Cumprimento de sentença 0705548-16.2021.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705548-16.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 12:35

Recebimento

16/03/2026, 19:03

Outras Decisões

16/03/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 14:23

Desarquivamento

13/03/2026, 04:07

Documento (Ofício)

12/03/2026, 14:58

Documento (Ofício)

11/03/2026, 15:03

Definitivo

28/05/2025, 10:02

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:08

Publicação

21/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705548-16.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: EDILSON MOREIRA COUTINHO EXECUTADO: THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 16 de maio de 2025. MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:05

Documentos

Certidão

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença, ID 219038206. À secretaria para que retifique a classe processual e o valor da causa (R$ 31.735,98). Intime-se o(a) executado pelo Dje para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebido o cumprimento de sentença, foram opostos embargos de declaração pela ré ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face da decisão de ID 172737102, que recebeu o cumprimento de sentença. Alega que a decisão deixou de sanar a contradição entre o pedido e o dispositivo da sentença Manifestação do réu THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no ID 174421232. Manifestação do autor no ID 174431595. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão. O vício objeto dos embargos (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) deve ter ocorrido na decisão (embargada) em si, e não em um pedido da parte e outra decisão, como alega a embargante. Ademais, a matéria apontada pela ré ENGERTAL (excesso de execução) deve ser arguida em defesa típica e incidental ao procedimento de execução/cumprimento de sentença, não sendo passível de ser discutida em sede de embargos de declaração. Pelo exposto, não verifico no julgado nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Assim, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida. Assim, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão em seus exatos termos. Não tendo se verificado, até o momento, a existência de dolo processual da ré ENGERTAL, indefiro o pedido de condenação da requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento (ID 172737102).I.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença e retifico a classe processual. Intimem-se os executados pelo Dje para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705548-16.2021.8.07.0015. AUTOR: EDILSON MOREIRA COUTINHO REU: THOMAS PASCOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, THOMAS TRAJANO PASCOAL, ENGERTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 11 de setembro de 2023. RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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