Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004151-40.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004151-40.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004151-40.2000.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros MARILUCIA SANTOS SILVA (CPF: 098.711.011-04); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); FRANCISCO BARROSO DO NASCIMENTO; VITARNEY ROCHA SANTOS (CPF: 373.353.591-04); GILSON DA SILVA VIANA (CPF: 076.249.561-87); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: FRANCISCO BARROSO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: VITARNEY ROCHA SANTOS Endereço: 34 CONJ L CASA, 25, tel 986399498, GUARA 2, BRASÍLIA - DF - CEP: 71065-122 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Primeiramente, ciente da Certidão de ID 197915286. Esclareço que o cumprimento do seu último item (ofício à COORPRE, contendo cópia da decisão de ID 196849282, das procurações de ID 197590595 e seguintes e do contrato de ID 187572934.) ocorrerá por meio desta decisão. Retorna o feito em razão do Ofício da CORPRE de ID 197215143, o qual informa a pendência quanto ao pedido de habilitação dos sucessores de MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS (peça de ID 168930987). Verifico que, de fato, a Decisão de ID 180280537 tratou apenas da habilitação quanto ao crédito devido ao exequente PATROCÍNIO DE OLIVEIRA MATOS, conforme peça de ID 168930987. Contudo, há de ser verificado que o precatório decorrente destes autos, o de n. 0000983-91.2004.8.07.0000 (ID 197215144), foi expedido em nome dos dois exequentes já falecidos: PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS e MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS. Assim, passo a analisar a habilitação dos sucessores de MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS. E nesse ponto, a Decisão de ID 180280537 merece reparo para esclarecer que o crédito a ser repartido decorre do Precatório de ID 197215144, cujo valor originário totaliza R$ 156.584,22 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), cabendo a metade ao Senhor PATROCÍNIO, parte já atribuída aos seus herdeiros habilitados conforme a decisão acima mencionada e, a outra metade, a Senhora Maria Pereira da Silva Matos. Nesse contexto, extrai-se da documentação juntada aos autos, principalmente da Sentença de ID 168932453 os seguintes requerentes/sucessores: ILMA CELESTE MATOS, ILZA MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, ILTON SERGIO DE MATOS, IZAEL DIVINO MATOS (já falecido e representados neste ato por seus sucessores BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS), IMILIA APARECIDA DE MATOS, IVANA DA SILVA MATOS, HILDA DA SILVA MATOS e ILVINA DA SILVA MATOS. Da sentença homologatória da partilha, ID 168930990, extrai-se também que cada requerente faz jus a 12,5% do Precatório expedido nestes autos em favor dos exequentes já falecidos. Registrando-se que, BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS, herdeiros de IZAEL DIVINO MATOS, dividirão o referido quinhão em partes iguais. No mais, verifica-se dentre a documentação juntada certidões de óbito dos exequentes nos IDs 177732710 e 177732712 e procurações de todos os requerentes. Consta da Peça de ID 179179024 concordância do Distrito Federal com o referido pedido. Assim, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, após a devida comprovação do óbito e da qualidade de sucessor por cada requerente, ratifico o pedido de habilitação no crédito constante do precatório expedido neste efeito em favor de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34, assim como defiro o pedido de habilitação quanto ao crédito, de mesma origem, devido a MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS. Em consequência, a expedição de ofício à COORPRE para que no precatório expedido neste feito em favor de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34 e de MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, o de n. 0000983-91.2004.8.07.0000, conste a habilitação de seus herdeiros, quais sejam: ILMA CELESTE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILZA MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILTON SERGIO DE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; IZAEL DIVINO MATOS (já falecido, neste momento representado por seus sucessores BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS), os quais dividirão o quinhão de 12,5%; IMILIA APARECIDA DE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; IVANA DA SILVA MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; e HILDA DA SILVA MATOS, a quem também caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILVINA DA SILVA MATOS, a quem também caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada. Retifique-se a autuação para constar como herdeiros de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34, e de MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, CPF n. 473.154.311-87, os sucessores acima identificados. Por fim, conforme Decisão de ID 196849282, são devidos os honorários contratuais as patronas JULIA HELENA PADILHA – 315.687.420-53, no percentual de 3,75% e CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS – 577.522.652-68, também no percentual 3,75%,conforme procurações e contratos juntados ao feito (ID s 187572934 e seguintes e IDs 197590618 e seguintes). Anexos desta decisão/ofício: decisão de ID 196849282, das procurações acima mencionadas e do contrato de ID 187572934 e seguintes. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 18:12:25. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168553267 Petição Inicial Petição Inicial 23081421194874900000154757108 168575663 1_Peticao PETIÇÃO 23081421194913900000154776354 168575664 9_Procuracao Procuração 23081421194945200000154776355 168575665 11_Declaracao Declaração 23081421194979800000154776356 168575666 13_Certidao de Casamento Certidão de Casamento 23081421195014500000154776357 168575667 15_Certidao de obito Certidão de óbito 23081421195046600000154776358 168575668 19_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 23081421195078200000154776359 168575669 20_Certidao de Nascimento Certidão de Nascimento 23081421195108800000154776360 168575670 29_Outros Documentos Outros Documentos 23081421195140100000154776361 168575671 31_Boletim de ocorrencia Boletim de ocorrência 23081421195175800000154776362 168575672 41_Denuncia Denúncia 23081421195206100000154776363 168575673 53_Depoimentos Depoimentos 23081421195234900000154776364 168575674 106_Relatorio Relatório 23081421195276800000154776365 168575675 111_Depoimentos Depoimentos 23081421195311500000154776366 168575676 121_Ata de audiencia Ata de audiência 23081421195346200000154776367 168575678 123_Depoimentos Depoimentos 23081421195378300000154776369 168575677 127_Ata de audiencia Ata de audiência 23081421195405100000154776368 168575679 129_Depoimentos Depoimentos 23081421195434400000154776370 168575680 141_Ata de audiencia Ata de audiência 23081421195464700000154776371 168575681 143_Depoimentos Depoimentos 23081421195494300000154776372 168575682 153_FAP - Folha de Antecedentes Penais FAP - Folha de Antecedentes Penais 23081421195523500000154776373 168575683 155_Depoimentos Depoimentos 23081421195551200000154776374 168575684 163_FAP - Folha de Antecedentes Penais FAP - Folha de Antecedentes Penais 23081421195581400000154776375 168575686 165_Laudo Laudo 23081421195610700000154776377 168575685 173_Fotografia Fotografia 23081421195641900000154776376 168575687 179_Oficio OFÍCIO 23081421195686700000154776378 168575688 181_Laudo de local Laudo de local 23081421195714900000154776379 168575689 203 1-0_Fotografia Fotografia 23081421195746500000154776380 168575690 203 2-0_Fotografia Fotografia 23081421195797600000154776381 168575691 253_Laudo Laudo 23081421195844700000154776382 168575692 263_Fotografia Fotografia 23081421195874600000154776383 168575693 265_Certidao Certidão 23081421195905300000154776384 168575694 267_Sentenca SENTENÇA 23081421195936300000154776385 168576195 298_Certidao Certidão 23081421195971500000154776986 168576196 300_Decisao Decisão 23081421200000100000154776987 168576197 303_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421200030500000154776988 168576198 304_Certidao Certidão 23081421200060600000154776989 168576199 305_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421200089100000154776990 168576200 307_Certidao Certidão 23081421200119500000154776991 168576201 309_Contestacao CONTESTAÇÃO 23081421200148500000154776992 168576202 328_Despacho DESPACHO 23081421200180000000154776993 168576203 330_Acordao Acórdão 23081421200210400000154776994 168576204 332_Relatorio do Desembargador Relatório do Desembargador 23081421200242800000154776995 168576205 339_Acordao Acórdão 23081421200280100000154776996 168576206 340_Outros Documentos Outros Documentos 23081421200337600000154776997 168576207 341_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 23081421200372700000154776998 168576208 344_Relatorio do Desembargador Relatório do Desembargador 23081421200439300000154776999 168576209 347_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 23081421200494000000154777000 168576210 351_Certidao Certidão 23081421200556300000154777001 168576211 353_Impugnacao Impugnação 23081421200586300000154777002 168576212 358_Certidao Certidão 23081421200618800000154777003 168576213 359_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 23081421200649700000154777004 168576214 360_Certidao Certidão 23081421200682300000154777005 168576215 363_Peticao PETIÇÃO 23081421200716600000154777006 168576216 364_Certidao Certidão 23081421200762500000154777007 168576217 366_Peticao PETIÇÃO 23081421200789900000154777008 168576218 368_Certidao Certidão 23081421200819000000154777009 168576219 369_Decisao Decisão 23081421200848000000154777010 168576220 374_Certidao Certidão 23081421200878600000154777011 168576221 375_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421200905200000154777012 168576222 377_Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 23081421200937200000154777013 168576223 383_Guia Guia 23081421200969600000154777014 168576224 384_Certidao Certidão 23081421200998900000154777015 168576225 386_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421201027000000154777016 168576226 388_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421201057100000154777017 168576228 389_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421201085600000154777019 168576227 390_Certidao Certidão 23081421201115500000154777018 168576229 391_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421201146400000154777020 168576230 393_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421201177300000154777021 168576231 394_Certidao Certidão 23081421201206800000154777022 168576232 395_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421201238600000154777023 168576233 397_Certidao Certidão 23081421201265800000154777024 168576234 399_Oficio OFÍCIO 23081421201294300000154777025 168576235 400_Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 23081421201324100000154777026 168576236 405_Certidao Certidão 23081421201353700000154777027 168576237 406_Oficio OFÍCIO 23081421201384000000154777028 168576238 414_Certidao Certidão 23081421201412600000154777029 168576239 415_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421201442700000154777030 168576240 416_Certidao Certidão 23081421201471200000154777031 168576241 417_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421201496500000154777032 168576242 419_Termo de audiencia Termo de audiência 23081421201523500000154777033 168576243 420_Consulta Consulta 23081421201555100000154777034 168576244 422_Certidao Certidão 23081421201583300000154777035 168576295 424_Peticao PETIÇÃO 23081421201610400000154777036 168576296 425_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421201639800000154777037 168576297 426_Certidao Certidão 23081421201668100000154777038 168576298 428_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421201697200000154777039 168576299 430_Certidao Certidão 23081421201725300000154777040 168576300 431_Contestacao CONTESTAÇÃO 23081421201753500000154777041 168576301 437_Procuracao Procuração 23081421201783400000154777042 168576302 438_Certidao Certidão 23081421201811900000154777043 168576303 439_Contestacao CONTESTAÇÃO 23081421201842500000154777044 168576304 445_Procuracao Procuração 23081421201870800000154777045 168576305 446_Certidao Certidão 23081421201920100000154777046 168576306 447_Certidao Certidão 23081421201948800000154777047 168576307 448_Peticao PETIÇÃO 23081421201977000000154777048 168576334 450_Certidao Certidão 23081421202004100000154777075 168576308 451_Peticao PETIÇÃO 23081421202035200000154777049 168576309 454_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23081421202062500000154777050 168576310 455_Certidao Certidão 23081421202089700000154777051 168576311 457_Peticao PETIÇÃO 23081421202123500000154777052 168576312 458_Certidao Certidão 23081421202149800000154777053 168576313 459_Peticao PETIÇÃO 23081421202190500000154777054 168576314 461_Certidao Certidão 23081421202219300000154777055 168576315 463_Peticao PETIÇÃO 23081421202247900000154777056 168576316 464_Certidao Certidão 23081421202276400000154777057 168576317 468_Oficio OFÍCIO 23081421202308500000154777058 168576318 469_Certidao Certidão 23081421202340100000154777059 168576319 470_Oficio OFÍCIO 23081421202372600000154777060 168576320 471_Certidao Certidão 23081421202409900000154777061 168576321 472_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421202443900000154777062 168576322 473_Certidao Certidão 23081421202473400000154777063 168576323 474_Peticao PETIÇÃO 23081421202504700000154777064 168576324 475_Certidao Certidão 23081421202535400000154777065 168576325 476_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421202565800000154777066 168576326 478_Certidao Certidão 23081421202596400000154777067 168576327 479_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421202639900000154777068 168576328 484_Certidao Certidão 23081421202671000000154777069 168576329 485_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421202703900000154777070 168576330 486_Certidao Certidão 23081421202740000000154777071 168576331 487_Oficio OFÍCIO 23081421202769900000154777072 168576332 489_Certidao Certidão 23081421202798800000154777073 168576333 490_Peticao PETIÇÃO 23081421202835300000154777074 168576335 491_Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 23081421202864300000154777076 168576336 496_Certidao Certidão 23081421202895000000154777077 168576337 499_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421202923000000154777078 168576338 505_Termo de audiencia Termo de audiência 23081421202953300000154777079 168576339 508_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23081421202987300000154777080 168576340 509_Certidao Certidão 23081421203015100000154777081 168576341 510_Razoes Finais Razões Finais 23081421203046900000154777082 168576342 513_Certidao Certidão 23081421203076200000154777083 168576343 516_Oficio OFÍCIO 23081421203103200000154777084 168576456 520_Certidao Certidão 23081421203132400000154777247 168576344 521_Peticao PETIÇÃO 23081421203159700000154777085 168576395 525_Alegacoes Finais ALEGAÇÕES FINAIS 23081421203189600000154777186 168576396 527_Certidao Certidão 23081421203219100000154777187 168576481 529_Acordao Acórdão 23081421203250300000154777272 168576397 531_Relatorio do Desembargador Relatório do Desembargador 23081421203279000000154777188 168576398 534_Certidao Certidão 23081421203307900000154777189 168576399 536_Alegacoes Finais ALEGAÇÕES FINAIS 23081421203336800000154777190 168576400 540_Decisao Decisão 23081421203364500000154777191 168576401 541_Sentenca SENTENÇA 23081421203392900000154777192 168576402 551_Certidao Certidão 23081421203424300000154777193 168576403 552_Apelacao Apelação 23081421203451700000154777194 168576404 558_Certidao Certidão 23081421203480300000154777195 168576405 561_Recurso Adesivo Recurso Adesivo 23081421203510700000154777196 168576406 566_Certidao Certidão 23081421203545500000154777197 168576407 568_Peticao PETIÇÃO 23081421203575000000154777198 168576408 570_Certidao Certidão 23081421203605000000154777199 168576409 571_Termo de Autuacao Termo de Autuação 23081421203635000000154777200 168576410 572_Certidao Certidão 23081421203665200000154777201 168576411 573_Relatorio do Desembargador Relatório do Desembargador 23081421203694400000154777202 168576412 578_Certidao Certidão 23081421203735200000154777203 168576413 580_Peticao PETIÇÃO 23081421203767500000154777204 168576414 582_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23081421203796200000154777205 168576415 583_Certidao Certidão 23081421203825800000154777206 168576416 587_Acordao Acórdão 23081421203854600000154777207 168576419 588_Relatorio do Desembargador Relatório do Desembargador 23081421203884700000154777210 168576420 595_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421203915000000154777211 168576421 596_Certidao Certidão 23081421203943300000154777212 168576422 597_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421203971800000154777213 168576423 598_Certidao Certidão 23081421204000600000154777214 168576424 599_Termo de Abertura/Encerramento Termo de Abertura/Encerramento 23081421204031100000154777215 168576425 602_Certidao Certidão 23081421204060100000154777216 168576482 603_Guia Guia 23081421204091300000154777273 168576426 604_Mandado de intimacao Mandado de intimação 23081421204119900000154777217 168576427 605_Certidao Certidão 23081421204149000000154777218 168576428 606_Guia Guia 23081421204178900000154777219 168576483 607_Certidao Certidão 23081421204208500000154777274 168576429 610_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 23081421204238300000154777220 168576430 616_Certidao Certidão 23081421204268100000154777221 168576432 617_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421204296800000154777223 168576433 618_Certidao Certidão 23081421204327400000154777224 168576434 619_Peticao PETIÇÃO 23081421204360100000154777225 168576435 620_Certidao Certidão 23081421204392300000154777226 168576436 622_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 23081421204424500000154777227 168576439 626_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421204461000000154777230 168576440 627_Certidao Certidão 23081421204491600000154777231 168576484 628_Mandado de citacao Mandado de citação 23081421204520100000154777275 168576441 630_Carga dos Autos Carga dos Autos 23081421204552900000154777232 168576442 631_Certidao Certidão 23081421204668500000154777233 168576443 632_Peticao PETIÇÃO 23081421204732700000154777234 168576444 633_Despacho DESPACHO 23081421204777800000154777235 168576485 635_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421204816400000154777276 168576445 636_Certidao Certidão 23081421204848900000154777236 168576446 638_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421204879200000154777237 168576447 639_Certidao Certidão 23081421204910100000154777238 168576486 640_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 23081421204970600000154777277 168576487 644_Certidao Certidão 23081421204999200000154777278 168576488 645_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23081421205033100000154777279 168576448 646_Peticao PETIÇÃO 23081421205062900000154777239 168576449 647_Certidao Certidão 23081421205094200000154777240 168576489 648_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421205122900000154777280 168576450 649_Carga dos Autos Carga dos Autos 23081421205153600000154777241 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23081421205612200000154777254 168576476 674_Certidao Certidão 23081421205643700000154777267 168576464 676_Oficio OFÍCIO 23081421205674800000154777255 168576465 677_Planilha de Calculo Planilha de Cálculo 23081421205708300000154777256 168576466 681_Despacho DESPACHO 23081421205740000000154777257 168576431 682_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421205769100000154777222 168576437 683_Certidao Certidão 23081421205800300000154777228 168576452 684_Peticao PETIÇÃO 23081421205828500000154777243 168576467 685_Certidao Certidão 23081421205857800000154777258 168576468 686_Despacho DESPACHO 23081421205892300000154777259 168576469 687_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421205921300000154777260 168576470 688_Certidao Certidão 23081421205954500000154777261 168576471 689_Despacho DESPACHO 23081421205986700000154777262 168576472 690_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 23081421210017100000154777263 168576454 691_Carga dos Autos Carga dos Autos 23081421210048700000154777245 168576455 692_Certidao Certidão 23081421210080900000154777246 168576417 693_Peticao PETIÇÃO 23081421210110900000154777208 168576474 694_Despacho DESPACHO 23081421210144900000154777265 168576473 695_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 23081421210176800000154777264 168576453 701_Decisao interlocutoria Decisão interlocutória 23081421210207400000154777244 168576479 702_Ficha de Inspecao Ficha de Inspeção 23081421210240000000154777270 168576480 703_Certidao Certidão 23081421210273800000154777271 168930983 Certidão Certidão 23081713194326200000155091457 168930987 0 PEDIDO DE HABILITAÇÃO E ADIANTAMENTO CONSTITUCIONAL 080823 Documento de Comprovação 23081713194347800000155091460 168930988 0700260-86.2018.8.07.0017-1691527935193-266189-certidao Documento de Comprovação 23081713194374800000155091461 168930989 PETIÇÃO ADIANTAMENTO CONSTITUCIONAL SUPERPREFERÊNCIA -TRANSFERÊNCIA DE VALORES (1) Documento de Comprovação 23081713194399800000155091462 168930990 Petição Patrocinio Formal de Partilha Documento de Comprovação 23081713194422800000155091463 168930991 Proc.Bruna e Igor Documento de Comprovação 23081713194506600000155091464 168930992 Proc.Hilda Documento de Comprovação 23081713194530700000155091465 168930994 Proc.Ilma (1) Documento de Comprovação 23081713194551900000155091467 168932446 Proc.Ilton Documento de Comprovação 23081713194574500000155091469 168932447 Proc.Ilvina Documento de Comprovação 23081713194597000000155091470 168932448 Proc.Ilza Documento de Comprovação 23081713194618500000155091471 168932449 Proc.Imilia Documento de Comprovação 23081713194637200000155091472 168932451 Proc.Ivana Documento de Comprovação 23081713194656200000155091474 168932452 Receita e laudos Ilza Documento de Comprovação 23081713194675500000155091475 168932453 Sentenca Inventario Patrocínio e Maria Documento de Comprovação 23081713194711800000155091476 168932455 Termo de Inventariante proc 260-86 Documento de Comprovação 23081713194741000000155091478 168932456 WhatsApp Image 2023-08-08 at 17.37.54 Documento de Comprovação 23081713194761000000155091479 168930983 Certidão Certidão 23081713194326200000155091457 168930983 Certidão Certidão 23081713194326200000155091457 169181872 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081902482619300000155312263 169243150 Petição Petição 23082111274252000000155368310 171461335 Certidão Certidão 23091109045162800000157334422 172644604 Despacho Despacho 23092018414733100000158376571 172644604 Despacho Despacho 23092018414733100000158376571 172885160 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092214103919900000158601270 173346674 Ofício Ofício 23092709411967000000159011500 174133107 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23100319480714800000159703978 174133108 0004151-40.2000.8.07.0001 of 1381 Ofício 23100319480759400000159703979 174133109 0004151-40.2000.8.07.0001 outros documentos Outros Documentos 23100319480786800000159703980 177571839 Certidão Certidão 23110814474939700000162752490 177582850 Certidão Certidão 23110815173294100000162757680 177730482 Petição Petição 23110915444558600000162890056 177732710 CERTIDÃO OBITO MARIA Comprovante 23110915444618100000162890084 177732712 CERTIDÃO ÓBITO PATROCINIO Comprovante 23110915444668500000162892986 177732715 RG ILZA Comprovante 23110915444713500000162892988 177732717 RG ILMA FRENTE Comprovante 23110915444755800000162892990 177732718 RG ILMA VERSO Comprovante 23110915444799300000162892991 177732719 RG IMILIA Comprovante 23110915444839100000162892992 177732721 rg ivana Comprovante 23110915444882200000162892994 177732722 RG HILDA Comprovante 23110915444918500000162892995 177732725 RG ILVINA Comprovante 23110915444974000000162892997 177732728 RG ILTON Comprovante 23110915445016000000162893000 177732732 RG e CPF Bruna Comprovante 23110915445056000000162893003 177732736 RG e CPF Igor Comprovante 23110915445108200000162893007 177904710 Decisão Decisão 23111017112576200000162912603 177904710 Decisão Decisão 23111017112576200000162912603 179179024 Petições diversas Petição 23112315020100000000164175025 180280537 Decisão Decisão 23120416264805200000165162108 180280537 Decisão Decisão 23120416264805200000165162108 181355410 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121203180644300000166140001 187572928 Petição Petição 24022311493366500000171667114 187572934 contrato Ilza Contrato 24022311493455000000171667120 187572937 contrato Ilton Contrato 24022311493501700000171667123 187572938 contrato Imilia Contrato 24022311493554300000171667124 187572940 contrato Ilma Contrato 24022311493599600000171667126 187573996 contrato Ivana Contrato 24022311493710500000171667132 187573999 contrato Hilda Contrato 24022311493751300000171667135 187574002 contrato Ilvina Contrato 24022311493819100000171668038 187574007 contrato Bruna Contrato 24022311493861500000171668043 187574008 contrato Igor Contrato 24022311493903300000171668044 187835628 Despacho Despacho 24022618434991300000171898200 187835628 Despacho Despacho 24022618434991300000171898200 190889704 Certidão Certidão 24032206272150500000174604244 191001265 Decisão Decisão 24032217332405100000174703422 191001265 Decisão Decisão 24032217332405100000174703422 191244203 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24032603211878200000174920594 191906406 Ofício Ofício 24040508345462300000175514300 192244949 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24040514050562600000175811072 192244950 0004151-40.2000.8.07.0001-of 448 Ofício 24040514050620400000175811073 192244955 0004151-40.2000.8.07.0001-outros documentos_compressed Outros Documentos 24040514050660000000175811078 195830731 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24050712135800000000178994058 195830732 Ofício 448 - 2024 -2º CJUFAZ Anexo 24050712135800000000178994059 195830733 DECISÃO ID 58246570 Anexo 24050712135800000000178994060 196217977 Despacho Despacho 24050917565460400000179337447 196217977 Despacho Despacho 24050917565460400000179337447 196454273 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051303025477300000179547264 196653492 Petição Petição 24051413203869200000179724355 196849282 Decisão Decisão 24051516222366900000179896127 196849282 Decisão Decisão 24051516222366900000179896127 197215142 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24051718312200000000180220314 197215143 0000983-91.2004.8.07.0000-1715980862012-384782-decisao Decisão 24051718312200000000180220315 197215144 0000983-91.2004.8.07.0000-1715980883712-384782-0004151-40.2000.8.07.0001-outros documentos_compresse Anexo 24051718312200000000180220316 197238631 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051802542450500000180240272 197424522 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24052022055279900000180406436 197590595 Petição Petição 24052121074382800000180552762 197590618 Proc.Ilza Procuração/Substabelecimento 24052121074468200000180552784 197590619 Proc.Ilton Procuração/Substabelecimento 24052121074536200000180552785 197590621 Proc.Bruna e Igor Procuração/Substabelecimento 24052121074565400000180553637 197590626 Proc. Ilma Procuração/Substabelecimento 24052121074599900000180553642 197590622 Proc.Imilia Procuração/Substabelecimento 24052121074635300000180553638 197590617 Proc.Ivana Procuração/Substabelecimento 24052121074664600000180552783 197590616 Proc.Hilda Procuração/Substabelecimento 24052121074698200000180552782 197590614 Proc.Ilvina Procuração/Substabelecimento 24052121074733800000180552781 197915286 Certidão Certidão 24052712411793700000180842630 197915287 0004151-40.2000.8.07.0001 comprovante Anexo 24052712411815900000180842631

01/07/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004151-40.2000.8.07.0001. requerentes: ILMA CELESTE MATOS, ILZA MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, ILTON SERGIO DE MATOS, IZAEL DIVINO MATOS (já falecido com os sucessores BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS), IMILIA APARECIDA DE MATOS, IVANA DA SILVA MATOS, HILDA DA SILVA MATOS e ILVINA DA SILVA MATOS. Desse documentação, o qual homologou o pedido de partilha de ID 168930990, extrai-se também que cada requerente faz jus a 12,5% do Precatório expedido nestes autos em favor do de cujus, totalizando o valor de R$ 5.238,69 (cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). Registrando-se que para BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS, herdeiros de IZAEL DIVINO MATOS, caberá cinquenta por cento desse valor para cada um (R$ 2.619,34).. No mais, verifica-se dentre a documentação juntada certidões de óbito (exequente e viúva meeira) de IDs 177732710 e 177732712 e procurações de todos os requerentes. Consta da Peça de ID 179179024 concordância do Distrito Federal com o referido pedido. É o relato do necessário. DECIDO. Como prova foram juntados os seguintes documentos: Conforme documentos juntados aos autos, ID 107347014 (Escritura Pública de Sobrepartilha do espólio de Rosângela da Silva Silvestre) e ID 107347008 (certidão de óbito), nota-se que CLARISSA SILVESTRE PEDRO, CPF 029.766.901-03 e LUCIANA SILVESTRE VIVAS, CPF 001.918.311-90 são as únicas herdeiras de ROSÂNGELA DA SILVA SILVESTRE, CPF 288.867.716-49, Nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, após a devida comprovação do óbito e da qualidade de sucessor por cada requerente, o pedido de habilitação no crédito constante do precatório expedido neste efeito em favor de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34, é medida que se impõe. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros MARILUCIA SANTOS SILVA (CPF: 098.711.011-04); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); FRANCISCO BARROSO DO NASCIMENTO; VITARNEY ROCHA SANTOS (CPF: 373.353.591-04); GILSON DA SILVA VIANA (CPF: 076.249.561-87); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: 9999, QUADRA 1 CONJUNTO G CASA 56, VILA BURITIS, BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-107 Nome: FRANCISCO BARROSO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: VITARNEY ROCHA SANTOS Endereço: 34 CONJ L CASA, 25, tel 986399498, GUARA 2, BRASÍLIA - DF - CEP: 71065-122 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação de sucessores neste feito em virtude do falecimento de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34, bem como pedido de pagamento de parcela superpreferencial do precatório expedido em favor desse exequente, ID 168930987. Extrai-se da documentação juntada aos autos, principalmente da Sentença de ID 168932453 os seguintes defiro os pedidos constantes da petição de ID 168930987 e determino que seja oficiado à COORPRE para que no precatório expedido neste feito em favor de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34 conste a habilitação de seus herdeiros, quais sejam: ILMA CELESTE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILZA MARIA PEREIRA DA SILVA MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILTON SERGIO DE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; IZAEL DIVINO MATOS (já falecido com os sucessores BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MATOS e IGOR HENRIQUE DA SILVA MATOS), seus sucessores dividirão o quinhão de 12,5%; IMILIA APARECIDA DE MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; IVANA DA SILVA MATOS, a quem caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; e HILDA DA SILVA MATOS, a quem também caberá 12,5% do crédito conforme sentença de partilha acima mencionada; ILVINA DA SILVA MATOS. Retifique-se a autuação para constar como herdeiros de PATROCINIO DE OLIVEIRA MATOS - CPF: 042.100.341-34 os sucessores acima identificados. Quanto ao pedido de parcela superpreferencial de crédito, deverá cada exequente apresentar os meios comprobatórios diretamente à COORPRE, coordenadoria competente para a análise do pleito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 19:12:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

12/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(209)