Arrolamento Comum 0702458-90.2018.8.07.0019 - TJDFT

Arrolamento Comum 0702458-90.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702458-90.2018.8.07.0019. Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para manifestação da(s) parte(s) INVENTARIANTE em relação à(ao) decisão de ID 264949796. Em cumprimento à referida decisão, ficam intimados todos os demais interessados/herdeiros para informarem o nome de um novo inventariante e cumprirem as determinações precedentes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobretudo se não forem individualizados os bens que efetivamente compõem o acervo patrimonial do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado digitalmente

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:18

Publicação

27/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante todo o exposto, indefiro o pedido de suspensão do presente inventário e determino a exclusão do acervo hereditário de (i) todos os imóveis que foram destinados ao inventariante e ex-cônjuge do inventariado no acordo de ID 19519906 a 19519971, porque não pertencem ao espólio, e de (ii) todos os bens cuja propriedade e/ou posse esteja sendo discutida judicialmente. 1. Intime-se o inventariante, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção (CPC, art. 622), apresentar: a) as primeiras declarações, na forma legal, com a relação atualizada dos bens incontroversos, indicando expressamente apenas aqueles sobre os quais não há litígio, seus respetivos valores, bem como plano preliminar de partilha dos bens incontroversos; b) certidões de ônus e matrículas dos bens incontroversos atualizadas, com as averbações/registros das adjudicações em questão; c) certidão de inexistência de testamento; d) certidões negativas fiscais do falecido e dos bens que efetivamente compõem o arcervo hereditário, cujo atendimento constitui requisito indispensável para futura homologação de partilha. 2. Transcorrendo o prazo in albis, ou atendida parcialmente a presente decisão intimem-se todos os demais interessados/herdeiros, por meio de carta AR e publicação, para informarem o nome de um novo inventariante e cumprirem as determinações precedentes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobretudo se não forem individualizados os bens que efetivamente compõem o acervo patrimonial do espólio. 3. Por fim, nada a prover quanto aos pedidos de (i) abertura de inventário conjunto da ex-cônjuge do inventariado, porquanto já divorciados e homologado acordo quanto à divisão e extinção de condomínio; e de (ii) expedição de ofícios ao Ministério Público do Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e Comissão de Latifundiários do Goiás, uma vez que as comunicações pretendidas independem de intervenção judicial e extrapolam o objeto do presente inventário. 4. Habilite-se o advogado da terceira interessada (ID 243057540), para ciência da presente decisão. Recanto das Emas/DF.

24/02/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante todo o exposto, indefiro o pedido de suspensão do presente inventário e determino a exclusão do acervo hereditário de (i) todos os imóveis que foram destinados ao inventariante e ex-cônjuge do inventariado no acordo de ID 19519906 a 19519971, porque não pertencem ao espólio, e de (ii) todos os bens cuja propriedade e/ou posse esteja sendo discutida judicialmente. 1. Intime-se o inventariante, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção (CPC, art. 622), apresentar: a) as primeiras declarações, na forma legal, com a relação atualizada dos bens incontroversos, indicando expressamente apenas aqueles sobre os quais não há litígio, seus respetivos valores, bem como plano preliminar de partilha dos bens incontroversos; b) certidões de ônus e matrículas dos bens incontroversos atualizadas, com as averbações/registros das adjudicações em questão; c) certidão de inexistência de testamento; d) certidões negativas fiscais do falecido e dos bens que efetivamente compõem o arcervo hereditário, cujo atendimento constitui requisito indispensável para futura homologação de partilha. 2. Transcorrendo o prazo in albis, ou atendida parcialmente a presente decisão intimem-se todos os demais interessados/herdeiros, por meio de carta AR e publicação, para informarem o nome de um novo inventariante e cumprirem as determinações precedentes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobretudo se não forem individualizados os bens que efetivamente compõem o acervo patrimonial do espólio. 3. Por fim, nada a prover quanto aos pedidos de (i) abertura de inventário conjunto da ex-cônjuge do inventariado, porquanto já divorciados e homologado acordo quanto à divisão e extinção de condomínio; e de (ii) expedição de ofícios ao Ministério Público do Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e Comissão de Latifundiários do Goiás, uma vez que as comunicações pretendidas independem de intervenção judicial e extrapolam o objeto do presente inventário. 4. Habilite-se o advogado da terceira interessada (ID 243057540), para ciência da presente decisão. Recanto das Emas/DF.

24/02/2026, 00:00

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Publicação

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