Execução de Título Extrajudicial 0707598-68.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707598-68.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/06/2025, 10:45

Desarquivamento

21/06/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:10

Provisório

11/03/2025, 11:50

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:43

Retificação de Classe Processual

18/02/2025, 13:26

Publicação

15/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707598-68.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CONNECT CAR LOCADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, mediante pesquisa reiterada de valores via SISBAJUD. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado, inclusive junto à ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, que findou em 24/11/2024, sem a localização de valores penhoráveis (ID 218839523). Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 179854356, que suspendeu a execução até 28/11/2024, (Cédula de Crédito Bancário). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/02/2025, 00:00

Recebimento

10/02/2025, 22:17

Execução frustrada

10/02/2025, 22:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:39

Recebimento

19/12/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707598-68.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CONNECT CAR LOCADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação, mediante pesquisa reiterada de valores via SISBAJUD. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado, inclusive junto à ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, que findou em 24/11/2024, sem a localização de valores penhoráveis (ID 218839523). Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 179854356, que suspendeu a execução até 28/11/2024, (Cédula de Crédito Bancário). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707598-68.2023.8.07.0007. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: CONNECT CAR LOCADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 203852875) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 203606449, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que, ao contrário do mencionado na decisão atacada, não foi realizada consulta no sistema INFOJUD. Todavia, quanto ao pedido de consulta à Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, mantenho a decisão de ID 203606449, já que o acesso às informações que são fornecidos pela ferramenta podem ser solicitadas diretamente pela parte credora ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO EM PARTE, para determinar a realização pesquisa ao sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado. Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados.. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 205267172) Considerando que foi dado provimento ao agravo de instrumento n° 0712483-15.2024.8.07.0000, determino a realização de nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. Para tanto, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão até 28/11/2024, nos termos da decisão de ID 179854356. 1. Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera as diligências supra, retornem-se os autos à suspensão até 28/11/2024, nos termos da decisão de ID 179854356. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/08/2024, 00:00

26/07/2024, 00:00

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707598-68.2023.8.07.0007. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: CONNECT CAR LOCADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a parte executada juntou petição nominada como "embargos à execução" neste autos executivos. Todavia, observo que o art. 914, §1°, do CPC preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados e por dependência. Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura providência que não pode ser aproveitada, recebendo a qualificação jurídica de "erro grosseiro". Neste sentido, decidiu o e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. MERA PETIÇÃO. JUNTADA NA EXECUÇÃO. NORMA ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. DISTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. DESCABIDA. 1. Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2. O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva. Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4. Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Considerando que a parte executada apresentou embargos à execução dentro destes autos, e, considerando que tal erro não é passível de aplicação do princípio da fungibilidade, não Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) recebo os embargos à execução opostos ao ID 175601204. Quanto ao mais, certifique-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução pela via adequada. Transcorrido o prazo, prossiga-se nos termos dos itens 2 e seguintes da decisão de recebimento de ID 171144568. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

25/10/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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