Execução de Título Extrajudicial 0719306-54.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719306-54.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719306-54.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISCOVERY TRAVEL - VIAGENS & TURISMO LTDA EXECUTADO: SETOP SECURITY LTDA DECISÃO Decorrido o prazo sem que tenha a parte autora comprovado o recolhimento das custas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/07/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/04/2024, 09:59

Publicação

17/04/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, acolho o requerimento do autor e DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial de Brasília.

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 14:28

Incompetência

15/04/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:53

Petição (Petição inicial)

02/04/2024, 15:31

Publicação

02/04/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719306-54.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISCOVERY TRAVEL - VIAGENS & TURISMO LTDA EXECUTADO: SETOP SECURITY LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Verifico que a presente ação foi endereçada para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília. Desse modo, intime-se a parte exequente para informar se deseja a remessa do processo de execução por quantia certa para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, devendo, se for o caso, emendar a inicial mudando o endereçamento para este Juízo. Prazo de 5 dias. Ademais, para ter legitimidade de propor ação nos juizados cíveis a parte exequente deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos documento hábil a demonstrar sua qualidade de microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte (por meio, por exemplo, de comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação), em atenção ao determinado no art. no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 14:24

Emenda à Inicial

26/03/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, acolho o requerimento do autor e DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial de Brasília.

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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