Execução de Título Extrajudicial 0720039-02.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720039-02.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/03/2026, 17:16

Desarquivamento

10/03/2026, 04:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:00

Provisório

09/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:21

Documento (Certidão)

09/03/2026, 14:31

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720039-02.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO Considerando que a indicação de haver recursos em caixa, na escrituração contábil de ID 258307492, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema Sisbajud, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias. Se frutífera a diligência, aguarde-se o prazo para eventual impugnação e, após, retornem-se conclusos. De outro modo, se infrutífera, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC, em 07/10/2025 (ID 213566135), mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:41

Recebimento

26/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:45

deferimento

26/02/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720039-02.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO 1. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 211174280), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2. Indefiro a reiteração da pesquisa RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada (ID 211174279) ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida. 3. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 4. Defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo Ao CJU para: i) realizar pesquisa InfoJud e ii) cumprir o determinado aos itens 1 e 2 do ID 254558100 (expedir certidão para fins de instrução de ação falimentar e, após, intimar a exequente). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720039-02.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Objeto: Citação de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 02.610.235/0001-20. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 50.021,66 (cinquenta mil e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 17:24:39. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

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Provisório

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