Execução de Título Extrajudicial 0712858-18.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712858-18.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:27

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:57

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:55

Publicação

20/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da sucumbência, cumprindo a obrigação. A parte credora outorgou quitação e requereu o levantamento da importância depositada judicialmente. Assim sendo, julgo extinto o processo, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc. II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no id. 220122214. Transitada em julgado, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Publique-se. Registre-se Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da sucumbência, cumprindo a obrigação. A parte credora outorgou quitação e requereu o levantamento da importância depositada judicialmente. Assim sendo, julgo extinto o processo, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc. II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no id. 220122214. Transitada em julgado, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Publique-se. Registre-se Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:45

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:29

Documento

17/02/2025, 17:29

Recebimento

07/02/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:51

Outras Decisões

07/02/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, no importe de R$ 46.511,97 (quarenta e seis mil, quinhentos e onze reais e noventa e sete centavos), conforme requerido em petição de id. 216911438. À Secretaria: 1. Intime-se a parte ora devedora - BANCO DO BRASIL SA - a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida no julgado retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc. I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1. Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5. Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se na sequência, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 1.7. Se decorrido in albis o prazo de eventual impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte credora, mediante publicação, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas a serem recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 2. Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. 6. Por fim, fica a parte BANCO DO BRASIL SA intimada a efetuar e comprovar o recolhimento das custas finais apuradas no demonstrativo de cálculos elaborados pela Contadoria em id. 217147849. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito rural ajuizada pelo Banco do Brasil em face do executado Tadeu Ferreira Barbosa. O Executado foi citado conforme id 89415450. Inicialmente, declinou-se de competência em favor da 10ª Vara Cível de Brasília, em razão de conexão da presente execução com ação de conhecimento em trâmite naquele Juízo. No entanto, diante da impossibilidade da reunião dos processos, em razão da competência absoluta desta Vara, ocorreu o declínio de competência daquele Juízo em favor deste, id. 89577670. Houve a suspensão do curso desta execução por um ano ou até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de n. 0719038-84.2020.8.07.0001, que prorrogou a cédula rural de nº 40/06351-8, que embasou a presente execução, de modo que estaria prejudicada o seu processamento. Transcorrido 01 (um) ano da decisão, o Executado se manifestou e requereu a extinção do feito por falta de interesse de agir do Exequente, bem como sua condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, em razão do trânsito em julgado da sentença que prorrogou a cédula. Na ocasião, afirmou que houve trânsito em julgado e juntou acórdão em que se negou provimento ao recurso do Exequente naqueles autos. Intimado, o Exequente deixou o prazo transcorrer in albis e, posteriormente, requereu a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para análise da prorrogação. Em razão da ausência do trânsito em julgado à época, nos termos da decisão de id 162945109, sobreveio nova suspensão do feito pelo prazo de 06 meses ou até que se comprovasse o trânsito em julgado da referida ação de conhecimento em processamento no juízo cível. Diante da ocorrência do trânsito em julgado da ação 0719038-84.2020.8.07.0001 da 10ª Vara Cível de Brasília, a qual prorrogou o pagamento da cédula de crédito rural, o Executado requereu a declaração de inexigibilidade do referido título e o arquivamento destes autos de execução, bem como a condenação do Exequente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais (id 187710117). O Exequente, por sua vez, requereu a extinção do processo, uma vez que a "questão que embasava a execução" foi devidamente resolvida", e refutou a condenação em custas e honorários sucumbenciais, visto não ter sido o responsável pela suspensão deste processo, bem como atuou de forma colaborativa e diligente durante o desenvolvimento desta execução (id 197729968). Assiste razão ao Executado. De acordo com a Súmula 298 do STJ, o alongamento da dívida originada de crédito rural é um direito do devedor, não mera faculdade da instituição financeira, de forma que preenchidos os requisitos legais, deve ser assegurada ao Executado a prorrogação, instituída pela Resolução 3966/2011 do Banco Central do Brasil, para financiamento do saldo devedor advindo da operação de crédito contratada, tornando inexigível o título de crédito rural, e portanto, inviável a sua execução. Assim, ante o reconhecimento da coisa julgada nos citados autos quanto ao direito do alongamento da dívida, o título que instruiu a inicial, na forma como foi apresentado, não possui mais exigibilidade para esta ação de execução. Logo, ao contrário do que alega o exequente, ao deflagrar a execução, tinha ao menos ciência da possibilidade de prorrogação do crédito antes de seu vencimento, mormente por ser instituição bancária, não havendo que se invocar a escusa do citado normativo. No entanto, optou por propor esta demanda, não se desincumbindo do ônus de verificar a prova da condição ou termo, de acordo com a alínea "c" do art. 798 do CPC. Ante o exposto, julgo extinto a presente execução com fundamento no art. 485, IV, c/c o art. 783 e 786 do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o §2º do art. 85 do CPC. Cancelem-se eventuais restrições e/ou penhoras. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA DECISÃO Parte executada citada, ID 89415450. Inicialmente, declinou-se de competência em favor da 10ª Vara Cível de Brasília, em razão de conexão da presente execução com ação de conhecimento em trâmite naquele Juízo. No entanto, diante da impossibilidade de reunião dos processos, em razão da competência absoluta desta Vara, houve declínio de competência em favor deste Juízo, ID 89577670. Sobreveio Decisão deste Juízo, ID 115916761, em que se suspendeu o curso da execução por 01 (um) ano ou até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 0719038-84.2020.8.07.0001, que prorrogou a cédula rural de nº 40/06351-8, que embasou a presente execução, de modo que estaria prejudicada o seu processamento. Pois bem, transcorrido 01 (um) ano da decisão, o Executado se manifestou e requereu a extinção do feito por falta de interesse de agir do Exequente, bem como sua condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, em razão do trânsito em julgado da sentença que prorrogou a cédula. Na ocasião, afirmou que houve trânsito em julgado e juntou acórdão em que se negou provimento ao recurso do Exequente naqueles autos. Intimado, o Exequente deixou o prazo transcorrer in albis e, posteriormente, requereu a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para análise da prorrogação. No entanto, ao contrário do afirmado pelo Executado, não houve comprovação de trânsito em julgado até o momento. Atente-se que o Executado que é seu dever agir com transparência e boa-fé processual, sendo-lhe esperado que forneça informações precisas e comprováveis. Suspenda-se o feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que se comprove o trânsito em julgado da ação nº 0719038-84.2020.8.07.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível de Brasília, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

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