Cumprimento de sentença 0009719-32.2003.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009719-32.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/11/2024, 11:41

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:17

Publicação

26/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009719-32.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA BRAGA DA COSTA, ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES, AELSON PEREIRA DE LIMA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, FLAVIA DE MELO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as manifestações Id 209691684 e Id 210092910, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR dos executados AELSON PEREIRA DE LIMA e FLÁVIA DE MELO CARVALHO. Baixem-se os cadastros. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa SISBAJUD dos executados Carlos Renato Montandon Ferraz e Alessandra Cristina Braga da Costa, tendo em vista que já foi realizada em 21.05.2024 (Decisão Id 197550685 e Certidão Id 197557235), não havendo modificação dos fatos que permita nova pesquisa. Outrossim, compulsando os autos do Processo n. 0027203-95.2010.8.07.0007, percebe-se que não há qualquer valor a ser depositado em favor do executado Andre Fernand Dias de Souza Neres, conforme Resposta ao Ofício Id 94493344 e Decisão Id 111180984, motivo pelo qual é inócuo o bem citado para garantia pela TERRACAP. Dessa forma, à míngua de bens passíveis de penhora, retornem os autos à suspensão em decorrência da execução frustrada, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nesse ponto, conforme Decisão Id 197550685, o prazo prescricional iniciou-se em 06.05.2022, de forma que a prescrição ocorrerá em 06.05.2027. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 13:32:10. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:18

Recebimento

23/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:27

Execução frustrada

23/09/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 20:13

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009719-32.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA BRAGA DA COSTA, ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES, AELSON PEREIRA DE LIMA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, FLAVIA DE MELO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as manifestações Id 209691684 e Id 210092910, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR dos executados AELSON PEREIRA DE LIMA e FLÁVIA DE MELO CARVALHO. Baixem-se os cadastros. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa SISBAJUD dos executados Carlos Renato Montandon Ferraz e Alessandra Cristina Braga da Costa, tendo em vista que já foi realizada em 21.05.2024 (Decisão Id 197550685 e Certidão Id 197557235), não havendo modificação dos fatos que permita nova pesquisa. Outrossim, compulsando os autos do Processo n. 0027203-95.2010.8.07.0007, percebe-se que não há qualquer valor a ser depositado em favor do executado Andre Fernand Dias de Souza Neres, conforme Resposta ao Ofício Id 94493344 e Decisão Id 111180984, motivo pelo qual é inócuo o bem citado para garantia pela TERRACAP. Dessa forma, à míngua de bens passíveis de penhora, retornem os autos à suspensão em decorrência da execução frustrada, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Nesse ponto, conforme Decisão Id 197550685, o prazo prescricional iniciou-se em 06.05.2022, de forma que a prescrição ocorrerá em 06.05.2027. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 13:32:10. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009719-32.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA BRAGA DA COSTA, ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES, AELSON PEREIRA DE LIMA, CARLOS RENATO MONTANDON FERRAZ, RICARDO EMILIO SABINO PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA DE MELO CARVALHO, ALINE FELIX DE LIMA NERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, note-se que a suspensão determinada até 19.03.2019 se refere à Decisão Id 25079167, em razão de acordo de pagamento entre as partes, motivo pelo qual não pode ser confundida como prazo inicial da suspensão por execução frustrada. Dito isso, o prazo inicial da suspensão por execução frustrada decorre da Decisão Id 90841590, de 06.05.2021. Outrossim, a referida Decisão foi prolatada em período anterior à mudança legislativa ocasionada pela Lei n. 14.195/2021, razão pela qual deve ser aplicado o antigo artigo 921, §4º, do CPC, de forma que o prazo prescricional se inicia após o encerramento do período suspensivo de um ano. Sendo assim, reconheço que não ocorreu a prescrição intercorrente. Dito isso, tendo em vista o grande decurso de tempo desde a última pesquisa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o bloqueio SISBAJUD via "Teimosinha" pelo período de 30 (trinta dias) em desfavor dos executados ALESSANDRA CRISTINA e CARLOS RENATO. Anexo à presente Decisão o Protocolo SISBAJUD. Encaminhem-se os autos para aguardar o resultado SISBAJUD. Juntado o resultado, deem-se vistas às partes. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 17:12:57. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

23/05/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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