Recurso Especial 0003195-29.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

CPF

Autor

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 21407·CPF·Representa: Autor

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB/DF 23700·CPF·Representa: Autor

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB/DF 27375·CPF·Representa: Autor

TASSIANA ARAUJO TENORIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 435046/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435046/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435046/2026

05/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 435046/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Conhecido em parte o recurso de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA, LARISSA WALDOW BAYLAO DUTRA e NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO e provido

28/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 17:26

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 08:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 17:05

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