Execução de Título Extrajudicial 0707360-88.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707360-88.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 17:50

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:52

Documento

08/07/2024, 18:51

Trânsito em julgado

04/07/2024, 17:17

Publicação

02/07/2024, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707360-88.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: FABRICIA SILVA BERNARDES, SERGIO BERNARDES SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por FERRAGENS PINHEIRO LTDA em desfavor de FABRICIA SILVA BERNARDES e outros. Em manifestação ao ID 200127899, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Com o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores depositados ao ID 197636553 em favor da parte credora, observados os dados bancários indicados ao ID 200127899. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 11:44

Recebimento

14/06/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:20

Recebimento

22/05/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707360-88.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: FABRICIA SILVA BERNARDES, SERGIO BERNARDES SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por FERRAGENS PINHEIRO LTDA em desfavor de FABRICIA SILVA BERNARDES e outros. Em manifestação ao ID 200127899, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Com o trânsito em julgado, determino a liberação dos valores depositados ao ID 197636553 em favor da parte credora, observados os dados bancários indicados ao ID 200127899. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-88.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: FABRICIA SILVA BERNARDES, SERGIO BERNARDES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado SERGIO BERNARDES SILVA foi citado ao ID 172516008. Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo. Nada obstante o teor da certidão do Oficial de Justiça de ID 169510474, o ato de citação da executada FABRICIA SILVA BERNARDES foi suprido ante a apresentação de comprovante de pagamento correspondente a 30% do valor do débito, na forma do artigo 916 do CPC (174287907), na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Desse modo, certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução da devedora FABRICIA SILVA BERNARDES, cuja tempestividade deverá ser aferida observando a data da juntada da petição de ID 174287907. Sem prejuízo, intime-se a exequente para a acostar aos autos a planilha de débitos em que conste a totalidade das parcelas em atraso, em 15 dias. Vindo a planilha, intimem-se os executados para acostarem aos autos os comprovantes das referidas parcelas atrasadas, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo concedido aos devedores, tornem os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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