Execução Fiscal 0045015-78.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.863,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 18:24

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:13

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:46

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 18:24

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:21

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:13

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de TADEU DE ALENCAR RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045015-78.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TADEU DE ALENCAR RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, TADEU DE ALENCAR RIBEIRO, ao argumento de que os valores constritos seriam oriundos de aposentadoria. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos. Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 1.829,99 (hum mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) na conta da Caixa Econômica Federal – ID 168677104. A parte executada impugna a penhora havida em suas contas, sob o argumento de que o valor constrito seria proventos de aposentadoria. Compulsando os autos, verifica-se que, a parte executada apresentou seus extratos e o contracheque. No entanto, é possível aferir transferências de valores que não foram esclarecidas pela parte e que superam o bloqueio efetivado. Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, o que não foi feito no presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Fica a parte executada intimada acerca da penhora para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Preclusa esta decisão e ausente a oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:52

Indeferido o pedido de TADEU DE ALENCAR RIBEIRO - CPF: 127.936.981-72 (EXECUTADO)

20/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:03

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045015-78.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TADEU DE ALENCAR RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sati

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de TADEU DE ALENCAR RIBEIRO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:54

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

21/07/2019, 19:59

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:21

Sentença

•09/02/2026, 17:20

Despacho

•05/08/2025, 18:46

Decisão

•10/07/2024, 17:54

Decisão

•16/05/2024, 15:21

Decisão

•27/02/2024, 13:13

Decisão

•20/02/2024, 16:52

Decisão

•15/08/2023, 16:29

Decisão

•19/07/2023, 18:21