Procedimento Comum Cível 0705384-98.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705384-98.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 14:40

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:40

Publicação

05/08/2024, 02:24

Publicação

05/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705384-98.2023.8.07.0009. AUTOR: JOSE AIRTON SILVA FURTADO REU: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. A parte manifestou desinteresse na continuidade do processo. Uma vez formulado pedido de desistência, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo juízo. Ademais, a requerida não se opôs ao pedido de desistência. Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 203558085). Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas. Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 21:46

Desistência

31/07/2024, 21:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:37

Publicação

15/07/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705384-98.2023.8.07.0009. AUTOR: JOSE AIRTON SILVA FURTADO REU: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a se manifestar(em) sobre ID 203558085, o qual a parte requerente pleiteia a desistência do feito Cabe ressaltar que o silêncio compreenderá a concordância com o pedido e a extinção do processo. Prazo: 5(cinco) dias. datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705384-98.2023.8.07.0009. AUTOR: JOSE AIRTON SILVA FURTADO REU: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assembléia (10466) Trata-se de ação proposta por JOSÉ AIRTON SILVA FURTADO em desfavor de RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, com pedido de tutela antecipada de urgência para que seja declarada a invalidade da Assembleia Geral Ordinária que elegeu o atual síndico. Afirma o autor que o atual síndico do condomínio foi eleito de forma irregular, vez que a eleição não seguiu os trâmites determinados, bem como a própria assembleia encontra-se eivada de vícios insanáveis. Defende que a ata da assembleia também carece de vício, pois houve condôminos que votaram por procuração, sem terem sido anexadas à ata, bem como que a ata não foi assinada pelo síndico e pelos membros do conselho fiscal. Argumenta que os votos para eleição de síndico e conselho fiscal foram contabilizados em unidade, e não por frações ideais correspondente a cada voto, sendo que convenção instituiu que a votação seria por fração ideal. Acresce que o síndico, eleito de forma irregular, realizou novas AGE’s, para realizar manutenções críticas em vários pontos do condomínio, aprovando com inclusive instituição de taxas extras, onde também não foram respeitadas a Convenção condominial. Ao ID. 169911977, requer a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar os fatos que alega em sua inicial. Contudo, verifico ser necessária provas documentais, diante dos fatos narrados pelo autor, de forma que a prova testemunhal não se presta ao fim pretendido, de forma que INDEFIRO o pedido. Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor informe se pretende produzir novas provas documentais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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