Procedimento Comum Cível 0711538-55.2020.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711538-55.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 17:12

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711538-55.2020.8.07.0004. AUTOR: LUIZ MARIO DE MELO REU: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 20 de dezembro de 2024 17:34:30. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711538-55.2020.8.07.0004. AUTOR: LUIZ MARIO DE MELO REU: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, tendo em vista a gratuidade. Gama/DF, 20 de dezembro de 2024 17:34:30. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:34

Recebimento

19/12/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. TEMA 1.085 DO STJ. DESCONTOS DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO A TRINTA POR CENTO (30%) DOS RENDIMENTOS. REGRAMENTO RESTRITO AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO VIOLAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no bojo dos Recursos Especiais n º 1.863.973/SP, 1.877.113/SP e 1.872.441/SP, fixou a tese (Tema 1.085): “são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento”. 2. Os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente são lícitos, mesmo que se trate de conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário. 3.Apelo não provido.

25/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 19:24

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 19:00

Publicação

26/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711538-55.2020.8.07.0004. AUTOR: LUIZ MARIO DE MELO REU: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: LUIZ MARIO DE MELO. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 23 de julho de 2024 19:01:09. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 23 de julho de 2024 19:01:09. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria

25/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711538-55.2020.8.07.0004. AUTOR: LUIZ MARIO DE MELO REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Digam as partes, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) o autor, acerca do comando declinado na r. sentença (ID 116867766) de apresentação de nova peça inaugural ("Aguarde-se o trânsito em julgado. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para acostar uma nova inicial somente discriminando a relação jurídica com o BANCO BRADESCO S/A."), bem como acerca da informada readequação dos contratos (ID 102716271), se subsiste interesse processual, sob pena de extinção/indeferimento da inicial, reiterando ponto a ponto. 2) o réu acerca do pedido de saneamento (ID 102631976): Considerando os ulteriores termos dos artigos 6º; 139, III (parte final), VI e IX, do CPC; a previsão de participação das partes no saneamento do feito, consoante §§ 1º ao 3º do art. 357 do CPC; bem como diante da impossibilidade de realização da audiência prevista no § 3º do art. 357 do CPC, tendo em vista a indisponibilidade de pauta em prazo exíguo; como também em razão do pedido formulado no ID 102631976; INTIMO as partes para que participem do saneamento do feito, em especial a parte que pleiteou tal medida. Assim, INTIMO as partes para que, no prazo de 15 dias: 1. Indiquem a existência de eventuais questões processuais pendentes; 2. Delimitem eventuais questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando para cada caso o meio de prova necessário; 3. Discorram acerca da distribuição do ônus da prova; 4. Delimitem eventuais questões de direito relevantes para a decisão do mérito; 5. Requeiram a prova que entender necessária para o alcance do seu direito, indicando, sob pena de preclusão, eventual rol de testemunhas, caso optem por alguma oitiva. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

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