Procedimento Comum Cível 0704834-84.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704834-84.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704834-84.2024.8.07.0004. AUTOR: VANILDA SILVA MATOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que embora intimada a responder precisamente se tentou resolver o litígio por via extrajudicial, a parte autora limitou a justificar o interesse de agir da presente demanda. De fato, o exaurimento da via extrajudicial para composição do litígio não é condição da ação e atenta contra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo a inicial. No entanto, não posso deixar de pontuar que demandas como a presente atuam exemplificam a chamada cultura da judicialização exacerbada, fenômeno este que incha o judiciário e contribui cada vez mais para ineficiência e ineficácia do sistema de justiça pátrio. Ademais, deixo de determinar a intimação para apresentação de réplica à contestação, uma vez que o tema objeto dos presentes autos se encontra sobrestado pelo STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264, conforme documento anexado à presente decisão. Dessa feito, determino e anoto o sobrestamento do feito até ulterior decisão da Corte Superior de Justiça. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

25/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:07

Recurso Especial repetitivo

24/07/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:52

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Petição (Contestação)

19/07/2024, 15:46

Publicação

15/07/2024, 02:50

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Publicação

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