Cumprimento de sentença 0705616-25.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705616-25.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

27/03/2025, 15:11

Provisório

27/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:01

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4341 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705616-25.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Acolho o pedido de suspensão do feito, contido no ID 214545565. Verifica-se que foram realizadas consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, contudo, nada foi encontrado em nome do executado passível de penhora. Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino a expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 517, do Código de Processo Civil - CPC, no valor de R$ 112.183,59 (cento e doze mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha atualizada de ID 214545566, tendo como executado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁGUAS CLARAS (AFMA), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.574.756/0007-30. Determino, ainda, a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC. Ultrapassado o prazo do art. 921, III e §1º, do CPC, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, sem baixa das partes. Transcorrido o prazo de 5 anos da prescrição, retornem os autos conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Intimem-se. DOU FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO A ESTA DECISÃO. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 17:40:57. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

10/02/2025, 00:00

Recebimento

06/02/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:54

Execução frustrada

06/02/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705616-25.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Cumprimento de Sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL contra AFMA AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA. Parte isenta de custas. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 112.183,59 (cento e doze mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), e invertam-se os polos. Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º. Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 17:23:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

18/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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