Cumprimento de sentença 0704968-10.2017.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704968-10.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada pelos executados JOSE KERDOLE MACIEL PORTO e LUCIA HELENA CURADO PORTO (ID 266872432) e HOMOLOGO a avaliação dos bens penhorados pelo valor total de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais), conforme laudos de IDs 201840573, 201840231, 201840575, 201839483 e 201841360. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na adjudicação dos bens pelo valor da avaliação, nos termos do que já determinado anteriormente nos autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 21:03

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:25

Publicação

02/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo Oficial de Justiça, ID 252793134. Após, voltem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:19

Recebimento

20/01/2026, 10:14

Mero expediente

20/01/2026, 10:14

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:18

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:20

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:35

Recebimento

18/09/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do que exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Ante o desinteresse da parte autora, DESCONSTITUO a penhora do bem imóvel descrito como LOJA 01, A SER EDIFICADO NO LOTE 06, RUA DAS FIGUEIRAS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS/DF, Matrícula n° 214999, Registrado no Cartório do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federa, operada ao termo de ID 94944414. Havendo constrição na matrícula, determino seu levantamento, a cargo do terceiro interessado, JUENES PAULO MACIEL PORTO, que deverá arcar com os emolumentos. DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão, de modo que a baixa deverá ser providenciada pelo terceiro no sistema informatizado ou pessoalmente em cartório. NÃO CONHEÇO dos Embargos de Terceiro de ID 175626025. CORRIJO erro material contido na decisão de ID 183804179, dado que a pessoa de LUCIA HELENA CURADO PORTO já é parte no feito. Prejudicadas as demais determinações, dada a desconstituição da penhora. Defiro o pedido de constrição dos bens imóveis indicados. Promova-se a penhora dos imóveis descritos nos documentos de IDs 185938449 a 185938464, abaixo transcritos, mediante a lavratura de termo nos autos, ficando a parte executada como depositária fiel. 1. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Térreo, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.578 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938449); 2. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Cobertura, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.591 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938450); 3. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Apartamento 101, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.579 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938454); 4. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Apartamento 103, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.581 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938456); 5. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Apartamento 104, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.582 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938457); 6. Imóvel situado na Quadra 4, Lote 1436, Apartamento 203, Setor Industrial Leste do Gama/DF, matrícula 42.585 do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 185938459). Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros. DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, de todo modo, para que seja providenciadas as constrições nas matrículas. A requerente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos. Após a constrição, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Nos termos do art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Ato contínuo, intime-se a parte executada e seu cônjuge (art. 842 do CPC), se houver, acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. Não sendo o executado e seu cônjuge encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. A intimação do cônjuge/meeiro deverá se dar no mesmo endereço em que reside a parte executada, presumindo-se, em razão do casamento, a coabitação (art. 1.566, II, do Código Civil). Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE BAIXA em JUENES PAULO MACIEL PORTO. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do que exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada e reconheço a natureza de bem de família do imóvel descrito como CASA Nº 60, BLOCO J, DA QUADRA 707, DO SHIG/SUL, Matrícula n° 13661, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 92222498). Assim, desconstituo a penhora operada ao Termo de ID 94944398. Proceda-se ao levantamento da constrição pelos sistemas disponibilizados ao Juízo (SREI). Emolumentos pelos executados JOSE KERDOLE MACIEL PORTO e LUCIA HELENA CURADO PORTO. INDEFIRO: 1 - A alegação de impenhorabilidade do bem imóvel LOJA 01, A SER EDIFICADO NO LOTE 06, RUA DAS FIGUEIRAS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS/DF; 2- A reiteração da alegação de impenhorabilidade das quantias bloqueadas (R$ 722,86 e R$ 822,07 - ID 86190651); 3 – O pleito de designação de audiência de conciliação (ID 160556182 e 161271226). EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para levantamento das quantias de ID 86190651 (R$ 722,86 – ID bancário 072021000003622978 e R$ 822,07 – ID bancário 072021000003622960 e 072021000003622950). PROMOVA-SE a transferência da quantia de R$ 92,11 (bloqueio de ID 86190651 – ID bancário 072021000003622986) para a conta da executada CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT indicada ao ID 160556182 (CHAVE PIX/CPF 665.033.881-87, BRB (070), AGÊNCIA 061, CONTA CORRENTE 061.022.513-8), conforme determinado ao ID 94533332. APÓS, expeça-se mandado de avaliação e intimação do imóvel LOJA 01, A SER EDIFICADO NO LOTE 06, RUA DAS FIGUEIRAS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS/DF a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem também ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Realizada a avaliação, intimem-se as partes, através de seus advogados e/ou pessoalmente (correios - AR), para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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