Execução de Título Extrajudicial 0749547-27.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompetência da Justiça EstadualExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP 77460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 16:09

Desarquivamento

05/08/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I DESPACHO Nada a prover quanto ao petitório de ID 217211267, uma vez que esgotada a jurisdição nos presentes autos, mediante a sentença prolatada no ID 206264521, integrada pela de ID 207051740, transitada em julgado em 14/8/2024 (ID 210825865). Retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2024, 00:00

Definitivo

13/11/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 12:26

Recebimento

13/11/2024, 11:36

Mero expediente

13/11/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:08

Desarquivamento

11/11/2024, 04:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 19:41

Definitivo

17/09/2024, 15:47

Remessa

13/09/2024, 17:55

Remessa (em diligência)

12/09/2024, 09:23

Trânsito em julgado

12/09/2024, 09:23

Todas as movimentações(156)

Definitivo

05/08/2025, 16:09

Desarquivamento

05/08/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I DESPACHO Nada a prover quanto ao petitório de ID 217211267, uma vez que esgotada a jurisdição nos presentes autos, mediante a sentença prolatada no ID 206264521, integrada pela de ID 207051740, transitada em julgado em 14/8/2024 (ID 210825865). Retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Documentos

•14/11/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

Definitivo

13/11/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 12:26

Recebimento

13/11/2024, 11:36

Mero expediente

13/11/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:08

Desarquivamento

11/11/2024, 04:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 19:41

Definitivo

17/09/2024, 15:47

Remessa

13/09/2024, 17:55

Remessa (em diligência)

12/09/2024, 09:23

Trânsito em julgado

12/09/2024, 09:23

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:20

Publicação

14/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 206584944 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 206264521. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

13/08/2024, 00:00

Recebimento

09/08/2024, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:11

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2024, 11:40

Recebimento

02/08/2024, 14:20

Indeferimento da petição inicial

02/08/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 09:40

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO DECISÃO Apresente, a parte autora, a petição inicial completa da ação de execução, observando os requisitos legais previstos no art. 319, c.c. art. 798 e 799, todos do CPC, especialmente a indicação do endereço para citação da parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias. Esclareço que, diante da majoração do valor da causa informado no ID 200170861, cadastrado nesta data, deverá a parte autora comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares pertinente à ação de execução. No aludido prazo, manifeste-se, ainda, quanto à adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT. Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 11:53

Emenda à Inicial

28/06/2024, 11:52

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 22:28

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 18:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/06/2024, 17:27

Retificação de Classe Processual

26/06/2024, 14:45

Recebimento

25/06/2024, 21:26

deferimento

25/06/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 00:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:14

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:51

Publicação

27/05/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de busca e apreensão, ID nº 195481248, retornou sem cumprimento, consoante ID nº 196764305. De ordem, fica a parte autora intimada para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:13

Publicação

15/04/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, consoante ID nº 192016392. De ordem, fica a parte autora intimada para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

12/04/2024, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2024, 22:07

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:23

Publicação

05/03/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 18:07

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:28

Publicação

22/02/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:44

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:13

Publicação

23/01/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para que providencie o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 22:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado de busca e apreensão retornou sem cumprimento, consoante ID nº 180299465. De ordem, fica a parte autora intimada para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC. Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:14

Publicação

03/11/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

31/10/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749547-27.2022.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

28/10/2023, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2023, 21:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

30/08/2023, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:58

Decurso de Prazo

28/08/2023, 03:19

Publicação

22/08/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:47

Documento (Certidão)

17/08/2023, 18:16

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:10

Documento (Certidão)

08/08/2023, 10:25

Publicação

04/08/2023, 00:32

Recebimento

01/08/2023, 20:22

Deferimento em Parte

01/08/2023, 20:22

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:06

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:59

Publicação

18/07/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 13:06

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:34

Publicação

10/07/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2023, 20:55

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 23:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:41

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 16:31

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:39

Publicação

29/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:47

Documento (Certidão)

24/05/2023, 22:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:41

Recebimento

05/05/2023, 09:58

Indeferimento

05/05/2023, 09:58

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:06

Publicação

25/04/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 15:44

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:08

Publicação

13/04/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/04/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 22:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:20

Publicação

17/03/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:52

Publicação

09/03/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 11:05

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:11

Publicação

01/03/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:57

Recebimento

11/01/2023, 18:17

Liminar

11/01/2023, 18:17

Remessa (em diligência)

29/12/2022, 17:27

Documento (Certidão)

29/12/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 17:25

Recebimento

29/12/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

29/12/2022, 15:22

Remessa (em diligência)

29/12/2022, 15:14

Distribuição (sorteio)

29/12/2022, 15:14

Sentença

•13/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•31/10/2023, 00:00