Execução Fiscal 0754232-03.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.507,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 07.532.927/0001-11 (EXECUTADO) em 27/01/2026.

23/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Publicado Edital em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:09

Expedição de Edital.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 07.532.927/0001-11 (EXECUTADO) em 27/01/2026.

23/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Publicado Edital em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 10:53

Sentença

•16/05/2025, 10:53

18/11/2025, 03:09

Expedição de Edital.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:45

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:04

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:03

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 21:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754232-03.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:35

Declarada incompetência

05/07/2022, 23:37

Recebidos os autos

05/07/2022, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/05/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2021, 13:07

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:15

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/04/2021, 10:19

Audiência Conciliação não-realizada em/para 30/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

30/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:34

Juntada de certidão

18/12/2020, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 07:57

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 15:11

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2020, 14:12

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 08:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 08:18

Decisão

•13/02/2023, 21:31

Decisão

•07/07/2022, 18:35

Decisão

•05/07/2022, 23:37

Decisão

•19/05/2021, 15:02

Decisão

•18/05/2021, 13:07

Despacho

•30/04/2021, 14:00

Despacho

•30/04/2021, 14:00

Decisão

•17/12/2020, 15:11