Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723566-93.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723566-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723566-93.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO FABRICIO GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: APUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDOMINIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por HUGO FABRÍCIO GOMES DE ALMEIDA em desfavor de APUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e de CONDOMÍNIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 205276385, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723566-93.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO FABRICIO GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: APUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDOMINIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA CRISTINA TORRES FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor juntou pedido de cumprimento de sentença no ID nº 203696085, com planilha de débito no ID nº 203696086. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para recolher as custas da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno dos autos do Contador. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:59:44. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723566-93.2022.8.07.0001. REQUERENTE: HUGO FABRICIO GOMES DE ALMEIDA REU: APUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDOMINIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA CRISTINA TORRES FERNANDES CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 11:54:50. GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2024, 18:10

Trânsito em julgado

27/06/2024, 18:09

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:08

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 06:46

Documento (Certidão)

06/11/2023, 06:46

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:48

Publicação

30/10/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723566-93.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: APUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADOS: HUGO FABRÍCIO GOMES DE ALMEIDA, CONDOMÍNIO HORIZONTAL ÁGUAS DO CERRADO DESPACHO APUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ. Aduz violação à legislação federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2023, 12:30

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(59)