Cumprimento de sentença 0702971-66.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702971-66.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 13:19

Documento (Certidão)

29/10/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:33

Publicação

17/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Acolho o pedido de ID n.227436702 e determino o levantamento da penhora no rosto dos autos deferida no ID n. 217064374; Oficie-se o Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS, com referência ao processo n. nº 0016166-37.1999.8.12.0001, informando que houve o cancelamento da penhora no rosto dos autos em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, para as providência de praxe. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID n. 226354552. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 15:58

deferimento

13/03/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:19

Publicação

21/02/2025, 02:22

Trânsito em julgado

20/02/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARIO GONCALVES DE LIMA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Em ID. 226177704 foi anexada aos autos sentença homologatória de acordo, proferida no Pje 0700376-94.2019.8.07.0005, que engloba o objeto do presente feito. Assim, entendo pela falta superveniente do interesse de agir. Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO A parte credora, intimada, deixou de juntar a planilha atualizada do bem, o que inviabiliza a pesquisa de patrimônio penhorável. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 14/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil. Apresentada a planilha atualizada da dívida, proceda-se à pesquisa de bens. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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