Ação Penal - Procedimento Sumário 0001639-63.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

JEISSON RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO VIANA AVILA

OAB/DF 39161·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 36901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 10:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 10:57

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:16

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:04

Documento

18/12/2024, 14:14

Remessa

16/12/2024, 16:16

Remessa (em diligência)

25/11/2024, 13:29

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2024, 11:52

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 21:07

Recebimento

28/10/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:50

Procedência

28/10/2024, 17:50

Todas as movimentações(275)

Definitivo

19/12/2024, 10:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 10:57

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:16

Documento (Certidão)

18/12/2024, 16:04

Documento

18/12/2024, 14:14

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Remessa

16/12/2024, 16:16

Remessa (em diligência)

25/11/2024, 13:29

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2024, 11:52

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 21:07

Recebimento

28/10/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:50

Procedência

28/10/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 19:31

Petição (Alegações finais)

02/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 15:22

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2024, 00:02

Recebimento

15/08/2024, 17:07

Outras Decisões

15/08/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 21:33

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:38

Documento (Certidão)

06/08/2024, 15:41

Publicação

05/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que apesar de devidamente intimado por sua defesa, o réu não apresentou as alegações finais, deixando transcorrer o prazo in albis. Considerando o determinado no despacho de id. 205126994, faço nova vista dos autos à defesa para que apresente as alegações finais, no prazo legal. NATHYELLE COSTA FONTENELLE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected]. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:30

Publicação

26/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES DESPACHO Conforme certificado no ID 204489979, não foi distribuído incidente de insanidade mental, nos termos do determinado no despacho de ID 202232627. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se a defesa para apresentar alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.

25/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 15:31

Mero expediente

24/07/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

17/07/2024, 17:55

Recebimento

10/07/2024, 15:51

Mero expediente

10/07/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:34

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:44

Publicação

02/07/2024, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES DESPACHO Por ora, à defesa, a fim de que distribua o incidente de insanidade mental em autos apartados, pois possui rito próprio, o qual deverá ser instruído de documentos que comprovem as suas alegações, no prazo de 2 dias. Distribuído o incidente ou na inércia do réu, certifique-se um dos casos nestes autos e retornem-se conclusos. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 23:33

Mero expediente

27/06/2024, 23:33

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 23:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:58

Recebimento

23/05/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:17

Mero expediente

23/05/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:07

Publicação

29/04/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, intimo a defesa técnica do réu, Jeisson Rodrigues, para que apresente alegações finais, por memoriais, no prazo legal. ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected]. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 19:40

Recebimento

16/04/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

02/04/2024, 12:43

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:54

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2024, 09:51

Recebimento

12/03/2024, 18:06

Mero expediente

12/03/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:40

Publicação

29/02/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES DESPACHO Considerando que o causídico não demonstrou a notificação da renúncia assinada pelo réu, exigência legal Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se o réu, por meio de publicação realizada em nome do advogado cadastrado no feito, para se manifestar a respeito dos ids.185647586 e 185647585, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de adoção das providências previstas no art. 265 do CPP. Transcorrido o prazo sem manifestação da Defesa, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o desatendimento da determinação resultará na nomeação da Defensoria Pública para representar seus interesses no processo. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado eletronicamente.

28/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 17:54

Mero expediente

26/02/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 17:57

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:56

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001639-63.2019.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEISSON RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos à Defesa, conforme requerido na petição id 185647585. GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected]. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 12:34

Documento (Certidão)

05/01/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 19:23

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 19:34

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:47

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:39

Publicação

17/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:12

Recebimento

14/02/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 17:04

deferimento

14/02/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:30

Documento (Certidão)

01/02/2022, 18:29

Decurso de Prazo

26/01/2022, 00:29

Publicação

17/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:22

Documento (Certidão)

15/12/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:42

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 16:16

Documento (Certidão)

02/12/2021, 16:15

Publicação

01/12/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 18:12

Documento (Certidão)

20/10/2021, 14:57

deferimento

18/10/2021, 19:52

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 16:17

Documento

11/10/2021, 16:16

Recebimento

08/10/2021, 21:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 15:03

Documento (Certidão)

07/10/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:53

Documento (Certidão)

24/09/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:29

Decurso de Prazo

19/05/2021, 13:31

Publicação

13/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:29

Recebimento

10/05/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:40

deferimento

10/05/2021, 14:39

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 18:47

Mero expediente

22/04/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 14:59

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:58

Recebimento

17/04/2021, 17:44

Mero expediente

17/04/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:25

Documento (Certidão)

06/04/2021, 15:24

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:46

Outras Decisões

21/01/2021, 20:14

Conclusão (para decisão)

20/01/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:28

Documento (Certidão)

13/01/2021, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 02:40

Documento (Certidão)

15/12/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:46

Documento (Certidão)

07/12/2020, 15:45

Recebimento

11/11/2020, 19:24

deferimento

11/11/2020, 19:24

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 09:08

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:09

Publicação

06/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 18:25

Documento (Certidão)

30/09/2020, 18:23

Recebimento

30/09/2020, 17:51

Mero expediente

30/09/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 18:17

Publicação

24/09/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 19:40

Mero expediente

21/09/2020, 19:40

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 14:22

Documento (Certidão)

18/09/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 19:06

Decurso de Prazo

16/09/2020, 02:39

Publicação

10/09/2020, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Documento (Certidão)

08/09/2020, 16:03

Recebimento

04/09/2020, 18:07

Mero expediente

04/09/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 15:59

Documento (Certidão)

28/08/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 19:38

Mero expediente

14/07/2020, 22:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 21:25

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 16:45

Documento (Certidão)

03/07/2020, 16:45

Decurso de Prazo

08/05/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 16:40

Documento (Certidão)

27/04/2020, 16:38

Publicação

16/03/2020, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebimento

11/03/2020, 15:43

Mero expediente

11/03/2020, 15:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 14:19

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 21:54

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

12/02/2020, 14:09

Suspensão Condicional do Processo

12/02/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:57

Documento (Certidão)

11/02/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 23:29

Documento (Certidão)

24/01/2020, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2020, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2020, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2020, 17:22

Decurso de Prazo

15/12/2019, 05:21

Decurso de Prazo

01/12/2019, 04:30

Audiência (instrução e julgamento; designada)

28/11/2019, 18:34

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

28/11/2019, 18:33

Mero expediente

28/11/2019, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2019, 16:13

Publicação

27/11/2019, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 16:02

Audiência (instrução e julgamento; designada)

25/11/2019, 16:01

Documento (Certidão)

25/11/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 15:44

Documento (Certidão)

22/11/2019, 15:44

Documento (Certidão)

22/11/2019, 15:28

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 13:35

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 13:48

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 15:32

Recebimento

08/10/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 16:27

Recebimento

23/09/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 19:34

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

19/09/2019, 19:23

Audiência (instrução e julgamento; designada)

19/09/2019, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2019, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2019, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2019, 18:42

deferimento

12/08/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 15:23

Recebimento

31/07/2019, 13:01

Recebimento

29/07/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 13:25

Protocolo de Petição

18/06/2019, 13:12

Decurso de Prazo

07/06/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 13:30

Mudança de Classe Processual

06/06/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 13:30

Denúncia

28/05/2019, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 11:01

Recebimento

24/05/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 17:31

Recebimento

10/05/2019, 12:58

Distribuição (sorteio)

09/05/2019, 17:22

Despacho

•25/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00