Execução de Título Judicial 0009089-37.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0009089-37.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 83138101, o Distrito Federal juntou comprovantes de depósitos judiciais referentes aos requisitórios de ID: 79480109 e 79543000. No ID: 83447775, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX. Pois bem. Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação ao crédito das substituídas VERA LUCIA RAMOS DA SILVA, VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04549858000160 (ID: 83447775). Após, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução em relação às substituídas VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGUIAR e VERA LUCIA MORAES ROCHA. Brasília, 22 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:42

Recebimento

06/05/2026, 15:29

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:29

Documento (Alvará)

06/05/2026, 15:29

Recebimento

27/04/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:11

Publicação

15/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o Distrito Federal, por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), para pagamento dos requisitórios de ID: 79480109 e 79543000, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Brasília, 7 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 77520790, o SINDIRETA informou que as substituídas VERA LUCIA RAMOS DA SILVA e VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO renunciam ao crédito superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV. Instado, o Distrito Federal não se opôs à citada renúncia (ID: 77915761). Pois bem. No que tange ao modo de pagamento do crédito executado, definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 24805297). Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada pelas substituídas VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (CPF XXX.XXX.871-34) e VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO (CPF XXX.XXX.011-04), devidamente assistidas nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC) – ID: 77520792 e 77520793. Preclusa a presente decisão, determino o cancelamento, mediante ofício à COORPRE, dos seguintes precatórios: - Precatório n. 0747931-83.2023.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 53256239, expedido para pagamento da importância de R$ 53.134,88 (cinquenta e três mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor da credora VERA LUCIA RAMOS DA SILVA, portadora do CPF n. XXX.XXX.871-34; - Precatório n. 0747930-98.2023.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 53255500, expedido para pagamento da importância de R$ 56.507,28 (cinquenta e seis mil e quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da credora VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO, portadora do CPF n. XXX.XXX.011-04 Após, expeça-se RPV, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor das substituídas VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (CPF XXX.XXX.871-34) e VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO (CPF XXX.XXX.011-04), devendo-se observar o destaque dos honorários contratuais. O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório, qual seja, 21/08/2023 (ID: 49956363). Registre-se, ainda, que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência. Brasília, 10 de novembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 69905824, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor das substituídas VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO, VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA MORAES ROCHA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGUIAR. Compulsando os autos, verifica-se que execução foi extinta em relação às substituídas anuentes VERA LUCIA COELHO DE MEDEIROS (ID: 10755922), VERA CARDOSO SILVEIRA SANTOS, VENERANDA MARTINS DE SANTANA (ID: 44520513) e em relação aos sucessores da servidora VERA LUCIA CORREA PEIXOTO (ID: 40008472). A presente execução, também, foi extinta em decorrência do adimplemento integral da obrigação em relação à substituída não anuente VERA LUCIA PEREIRA MARTINS FERREIRA (ID: 56414701) e em relação aos sucessores da servidora VERCY PEREIRA SARDINHA (ID: 68570338), assim como em relação aos valores devidos a título de honorários de execução em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID: 56414701). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Preclusa esta decisão, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução em relação às substituídas VERA LUCIA DA CUNHA PINHEIRO, VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA MORAES ROCHA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGUIAR. Antes, porém, cadastre-se no sistema a extinção da execução em relação a VERA LUCIA COELHO DE MEDEIROS (ID: 10755922) e a VERA LUCIA PEREIRA MARTINS FERREIRA (ID: 56414701). Brasília, 3 de abril de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 58378294, o SINDIRETA informou que os sucessores de VERCY PEREIRA SARDINHA, habilitados no ID: 60641071, renunciam ao crédito superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV. Instado, o Distrito Federal não se manifestou sobre a citada renúncia (ID: 60389310 e 61789245). Pois bem. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada pelos sucessores de VERCY PEREIRA SARDINHA, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC). Determino o cancelamento, mediante ofício à COORPRE, do Precatório n. 0747929-16.2023.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 53256238 – Pág. 1, expedido para pagamento da importância de R$ 54.070,80 (cinquenta e quatro mil e setenta reais e oitenta centavos) em favor do credor VERCY PEREIRA SARDINHA. Após, expeçam-se RPVs, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, considerando o valor total do crédito, em favor dos sucessores de VERCY PEREIRA SARDINHA, devendo-se observar as quotas sucessórias de ID: 58378294 (ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA, CLEURA PEREIRA SARDINHA, CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA, CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA e HEBER SARDINHA DE ARAUJO) e o destaque dos honorários contratuais. O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 49956363). Fica autorizado o envio dos autos à Contadoria, independentemente de nova vista dos autos às partes, para fins de cálculo dos percentuais sucessórios (ID:: 58378294 e 60641071). Brasília, 26 de julho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009089-37.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 58378294, o SINDIRETA requereu a habilitação de ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA, CLEURA PEREIRA SARDINHA, CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA, CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA e HEBER SARDINHA DE ARAUJO à sucessão processual do servidor falecido VERCY PEREIRA SARDINHA, bem como o cancelamento do PCT n. 0747929-16.2023.8.07.0000 e posterior expedição de requisição de pequeno valor (RPV), informando, para tanto, que os sucessores renunciaram aos créditos que ultrapassam o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos. O Distrito Federal foi intimado sobre os pedidos do exequente; todavia não se pronunciou (ID: 60389310). Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores. Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Na espécie, foi comprovado o óbito do substituído processual em questão, os documentos de sucessores processuais foram juntados e a regular representação em juízo pelos instrumentos de mandato, todos juntados ao ID: 58378294: i-VERCY PEREIRA SARDINHA: certidão de óbito vista na fl 1334/PDF e RG à fl 1335/PDF. ii- ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA: viúva, RG à fl 1337/PDF, procurações às fls 1338-1339/PDF e quota sucessória 50%. iii- CLEURA PEREIRA SARDINHA: filha, CNH à fl 1342/PDF, procuração à fl 1343/PDF e quota sucessória 12,50%. iv- CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA: filha, CNH à fl 1345/PDF, procuração à fl45/PDF e quota sucessória 12,50%. v- CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA: filho, CNH à fl 1346/PDF, procuração à fl 1347/PDF e quota sucessória 12,50%. vi- HEBER SARDINHA DE ARAUJO: filho, CNH à fl 1340/PDF, procuração à fl 1341/PDF e quota sucessória 12,50%. Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido". Pelo exposto, defiro o pedido de ID: 58392121 para admitir ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA, CLEURA PEREIRA SARDINHA, CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA, CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA e HEBER SARDINHA DE ARAUJO à sucessão processual de VERCY PEREIRA SARDINHA. Preclusa esta decisão, decidirei sobre o pedido de cancelamento do PCT n. 0747929-16.2023.8.07.0000. I. Brasília, 23 de junho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

01/07/2024, 00:00

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