Interdição/Curatela 0704374-18.2020.8.07.0011 - TJDFT

Interdição/Curatela 0704374-18.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704374-18.2020.8.07.0011. REQUERENTE: LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA - CPF/CNPJ: 722.132.641-04 e ELIZETH FRANCISCA DA ROSA - CPF/CNPJ: 096.583.781-53 REQUERIDO: DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF/CNPJ: 890.553.571-20 A Dra. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704374-18.2020.8.07.0011, ajuizada por REQUERENTE: LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA, ELIZETH FRANCISCA DA ROSA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, o levantamento da interdição de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF: 890.553.571-20: Sentença: Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de ação de levantamento de interdição por meio da qual informa-se que a parte interditada restabeleceu capacidade para gerir a própria vida. Procedeu-se, ainda, a seu exame médico-psiquiátrico e o laudo conclusivo foi juntado aos autos. O Ministério Público oficiou pelo levantamento da interdição. Relatado. Decido. No que diz sobre o mérito, as provas dos autos apontam para o restabelecimento da capacidade do interditado, sendo inconveniente a manutenção de seu estado de incapacidade. Conforme o laudo psicológico de avaliação neuropsicológica de ID 177326194, o interditado é capaz de gerir sua vida e administrar seus bens, sendo capaz de avaliar e se determinar de forma adequada diante dos atos da vida civil, sendo foi possível constatar o restabelecimento de sua capacidade pelas respostas do interditado na entrevista realizada. Impõe-se, pois, a procedência do pedido. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, Acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido para levantar a interdição de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA. Expeçam-se todas as diligências necessárias ao cumprimento da presente decisão, dentre elas: Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF e a ANOREG (CNPJ: 01.719.949/0001-09), via sistema. Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.167.066/0001-92), via e-ticket. Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected]. Custas finais pela parte autora, respeitada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e). Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, endereço Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. NÚCLEO BANDEIRANTE-DF, aos 14 de março de 2024. Eu, VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA, Servidor Geral, expeço, segue assinado pela Diretora de Secretaria, FLÁVIA ARAÚJO DA SILVA RORATO, por determinação do(a) MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) FLÁVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Diretora de Secretaria

20/05/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704374-18.2020.8.07.0011. REQUERENTE: LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA, ELIZETH FRANCISCA DA ROSA REQUERIDO: DANIEL OLIVEIRA DA ROSA SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de ação de levantamento de interdição por meio da qual informa-se que a parte interditada restabeleceu capacidade para gerir a própria vida. Procedeu-se, ainda, a seu exame médico-psiquiátrico e o laudo conclusivo foi juntado aos autos. O Ministério Público oficiou pelo levantamento da interdição. Relatado. Decido. No que diz sobre o mérito, as provas dos autos apontam para o restabelecimento da capacidade do interditado, sendo inconveniente a manutenção de seu estado de incapacidade. Conforme o laudo psicológico de avaliação neuropsicológica de ID 177326194, o interditado é capaz de gerir sua vida e administrar seus bens, sendo capaz de avaliar e se determinar de forma adequada diante dos atos da vida civil, sendo foi possível constatar o restabelecimento de sua capacidade pelas respostas do interditado na entrevista realizada. Impõe-se, pois, a procedência do pedido. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, Acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido para levantar a interdição de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA. Expeçam-se todas as diligências necessárias ao cumprimento da presente decisão, dentre elas: Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF e a ANOREG (CNPJ: 01.719.949/0001-09), via sistema. Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.167.066/0001-92), via e-ticket. Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected]. Custas finais pela parte autora, respeitada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

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