Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:15Juntada de certidão
17/12/2025, 17:45Decorrido prazo de ALVARO PEGAS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:17Decorrido prazo de SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 02:16Publicado Despacho em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:16Publicado Certidão em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 02:15Recebidos os autos
05/12/2025, 09:22Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 09:22Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2025, 14:41Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2025, 12:00Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2025, 10:55Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/12/2025, 10:55Decorrido prazo de ABILIO PEGAS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:17