Execução de Título Extrajudicial 0719184-05.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719184-05.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente formula pedidos de produção de prova documental, expedição de ofícios e de prova emprestada. Contudo, o presente feito encontra-se suspenso em razão da interposição de agravo de instrumento n. 0711955-10.2026.8.07.0000, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Diante disso, deixo de apreciar, por ora, os pedidos formulados na petição de ID 273954903, em razão da suspensão do feito por força de agravo de instrumento. Assim, aguarde-se o julgamento do recurso. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 13:50

Outras Decisões

30/04/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 20:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:44

Publicação

11/04/2026, 02:18

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada com base em seus fundamentos. Considerando a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das petições de IDs 271066596, 270885946 e 270633276, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que a não manifestação, no prazo estipulado, implicará em preclusão. * documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

26/03/2026, 00:00

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando: (i) a realização de nova tentativa de citação do requerido NEY MARQUES MOREIRA nos três endereços indicados; (ii) a citação por edital de ANA AMÉLIA ALVES DE MORAES e (iii) a manutenção da prenotação na matrícula nº 40 do CRI de Nova Iguaçu de Goiás-GO. Decido. Da citação de Ney Marques Moreira. Considerando os elementos constantes dos autos, determino a citação do requerido Ney Marques de Moreira, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), nos termos do art. 247 do Código de Processo Civil, nos seguintes endereços: a. Rua Alberto Sartorio, nº 10 (Galpão 7) – Portal de Jacaraípe, Serra/ES – CEP 29.173-750; b. Avenida Rondon Pacheco, nº 1020 (Lote 09, Quadra 39) – Morada da Colina, Uberlândia/MG – CEP 38.411-001; c. Rodovia BR-060, Fazenda Santo Antônio das Antas, s/n (Km 71 Sul da BR-060) – Zona Rural, Abadiânia/GO – CEP 72.940-000. Da citação de Ana Amélia Alves de Moraes. Pendente a citação da requerida Ana Amélia Alves de Morais. 1. Diante disso, acaso não tenham sido realizadas pesquisas de endereços, determino que se proceda à pesquisa ao sistema eletrônico BANDI. 1.2. No caso de localização de endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de citação, nos moldes da decisão de recebimento. 1.3. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. 1.4. Ressalto que, nos termos da Portaria GC 34 de 02/03/2021 do TJDFT, a utilização de aplicativo de mensagens (whatsapp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), quando do cumprimento dos mandados é ato do oficial de justiça no cumprimento da diligência. No caso de pedido nesse sentido, a Secretaria deverá informar no mandado a ser expedido os dados telefônicos da parte executada. 1.5. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.6. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.7.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. Da manutenção da prenotação na matrícula nº 40 do CRI de Nova Iguaçu de Goiás-GO. Quanto ao pedido de manutenção da prenotação na matrícula nº. do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu de Goiás - GO, verifico que não houve qualquer modificação quanto à anotação já realizada, conforme consta expressamente na certidão de matrícula juntada ao ID 255770584, Pág. 19. Dessa forma, não há providência a ser adotada neste momento, razão pela qual deixo de acolher o pedido. Cumpra-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) NEY MARQUES MOREIRA - CPF: 824.112.631-04: - CLS 215 BLOCO C LOJA, 37 - ASA SUL, BRASILIA/DF (70.294-530) - QSC 05, (CASA 25) - TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF (72.016-050) - QI 11, LT 63 PARTE B, SN - SETOR INDUSTRIAL (CEILANDIA), BRASILIA/DF (72.265-110) - QUADRA 11 LOTE, 61 (FUNDOS) - SETOR INDUSTRIAL (CEILANDIA), BRASILIA/DF (72.265-110) - EQNP 26/30 BLOCO B LOTE 05 E, 06 - CEILANDIA SUL (CEILANDIA), BRASILIA/DF (72.235-542) - SIA TRECHO 6 LOTE, 65/75 ( TERCEIRO ANDAR SALA 302) - ZONA INDUSTRIAL (GUARA), BRASILIA/DF (71.205-060) - SIA TRECHO 6 LOTE, 65/75 (EDIF JUIZ DE FORA ANDAR 03 SALA 308) - ZONA INDUSTRIAL (GUARA), BRASILIA/DF (71.205-060) - POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 1 CONJ, 09 (LOTE 04) - SANTA MARIA, BRASILIA/DF (72.549-545) - POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 1, SN (CONJ 01 LOTE 02) - SANTA MARIA, BRASILIA/DF (72.549-505) --- - FAZENDA POTIGUAR NOVA IGUACU DE GOIAS, SN - NOVA IGUACU DE GOIAS, NOVA IGUACU DE GOIAS/GO (76.495-000) - RUA URUGUAIANA, 742 (QUADRA139 LOTE 1/2/3 GALPAO 1 e 2) - JD GUANABARA, GOIANIA/GO (74.675-810) - RODOVIA BR-060 FAZENDA SANTO ANTONIO DAS ANTAS, SN (KM 71 SUL DA BR-060) - ZONA RURAL, ABADIANIA/GO (72.940-000) - AVENIDA BRASILIA, S/N (QUADRA49 LOTE 6 LOJA 02) - CENTRO, ALEXANIA/GO (72.930-000) - RODOVIA BA 093, SN (KM 21) - VILA DO IMBASSAY, DIAS D'AVILA/BA (42.850-000) - RUA ALAGOAS, 1338 - NOVA IMPERATRIZ, IMPERATRIZ/MA (65.917-010) - AVENIDA RONDON PACHECO, 1020 (LOTE 09 QUADRA39) - MORADA DA COLINA, UBERLANDIA/MG (38.411-001) - AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 5649 (SALA G) - BUENOS AIRES, TERESINA/PI (64.009-170) - RUA ANGELINA BARBERINA TOMASI FRACALOSSI, 1148 - SAO VALENTIN, BENTO GONCALVES/RS (95.709-410) - RUA ALBERTO SARTORIO, 10 (GALPAO7) - PORTAL DE JACARAIPE, SERRA/ES (29.173-750) b) Sistema RENAJUD: NEY MARQUES MOREIRA - CPF: 824.112.631-04: - QR 319 CONJUNTO 1, Nº, CASA 47, SAMAMBAIA SUL - BRASILIA, CEP 72309101 - QSC 5, Nº, LT 25 CASA 1, TAGUATINGA SUL - BRASILIA, CEP 72016050 - FAZ POTIGUAR, Nº,, ZONA RURAL - NOVA IGUACU DE GOIAS, CEP 76495000 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 17 de outubro de 2025 GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 245965892, Geraldo Vilela Couto, requer o reconhecimento da prescrição intercorrente, alegando que o processo permaneceu suspenso por força do art. 921, III, do CPC, e que, após o término da suspensão, teria transcorrido o prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 59 da Lei nº. 7.357/85. Manifestação do exequente ao ID 246625877. É o relatório. Decido. A suspensão do processo foi determinada por este Juízo em 13/12/2023, com previsão de vigência até 9/12/2024, conforme decisão de ID 181714924. Contudo, durante esse período, o exequente manteve conduta ativa e diligente, promovendo diversas medidas voltadas à satisfação do crédito. Ressalte-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi admitido em 17/7/2024 (ID 204429656), antes do término do prazo de suspensão, e sua instauração suspende o curso do processo, nos termos do art. 134, §3º, do CPC, o que impede a contagem do prazo prescrição intercorrente até sua decisão final. Ademais, o prazo de seis meses previsto no art. 59 da Lei do Cheque refere-se à pretensão executiva originária, não se confundindo com a prescrição intercorrente, que é regulada pelo Código de Processo Civil. A execução foi proposta dentro do prazo legal, e a suspensão posterior, devidamente fundamentada e acompanhada de atos processuais relevantes, não configura inércia do credor. A prescrição intercorrente exige a inércia injustificada após o término da suspensão, o que não se verifica no presente caso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. A Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, apresentou exceção de pré-executividade, na qual alega nulidade da citação por edital, sob o argumento de que há nos autos endereços dos sócios da parte executada que não foram diligenciados. Considerando o princípio da economia processual, bem como o dever de conferir efetividade à citação, postergo o julgamento da exceção de pré-executividade para momento oportuno, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias à regularização da citação. Expeça-se mandados de citação dos sócios parte executada Flávia Silva Alves, Ney Marques Moreira, Ana Amélia Alves de Moraes, Geralda Maria Braz Braga e Paula de Oliveira Santos nos endereços indicados aos ID´s 244184254, Págs. 1-2. Após o cumprimento e retorno do mandado, retornem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA O Dr. JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, Juiz de Direito da Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga/DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, os interessados GERALDO VILELA COUTO - CPF: 144.826.061-20; FLAVIO SILVA ALVES - CPF: 006.184.011-48; NEY MARQUES MOREIRA - CPF: 824.112.631-04; ANA AMELIA ALVES DE MORAES - CPF: 024.931.711-79; GERALDA MARIA BRAZ BRAGA - CPF: 017.628.251-39 e PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 055.177.421-57, que se encontra(am) em lugar incerto e não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n. 0719184-05.2023.8.07.0007, que lhe move FABIO MOREIRA BRAGA - CPF: 038.849.111-63, apresente(m) manifestação e requeira(am) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para manifestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não se manifestando, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A manifestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015). Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 102, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. www.tjdft.jus.br. E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei. Dado e passado nesta cidade de Taguatinga, aos 29 de maio de 2025. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2025, 00:00

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) FLÁVIO SILVA ALVES, CPF nº 006.184.011-48: CONJUNTO ST SMT 18 CASA 5 B, 5 (B) - TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF (72.023-490) Setor de Mansões de Taguatinga - Conjunto 18, lote 05B - Taguatinga/DF CEP 72.320-418 SETOR POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 1 CONJ, 09 (LOTE 04) - SANTA MARIA, BRASILIA/DF (72.549-545) NEY MARQUES MOREIRA, CPF 824.112.631-04: QUADRA QSC 05, (CASA 25) - TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF (72.016-050) QUADRA QUADRA 11 LOTE, 61 (FUNDOS) - SETOR INDUSTRIAL (CEILANDIA), BRASILIA/DF (72.265-110) ANA AMÉLIA ALVES DE MORAES, CPF nº 024.931.711-79: RUA 6 CHACARA 269, 21 (FUNDOS) - ST HB VICENTE PIRES, BRASILIA/DF (72.006-575) AVENIDA DAS CASTANHEIRAS LOTES 1310 E, 1370 (LOJA 05) - NORTE (AGUAS CLARAS), BRASILIA/DF (71.900-100) SETOR SETOR BANCARIO SUL LT 2, S/N (BLOCO E SETOR 12 SALA 901 BOX B14) - BRASILIA, BRASILIA/DF (70.070-120) GERALDA MARIA BRAZ BRAGA, CPF 017.628.251-39: SALOMAO FERREIRA, SN - JUVENTINA, HIDROLINA/GO (76.375-000) PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 055.177.421-57: QR 121 CJ 10 LT 16, - SAMAMBAIA, BRASILIA/DF (72.225-971) QUADRA QN 204 CONJUNTO 01 LOTE, 14 - SAMAMBAIA, BRASILIA/DF (72.316-073) b) Sistema RENAJUD: FLÁVIO SILVA ALVES, CPF nº 006.184.011-48: QI 416 BLOCO D, Nº 307, CONJ 1 LT 1/16 APTO, SAMAMBAIA NORTE - BRASILIA, CEP 72320314 SMT CONJUNTO 18 CASA 05B, Nº,, TAGUATINGA SUL - BRASILIA, CEP 72023490 NEY MARQUES MOREIRA, CPF 824.112.631-04: QR 319 CONJUNTO 1, Nº, CASA 47, SAMAMBAIA SUL - BRASILIA, CEP 72309101 QSC 5, Nº, LT 25 CASA 1, TAGUATINGA SUL - BRASILIA, CEP 72016050 FAZ POTIGUAR, Nº,, ZONA RURAL - NOVA IGUACU DE GOIAS, CEP 76495000 ANA AMÉLIA ALVES DE MORAES, CPF nº 024.931.711-79: QNP 26 30 BL B LOJA 05, Nº,, CEILANDIA SUL - BRASILIA, CEP 72235542 QR 319 CONJUNTO 5, Nº, CASA 01, SAMAMBAIA SUL - BRASILIA, CEP 72309105 RUA 12 CHACARA 129A CONJUNTO A, Nº, LOTE 08, ST HAB VICENTE PIRES - BRASILIA, CEP 72007750 GERALDA MARIA BRAZ BRAGA, CPF 017.628.251-39: NENHUM ENDEREÇO LOCALIZADO PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 055.177.421-57: NENHUM ENDEREÇO LOCALIZADO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 8 de novembro de 2024 20:54:46. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 204429656, foi admitida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Da análise dos autos, verifico que resta pendente a citação dos sócios FLÁVIO SILVA ALVES, CPF nº 006.184.011-48, NEY MARQUES MOREIRA, CPF 824.112.631-04, ANA AMÉLIA ALVES DE MORAES, CPF nº 024.931.711-79, GERALDA MARIA BRAZ BRAGA, CPF 017.628.251-39 e PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 055.177.421-57. O exequente, ao ID 216401803, requer, então, a consulta de endereço dos requeridos por meio dos sistemas disponíveis neste juízo. 1. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ, bem como pelo sistema SISBAJUD, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.1. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.2. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se a carta precatória, intimando-se o exequente a comprovar nestes autos a sua distribuição junto ao juízo deprecado. 1.3. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa. Consultados os sistemas e esgotados os endereços dos requeridos, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE. 1.4.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.4.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Por fim, fica o exequente intimado para manifestar-se em relação às contestações acostadas ao ID 211448352 (AMÉRICO FERREIRA LIMA) e ao ID 212899717 (ELOI MOREIRA VAZ e JURANDI ARAUJO VOGADO), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719184-05.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIO MOREIRA BRAGA EXECUTADO: ESTACAO MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO Com fundamento no art. 133 do CPC, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Retifique-se a autuação para incluir o assunto "4939 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica". Por conseguinte, suspendo o curso da execução, conforme disposto no §3º do art. 134 do CPC. Cadastrem-se no sistema PJE, como terceiros interessados, os sócios indicados ao ID 201838348, quais sejam: - FLÁVIO SILVA ALVES, CPF nº 006.184.011-48, com endereço na SIA Trecho 6, Parque Ferroviário (escritório potiguar), Brasília – Distrito Federal, CEP 71205-060; - NEY MARQUES MOREIRA, CPF 824.112.631-04, residente e domiciliado na Quadra QSC 05, Lote 25, Casa 01, Taguatinga Sul, Brasília – DF, CEP: 72.016-050; - ELOI MOREIRA VAZ, CPF 425.832.841-34, residente e domiciliado na QI 416, Conjunto 01 Lote 1/16, Bloco B, Apto 501, Samambaia Norte, Brasília – DF, CEP: 72.320-301; - ANA AMÉLIA ALVES DE MORAES, CPF nº 024.931.711-79, com endereço na CNB 03, Lote 02/03, Apartamento 1405, Taguatinga, Brasília – Distrito Federal, CEP 72.115-035; - FABRICIO SILVA ALVES, CPF 032.164.681-94, residente e domiciliado na QNB 11, Lote 18, Apto 102, Taguatinga, Brasília – DF, CEP: 72.115-110; - MARIA DO SOCORRO ALVES, CPF 248.965.601-59, residente e domiciliada na QNO 09, Conjunto B, Casa 19-A, Ceilândia, Brasília – DF, CEP: 72.252-092; - GERALDA MARIA BRAZ BRAGA, CPF 017.628.251-39, residente e domiciliada na Rua 02, Quadra A-37, N 505, Jardim Goiás, Goiânia – GO CEP: 74.805- 180; - AMERICO FERREIRA LIMA, CPF 492.998.671-00, residente e domiciliado na SIG C Conjunto B, Lote 14, Taguatinga, Brasília – DF, CEP: 72.153-502; - GERALDO VILELA COUTO, CPF 144.826.061-20, residente e domiciliado na SHIS QI 17, conjunto 05, Casa 20, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71.645-050; - WAGNER PACHECO DA SILVA, CPF 715.476.901-78, residente e domiciliado na Quadra 206, lote 10, Apto 307, Edifício Tower Club Residence, Águas Claras, Brasília – DF, CEP: 71925-180; - PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 055.177.421-57, residente e domiciliada na Colônia Agrícola Vicente Pires, Chácara 129-A, Conjunto A, Lote 08, Apto 201, Taguatinga, Brasília – DF, 72.007-750; - JURANDI ARAUJO VOGADO, CPF 874.567.961-49, residente e domiciliado na QNB 10, Lote 15, Taguatinga, Brasília – DF, CEP: 72.115-100. - FILIPE SILVA ALVES, CPF 059.833.901-98, residente e domiciliado na QNC 01, Área Especial 19, Bloco A, Apto 205, Taguatinga, Brasília – DF, CEP: 72.115-511. Após, citem-se os sócios da pessoa jurídica executada por meio de AR, para se manifestarem, bem como para requererem as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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