Embargos de Declaração Cível 0713448-76.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.248,15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

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Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA

OAB/DF 59385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:26

Publicado Acórdão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:09

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/02/2024, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/01/2024, 13:22

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 14:25

Acórdão

•06/03/2024, 14:24

08/03/2024, 02:26

Publicado Acórdão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:09

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/02/2024, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

30/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA - CPF: 930.848.201-63 (EMBARGADO) em 30/01/2024.

30/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 16:06

Publicado Acórdão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:42

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:42

Conhecido em parte o recurso de DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA - CPF: 930.848.201-63 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

10/11/2023, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

06/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

27/10/2023, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

27/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 06:51

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 06:51

Acórdão

•05/12/2023, 16:42

Acórdão

•05/12/2023, 15:32

Despacho

•27/10/2023, 16:41

Despacho

•27/10/2023, 16:01

Decisão

•18/09/2023, 14:54

Despacho

•12/09/2023, 18:02

Despacho

•22/08/2023, 18:29

Despacho

•18/08/2023, 17:05

Sentença

•09/08/2023, 17:09

Despacho

•04/08/2023, 08:37

Despacho

•03/07/2023, 21:47

Despacho

•10/05/2023, 14:36