Execução Fiscal 0001085-08.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 94.779,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:47

Outras decisões

20/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/12/2024, 17:19

Recebidos os autos

07/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Todas as movimentações(89)

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:47

Outras decisões

20/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/12/2024, 17:19

Recebidos os autos

07/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de HORST SEILER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Transitado em Julgado em 26/08/2015

29/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:38

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001085-08.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HORST SEILER, OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER, SANDOZ S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante contra sentença que extinguiu o presente feito no ID 111966731. O embargante sustenta que houve erro material, vez que o processo já havia sido extinto no ID 42450119, p. 49. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Dessa forma, acolho os embargos de declaração da parte executada para, corrigindo o erro material e revogo a sentença de ID 111966731, mantendo os efeitos da sentença de ID 42450119, p. 49. Mantenho os demais termos da sentença. Cumpra-se o despacho de ID 42450117, p. 62. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:22

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2024, 19:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 13:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 17:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de SANDOZ S A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001085-08.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HORST SEILE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de SANDOZ S A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de HORST SEILER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de HORST SEILER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de SANDOZ S A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/06/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:23

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:28

Suscitado Conflito de Competência

24/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/04/2023, 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 09:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de SANDOZ S A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de HORST SEILER em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001085-08.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HORST SEILER, OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER, SANDOZ S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da R

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:28

Declarada incompetência

22/06/2022, 09:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de SANDOZ S A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HORST SEILER em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de OTTO WALTER FRIEDRICH KNEUBUHLER em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

30/12/2021, 00:18

Declarada decadência ou prescrição

28/12/2021, 23:10

Recebidos os autos

28/12/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por prescrição com renúncia de prazo

21/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 18:33

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 10:55

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 14:47

Decisão

•08/02/2024, 16:22

Decisão

•06/02/2024, 19:24

Despacho

•08/09/2023, 18:39

Despacho

•08/09/2023, 18:39

Decisão

•24/04/2023, 16:28

Decisão

•07/07/2022, 19:28

Decisão

•22/06/2022, 09:11

Sentença

•28/12/2021, 23:10