Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701110-88.2018.8.07.0002 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701110-88.2018.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 00:32

Trânsito em julgado

23/04/2026, 00:31

Documento (Certidão)

23/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2954614/DF (2025/0203150-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDSON SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO AGRAVANTE: HAROLDO AVELINO DE BRITO AGRAVANTE: JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF066025 AGRAVADO: ARY LACERDA DA ROCHA AGRAVADO: JESSICA DUARTE OLIVEIRA AGRAVADO: ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: LOUSIMAR DUARTE AGRAVADO: ADEZINO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF027827 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2954614/DF (2025/0203150-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDSON SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO AGRAVANTE: HAROLDO AVELINO DE BRITO AGRAVANTE: JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF066025 AGRAVADO: ARY LACERDA DA ROCHA AGRAVADO: JESSICA DUARTE OLIVEIRA AGRAVADO: ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: LOUSIMAR DUARTE AGRAVADO: ADEZINO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF027827 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2954614/DF (2025/0203150-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDSON SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO AGRAVANTE: HAROLDO AVELINO DE BRITO AGRAVANTE: JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF066025 AGRAVADO: ARY LACERDA DA ROCHA AGRAVADO: JESSICA DUARTE OLIVEIRA AGRAVADO: ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: LOUSIMAR DUARTE AGRAVADO: ADEZINO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF027827 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2954614/DF (2025/0203150-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO AGRAVANTE: HAROLDO AVELINO DE BRITO AGRAVANTE: JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF066025 AGRAVADO: ARY LACERDA DA ROCHA AGRAVADO: JESSICA DUARTE OLIVEIRA AGRAVADO: ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: LOUSIMAR DUARTE AGRAVADO: ADEZINO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF027827 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2954614/DF (2025/0203150-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO AGRAVANTE: EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO AGRAVANTE: HAROLDO AVELINO DE BRITO AGRAVANTE: JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF066025 AGRAVADO: ARY LACERDA DA ROCHA AGRAVADO: JESSICA DUARTE OLIVEIRA AGRAVADO: ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA AGRAVADO: LOUSIMAR DUARTE AGRAVADO: ADEZINO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF027827 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 13:07

Documento (Certidão)

04/06/2025, 13:07

Documento (Certidão)

03/06/2025, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2025, 10:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-88.2018.8.07.0002. RECORRENTES: EDSON SANTOS MONTEIRO, RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA, EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO, JOÃO MARCELINO MAGALHÃES DANTAS, HAROLDO AVELINO DE BRITO, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO RECORRIDOS: ARY LACERDA DA ROCHA, JÉSSICA DUARTE OLIVEIRA, ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA, LOUSIMAR DUARTE, ADEZINO VIEIRA DA SILVA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ATA DE ASSEMBLEIA REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2018, MOVIDA POR EDSON SANTOS, RUTHELLEA, EDCELIA, HAROLDO, JOÂO MARCELINO E CARLOS AUGUSTO, CONTRA ARY LACERDA, JESSICA DUARTE, ARENILDO, LOUSIMAR E ADEZINO. NULIDADE. SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVADA. LAUDO GRAFOTÉCNICO. REQUISITOS DO ESTATUTO. CUMPRIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelos réus contra sentença proferida em ação declaratória negativa, a qual julgou procedente o pedido para declarar a nulidade de ata registrada em cartório. 1.1 Nesta sede, os réus apelam pela reforma daquele mais importante ato processual praticado pelo juiz, objetivando a improcedência dos pedidos iniciais, mantendo a validade da assembleia realizada. Aduzem haver o magistrado se utilizado equivocadamente do conceito de simulação. Afirmam ter sido a ata assinada e registrada em cartório com reconhecimento de firma. Sustentam haver a perícia grafotécnica confirmado a autenticidade das assinaturas. Dizem ainda terem os associados que assinaram a ata mentido em juízo para ludibriar o judiciário e obter decisão favorável. 2. A simulação é considerada um vício relativo à exteriorização da vontade, por ocasião da formação do negócio jurídico (art. 167 CC). 2.1. Nas palavras de Daniel Amorim Assunção Neves: “O princípio da boa-fé objetiva impõe um comportamento ético e adequado dos sujeitos em qualquer relação jurídica de direito privado. A ética exigida nas relações privadas exige a transparência do ato ou do negócio. E a simulação é justamente o oposto da transparência, pois, como o próprio nome enuncia, é viabilizada por meio de “aparências” ou atos e negócios “aparentes”” (NEVES, Daniel A. A., Novo Código Civil Comentado, 2018, pg. 427). 3. Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 3.1. Em análise dos documentos, dos depoimentos e dos dois laudos periciais juntados aos autos, verifica-se que a parte autora tem em seu favor apenas o depoimento de E.J. O depoimento de A. e J.A. foi maculado pela prova grafotécnica que os contradisse. 3.2. Quanto aos requisitos do estatuto, não foi devidamente comprovada nenhuma inconsistência da ata. Tampouco é possível atestar qualquer dos elementos que configure a simulação da ata, a teor do art. 167 do Código Civil. 4. Precedentes da Casa: “(... Ausentes provas seguras de simulação, não há como afastar a validade das atas condominiais, cujos efeitos abrangem todos os condôminos e não apenas o apelante. Eventual má gestão do condomínio não pode ser confundida com simulação ou fraude. 8. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido.” (07056086020238070001, Rel. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, DJE: 14/05/2024). 4.1. “(...) Nos termos doart.373, incisos I e II, do CPC, que traduz regra de distribuição estática, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.1 Não tendo a parte autora comprovado a efetiva ocorrência de qualquer irregularidade no ato de convocação, assim como qualquer indício de anormalidade na ata notarial, inexiste substrato fático ou jurídico que ampare a pretensão recursal. 7. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido. Honorários recursais majorados.” (07288233020218070003, Rel. Carmen Bittencourt, 1ª Turma Cível, DJE: 23/01/2023). 5. Não demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do disposto no art.373, I do CPC, de rigor a improcedência do pedido. 6. Em razão do provimento do recurso, deve a parte pagar as custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 105.847,21), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. 7. Recurso provido. Os recorrentes alegam que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 373, inciso I, do CPC, insurgindo-se contra a inversão do ônus da prova. Afirmam que os recorridos não apresentaram provas documentais que demonstrassem a regularidade da assembleia, configurando julgamento contrário às regras processuais; c) artigos 54 e 59, ambos do Código Civil, asseverando a obrigatoriedade do cumprimento das normas estatutárias em atos associativos. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo ante a gratuidade de justiça concedida. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Tampouco comporta seguimento o apelo especial lastreado no indicado malferimento aos artigos 373, inciso I, do CPC, e 54 e 59, ambos do Código Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou o seguinte: Em análise dos documentos, dos depoimentos e dos dois laudos periciais juntados aos autos, verifica-se que a parte autora tem em seu favor apenas o depoimento de Edmar José. O depoimento de Ademar e José Aparecido foi maculado pela prova grafotécnica que os contradisse. Fato é que mesmo sem a assinatura de Edmar José, o quórum de 1/5 estabelecido pelo estatuto e pelo Código Civil (art. 60) foi cumprido na ata. Quanto aos demais requisitos do estatuto, também não foi devidamente comprovada nenhuma inconsistência da ata. Tampouco é possível atestar qualquer dos elementos que configure a simulação da ata [...] Não demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do que dispõe o art.373, I do CPC, de rigor a improcedência do pedido e, por conseguinte, a reforma da sentença (ID 62119852). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. NULIDADE DE ATA REGISTRADA EM CARTÓRIO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, proferido em recurso de apelação, interposto contra sentença proferida na ação declaratória negativa. O acórdão qual deu provimento ao recurso de apelação para afastar a nulidade de ata registrada em cartório. 1.1. Em suas razões, a parte recorrente alega haver contradição no acórdão. Aduz que na sentença proferida em 2021 e na proferida em 2024 mencionou a ocorrência de falhas legais e estatutárias na realização de comissão eleitoral, enquanto o acórdão afirma que não houve inconsistências da ata, com flagrante contradição. Alega haver a comprovação de simulação e, ao fundamentar que esta não ocorreu, o acordão incorreu em contrariedade juridicamente relevante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia dos autos está centrada em verificar a ocorrência de contradição no acórdão, em relação à validade da ata, a qual a parte autora pretender anular. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A divergência entre os fundamentos da sentença e do acórdão é inerente ao duplo grau de jurisdição, em que a instância recursal pode ou não discordar no entendimento proferido pelo juízo de origem. 3.1. O acórdão evidenciou a ausência de inconsistências na ata que indiquem simulação, nos termos do art. 167 do Código Civil, citando os depoimentos das testemunhas e o laudo grafotécnico. 3.2. O julgado ressaltou, inclusive, que alguns dos depoimentos foram maculados em razão de serem contrapostos pelo laudo pericial. 3.3. O aresto, por fim, citou não ter sido demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC. 3.4. A motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo acórdão, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE. 4. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade”. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC; art. 373, I do CPC e art. 167 do CC.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária - Presencial Ata da 1ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra. BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701110-88.2018.8.07.0002 0708835-41.2022.8.07.0018 0712570-13.2021.8.07.0020 0747572-67.2022.8.07.0001 0715720-71.2022.8.07.0018 0720837-31.2021.8.07.0001 0702708-73.2024.8.07.0000 0712716-64.2019.8.07.0007 0712408-28.2019.8.07.0007 0716356-23.2024.8.07.0000 0701461-29.2021.8.07.0011 0751768-46.2023.8.07.0001 0724821-21.2024.8.07.0000 0726826-16.2024.8.07.0000 0727398-69.2024.8.07.0000 0729502-34.2024.8.07.0000 0731669-24.2024.8.07.0000 0731783-60.2024.8.07.0000 0700711-40.2024.8.07.0005 0726976-62.2022.8.07.0001 0701491-72.2023.8.07.0018 0734387-91.2024.8.07.0000 0710308-22.2023.8.07.0020 0736168-51.2024.8.07.0000 0750251-06.2023.8.07.0001 0728485-12.2024.8.07.0016 0738204-66.2024.8.07.0000 0720648-48.2024.8.07.0001 0713755-30.2023.8.07.0016 0713697-84.2024.8.07.0018 0710721-87.2022.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0715587-46.2023.8.07.0001 0709173-14.2023.8.07.0007 0732494-65.2024.8.07.0000 0702198-26.2024.8.07.9000 PEDIDOS DE VISTA 0708612-64.2017.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 16h45. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão da 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 1ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0701461-29.2021.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo A. A. S. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0713755-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. B. L. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo S. D. F. D. M. E. B. L. M. G. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0732494-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SCRN 704 705 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo ANTONIO OZORIO FONSECA AYRES CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738204-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Processo 0731669-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0708835-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DE ANDRADE MARIA JOSE DE ASSIS MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701110-88.2018.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON SANTOS MONTEIRO RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS HAROLDO AVELINO DE BRITO CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo ARY LACERDA DA ROCHA JESSICA DUARTE OLIVEIRA ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA LOUSIMAR DUARTE ADEZINO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0715720-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712716-64.2019.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo E. O. D. S. A. K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0712408-28.2019.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0720648-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO SILVA BARBOSA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. MARCELO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A Terceiros interessados Processo 0750251-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0728485-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 Terceiros interessados Processo 0720837-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0731783-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A Terceiros interessados Processo 0734387-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A NATACHA KAMAROV BENISTI - RJ182592 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A Terceiros interessados Processo 0724821-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0716356-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0712570-13.2021.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0751768-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0713697-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPÓLIO DE ANAÍDES BRAZ DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-A JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0729502-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0700711-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719604-39.2021.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA NORIVALDO EUSTAQUIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A RICARDO HABIB CAMPBELL - RJ157513-A JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0737507-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A Polo Passivo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734943-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702197-92.2022.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Terceiros interessados Processo 0700565-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA - GO59405-A Terceiros interessados Processo 0742597-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Polo Passivo MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO LUZIA RAPOSO NASCIMENTO OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A Terceiros interessados Processo 0734651-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706801-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701461-29.2021.8.07.0011 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo A. A. S. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0717408-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ADILSON ELY DA ROCHA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0709884-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINO ANGELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740326-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0735501-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736081-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0701251-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735899-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE RAFAEL DA SILVA MARIA JOSE RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0704437-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A Terceiros interessados Processo 0735926-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0740225-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRIDE BIASOTTO PALLAORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0701669-08.2024.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0725194-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A Terceiros interessados Processo 0731669-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Terceiros interessados Processo 0713531-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA PAULA LEITE DOS SANTOS ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS ERICA VIEIRA LOBO FABIANE MESQUITA MONTEIRO DE SOUZA GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA TELMA MARIA DA SILVA NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735642-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELLEN CRISTINA DA COSTA RODRIGUES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700622-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0713755-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. B. L. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo S. D. F. D. M. E. B. L. M. G. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738746-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo ASS DOS PROF AUT DE MAQ DE TERRAPLENAGEM DO NUCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708835-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DE ANDRADE MARIA JOSE DE ASSIS MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737076-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GILDETE COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740617-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Terceiros interessados Processo 0704943-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO MIRANDA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo MARILDA HELENA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA BORGES - DF43721-A Terceiros interessados Processo 0703470-18.2022.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. A. T. L. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CAPPSSA - DF18726-A Polo Passivo N. A. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0700633-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741056-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMONE NONATO MOURA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0009396-29.2014.8.07.0005 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR MARTINS DE SOUZA MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo RAUL DE SOUZA PORTO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JOSE BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MUNICIPIO DE PLANALTINA DILIGÊNCIA DE VISTORIA ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS MARIA LUCIA LOPES JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA EDILANE SANTOS SILVA SIRLENE BARBOSA ROCHA CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSIENE FRANCA BARBOSA IVANI LIMA DA SILVA NUBIA SPERO MONTALVAO GILVA DA SILVA MOURA GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA JOSE BARBOSA DE SOUSA ERLY FERNANDES CARDOSO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ANTONIO DOS PASSOS BRENDA NEIVA RODRIGUES EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0732407-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA NAIARA DO NASCIMENTO SILVA - DF74889-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo M. F. M. M. F. T. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735960-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736315-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715261-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737 Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiros interessados Processo 0740686-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743317-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A Terceiros interessados Processo 0711444-25.2021.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A Terceiros interessados ISAAC EDUARDO SALES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739644-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701937-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738409-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILEIDE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733647-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTER-CAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744667-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo F. K. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733659-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CINTHIA RAQUEL DA SILVA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0714412-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0741114-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787 MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704487-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo J. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708803-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0748597-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo L. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Terceiros interessados Processo 0742511-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. M. F. T. E. V. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo T. E. V. T. E. S. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0733481-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719057-25.2022.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Processo 0744511-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo PAULO CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731203-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CLEIBER ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A Terceiros interessados Processo 0701632-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo Y. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. O. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA JULIA INACIO GOMES - DF58642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737025-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712715-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736341-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MAGNA DE FARIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738239-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735599-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. E. P. U. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo C. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E RAFAEL GOMES TEIXEIRA - MG200426 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDUARDO CANUTO ALVES URCINO Processo 0738933-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados OSCAR LUIS DE MORAIS OSCAR LUIS DE MORAIS Processo 0738318-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA HALLWASS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739096-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739733-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO AFONSO DE MEDEIROS PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A DOMICIO GRAMACHO NETO - DF36234 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0728485-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA BRITO SILVA - DF70287 MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630 Terceiros interessados Processo 0717816-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF TERESA CRISTINA FREITAS VERAS DANIEL SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Polo Passivo TERESA CRISTINA FREITAS VERAS DANIEL SILVA ROCHA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0764762-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELVECIO PAULO HELENO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704621-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo VILMAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737116-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVIO DINIZ SERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA Advogado(s) - Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0737715-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA MAURICIO WEBER SEBBA GISELE WEBER SEBBA EDSON SEBBA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0709848-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0737849-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RALF RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738219-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA SAULO SOUTO DOS SANTOS LUCIANA DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A Terceiros interessados Processo 0737883-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745144-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747068-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENI PEREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742093-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO ANTONIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo DAVIDSON TEIXEIRA COSTA ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0703973-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENILTON DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0720837-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0738429-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702087-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A Terceiros interessados Processo 0729663-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0721561-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS - DF49077-A Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A Terceiros interessados Processo 0748195-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINE RIBEIRO BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723807-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077-A Polo Passivo MOISE NEFUSSI UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739345-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA CLAUDIA LEMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL SA CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0725908-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Terceiros interessados Processo 0738827-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo KELLY CONCOLATO Advogado(s) - Polo Passivo DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Terceiros interessados Processo 0742341-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CENTRO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS STADIUM OITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA - DF23312-A Terceiros interessados Processo 0712176-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCK FERREIRA DE SOUSA BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A Polo Passivo BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS FRANCK FERREIRA DE SOUSA ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Terceiros interessados Processo 0740103-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A JACQUELINE MAYARA HORTA - SP433664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715327-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELLEN ROSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0702971-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo JOSEANE DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736747-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO AFONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742648-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0714246-07.2022.8.07.0005 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS LUCIANO VICENTE DIAS E. G. F. D. MARIA FRANCISCA DIAS LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740904-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0742729-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0724116-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS ELSON ANTONIO DA FONSECA Processo 0714431-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo VIVIANE FERREIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742889-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA COSTA MONTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0743108-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARINA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo SIRLENE CARDOSO LARA Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A Terceiros interessados Processo 0706837-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFFERSON DE JESUS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NIKE - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743175-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0743320-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo ACACIO VALERIO DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA - GO46028-A Terceiros interessados Processo 0728225-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J. T. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703895-07.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA ROSANIA FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0717732-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. C. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Polo Passivo A. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741407-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo ARCA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALISON CONCEICAO KROMINSKI VANESSA DE JESUS KROMINSKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710859-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A Polo Passivo ELISANGELO FINAMORE Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A Terceiros interessados Processo 0713286-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729139-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705855-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0700726-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706779-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM FRANCISCO MARCIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710944-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DILMA MOURA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A Terceiros interessados Processo 0726578-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo EMERSON ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705732-23.2022.8.07.0019 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JHONE DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705406-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723752-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TALITA GUALBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ATACADAO DO MARCENEIRO LTDA. JUVECY VICENTE RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708849-04.2021.8.07.0004 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANELI DACAS FRANZMANN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A Polo Passivo GEORGETH CARVALHO DE OLIVEIRA IUNES CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR BENICIO LUIZ DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724309-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANIEL ROBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0711620-82.2017.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO SOARES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo CHARLES BARRETO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721388-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0004988-41.2013.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Kirton Bank S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AVANTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO RAQUEL DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0700701-05.2024.8.07.0002 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANA DE CASTRO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Terceiros interessados Processo 0708406-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAO PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701679-50.2022.8.07.0002 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo THAIS DE SOUZA SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705352-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN ABADIA DOS SANTOS SOUZA - DF63659-A Polo Passivo M. L. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708414-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo EMILLY VITORIA JESUS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707304-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726102-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo WILLIAN GARCIA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0729364-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA AMANDA DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712708-91.2022.8.07.0004 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. E. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701917-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714900-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAVE LIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Polo Passivo DOMAINE - VINHOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707693-96.2022.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WASHINGTON CARNEIRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A Polo Passivo B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0715391-68.2022.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280 Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A Terceiros interessados Processo 0717268-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAILON BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - DF29387-A DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA - DF40335-A RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0012783-76.2015.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0701110-88.2018.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON SANTOS MONTEIRO RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS HAROLDO AVELINO DE BRITO CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo ARY LACERDA DA ROCHA JESSICA DUARTE OLIVEIRA ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA LOUSIMAR DUARTE ADEZINO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0715720-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703766-64.2022.8.07.0006 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOAO JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735357-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711022-64.2022.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo ERENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717261-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA NASARE LOPES NOVAIS CLAUDIA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Polo Passivo GISELLE AFONSO ROBERTA AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados Processo 0707213-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0714474-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARIENE MARIA QUEIROZ DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721455-79.2022.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo LUDMILA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A Terceiros interessados Processo 0733949-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIENE DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A DANIEL SOARES CAVALCANTI - CE17659 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0725870-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA NASCIMENTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750059-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723910-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0707537-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA CLAUDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA EDIVAN GOMES DE OLIVEIRA SIDINEI GOMES DE OLIVEIRA ELIENE ROSA DE OLIVEIRA KAMILA DE SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA Processo 0036745-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0716356-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0009356-76.2012.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JALES RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE SOARES DE ANDRADE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723444-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DANIELA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 Terceiros interessados Processo 0724821-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0726826-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMANUEL WALDIR TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Polo Passivo HELIO SANTOS DE SANTANA MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO - DF0027444A Terceiros interessados Processo 0728673-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Polo Passivo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Terceiros interessados Processo 0700166-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA NATALIA DE FREITAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA EDIMAR SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0730281-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995 Polo Passivo LUIZ CARLOS VIELMO MARLENE AZAMBUJA VIELMO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A Terceiros interessados Processo 0745020-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Polo Passivo DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO OTAVIANO RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0733112-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA CLAUDIO SEVERINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0753406-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Polo Passivo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados Processo 0742210-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CHRISTOPHER LEE SCHWENK Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0702186-81.2022.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIEZER DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0702321-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708729-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE JESUS ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO ANTONIO GERMANO DA SILVA ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO ANTONIO GOMES DA SILVA ANTONIO GOMES DOS REIS ANTONIO GOMES FERREIRA ANTONIO GOMES JORGE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Terceiros interessados Processo 0741556-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LINDINALVA FERREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708888-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS MARIA DO CARMO ROCHA MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES MARIA DO CARMO DOS SANTOS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710463-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS VERA LUCIA NUNES PAIXAO VERA LUCIA RAMOS NEVES VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO VERA LUCIA SANTIAGO VERA LUCIA SANTOS DA SILVA VERA LUCIA SOUSA SILVA VERA LUCIA TORRES DA SILVA VERA MARIA DA SILVA VERA ROSALEE RIBEIRO VERA SONIA GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709904-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ELVETH DO CARMO TEODORIO ELVETIA BEZERRA DUTRA ELY DE OLIVEIRA SANTOS ELVINA DE PAULA REIS ELVIRA CANDIDO PEREIRA ELVIRA DA SILVA ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA ELVIRA CARDOSO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ELVINA DE PAULA REIS ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA ELVIRA CARDOSO DE ASSIS ELY DE OLIVEIRA SANTOS ELVIRA CANDIDO PEREIRA ELVETIA BEZERRA DUTRA ELVIRA DA SILVA ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA ELVETH DO CARMO TEODORIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720874-86.2020.8.07.0003 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A Terceiros interessados Processo 0709865-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738387-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo LEONICE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A Terceiros interessados Processo 0709223-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A Polo Passivo D. M. N. G. J. N. E. A. D. S. D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598 NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716240-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0713284-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADENILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de novembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. PROCESUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ATA DE ASSEMBLEIA REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2018, MOVIDA POR EDSON SANTOS, RUTHELLEA, EDCELIA, HAROLDO, JOÂO MARCELINO E CARLOS AUGUSTO, CONTRA ARY LACERDA, JESSICA DUARTE, ARENILDO, LOUSIMAR E ADEZINO. NULIDADE. SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVADA. LAUDO GRAFOTÉCNICO. REQUISITOS DO ESTATUTO. CUMPRIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelos réus contra sentença proferida em ação declaratória negativa, a qual julgou procedente o pedido para declarar a nulidade de ata registrada em cartório. 1.1 Nesta sede, os réus apelam pela reforma daquele mais importante ato processual praticado pelo juiz, objetivando a improcedência dos pedidos iniciais, mantendo a validade da assembleia realizada. Aduzem haver o magistrado se utilizado equivocadamente do conceito de simulação. Afirmam ter sido a ata assinada e registrada em cartório com reconhecimento de firma. Sustentam haver a perícia grafotécnica confirmado a autenticidade das assinaturas. Dizem ainda terem os associados que assinaram a ata mentido em juízo para ludibriar o judiciário e obter decisão favorável. 2. A simulação é considerada um vício relativo à exteriorização da vontade, por ocasião da formação do negócio jurídico (art. 167 CC). 2.1. Nas palavras de Daniel Amorim Assunção Neves: “O princípio da boa-fé objetiva impõe um comportamento ético e adequado dos sujeitos em qualquer relação jurídica de direito privado. A ética exigida nas relações privadas exige a transparência do ato ou do negócio. E a simulação é justamente o oposto da transparência, pois, como o próprio nome enuncia, é viabilizada por meio de “aparências” ou atos e negócios “aparentes”” (NEVES, Daniel A. A., Novo Código Civil Comentado, 2018, pg. 427). 3. Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 3.1. Em análise dos documentos, dos depoimentos e dos dois laudos periciais juntados aos autos, verifica-se que a parte autora tem em seu favor apenas o depoimento de E.J. O depoimento de A. e J.A. foi maculado pela prova grafotécnica que os contradisse. 3.2. Quanto aos requisitos do estatuto, não foi devidamente comprovada nenhuma inconsistência da ata. Tampouco é possível atestar qualquer dos elementos que configure a simulação da ata, a teor do art. 167 do Código Civil. 4. Precedentes da Casa: “(... Ausentes provas seguras de simulação, não há como afastar a validade das atas condominiais, cujos efeitos abrangem todos os condôminos e não apenas o apelante. Eventual má gestão do condomínio não pode ser confundida com simulação ou fraude. 8. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido.” (07056086020238070001, Rel. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, DJE: 14/05/2024). 4.1. “(...) Nos termos doart.373, incisos I e II, do CPC, que traduz regra de distribuição estática, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.1 Não tendo a parte autora comprovado a efetiva ocorrência de qualquer irregularidade no ato de convocação, assim como qualquer indício de anormalidade na ata notarial, inexiste substrato fático ou jurídico que ampare a pretensão recursal. 7. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido. Honorários recursais majorados.” (07288233020218070003, Rel. Carmen Bittencourt, 1ª Turma Cível, DJE: 23/01/2023). 5. Não demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do disposto no art.373, I do CPC, de rigor a improcedência do pedido. 6. Em razão do provimento do recurso, deve a parte pagar as custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 105.847,21), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. 7. Recurso provido.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701110-88.2018.8.07.0002. APELANTE: ARY LACERDA DA ROCHA, JESSICA DUARTE OLIVEIRA, ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA, LOUSIMAR DUARTE, ADEZINO VIEIRA DA SILVA APELADO: EDSON SANTOS MONTEIRO, RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA, EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO, JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS, HAROLDO AVELINO DE BRITO, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação interposta pelos réus ARY LACERDA DA ROCHA e outros contra sentença proferida em ação declaratória negativa, para determinar a nulidade de ata registrada em cartório, com concessão de tutela de urgência, ajuizada por EDSON SANTOS MONTEIRO e outros. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida, ora apelante, não apresentou o comprovante de recolhimento do preparo, mas formulou pedido para a concessão da gratuidade judiciária (ID 59659050). É o Relatório. Sobre o tema, o art. 99, §2º e §7º, do CPC, estabelece que: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.” – g.n. Com efeito, a gratuidade de justiça não deve ser concedida de forma indiscriminada, haja vista que a presunção de necessidade é relativa, o que impõe a sua análise caso a caso. Assim, coíbe-se a formulação de pedidos por pessoas que não se enquadram na condição de necessitados, verdadeiramente hipossuficientes e em condição de miserabilidade, estes sim, destinatários do benefício em comento. Destaca-se que em seu recurso a parte apelante afirma fazer jus ao benefício “conforme contracheques anexados” e declaração de hipossuficiência. Contudo, nenhum documento comprobatório foi juntado aos autos. Deste modo, para a concessão do benefício, faz-se fundamental a apresentação, além da declaração de hipossuficiência, de documento atualizado que demonstre a condição alegada, tal como: comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda atualizada de todos os apelantes, visto que o benefício aplicado a um não se estende aos demais. Nesse contexto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, nos termos do art. 99, §§2º e 7º, do Código de Processo Civil ou, caso contrário, efetuar o recolhimento do preparo, no mesmo prazo. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:44:31. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701110-88.2018.8.07.0002. AUTOR: EDSON SANTOS MONTEIRO, RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA, EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO, JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS, HAROLDO AVELINO DE BRITO, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO REU: ARY LACERDA DA ROCHA, JESSICA DUARTE OLIVEIRA, ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA, LOUSIMAR DUARTE, ADEZINO VIEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por Edson Santos Monteiro e outros em face de Ary Lacerda da Rocha, com o fim de obter a declaração de nulidade de ata de realização de assembleia. Os autores alegam, como causa de pedir: a) que os membros seriam associados da ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BRAZL NDIA – ARCOBRAZ, que teria sido criada oficialmente em 2006 para administrar uma futura estação de rádio comunitária na cidade, mas que só teria começado a operar verdadeiramente em 2012; b) que uma eleição para a nova diretoria da associação teria sido agendada para o dia 9 de março de 2018, porém, devido a desentendimentos entre os associados, a dita eleição não teria ocorrido; c) que posteriormente a eleição teria sido realizada de forma fictícia; d) que ao comparecerem ao cartório no dia 24/04/2018 para obter uma cópia do estatuto, teriam descoberto que uma ata teria sido registrada recentemente (20/04/18), mencionando uma assembleia que supostamente teria acontecido no dia 09/03/2018, na qual a nova diretoria da associação, incluindo os réus, teria sido eleita; e) que que essa eleição, no entanto, jamais teria ocorrido na prática. Com apoio nessas considerações, pede-se, a final, que seja declarada a nulidade da "Assembleia Geral Ordinária da ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE BRAZLANDIA-ARCOBRAZ, datada em 09/03/2018, por consequência, todas as deliberações nela tomadas, inclusive a eleição da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Diretivo e Fiscal, e que seja determinado aos réus uma formação de comissão eleitoral para realização de uma nova eleição.". Decisão de Id. 17768743 indeferindo o pedido de tutela de urgência e deferindo os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. A ré JESSICA DUARTE OLIVEIRA, embora citada, não apresentou contestação no prazo legal. Já os demais réus apresentaram contestação de Id. 23923889, tendo pautado seu esforço de defesa na alegação de que a assembleia teria ocorrido em 09/03/2018, em frente à residência do autor EDSON SANTOS MONTEIRO, a época Diretor Geral da Associação, porquanto o mencionado diretor não estava na residência. Que após a eleição, foram até o estúdio e realizaram as assinaturas dos documentos. Que não há ilegalidade na assembleia. Pugnam pela improcedência dos pedidos. Réplica, Id. 52246542. Decisão saneadora de Id. 54375694 determinando a oitiva de testemunhas. Audiência de Instrução e Julgamento, Id. 80095271. As partes declinaram em alegações finais. Após a prolação de sentença de mérito, os autos foram encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça desta capital para análise do recurso de apelação interposto. Ao ensejo, foi reconhecido o cerceamento de defesa por não ter o juízo de primeira instância aguardado a conclusão do laudo de exame grafotécnico processado sob forma de incidente nos autos 0702935-67.2018.8.07.0002. Em razão disso, foi determinada a prolação de nova sentença, agora com a apreciação do novo meio de prova. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. O feito está apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Não há questões preliminares ou outras de ordem processual pendentes de apreciação. Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes,razão pela qual avanço à matéria de fundo. A demanda cinge-se em verificar a alegada nulidade do processo eleitoral que elegeu os réus para a Diretoria da ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE BRAZLANDIA – ARCOBRAZ. Sustentam que a ata do dia 09/03/2018 foi simulada, visto que a eleição da nova diretoria da associação nunca ocorreu. Sobre a simulação, dispõe o art. 167 do Código Civil: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pósdatados. IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. A simulação consiste na declaração enganosa da vontade, visando a obter resultado diverso do que aparece, para iludir terceiros ou burlar a lei. Na simulação existe um conluio entre declarante e declaratório, denominado pactum simulationis. Em suma: o que existe é uma declaração de vontade mentirosa. São seus requisitos: a) divergência intencional entre a vontade real e a exteriorizada; b) acordo simulatório entre as partes; c) objetivo de prejudicar terceiros (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 306.). Como se percebe, há simulação quando as partes emitem, conjuntamente, uma declaração enganosa de vontade com intenção e ludibriar terceiros ou a lei. Na simulação há um descompasso, um desencontro, entre a declaração de vontade e o verdadeiro resultado objetivado pelas partes. No caso dos autos, como já foi consignado na sentença originalmente proferida, demonstrou-se que os réus emitiram uma declaração enganosa com a intenção de ludibriar os associados autores, por ter sido apurado nos autos que a eleição não ocorreu, conforme estabelecido no regulamento da associação. A sentença originária fez consignar que o acervo probatório acostado aos autos, principalmente os depoimentos dos associados José Aparecido Soares da Silva e Ademar Cardoso Gualberto, confirmaram que mencionadas as testemunhas/associadas não estavam presentes na assembleia e que não assinaram a Ata objeto do litígio. Ressalte, que há indícios que as assinaturas das testemunhas constantes no mencionado documento foram falsificadas, com a finalidade de alcançar o quórum mínimo exigido no estatuto. Além disso, a testemunha Edmar José Peixoto confirma que não participou da assembleia simulada. Reconhece que assinou a ata no dia seguinte à assembleia, a pedido de Carlos Alberto. Com relação ao resultado do laudo grafotécnico produzido no feito, muito embora se tenha reconhecido a veracidade das assinaturas, pelo que se verifica dos depoimentos colhidos nos autos, as assinaturas foram colhidas em outra oportunidade de modo que não servem para atestar a presença dos associados na assembleia. Além disso, um dos réus, no caso, Adezino Vieira da Silva, em depoimento prestado perante a autoridade policial no bojo do IP 914/2020, da 18ª Delegacia de Polícia, confirma que não participou da assembleia, muito embora tenha assinado a lista de presença. Não restam dúvidas, portanto, que a ata de assembleia de eleição da diretoria e do conselho comunitário supostamente realizada em 09/03/2018 foi simulada e, portanto, a declaração de nulidade é medida que se impõe. Ademais, os depoimentos demonstraram que todo o processo eletivo apresentava irregularidades, como ausência de intimação de todos os associados e ausência de comissão de eleitoral, ferindo as regras estampadas no estatuto da Associação, conforme documento de Id. 16846185. Pelos motivos expostos, a confirmação da sentença proferida anteriormente com a procedência da ação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR A NULIDADE da Assembleia Geral Ordinária da ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE BRAZLANDIA-ARCOBRAZ, simulada no dia 09/03/2018, com a consequente invalidação de tudo o que ficou decidido naquela assentada, devendo os diretores realizar nova eleição dentro do prazo de 1 (um) mês, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brazlândia/DF, 3 de abril de 2024. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

05/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(22)