Cumprimento de sentença 0711088-15.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711088-15.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:07

Documento (Certidão)

21/05/2025, 18:22

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711088-15.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA, F. A. M. O. C., M. F. M. O. C., M. P. M. O. C. REPRESENTANTE LEGAL: LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 9 de maio de 2025 14:54:48. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:55

Recebimento

06/05/2025, 15:33

Remessa

06/05/2025, 15:33

Remessa (em diligência)

08/04/2025, 15:41

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:40

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 16:33

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:09

Trânsito em julgado

01/04/2025, 13:18

Documentos

Certidão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA e outros em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Adoto as decisões de ID 169401922 e 202226534 como relatório desta sentença. Os derradeiros valores e destinatários estão descritos na planilha de ID 202899215, tendo a Secretaria certificado no ID 209171218 divergência quanto ao saldo total em conta judicial a ser restituído. Por fim, após intimada, a parte credora informou o número da conta migrada para o BRB (nº 2841045085), nos autos do inventário 0704220-21.2020.8.07.0004 em tramitação na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, objeto dos créditos dos menores, o que de exigência do Ministério Público. DECIDO. O feito se limita a destinar o pagamento do remanescente entre os credores, ao que já informada a conta judicial (vinculada ao inventário - conta restrita) de destino da quantia dos menores, o que em respeito à exigência do Ministério Público. Não há discordância acerca do rateio apresentado pela parte credora, mas somente a necessidade de ajuste para percentual, diante da atualização diária da quantia em conta judicial. O certo é que a divergência identificada no ID 209171218 se refere sim a atualização monetária dos valores em conta judicial. Assim, considerando os percentuais relativos às quantias de ID 202899215, entendo que o saldo da conta judicial nº 2840998720 deve ser rateado nos respectivos percentuais de 33,16% para LUCELIA; 20,90% para cada um dos menores, no total de 62,7% - quantia que deve ser destinada à conta judicial vinculada aos autos do inventário supramencionado; e 4,14% para a advogada RIZALVA MARIA. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, libere-se a quantia constante da conta judicial nº 2840998720, seja por alvará, seja por ofício, seja por transferência eletrônica, para os destinatários, contas e conforme percentuais abaixo descritos: 1) para LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA devem ser destinados 33,16% do saldo, cuja quantia respectiva deve ser transferida ao NUBANK, BANCO 260, agência: 0001, Conta nº 73994415-8 Chave PIX: 910.198.421-72; 2) para MARIA PAULA MONTEIRO O. CARDOSO devem ser destinados 20,90% do saldo, cuja quantia respectiva deve ser transferida para a conta judicial nº 2841045085, vinculada aos autos do inventário 0704220-21.2020.8.07.0004; 3) para MARIA FERNANDA MONTEIRO O. CARDOSO devem ser destinados 20,90% do saldo, cuja quantia respectiva deve ser transferida para a conta judicial nº 2841045085, vinculada aos autos do inventário 0704220-21.2020.8.07.0004; 4) para FLÁVIO ABRAÃO MONTEIRO O. CARDOSO devem ser destinados 20,90% do saldo, cuja quantia respectiva deve ser transferida para a conta judicial nº 2841045085, vinculada aos autos do inventário 0704220-21.2020.8.07.0004; 5) para RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA (advogada) devem ser destinados 4,14% do saldo, cuja quantia respectiva deve ser transferida ao BRB - BANCO DE BRASILIA S.A. AGENCIA: 237, CC 4044-5, CPF/CNPJ 417.124.471-49, chave PIX 61.996194463. Feito, oficie-se ainda ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama (Autos do inventário n. 0704220-21.2020.8.07.0004), encaminhando cópia desta sentença, do documento de ID 203245231 e do comprovante da transferência em favor dos menores, para que sejam adotadas as providências de levantamento, nos termos oficiados pelo Parquet. Após, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

06/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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