Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703818-62.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0703818-62.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:39

Publicação

01/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703818-62.2024.8.07.0015. REQUERENTE: GILDENIS ROSA DA SILVA, JOSE ANDRE SILVA CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando tratar-se de processo sentenciado e arquivado, esclareça o(a)(s) requerente(s) o pedido de ID 273265186, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2026. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:06

Desarquivamento

24/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:56

Definitivo

10/12/2025, 16:58

Decurso de Prazo

26/11/2025, 08:21

Publicação

13/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703818-62.2024.8.07.0015. REQUERENTE: GILDENIS ROSA DA SILVA, JOSE ANDRE SILVA CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da certidão de óbito ora juntada, extraída do sistema CRC-JUD, referente ao cumprimento do ofício 2410/2025/VRP ID 252874499. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 12:49

Decurso de Prazo

08/11/2025, 03:31

Documentos

Certidão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703818-62.2024.8.07.0015. REQUERENTE: GILDENIS ROSA DA SILVA, JOSE ANDRE SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Gildenes Rosa da Silva e Jose André Silva para retificar o assento de óbito de Antônia Rosa Evangelista para constar que a falecida deixou duas filhas: Maria de Fátima Rosa da Silva (64 anos) e Francisca Rosa da Conceição (falecida). Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1. Certidões de nascimento de Gildenes Rosa da Silva (ID 204330165, página 2) e Jose André Silva (ID 204330165, página 1); 2. Certidões de óbito de Antônia Rosa Evangelista (ID 201446308) e Francisca Rosa da Conceição (ID 201446310); Na petição de ID 245502521, Maria de Fátima Rosa da Silva, declarante do óbito e filha de Antônia Rosa Evangelista, informou ter ocorrido equívoco nas informações consignadas no registro de óbito da genitora e não se opôs à inclusão do nome da irmã, Francisca Rosa da Conceição, no rol de filhas deixadas pela falecida. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 246293312. É o relatório. Decido. A certidão de óbito de Francisca Rosa da Conceição (ID 201446310) comprova sua condição de filha de Antônia Rosa Evangelista, bem como evidencia que é pré-morta em relação à genitora, uma vez que faleceu em 27/12/2020 e o óbito da genitora foi em 2/3/2024. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de Antônia Rosa Evangelista (ID 201446308) e incluir Francisca Rosa da Conceição (falecida) no rol de filhos deixados pela falecida, e para constar que a falecida deixou duas filhas: Maria de Fátima Rosa da Silva (64 anos) e Francisca Rosa da Conceição (falecida). Os demais dados devem permanecer inalterados. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 202043340. Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa. Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN. Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do mandado via CRC-JUD. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO JUDICIAL E OFÍCIO. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

11/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(93)