Execução de Título Extrajudicial 0722354-53.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722354-53.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de concessão de prazo da parte autora para indicar bens penhoráveis pertencentes ao(s) executado(s). Indefiro o pedido de concessão de prazo para que o credor indique bens à penhora, considerando que o processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Assim, caso o credor localize bens passíveis de penhora, nada impede que, antes de operada a prescrição, apresente em Juízo manifestação requerendo a penhora dos bens eventualmente localizados, não sendo necessária concessão de prazo para tais diligências. Dentro disso, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 223868593, que determinou a suspensão do feito até 28/01/2026, referente à taxa condominial. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

10/06/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema INFOJUD que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2026 18:01:00. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente solicita o prosseguimento da execução com a realização de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e de consulta ao INFOJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado, uma vez que não foi realizada nos autos. Ressalto que, por se tratarem de atos sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados. Por outro lado, verifico que diligências de pesquisa já foram realizadas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (IDs 196383135 e 203711245), sem localização de ativos financeiros ou bens passíveis de constrição. Assim, a mera reiteração das pesquisas, desacompanhada de qualquer elemento novo que indique alteração na situação patrimonial do executado, revela-se medida inócua e desprovida de utilidade prática, não sendo suficiente para justificar a renovação das pesquisas. Nesse sentido, INDEFIRO a pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. Com o resultado da pesquiisa ao INFOJUD, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 223868593, que determinou a suspensão do feito até 28/01/2026, referente à taxa condominial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 18:01

Recebimento

08/05/2026, 01:38

Deferimento em Parte

08/05/2026, 01:38

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:00

Recebimento

24/04/2026, 22:31

Outras Decisões

24/04/2026, 22:31

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Publicação

24/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente solicita o prosseguimento da execução com a realização de novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e de consulta ao INFOJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado, uma vez que não foi realizada nos autos. Ressalto que, por se tratarem de atos sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados. Por outro lado, verifico que diligências de pesquisa já foram realizadas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (IDs 196383135 e 203711245), sem localização de ativos financeiros ou bens passíveis de constrição. Assim, a mera reiteração das pesquisas, desacompanhada de qualquer elemento novo que indique alteração na situação patrimonial do executado, revela-se medida inócua e desprovida de utilidade prática, não sendo suficiente para justificar a renovação das pesquisas. Nesse sentido, INDEFIRO a pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD. Com o resultado da pesquiisa ao INFOJUD, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 223868593, que determinou a suspensão do feito até 28/01/2026, referente à taxa condominial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

11/05/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial na qual foram penhorados os direitos aquisitivos do devedor, referentes ao imóvel matriculado sob o n. 79485, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 223812553. Intimado para dizer a respeito do seu crédito, ECONOMISA CREDITOS IMOBILIÁRIOS (credor hipotecário do bem) informou que o valor atualizado da dívida, decorrente do contrato é de R$ 522.771,59 (ID 215780460). Avaliado o bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça ao ID 211474673, e cujo laudo não foi impugnado pelas partes, o valor indicado é de R$ 180.000,00 (ID 211474674). Consoante o art. 835, XII, do CPC, que trata da ordem de preferência dos bens oferecidos à penhora, é permitida a constrição sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e créditos decorrentes de contrato de alienação fiduciária em garantia relativos a bens móveis ou imóveis, haja vista possuírem expressão econômica. Para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do imóvel, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, ou seja, a avaliação deve apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora. No caso, valor econômico dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel é o saldo apurado pela subtração do valor de mercado do imóvel menos o saldo devedor do financiamento pois, na prática, as parcelas já pagas pelo executado sofrem a influência desses dois elementos na equação. No caso dos autos, de acordo com o laudo de avaliação de ID 211474674, o imóvel foi avaliado em R$ 180.000,00. Tem-se que o valor da dívida executada já supera o montante R$ 8.943,89, conforme planilha de ID 194193006. Por fim, o saldo devedor do financiamento imobiliário é de R$ 522.771,59, conforme demonstrativo de ID 215780460. Logo, é forçoso reconhecer que não subsiste expressão econômica em favor da executada, considerando a preferência do credor hipotecário em eventual produto da alienação do imóvel. Nesse cenário, a manutenção da penhora resta inócua. Com efeito, dispõe o artigo 836 do CPC que "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Nesse sentido é a jurisprudência deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA. POSSIBILIDADE. DÍVIDA GARANTIDA MUITO SUPERIOR AO VALOR DO BEM. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INUTILIDADE. 1. Admite-se a penhora de imóvel hipotecado, desde que promovida a comunicação do credor hipotecário, pois é garantida a sua preferência no resultado da alienação (CPC/2015 799 I 804 908; CC 1422). 2. Penhorado o imóvel objeto de hipoteca, se for constatado que a dívida garantida ultrapassa muito o valor do bem e que não há provas de que o débito possui outras garantias, deve ser mantida a decisão que determinou a desconstituição da penhora, por se tratar de medida inútil para a satisfação da execução, já que o credor hipotecário receberá a integralidade do valor do bem em caso de alienação. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente.(Acórdão 1895133, 07182884620248070000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2024, publicado no DJE: 2/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) g.n. Nesse cenário, determino a DESCONSTITUIÇÃO da penhora sob os direitos aquisitivos do imóvel localizado na Loja 4, Lote 8, CNB 13, Taguatinga Norte, Brasília-DF, diante da evidente inutilidade da medida para acudir a execução. Atribuo a presente decisão força de ofício, para que qualquer interessado, mediante o pagamento dos emolumentos, promova a baixa da penhora, perante o imóvel matriculado sob o n. 79485, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Retifique-se a autuação para excluir EURLENE CARVALHO DE SOUSA BARROS dos presentes autos. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução (taxa condominial) pelo prazo de 1 (um) ano (até 28/01/2026), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora do imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 203549725. Consta ainda a existência de coproprietário do imóvel, qual seja: EURLENE CARVALHO DE SOUSA BARROS, casada com a parte executada sob o regime de comunhão de bens. Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel, cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 203549725. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel penhorado. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Diante disso, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (ar. 844 do CPC), comprovando a averbação com juntada da matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo. À Secretaria: 1. Lavrado o termo de penhora, expeça-se intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Tendo em vista o executado figurar na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se a cônjuge e coproprietária EURLENE CARVALHO DE SOUSA BARROS, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do art. 842 do CPC, com a advertência do art. 843, §1º, do mesmo código, quanto a sua preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 3. Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal. Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira, cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. 4. Expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação, com observância dos arts. 870 a 875, do CPC. Com o retorno do mandado, intimem-se as partes autora e ré, se ainda não intimado no momento do cumprimento do mandado, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se ainda a cônjuge e coproprietária EURLENE CARVALHO DE SOUSA BARROS. 5. As intimações devem se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), por meio de Oficial de Justiça. 5.1. No tocante ao cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel, infrutíferas as diligências nos endereços constantes nos autos, promova-se pesquisa de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Siel ou Sniper, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 5.1.2. Esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 6. Realizadas as intimações, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora ou à avaliação, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários. 7. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Ao ID 189745761, o exequente requer a citação do executado por edital. Contudo, nada a prover quanto ao pedido, uma vez que o devedor foi devidamente citado ao ID 117942248. Por meio da decisão de ID 184533247, foi designada audiência de conciliação. Porém, a diligência retornou infrutífera, uma vez que o executado teria se mudado do local, conforme certificado ao ID 186756772. Assim sendo, cancele-se, COM URGÊNCIA, a audiência de conciliação designada para 20/03/2024, às 16h00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722354-53.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos pelo executado JULIO DOS SANTOS BARROS. Sem prejuízo, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, por ora, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência. Cabem às partes comparecer ao ato representadas por prepostos ou advogados com autonomia para realização de eventual transação. Sem prejuízo das demais determinações, intimem-se as partes para: a) informarem seus e-mails e telefones de contato, bem como os de seus patronos, para que lhes seja disponibilizado o link da audiência pelo NUVIMEC e, b) comparecerem à audiência designada. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/01/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(28)