Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petição de ID 255455165 e 263304384. A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos. O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 253161058 e esclarecimento de Id. 260512578. EXPEÇA-SE alvará eletrônico dos honorários periciais (50%) em favor do(a) expert. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Após, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2026 09:07:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petição de ID 255455165 e 263304384. A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos. O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 253161058 e esclarecimento de Id. 260512578. EXPEÇA-SE alvará eletrônico dos honorários periciais (50%) em favor do(a) expert. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Após, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2026 09:07:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/03/2026, 18:06
Documento
06/03/2026, 18:06
Recebimento
06/03/2026, 17:07
Outras Decisões
06/03/2026, 17:07
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 18:12
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 13:35
Decurso de Prazo
04/02/2026, 02:24
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 09:06
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 15:47
Publicação
22/01/2026, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:27
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 16:32
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 14:10
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 18:49
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se ambas as partes para se manifestarem sobre esclarecimentos ao laudo pericial (Id. 260512578) no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2025 11:00:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/12/2025, 00:00
Recebimento
19/12/2025, 17:37
Mero expediente
19/12/2025, 17:37
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 07:31
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 23:44
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 23:34
Publicação
17/12/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 19:08
Decurso de Prazo
16/12/2025, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Intimem-se ambas as partes para que apresente TODOS os documentos solicitados pela expert na petição de Id 259580736, no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcarem com o ônus de sua inércia. Após, o decurso do prazo acima,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial de Id. 255455165, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2025 12:40:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/12/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2025, 22:00
Mero expediente
11/12/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 07:39
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 19:30
Recebimento
02/12/2025, 10:41
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 08:09
Publicação
20/11/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial de Id. 255455165, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de novembro de 2025 12:13:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/11/2025, 00:00
Recebimento
14/11/2025, 17:16
Mero expediente
14/11/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)
07/11/2025, 08:14
Decurso de Prazo
07/11/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 10:22
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 16:57
Publicação
16/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral
15/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/10/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
12/10/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
12/10/2025, 15:54
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o expert para entregar o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da nomeação e nomeação de novo perito. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2025 11:40:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/10/2025, 00:00
Recebimento
01/10/2025, 20:31
Mero expediente
01/10/2025, 20:31
Decurso de Prazo
01/10/2025, 03:27
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 09:22
Decurso de Prazo
27/09/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/08/2025, 19:35
Documento (Certidão)
25/08/2025, 14:10
Documento
25/08/2025, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de adiantamento de 50% dos honorários periciais formulado na petição retro (Id. 246440151). Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito referente ao adiantamento de 50% dos honorários periciais. Esclareço que o valor remanescente dos honorários periciais somente será liberado após a apresentação dos esclarecimentos referente ao laudo pericial. Após, aguarde-se a juntada do laudo pericial. Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2025 16:55:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2025, 00:00
Recebimento
21/08/2025, 19:31
Outras Decisões
21/08/2025, 19:31
Publicação
19/08/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:54
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Verifico que o autor realizou o deposito judicial referente aos honorários periciais. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para iniciar os trabalhos devendo elaborar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de Id. 207318211. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 12:16:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/08/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 15:36
Recebimento
14/08/2025, 20:31
Mero expediente
14/08/2025, 20:31
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 23:09
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 18:46
Documento (Certidão)
13/05/2025, 03:23
Documento (Certidão)
17/04/2025, 03:04
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 17:17
Documento (Certidão)
14/03/2025, 03:09
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:38
Publicação
14/02/2025, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remova-se o sigilo do documento de Id 225271255 uma vez que o documento não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, conforme art. 313, inciso IX, do CPC. Transcorrido o prazo da suspensão acima, intime-se o autor para requer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de fevereiro de 2025 18:57:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/02/2025, 03:04
Recebimento
11/02/2025, 19:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 19:25
Força maior
11/02/2025, 19:25
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 08:13
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 11:05
Publicação
05/02/2025, 02:40
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Concedo o DERRADEIRO prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora cumprir a decisão de Id 222937867, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua inércia. Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2025 13:12:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2025, 00:00
Recebimento
31/01/2025, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 16:30
Mero expediente
31/01/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
30/01/2025, 08:58
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:13
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:29
Publicação
26/01/2025, 01:11
Publicação
22/01/2025, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição retro,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para depositar judicialmente a primeira parcela dos honorários periciais, prazo de 05 (cinco) dias. Devendo as outras parcelas remanescentes serem pagas de forma mensal e consecutivas. Condiciono o início dos trabalhos periciais ao pagamento da última parcela. Assim, por ora, suspendo o feito por 4 meses. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2025 16:48:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/01/2025, 00:00
Recebimento
17/01/2025, 23:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 23:14
Por decisão judicial
17/01/2025, 23:14
Conclusão (para decisão)
06/01/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 22:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para informar se aceita a contraproposta de pagamento dos honorários periciais apresentada pelo autor, ser realizado de forma parcelada, em 4 (quatro) vezes mensais e consecutivas, no ID 218125855. No prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de dezembro de 2024 10:43:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/12/2024, 00:00
Recebimento
17/12/2024, 22:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 22:05
Mero expediente
17/12/2024, 22:05
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 10:19
Decurso de Prazo
19/11/2024, 07:43
Decurso de Prazo
14/11/2024, 02:35
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 10:33
Publicação
30/10/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Manifestem-se ambas as partes sobre a nova proposta dos honorários perícias apresentadas no Id. 214620426. No prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 15:44:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Manifestem-se ambas as partes sobre a nova proposta dos honorários perícias apresentadas no Id. 214620426. No prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 15:44:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Recebimento
25/10/2024, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 16:44
Mero expediente
25/10/2024, 16:44
Decurso de Prazo
24/10/2024, 02:20
Decurso de Prazo
23/10/2024, 02:22
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 20:58
Publicação
09/10/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações à proposta dos honorários periciais de IDS. 212863703, 213034801, 213161591. No prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de outubro de 2024 12:47:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:31
Recebimento
07/10/2024, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 13:04
Mero expediente
07/10/2024, 13:04
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 08:30
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:17
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:17
Decurso de Prazo
03/10/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:17
Publicação
27/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707245-86.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários. De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada. Prazo 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 08:29:41. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
26/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 08:30
Decurso de Prazo
25/09/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 22:39
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 21:47
Decurso de Prazo
06/09/2024, 02:49
Decurso de Prazo
05/09/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 20:05
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 11:00
Publicação
16/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prova pericial formulado pelo Autor. O custeio da referida prova pericial deverá ser arcado pelo Autor, o qual solicitou a perícia (art. 95 do CPC). Nomeio perito contábil o Sr. ADRIANO CIPRIANO PADILHA, contatos: [email protected] e (61) 99266-2461, que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024 23:43:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 08:17
Recebimento
13/08/2024, 21:45
Outras Decisões
13/08/2024, 21:45
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 08:33
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 14:08
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:21
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 14:38
Publicação
29/07/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024 23:37:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Recebimento
24/07/2024, 21:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 21:39
Outras Decisões
24/07/2024, 21:39
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 18:03
Publicação
02/07/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pela parte requerida são TEMPESTIVAS. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
01/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/06/2024, 04:19
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:02
Recebimento
10/06/2024, 14:29
Mero expediente
10/06/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 06:14
Petição (Contestação)
03/04/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ADALTON JOSE DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
11/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 16:42
Recebimento
08/03/2024, 16:25
Emenda a inicial
08/03/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
08/03/2024, 14:34
Petição (Petição inicial)
07/03/2024, 18:47
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:46
Publicação
22/02/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
AUTOR: ADALTON JOSE DE CASTRO
RÉUS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação revisional de seis contratos de empréstimos consignados em folha. A parte autora, após o indeferimento da gratuidade judiciária, requereu o pagamento das custas ao final do processo ou o parcelamento em doze vezes. Ainda, apresentou emenda à inicial, com exclusão do pedido de reparação por dano moral. INDEFIRO o pedido de pagamento das custas somente ao final do processo, por ausência de previsão legal. O juiz pode conceder o parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (§6º do art. 98 do CPC). No caso concreto, o parcelamento das custas em 3 (três) vezes é medida suficiente para preservar o acesso à jurisdição. Sendo assim, promova-se a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para: a) Recolher as custas e despesas de ingresso (Art. 290, CPC), facultando ao autor o recolhimento em três parcelas mensais; b) Indicar o estado civil da parte autora (Art. 319, II, CPC) e inserir o referido dado no cadastro dos autos; A nova peça deverá ser apresentada na íntegra. Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único). Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:41:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 16:57
Indeferimento
19/02/2024, 16:57
Publicação
15/02/2024, 02:31
Conclusão (para despacho)
14/02/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707245-86.2023.8.07.0020.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ADALTON JOSE DE CASTRO DENUNCIADO A LIDE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A DESPACHO Uma vez que a decisão de indeferimento da gratuidade judiciária foi mantida, intimo a parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o aludido prazo, caso não seja atendida a determinação, tornem os autos conclusos para a extinção. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:31:48. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito