Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714359-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718917-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SANDRO EUSTAQUIO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706255-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS DANIELA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752932-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo TELMO DIAS BORBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NAYANA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708914-51.2021.8.07.0019 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711144-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo STEPHANY TAYNARA CALADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0732883-57.2018.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA - MT5478000A LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO - RJ146124-A MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO - RJ1356790A MELISSA BELOTTO - RJ143358-A Polo Passivo FABIO LINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0026933-28.2016.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/Importação (5947) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0706447-64.2018.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0712429-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731202-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Polo Passivo OCTACILIO CARLSON THADEU Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701853-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo J. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713011-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo PAULO VICTOR MADUREIRA NUNES COSTA ANA ALVES MADUREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701758-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708049-93.2019.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 19 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/06/2025 ATÉ 27/06/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de junho de 2025: Processo 0746876-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA - DF53896-A Polo Passivo BSB CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754440-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705282-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo LAERTE DE PAULA PEREIRA CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA DCPET PLANO DE SAUDE PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713177-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712552-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0712305-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo IVO AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721342-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANITA RODRIGUES FILHO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ANITA RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718229-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo WILMA MARIA DA SILVA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0701592-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702094-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0705484-43.2020.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALESSANDRO RICARDO DE CARVALHO BENTO ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A JEFFERSON FIALHO PEDRO - DF52632-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0726238-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FIDC CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo RONNE CARLOS DA SILVA SARDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713586-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ DEBORAH ROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743739-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo SUELEN DE QUEIROZ PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0746801-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo V. &. V. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Polo Passivo F. M. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA - DF11027-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0719968-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo M. C. B. G. M. M. E. B. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MIILLER RAY DA SILVA - DF73450-E Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0717097-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0707812-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723026-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento (14916) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0727380-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0751716-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUAN DE ABREU CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0700732-07.2024.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo PAULA TATIANE ALVES TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE MELO VALADAO - MG121773 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0708644-09.2020.8.07.0004 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. G. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707566-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARIA DA PAZ NERY Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0740071-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717988-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo BANCO INTER SA LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0750672-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744056-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747112-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748373-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720678-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 Polo Passivo COE COELHO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA - DF0846600A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751261-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725139-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA COSTA PEREIRA - MA22189 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615 YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - MA28898 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701361-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0742549-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743754-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA GONZAGA LOIOLA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744240-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734611-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo C. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Polo Passivo W. D. O. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Processo 0712249-37.2023.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento (10737) Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0716765-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0722752-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LIA CLEIA BUCK Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0701895-82.2025.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Polo Passivo ANA PAULA FRANCA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0711116-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0816398-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo GISELLE MAGALHAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES - BA44252 GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA - BA39716 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703782-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CLEBER COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0706617-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. CITABANK PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS - SP344287 Polo Passivo GRAZIELE AMORIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710918-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO NOVA COLINA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0710560-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo NATALIA TORRES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0753400-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Depoimento (10940) Polo Ativo P. T. T. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo M. C. M. M. R. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0730775-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo L. K. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0703885-43.2023.8.07.0021 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. Q. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0713230-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR MARCELA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Polo Passivo RAIMUNDO CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0704429-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733859-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742351-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739748-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCOS ROGERIO SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730605-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703608-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0700231-67.2017.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL - DF47196-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0745803-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705331-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708960-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JULIANE APARECIDA DE LIMA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729389-87.2018.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A. ARAO BEZERRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE VALOR ECONOMICO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704899-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TALITHA MUNIQUE CIBRAO DOS SANTOS VARELA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710515-69.2023.8.07.0004 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746702-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO EMERSON MARQUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A Polo Passivo MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0060123-43.2010.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo AILTON CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0713021-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711422-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO SILVA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0717217-56.2022.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA - DF31592-A Terceiros interessados MISAEL JOSÉ DE BRITO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706016-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo V. L. D. L. S. C. M. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo C. M. O. L. V. L. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708877-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo PHELIPE MACEDO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0717578-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Petição de Herança (5833) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LORENA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS OLIVEIRA - SE5433 WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA "KELVIA NEIVA NASCIMENTO Processo 0701356-85.2022.8.07.0021 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MICHAEL SANTINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0706652-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. C. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Polo Passivo L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A Terceiros interessados DANIEL MORAES COSTA JOSE MORAES COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0717630-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. D. A. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0745248-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOAO DILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701193-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711375-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708057-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo IZABELLA VILELA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701922-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088 Polo Passivo N. A. D. O. N. N. A. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo KELLYA EUGENIO DA SILVA - DF57388 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711673-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0737270-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186 JUAN OLIVEIRA EVANGELISTA - CE50302 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0716309-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo MARCELA PARANAIBA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0700418-49.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715163-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo C. S. B. S. A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo A. S. F. I. S. H. S. C. S. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A FERNANDA PONTES DE ALENCAR - RJ198704-A JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA - RJ207130 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 25ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0738065-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740157-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749181-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CARLOS LUIZ DE MIRANDA ANA MARIA MOREIRA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE SANTANA FERREIRA - BA61578 MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA - BA53438 EDUARDO MARQUES DUARTE - BA81890 BRUNA SABACK SANTOS MACHADO - BA55480 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706107-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo A. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN JOYCE XAVIER DE MENEZES CAVALCANTE - CE33368 SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0708855-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053) Polo Ativo KATIA KENIA GONTIJO DURAES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743657-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JUCELIO NASCIMENTO GAIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705332-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo IVAMAR PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711381-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707890-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745735-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ANDRE LUIS FLORIANO PEDROSA ANA PAULA EUGENIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746316-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FABIANO LOPES DE OLIVEIRA F L DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708753-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRUNO DA SILVA UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0707746-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (9597) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FABIO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo SIMSEG - ASSOCIACAO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705795-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo DIEGO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RODRIGUES TIARINI - GO40312-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702603-52.2022.8.07.0005 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. F. D. S. I. P. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264 LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Polo Passivo I. P. D. S. F. I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264 Terceiros interessados MARIA DAS DORES G. DE SOUZA ADRIANA DA SILVA JARIAN GOMES SALES LUCIONE JOSÉ DOS SANTOS COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742495-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708370-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOAO CARLOS LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0707877-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO - DF73218-A Polo Passivo C. E. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0715797-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715968-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desvio de Função (11937) Polo Ativo JOAQUIM MAGALHAES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711280-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo ACADEMIA NERY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750911-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FRANCISCO PAULO FALBO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0708215-07.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MATHEUS DE LIMA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Vara Cível do Guará Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0707682-54.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. P. D. S. G. V. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo J. P. T. G. V. P. T. E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0708671-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706222-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706678-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO INTER SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702657-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo JOHNNY BASTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704671-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DULCINEIA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706154-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705914-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. E. Z. L. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo O. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados ANDRESSA ZUCCHI ELIAS CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0738175-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A Polo Passivo SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739497-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cisão (9537) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739726-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747964-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALY ELOI FERREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724799-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Polo Ativo BAR E RESTAURANTE POTIGUAR EIRELI. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0714109-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0741228-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANGELO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736207-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Polo Passivo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751667-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706004-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0747278-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA YURI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo ANELIZIA GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740277-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo ELIAS DANIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702017-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A THAINA BEZERRA MIRANDA - DF61182-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715906-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo IRANILDA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728537-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Polo Passivo THIAGO PARAISO CHAVES MARIA ELVIRA CORREA JARDIM ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados DANIEL MARTINS CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0707716-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DARIO RODRIGUES SALAZAR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710609-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Rural (9583) Polo Ativo JUVENARIO JOSE DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo FRANCISCA FERNANDA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722387-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUELI MARIA VINHAL MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0730717-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIA VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0705675-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700095-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A Polo Passivo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0000441-75.2001.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0752030-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743477-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707094-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JEFFERSON ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708137-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO ANA MARIA BRITO DA SILVA H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708681-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo VASCONCELOS RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704643-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LEONNARDO MATHEO FERNANDES M. SOUZA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703764-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Bem Público (13364) Polo Ativo LINDOMAR LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARP - DF46338-A MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707750-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OSCAR - SP377002-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709500-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701712-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DEISE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703044-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751871-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Gratuidade (11931) Polo Ativo ANA PAULA DE LIMA CHIANCA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAMS MOREIRA DE AZEVEDO - DF51042-A Polo Passivo ENILDO GONCALVES VIANA ADILSON ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705860-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo DOUGLAS JOSE BRAZ DE QUEIROZ WALTER JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753355-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA MENDES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705639-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IMPERIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.837.841/0001-81 WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708173-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0703400-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo LUCIA ELENA DA SILVA RONALDO DA SILVA LUCIMAR APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751566-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILOMENO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750272-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729608-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 07 (CR-07) Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo ADNILVA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749097-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745493-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730002-91.2020.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA TARCISIO DE MORAES SOUZA Processo 0721010-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INTERCULT - GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ "POLLYANNA LEONIS LOPES Processo 0739483-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0719725-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GABRIEL FILLIPE RAMOS LIMA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0710641-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo CARINE CARLOS MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0727061-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo O. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700506-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0723437-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARBRB - BANCO DE BRASILIAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFI JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707327-28.2024.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Polo Passivo JOSE DOS REIS ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0746922-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VANIZETE RODRIGUES SOUZA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0705785-51.2024.8.07.0013 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0704750-50.2019.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo REJIANE JUDITH MATTOS VARJAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707323-67.2024.8.07.0013 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0746736-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707600-09.2017.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA ENOQUE BARROS TEIXEIRA DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VIEIRA BOMFIM - DF25494-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708510-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702243-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0714828-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Substituição Tributária (5981) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES ELAINE FRANCISCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0714408-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQS 408 CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0720419-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo RICARDO VIANA DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0760688-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. D. V. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo M. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0745651-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FELIPE LEITE ALENCASTRO JOANNA DESSAUNE ALENCASTRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo ECO-ENERGIA SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713114-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582 FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0016336-34.2015.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES FORMULA 1 LTDA MARIA HELENA PAZINI DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712908-61.2023.8.07.0005 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo KELLE FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo MARIANA FONSECA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0711067-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEORGE LUIZ VIEIRA BALDUINO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0726175-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Execução Contratual (10429) Polo Ativo PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES - RN14181 Polo Passivo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746085-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARA REGINA ANDERI FLORES Advogado(s) - Polo Ativo ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO - DF37671-A Polo Passivo MENDES RORIZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711474-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Obrigação Acessória (5985) Lançamento (5998) Anulação de Débito Fiscal (6004) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0728166-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724864-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIONE DE VASCONCELOS MARCOS ALVES AGUIRRES MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES SERGIO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ROGERIO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0056800-80.2013.8.07.0015 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA - SP306653-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0700259-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DAMIANA RODRIGUES DIAS REZENDE KLEBES REZENDE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 10ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0713092-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS MARCOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0716064-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CESAR ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0709005-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0719723-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo IVANI FIALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0719488-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987 Polo Passivo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0714156-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700674-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES MIRANDA ROMULO ROYS DE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A ANALICE SILVA - DF64037-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0712872-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0720330-76.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA DUTRA INOVA PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739700-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0701614-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LAISE SILVA BORGES ABUD Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY VIEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0746901-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VICENTINA MARIA DE RESENDE SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0714413-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CÍVEL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706179-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade (8919) Liminar (9196) Polo Ativo ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717234-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo REBECA PINHO GUIMARAES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A REBECA PINHO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710258-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0707080-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDIMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BRUNO CORREA - GO22171-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0743998-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A JAIRO GONCALVES DE LIMA FILHO - DF64746-A Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709184-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0707008-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo ARI SILVIO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUZA SERENO LUCIANA SERENO DE SANTANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO CRISTIANO CANDIDO NETO Processo 0717657-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo DENISVALDO ALVARES DE SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0728350-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ELIZANGELA JAINES Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0754842-14.2023.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ESPINDULA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702290-90.2024.8.07.0015 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo LEONI SANTANA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0711062-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706182-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706312-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707101-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA MICHEL DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704301-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707764-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. D. A. F. M. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A Polo Passivo D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GORETTE LIMA MACIEL - DF52081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708650-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLAUDIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700287-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo KASSIA MELO DOS SANTOS - GO64306-A Polo Passivo E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709434-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709866-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DYEGO CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Polo Passivo ROSENEIDE DE SA CAVALCANTE IRMAO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705486-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700927-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo EZEQUIEL FERREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705823-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705973-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754270-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO FIGUEREDO DE BELLI PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703262-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo APARECIDA MENDES DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS APARECIDA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0751133-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0746778-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700543-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ISADORA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709244-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705584-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALINE VICENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714113-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DINIZ AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A Polo Passivo JOAO MARCOS BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741543-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710261-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo JACIARA CASTRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN DANILO CASTRO BEZERRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701524-49.2024.8.07.0011 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA LIDIA HONORATO VILLELA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0742941-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARINEIDE VIEIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704922-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0724530-51.2020.8.07.0003 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A Polo Passivo R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CLAUDIO CURINGA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0702288-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo ALEXANDRE FONSECA SANTOS KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0713781-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Polo Passivo C. D. D. S. J. L. D. S. M. A. D. S. D. H. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados OTALIA BALBINA FERNANDES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0713271-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA LINA MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DIGIMAIS S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710359-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ALDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0706169-38.2020.8.07.0018 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0709976-92.2022.8.07.0019 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERINEUDA LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708141-56.2023.8.07.0012 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0701447-84.2022.8.07.0019 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Polo Passivo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0706646-37.2024.8.07.0013 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0708839-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704108-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Brasília - DF, 27 de maio de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (20/03/2025 ATÉ 27/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de março de 2025: Processo 0737143-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743278-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737489-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703309-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo E. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728902-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EDINAMAR MUNDIM BAESSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706099-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo N. M. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717988-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo BANCO INTER SA LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739934-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDSON TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A GABRIEL SOARES DA CRUZ ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713014-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo SELITA SOUSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746245-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEIDE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712154-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo EUGENIO HENRIQUE DAVID BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EUGENIO HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746392-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SILVA DINIZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716784-73.2022.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DEUZAMAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747112-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746711-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA CRISTINA FEIJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733426-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SAO JUDAS TADEU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ98915-A RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA - RJ144994-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743382-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo P. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749049-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746947-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744240-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743433-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo ROSA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742549-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747485-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo JUSSARA DE SOUZA E MELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747821-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo APEX INCORPORADORA 06 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APEX INCORPORADORA 06 LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo EVERTON ALVES DA SILVA VIVIANE DUTRA CABRAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710905-73.2022.8.07.0004 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSANA DE MORAIS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742343-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MURILO ARAUJO CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743754-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA GONZAGA LOIOLA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742407-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752203-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JEOVA ANTONIO PEDROSO JEOVA ANTONIO PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES - PB31311 ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703660-29.2023.8.07.0019 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FLORISBERTO LOPES DE AQUINO SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo RENILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708142-81.2022.8.07.0010 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Imissão (10446) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA LUCIANA SUENE GOUVEIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A Polo Passivo ESPÓLIO DE BENJAMIM JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745458-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Processual (13206) Polo Ativo JOAO ARCEBIAS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE CASTRO LIMA JOAO CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA CAMPORES - DF51396-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745833-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCELO CRUZ BORBA PAULO ALVES PEREIRA ZEDILIA COSTA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746213-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (10286) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749321-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo BRUNO BRANDAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0757054-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMIL GHISLOTTI - GO69403 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710536-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SANTIAGO MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLAUDIA RIBEIRO QUARESMA GOMES - SP473917 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751658-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEDRO PAULO SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736303-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DOS ANJOS MAINATES - SP491633 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716561-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo DAIANA ALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750852-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0019218-84.1996.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A TAYANE FARIAS - DF44487 FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO NUNES DA SILVA ARTHUR BASTOS CASADO LIMA MARCO ANTONIO LOPES C & D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A MARIA CUSTODIA DIAS RAIMUNDO - DF0010067A RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730075-74.2021.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo IVO CANDIDO CORREA FILHO SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705647-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708400-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0023887-31.2016.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706907-03.2022.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747441-81.2021.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXTRA ARTEFATOS DE COURO LTDA ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PEREIRA LEITE - DF53297-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744290-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA MAURO SANTAYANA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708285-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo IRLENE GOMES GASPERAZZO Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740868-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744475-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743733-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA LOUDES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743626-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARCIA FONSECA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715609-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711084-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745786-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELESTINO RUCHINSKI M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740787-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo J. K. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743473-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745702-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0737920-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724167-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Usucapião Extraordinária (10458) Liminar (9196) Polo Ativo DENISE GUIMARAES TANGARI LEONARDO MARQUES GUIMARAES REBECA LILLIAN JARDIM GUIMARAES FERNANDO MOREIRA SPOSITO PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745803-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706316-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO ESTRELA FILHO ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME GERALDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA ESTRELA - DF28703-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0035328-94.2015.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo E2 TECNOLOGIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733821-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLEYTON ALVES DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716073-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KEILA MACEDO CARDOSO BEVENUTTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740153-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SUZY DA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE SUZINANDO BUENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0737895-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo ROBERT ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743093-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo HUGO MACHADO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741424-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730605-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743508-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO BUFFARA NILZANETE MARIA OTAVIANO DE ALMEIDA BAUER Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733859-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703608-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Polo Passivo INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708142-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo I. P. R. Q. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732004-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TATIANA CAIXETA BACKX OLIVEIRA DE BRITO VIVIANY BACKX CIOATO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO MIRALHA DIAS - SP201693 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716672-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Imissão na Posse (10676) Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0016966-27.2014.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo LOJAS AMERICANAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ75970-A LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720598-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724696-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722893-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WILTON DE ALCANTARA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ADELSON DE OLIVEIRA FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730505-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RECANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RIDER GLORIA SILVA DE SOUZA ESPÓLIO DE HAIRTON GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SOARES FERREIRA - RN6176-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0027535-33.2013.8.07.0015 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720675-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo CELMA VERONICA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703895-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728775-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730657-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROOSEVELT COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721641-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SERGIO FONSECA IANNINI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A Polo Passivo GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0750884-79.2017.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLX - INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724505-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GONZAGA PATRIOTA - PE7357-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733229-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA DF 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo CONDOMINIO VEGA LUXURY DESIGN OFFICES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0003984-65.2015.8.07.0011 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ADHEMAR COELHO JUNIOR RODRIGO TAUMATURGO PAVONI MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705230-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - RS65706-A CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - SC12294 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748264-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME MARCEL MAROSTICA MAMBELLI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A Polo Passivo MARCEL MAROSTICA MAMBELLI R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726443-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA CELIA VASCO BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715260-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VANGUARDA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717469-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748579-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Polo Passivo MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729355-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo F. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo R. F. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713914-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737275-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Contratuais (13385) Polo Ativo MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo GILKA GONCALVES DE SOUZA MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489-A MARCIO PINA MARQUES - DF21037-A JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES - DF68631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720922-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSE CORTIZO LIMERES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA GONCALVES MARIZ - MG106080 TAUANNE CARDOSO DRUMOND - MG206750 Polo Passivo EVALDO CALMON SILVA ANANIAS IMOVEIS LTDA DANILO ROGERIO RODRIGUES MAGNAVACCA Advogado(s) - Polo Passivo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - DF32456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715802-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717204-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702408-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719752-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735749-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720107-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Quitação (4841) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ESPER GEBRIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707489-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL MARIA NEIDE ALVES CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE ALVES CARREIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA RICARDO EWBANK STEFFEN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723926-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo T. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo A. L. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO - GO18767 LEONARDO SANTANA MIRANDA - GO64325 LAECIO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - GO66092 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708756-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711559-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IVO GALVAO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711558-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo WILLIAM SOUSA GOBIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740393-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo A. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745998-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo H. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo V. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748167-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo M. D. R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo J. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702493-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Polo Passivo C. A. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714452-52.2021.8.07.0006 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743499-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PBQ ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748831-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo SCS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726346-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo K. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo A. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717339-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718366-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704150-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo WESLEI BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709385-48.2022.8.07.0014 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A Polo Passivo P. D. T. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - AC2317 TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708456-63.2023.8.07.0019 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELENILDA BARBOSA DOS SANTOS SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709186-11.2022.8.07.0019 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. R. D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo M. G. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702667-72.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RAFAELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Polo Passivo TEREZINHA XIMENES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751017-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo NEWMANN MONTEIRO ANDRADE LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715662-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO DO REGO BARROS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BRETAS RIBEIRO - MG98425 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700352-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL FAZENDA REVIVER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730503-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733790-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JOAO NEVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731832-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CECILIA MARTINS LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo HENRIQUETA LINS DOS SANTOS SOPHIA LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706472-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo GUSTAVO DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo GIL VICENTE DE MELO GAMA GIL GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000265-22.2017.8.07.0006 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAGMAR SILVA RODRIGUES JOE SILVA PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLOM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717878-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721525-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A Polo Passivo ALDO DE MAGALHAES SANTOS MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719995-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLEVEN WITALO TEIXEIRA STIVAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707394-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A Polo Passivo M. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731867-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Liminar (9196) Polo Ativo DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732823-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730258-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Adjudicação (13053) Polo Ativo DIVINA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702378-07.2023.8.07.0002 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IMAD ABOUL EZZ ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VALTER NUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712696-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707221-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN ROSANA CHAVES DE ALCKMIN AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724836-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733949-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo DARCY LOURENCO DA SILVA ISABEL BEZERRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717624-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715448-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA CICERA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772993-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743330-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A Polo Passivo J. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732093-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744797-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fracionamento (10679) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo SEBASTIAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746436-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744898-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Caução (9532) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LIMIRIO GONCALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Polo Passivo EDCARLOS VIEIRA BARROS SUELEN DE TAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700390-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo E. S. A. L. D. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157 LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A Polo Passivo L. D. A. A. E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747085-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIRES MENDES CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714462-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo SILOANE CARVALHO SOARES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704938-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo S. S. S. O. D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo O. D. P. S. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Terceiros interessados GUSTAVO DE SOUSA SILVA Cemitério de Taguatinga - DF INSTITUTO PENSAR LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752889-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo VALDENISIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA - DF71586 Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742460-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A JOSE RENATO LOPES - DF02871-A Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702086-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo FELICIANO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo ESTER DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702216-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CARLA PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749711-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ALEXSANDRE PRADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729130-47.2022.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARCOS FRANCISCO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718892-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703925-36.2020.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo G. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A LUCAS SOARES ALENCAR - DF75509-A SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA - GO51966-A Polo Passivo J. K. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados ASAPH MATHEUS RAMOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715624-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740985-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CATIA REGINA CUNHA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723776-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717178-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MANOEL FRANKLIN DE MESQUITA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0016364-05.2005.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702450-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo IVANILDO HERMINIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO - MG195535-A ANA LUIZA ALMEIDA SILVA - MG182643 Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0024596-12.2010.8.07.0007 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CASA RIBEIRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo MILTON LUIZ DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703149-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714109-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711313-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A Polo Passivo M. O. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734160-63.2022.8.07.0003 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo ALEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO THIAGO FREDERICO DA ROCHA FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707611-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo RENATA GLAUCIENE ANTUNES SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723416-83.2020.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADRIANA CAMPOS CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA DEFCOM INTERNET SYSTENS INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707997-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707206-71.2022.8.07.0005 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA LORRANY RIBEIRO DE MORAES EXPANSAO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SEBASTIAO LOBO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708109-08.2019.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727164-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUISA MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748601-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Polo Passivo JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730698-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLEIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705747-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741221-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744542-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RUDSON DE CASTRO MADRID Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Polo Passivo ZOOM.IN BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MARCONDES FERNANDEZ - SP113881 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744742-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750943-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento (14916) Polo Ativo RH ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092 MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A Polo Passivo TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747014-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703236-68.2024.8.07.0013 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734397-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo D. M. B. H. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Polo Passivo D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DOS REIS SANTOS - DF54964-A SAMANTHA PEPE REIS - DF73458 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701351-14.2018.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dano ao Erário (10012) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE MESSIAS DE SOUZA TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP MARY PRODUCAO DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME LIDUGERIO JOSE DE OLIVEIRA - ME MARCELO DAMASCENO DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONEY TANIOS NEMER JOSE MESSIAS DE SOUZA LUIZ GONZAGA DE ASSIS JULIO CESAR PELLES MARCELO DAMASCENO DE SENA JOSE GOMES DA SILVA DENILSON ALMEIDA DA SILVA MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA ODOLIR EUGENIO DAL MAGO MASSA FALIDA DE SWOT SERVIÇOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA - DF5138-A VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101-A JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701820-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo NEIDE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE BATISTA DOS SANTOS - DF64517-A Polo Passivo VERA LUCIA VERSIANI ZENILTON ABRANDES DE SENE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703383-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL AZEVEDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710528-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JANDIRA LEITE FERREIRA JANDIRA PEREIRA MARROCOS JANDUHY FERNANDES DE SOUSA JANE GONCALVES DE LIMA JANETE LIMA DE CARVALHO JANIA MARIA DOS SANTOS JANICE ANTONIA DA SILVA JANILTON ALVES DOS SANTOS JANIO OLIVEIRA LIMA JANUARIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735080-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON VIANA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710279-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA PAVEZZI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709370-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GIOCONDA MENTONI JACCOUD Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713905-50.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VALCI ALVES BARROSO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VALCI ALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados DIEGO OLIVEIRA GONCALVES ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704255-52.2023.8.07.0011 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746726-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO SOUSA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733132-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo GERALDO FRANCISCO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750000-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação de créditos (9559) Liminar (9196) Polo Ativo ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S IVO WAISBERG - SP146176-A BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726640-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo OZENILDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718010-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731931-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711828-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ESPÓLIO DE BIAGIO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo ROBERTO ALMEIDA DA SILVA SUSANA MORAIS DE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700462-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709049-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073) Polo Ativo CLEONILDA FROTA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717022-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707840-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERISVELTON MOTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A Polo Passivo FRANCIANE SOARES CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo NEIVA ESSER - DF19205-A JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736800-39.2022.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados ARTUR CARRIJO REIS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718179-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONCEITO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0767190-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705445-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700052-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A Polo Passivo TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719821-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707057-32.2023.8.07.0008 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA MENDANHA ADRIANO MENDANHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720862-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILIENSE DE POS GRADUACAO E EXTENSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOA HENRIQUE COSTA E SILVA FREITAS - DF41485 ROSIMARY HENRIQUE COSTA E SILVA - DF25464 ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747303-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JAIMERSON PAZ DOS SANTOS APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JAIMERSON PAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706228-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo GESIEL MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A EVANDRO SOARES NUNES - DF43906-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713962-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NILMARA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702932-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 05 SUL LOTE 05 Advogado(s) - Polo Ativo STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo MONIKA LOPES FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720925-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738816-24.2022.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO ESTRELA ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703304-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo GEISIANE BARREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704379-28.2024.8.07.0002 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARIANA DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721059-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUALITY ARTE DESIGN EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo METALURGICA VARELA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708860-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ALANA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711480-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VERA LUCIA DO NASCIMENTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CELSO MARCON - DF25309-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735907-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sobrestamento (10738) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROMULO MELO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738695-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747270-07.2023.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo GALEB BAUFAKER JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726548-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo ELLEN RODRIGUES MONTEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709810-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONDOMINIO CHACARA 43 Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo JGS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714786-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo HELENA DE REZENDE CARRERA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705613-46.2023.8.07.0013 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745323-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732371-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709237-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707665-58.2022.8.07.0010 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744677-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARLY COELHO CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718313-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo JOAO MARTINS VALERIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA MODDATA S.A.TELEINFORMATICA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732783-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA TIAGO CORREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS ENY LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS EDNA MARCIA LAMOUNIER POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO GUILHERME FRANCIS SANTOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709279-83.2017.8.07.0007 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RONALDO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Terceiros interessados LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA BRUNO FERREIRA GOMES EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701836-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO - DF63622-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O apelante/réu, OCTÁVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (ID 6716062). De início, esclareço que o Código de Processo Civil de 2015 trouxe nova disciplina em relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 da legislação processual, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido diploma adjetivo e de diversos dispositivos da Lei 1.060/50, entre eles o seu artigo 4º. Dispõe o artigo 99 do Código de Processo Civil/15 acerca do pedido de gratuidade de justiça: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. § 6o O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. § 7o Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Nesse quadrante, observo que a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilidida pelo juiz se existir elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de um processo judicial. Com efeito, compreendo que tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadoras do artigo 98 e seguintes da legislação processual, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático onde aquele que pede deve provar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373 do CPC/15). Não obstante, presente dúvida quanta a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos e franqueada oportunidade para apresentação de documentos (ID 64812360), a parte quedou-se inerte, superando, assim a presunção relativa conferida à simples afirmação de hipossuficiente, infirmada por outros elementos dos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Dessa forma, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Publique-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de AÇAO DE RESCISÃO CONTRATUAL movida por PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA E OS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL em desfavor de OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA, partes devidamente qualificadas inicial. Resumidamente, alega a parte autora que, “em 20.12.2004 firmou um contrato de compromisso de compra e venda com o primeiro requerido referente à venda do imóvel localizado nos lotes 29 e 30 da Quadra 56, no setor Morada Nobre, na cidade de Valparaíso de Goiás-GO, conforme demonstra a documentação anexa. Naquela ocasião, o imóvel foi negociado pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) o qual foi parcelado da seguinte forma: 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, com o vencimento para o dia 20 de cada mês; mais uma parcela intermediária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual deveria ser paga no mês de junho de 2005; e ao final do contrato este ainda deveria realizar o pagamento de mais uma parcela no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme demonstra a documentação em anexo. Acontece que o requerido sem qualquer justificativa deixou de realizar o pagamento das parcelas avençadas no contrato de compra e venda, ao passo que se tornou devedor da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tudo isto sem incidência de correção monetária e juros de lei. Então, desde a data do inadimplemento, a parte requerente com toda a paciência necessária tentou em diversas oportunidades negociar o débito com o primeiro requerido, porém todas suas tentativas restaram infrutíferas. E mais, para piorar a situação, o requerente recebeu uma notícia de que o primeiro requerido mesmo sem pagar pelo imóvel o revendeu a um terceiro, que se presume ser o atuai ocupante do imóvel, no caso o segundo requerido.” Assim, após tecer razões de direito e citar jurisprudência requer: “Determine o desfazimento do negócio jurídico realizado entre as partes, em razão do inadimplemento do primeiro requerido desde a parcela nº 22, com vencimento para o dia 25.08.2007; Determine a reintegração de posse do imóvel em favor da parte autora, em razão de ser a proprietária do mesmo e detentora da posse indireta após firmado o contrato de promessa de compra e venda; Determine que o índice a ser utilizado na correção monetária a incidir sobre o valor a ser devolvido seja o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Determine que o valor das parcelas pagas pelo requerido no importe de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) que deverão ser restituídos ao primeiro requerido sejam calculadas sem a incidência de juros, conforme tratado em item próprio; Determine a fixação das perdas e danos sofridos pela parte autora em R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) que corresponde aos 88 (oitenta e oito) meses que o imóvel foi utilizado sem qualquer contraprestação.” A inicial foi instruída com documentos. Decisão ID 169858037, proferida para receber a emenda ID 168328040. Nos termos da Certidão ID 171712013, o Oficial de Justiça certificou que procedeu à citação dos atuais ocupantes do imóvel: a ocupante do lote 29 é a Senhora Jaiane Silva Negreiros, CPF 02843287154; por sua vez, a ocupante do lote 30 é a Senhora Juraciara Roque de Oliveira, identidade da Marinha n ° 307381. Contudo, nos termos da petição ID 174699136, a parte autora informou que o endereço de citação retromencionado é diverso do endereço de localização do imóvel objeto da lide, postulando pela expedição de novo mandado de citação. Expedido novo mandado de citação dos atuais ocupantes do imóvel, o Oficial de Justiça citou o próprio requerido como atual ocupante do imóvel, nos termos da Certidão ID 178312554. Assim, o requerido apresentou contestação ID 177655702 e documentos, sustentando, em síntese, que, “ao contrário do alegado pelo autor, todo o valor devido foi pago, antes mesmo do vencimento das parcelas. O autor alega que o requerido pagou 21 (vinte e uma) parcelas e, desde agosto/2007 estaria inadimplente. Ocorre, no entanto, que as parcelas deveriam ser pagas de 20/02/2005 a 20/01/2007, de modo que a 21ª parcela venceria em 20/10/2006. Em agosto/2007 nenhuma parcela era mais devida, até porque as vinte e quatro parcelas mensais já teriam que ter sido pagas até janeiro daquele ano e já haviam sido quitadas anteriormente. Esse é um dos motivos de o autor não ter recebido nenhum pagamento naquela data. Em 29/01/2007 foi realizado um pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em cheque de titularidade do requerido e endossado pelo autor para pagamento de outro negócio realizado pelo autor (Id. 168328028, p. 03). Além disso, entre os anos de 2005 e 2006 o requerido vendeu um veículo Chevrolet/Vectra para o casal Daniel Faria Lemes e Camila Sole Ferreira Magalhães Lemes. O casal pagou o valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) em cheques possivelmente do BANCO REAL, de titularidade de CAMILA SOLÉ FERREIRA MAGALHÃES LEMES. Os cheques foram repassados para PAULO HENRIQUE, autor da demanda, como pagamento pelo imóvel, em quitação à parcela final do preço. Note-se que, mesmo que desconsiderados os pagamentos afirmados de 21 (vinte e uma) das parcelas, há comprovação do pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) por cheques, totalizando 78% (setenta e oito por cento) do valor total do negócio jurídico, o que caracteriza adimplemento substancial e afasta a possibilidade de rescisão do contrato.” Ao final, postula a concessão da gratuidade da justiça e pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Réplica ID 181492580. Instadas sobre a necessidade de dilação probatória, as partes não demonstraram interesse. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Com efeito, verifico que a questão debatida versa exclusivamente sobre matéria de direito, tendo em vista que, para a análise do pedido inicial, é suficiente a apreciação dos documentos carreados aos autos. Nessa linha de considerações, verifico, in casu, estarem presentes as hipóteses autorizadoras da aplicação do Artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cabível o julgamento antecipado da demanda, sem que haja vilipêndio aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADO PELO RÉU Pela análise dos autos, constato que a parte requerida postulou a concessão da gratuidade da justiça em contestação. Contudo, até o presente momento, o pleito não foi analisado por este Juízo. Assim, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência constitucional, a declaração do autor, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça. Ademais, nos termos do disposto no § 2º do Art. 99 do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários-mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento também que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Portanto, considerando que o requerido não acostou aos autos documentos para comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, não reconheço a miserabilidade econômica e indefiro o pedido de justiça gratuita. Sem preliminares, passo ao exame do mérito Inicialmente, cumpre salientar que o primeiro requerido também foi citado nos autos como atual ocupante do imóvel, nos termos da Certidão ID 178312554. Logo, é possível inferir que o imóvel em questão não foi revendido pelo réu a terceiros. Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora postula a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel entabulado com o réu, com a devolução parcial das quantias pagas pelo comprador. Paralelamente, postulou a condenação do requerido ao pagamento de indenização por perdas e danos, em decorrência da utilização do imóvel pelo comprador sem contraprestação. A parte querida, por sua vez, alega, em síntese, que “as parcelas foram integralmente liquidadas e não há inadimplemento, o que será demonstrado durante o trâmite do processo.” Com efeito, nos termos do Artigo 373 do Código Processual Civil, compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso, considerando que a pretensão autoral está relacionada ao descumprimento da obrigação de pagar, a prova acerca da eventual ausência de descumprimento contratual deve ser produzida mediante a apresentação de comprovante de pagamento ou recibo. Entretanto, em que pesem as alegações do requerido, este não apresentou nos autos qualquer prova do pagamento da dívida. Logo, inexistindo provas que demonstrem que o réu efetivamente tenha realizado tais pagamentos, é forçoso reconhecer que o demandado não se desincumbiu do ônus de comprovar a "inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor", nos termos do Art. 333, II, do CPC. Não prospera, também, a alegação do réu de usucapião, mormente porque não demonstrada a intenção de usucapir. Pretende o réu adquirir a propriedade do imóvel objeto da lide ao fundamento de haver quitado o preço, o que soa totalmente incompatível com a alegação ora em exame, impondo-se a rejeição da tese defendida pelo comprador. Ademais, tal pretensão sequer poderia ter sido aviada em sede de reconvenção.Com efeito, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, “na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.” Por outro lado, a adoção do instituto do adimplemento substancial ("substancial performace") deve, necessariamente, perpassar pelo exame a respeito da insignificância, ou não, do descumprimento da avença, sob pena de desvirtuamento do instituto. Na hipótese de inadimplemento injustificado quanto ao pagamento por parte do comprador do imóvel, como no caso dos autos, autoriza-se à parte vendedora a resolução do contrato, com esteio nas cláusulas do ajuste celebrado e do artigo 475 do Código Civil. DA RESCISÃO DO CONTRATO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Na hipótese vertente, consta a prova da existência de relação jurídica entre as partes, decorrente do "Compromisso de Compra e Venda" ID 168328028. Nesse cenário, o Art. 389 do Código Civil em vigor prevê que "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado". Por sua vez, o Art. 475 do mesmo diploma legal, prevê que "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos". Ademais, extinto o vínculo jurídico em que a posse do imóvel se baseava, cabível a reintegração de posse, voltando as partes ao status quo ante, mormente restando configurada posse injusta do réu sobre o imóvel. Assim, diante da inexistência de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo ao direito do autor, a procedência do pedido nesse ponto, é medida que se impõe. DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Na hipótese em tela, postula o autor, a título de aluguel, a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, valor locatício indicado na cláusula quarta do contrato, pleiteando a fixação das perdas e danos no montante de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), que corresponde aos 88 (oitenta e oito) meses que o imóvel foi utilizado sem qualquer contraprestação. Com efeito, na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, em que o promissário-comprador continua a residir no bem após incorrer em mora das parcelas devidas em decorrência do contrato, deve ser deduzido em favor do promitente-vendedor o valor correspondente à locação do imóvel, durante o período entre a mora até reintegração do demandante na posse do bem. Nesse sentido, confira-se: DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. RETORNO DO STATUS QUO ANTE. INDENIZAÇÃO. ALUGUEL. 1 - Nos termos do artigo 475 do Código Civil, poderá a parte lesada pelo adimplemento requerer a resolução do contrato, bem como a indenização por perdas e danos decorrentes da falta do cumprimento do acordo. 2 - Restando incontroverso o inadimplemento do comprador, correta a rescisão do contrato, com retorno das partes ao status quo ante, bem como a condenação ao pagamento de indenização correspondente ao valor locatício do imóvel, pelo prazo em que o adquirente esteve indevidamente na posse do bem. 3 - Recurso não provido. (Acórdão 1605955, 07047916420218070001, Relator(a): CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no DJE: 5/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaquei Tecidas essas considerações, entendo que se afigura razoável a fixação do valor das perdas e danos em R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), que corresponde aos 88 (oitenta e oito) meses que o imóvel foi utilizado sem qualquer contraprestação. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES AO RÉU No caso, restou incontroverso que o réu pagou à parte autora a quantia de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Assim, rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa do promitente comprador, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução, pelo vendedor, dos valores recebidos pelo imóvel, sob pena de enriquecimento sem causa do vendedor. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA (ARTIGOS 141 E 492, CPC). PRELIMINAR DE OFÍCIO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. DECOTE. MÉRITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA OU EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. INADIMPLÊNCIA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE ATÉ 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS PRESTAÇÕES QUITADAS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Pelo Princípio da Adstrição ou Congruência, é defeso ao juiz decidir a causa fora do pedido ou da causa de pedir. Limitada a pretensão à reparação de danos materiais e compensação por danos morais, a sentença que rescindiu o contrato entabulado entre as partes ultrapassou os limites objetivos da demanda, sendo necessário reconhecer sua nulidade parcial e decotar o excesso. De mais a mais, a resilição do contrato decorreu de cláusula resolutiva expressamente pactuada. -Ocorrendo rescisão da promessa de compra e venda de imóvel, por culpa do promitente comprador, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução pela incorporadora dos valores recebidos pelo imóvel, sem prejuízo de retenção de multa, caso prevista, sob pena de enriquecimento sem causa do vendedor. -A revisão da cláusula penal compensatória é possível, de modo a afastar sua onerosidade excessiva ou abusividade, à luz do artigo 6º, inciso V, CDC e artigo 413, CC. Precedentes. -A redução da multa para 10% (dez por cento) afigura-se suficiente para ressarcir aas vendedoras de eventuais prejuízos decorrentes do desfazimento do negócio, até por não se vislumbrar e nem restar comprovado prejuízo superior a esse patamar. -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Acórdão n.999798, 20150710221957APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/03/2017, Publicado no DJE: 07/03/2017. Pág.: 564/577) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para: 1) DECRETAR a rescisão do "Compromisso de Compra e Venda" ID 168328028. 2) DETERMINAR, após o trânsito em julgado, a reintegração da parte autora na posse do imóvel, intimando o requerido com antecedência prévia de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo de forma voluntária, seja determinada o auxílio de força policial e o arrombamento do imóvel, a pedido do autor. 3) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por perdas e danos pela utilização do imóvel, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde o início da inadimplência e acrescido de juros mora de 1% ao mês, a contar da citação. 4) CONDENAR o autor a restituir ao réu o valor por este pago (R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), montante que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data dos efetivos desembolsos e acrescido de juros mora de 1% ao mês, a contar da citação. Admito, contudo, a compensação do valor a ser restituído com os valores a serem pagos pelo réu, conforme item 3. Resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno réu ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara. Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum. Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno. Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto. Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial). Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato. As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome. Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 15 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo. Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. GAMA/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710035-91.2023.8.07.0004. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA REQUERIDO: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA, OS ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nome: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Endereço: Quadra 15, AREA ESPECIAL 1, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-150 Nome: OS ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL Endereço: Quadra 56, LOTE 29 E 30, Valparaiso I - Etapa B, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72876-172 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda ID 168328040. A despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Gama, DF, 25 de agosto de 2023 13:37:24. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(29)